Gurgel vai ignorar parecer do TCU sobre mensalão
Embora o Tribunal de Contas da União tenha validado os contratos de publicidade da DNA, o procurador-geral deve alegar que essa análise não faz parte do processo
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247 – A decisão do Tribunal de Contas da União que praticamente anula uma das provas centrais do uso de dinheiro público no mensalão, validando os contratos de publicidade firmados entre as agências de Marcos Valério de Souza e o Banco do Brasil, não devem ser consideradas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fará a acusação no processo que será julgado a partir de 2 de agosto. Gurgel argumenta que o relatório não faz parte do processo.
A decisão do TCU, relatada pela ministra Ana Arraes, deveria, em tese, derrubar a acusação de peculato que recai sobre vários réus do mensalão. Afinal, se a única fonte do mensalão são os empréstimos concedidos pelos bancos Rural e BMG, como defendem os réus, cai a tese de que teria havido desvios de recursos públicos.
Na sua denúncia, Gurgel apontou desvios de aproximadamente R$ 75 milhões que teriam sido conduzidos por meio das agências de publicidade de Valério. De acordo com o TCU, no entanto, os serviços foram prestados dentro da normalidade. A prática que era contestada, a das bonificações de volume, é usada por todas as agências de publicidade – e continua ainda hoje, favorecendo, sobretudo, grandes veículos de comunicação, como a Rede Globo (leia mais aqui).
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