Dilma veta anistia a desmatadores e 11 artigos
Código Florestal sofre 12 vetos e 32 modificações sobre texto aprovado pelo Congresso; Medida Provisória editada pelo Planalto barra anistia a desmatadores; ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário detalham decisões
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247 com Agência Brasil – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou em entrevista coletiva as alterações que uma Medida Provisória editada pelo Palácio do Planalto sugere ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional. As novas diretrizes do Código Florestal preveem a recomposição do texto aprovado pelo Senado em sua grande parte, sem anistia a desmatadores, com a proteção maior de pequenos proprietários e a com a manutenção dos estatutos de Área de Preservação Permanente (APP).
Izabella Teixeira justificou a opção pelo veto parcial como um ato de respeito à democracia e disse que ele é baseado na ideia de não admitir nada que anistie o desmatamento e que foi feito em nome da segurança jurídica. "Vamos concluir esse processo dando mais segurança jurídica ao produtor", acrescentou o ministro Mendes Ribeiro, da Agricultura. "É possível produzir guardando o meio ambiente. Esse não é o código dos ambientalistas, nem dos ruralistas, mas daqueles que têm bom-senso", completou.
Sobre o risco de as alterações propostas pelo Planalto não serem aprovadas pela Câmara, por onde devem passar mais uma vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário minimizou. "Temos confiança de que o texto será aprovado, porque representa o acúmulo do debate que foi feito", disse Pepe vargas. Mendes Ribeiro garantiu ainda que o aumento da rigidez nos critérios de proteção ambiental não vai prejudicar a produção. "A produtividade vem aumentando sem aumentar a área plantada, pelo fator pesquisa. Nossos produtores trabalham de forma criativa", disse o ministro da Agricultura.
Congresso Nacional
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, avaliou que o governo não terá dificuldade para aprovar no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que será editada para alterar e completar o Código Florestal Brasileiro, que sofreu 12 vetos e 32 mudanças.
Apesar das derrotas sofridas pelo governo na Câmara do deputados, que aprovou um texto que não tinha o apoio do Palácio do Planalto, Adams disse que os vetos e as modificações anunciadas hoje (25) têm todas as condições de ser mantidos integralmente pelo Congresso Nacional. Segundo ele, as mudanças refletem o debate travado no Congresso Nacional e na sociedade sociedade civil.
“Vamos levar e discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção dessa medida provisória e desses vetos. Essa discussão nos traz muita confiança de que será atendido o pequeno produtor e mantido o equilíbrio ambiental. Esse projeto tem todas as condições de ser mantido integralmente no Congresso Nacional”, disse Adams.
Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.
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