Caso Carolina Dieckman apressa 'AI-5 digital'
Projeto do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica crimes virtuais, ganhou o apelido de ativistas defensores da liberdade na rede. Sob pressão de episódios como o das fotos nuas da atriz global, Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprova o PL 84/99
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Minas 247 - A enorme repercussão do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckman nua na internet já gerou um efeito: a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o Projeto de Lei 84/99, conhecido como PL Azeredo. Ele é de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) e ganhou um apelido inglório dado por ativistas defendsores da liberdade na internet: AI-5 digital.
Há mais de 12 anos que o projeto que tipifica os crimes na rede estava emperrado no Congresso. Um acordo político feita na terça-feira permitiu que ele enfim fosse votado pela Comissão, o que foi feito já no dia seguinte. Mas ainda há etapas a crumprir, na Comissão de Constituição e Justiça e na de Segurança Pública, antes de ir diretamente para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.
A decisão de enfim tirar o PL Azeredo da gaveta partiu depois da enorme repercussão de episódios como o da atriz da TV Globo. O caso rendeu entrevistas demoradas - para os padrões televisivos - de Carolina no Fantástico e no Jornal Nacional.
Mas o acordo feito às pressas retirou vários pontos da proposta original de Azeredo. Dos 23 artigos, restaram apenas quatro: ele estabelece como crime a falsificação de dado eletrônico, incluindo cartões de crédito ou débito; também será crime a transferência de informações de segurança; determina que a polícia crie estruturas de combate aos crimes eletrônicos; e, finalmente, cria a possibilidade de retirar do ar páginas com mensagens racistas.
Os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia excluíram pontos que poderiam restringir liberdades na internet. Azeredo, porém, não ficou insatisfeito. “Meu objetivo é que o Brasil tenha uma lei de crimes cibernéticos. Estou satisfeito”, afirmou o deputado tucano, que, na época da criação do projeto de lei original, era senador por Minas, também pelo PSDB.
Mesmo com a exclusão dos temas polêmicos que eram alvo de críticas dos ativistas pró-liberdade na internet, o projeto traz receio para pessoas que trabalham com segurança digital. Elas temem ser punidas injustamente. Isso porque não apenas quem invadiu sistemas virtuais seria punido, mas também o autor dos programas usados para realizar as invasões.
Mesmo com os pontos retirados da proposta original, teme-se também o que alguns especialistas, como o sociólogo e e doutor em Ciência Política pela USP, Sérgio Amadeu, chamam de “vigilantismo” na rede. O receio é que, com a lei a favor, entidades fortes, governos e o poder econômico criem receio nos internautas de distribuirem livremente seus conteúdos e opiniões.
Atitudes ingênuas como baixar uma música ou copiar um CD poderiam ser passíveis de criminalização, dependendo da interpretação que se faça da lei. O grupo Mega Não!, criado por internautas na internet, divulgou um manifesto contra o PL Azeredo no qual faz as seguintes considerações: o projeto atende ao interesse da indústria cultural dos Estados Unidos; contraria a política internacional e a Constituição do Brasil; a maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes; a guarda de dados não ajuda o combate aos cibercrimes.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247