Azeredo confirma manobra para fugir do STF
Com a comunicação oficial da renúncia à suprema corte, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso (relator do caso) decidir se o processo do "mensalão tucano", continuará em tramitação no STF, uma vez que, como ex-deputado, o ex-governador de Minas não tem mais o foro privilegiado; Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998; para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Azeredo atuou como “um maestro” no esquema; ele renunciou nesta quarta (19) ao mandato na Câmara e quer ser julgado em Minas; Barroso avaliará se Azeredo tentou manipular a jurisdição do seu caso
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247 - Avança a manobra do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo para evitar que seu caso seja julgado no Supremo Tribunal Federal e volte para a primeira instância. Depois de renunciar ao mandato parlamentar, abrindo mão, assim, do foro privilegiado, seu advogado, José Gerardo Grossi, comunicou a decisão ao STF. Caberá, agora, à suprema corte decidir se Azeredo agiu ou não de modo deliberado para manipular um caso, que estava prestes a ser julgado. "O STF tem reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dois elementos a serem considerados", disse o ministro Luis Roberto Barroso.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
André Richter
O advogado do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), Jose Gerardo Grossi, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a renúncia do ex-parlamentar. Com a comunicação oficial, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação na Corte. Barroso é o relator da ação. No processo, Azeredo é acusado de desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
Azeredo renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde, foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político.
Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à Justiça de primeira instância. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.
No dia 11 deste mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente as alegações finais no processo. Esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após manifestação da defesa, o processo deverá seguir para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.
Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema criminoso" montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
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