PSDB contesta decisão de Dilma sobre Venezuela
Alvaro Dias, líder tucano no Senado, confirmou que partido acionou assessoria jurídica para recorrer ao STF contra aval do Brasil na "ilegal" incorporação do país de Hugo Chávez no Mercosul; senador paranaense assume papel de embaixador informal do Paraguai no Brasil
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247 – O Paraguai ganhou um novo aliado contra o ingresso da Venezuela no Mercosul. O PSDB estuda recorrer ao STF contra o voto do Brasil pela incorporação do país de Hugo Chávez por considerar ação ilegal. Leia no artigo de Josias de Souza:
O PSDB mobilizou sua assessoria jurídica para analisar a viabilidade de um recurso ao STF contra o ingresso da Venezuela no Mercosul. O partido considera que, ao avalizar a incorporação do país de Hugo Chávez no bloco econômico, Dilma Rousseff flertou com a ilegalidade.
“Se os advogados considerarem que é possível, vamos ao Supremo”, disse ao blog Alvaro Dias, líder tucano no Senado. Segundo ele, participa da discussão interna o professor Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores na gestão FHC.
O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, anota em seu artigo 20 que a entrada de novos membros no Mercosul “será objeto de decisão unânime dos Estados-partes.” E o Paraguai não havia aprovado as boas vindas à Venezuela.
Sob a alegação de que o impeachment-relâmpago de Fernando Lugo representou uma ruptura às regras democráticas, Brasil, Argentina e Uruguai aprovaram a suspensão do Paraguai do Mercosul.
Consumada a suspensão, emitiu-se um comunicado conjunto incorporando a Venezuela ao bloco. Agendou-se para 31 de julho, numa reunião que ocorrerá no Rio, o arremate da providência, praticada à revelia do Paraguai. O tucanato pretende agir antes disso.
Na noite passada, Alvaro Dias voou para Assunção, a capital paraguaia. Disse ter sido convidado por Federico Franco, o vice que assumiu a presidência no lugar de Lugo. Nesta sexta (6), o senador brasileiro cumprirá uma agenda apinhada.
“Terei audiência com o presidente da República, com o presidente da Suprema Corte, do Congresso e com o ministro das Relações Exteriores”, disse. “Também nesta sexta, chega ao Paraguai uma delegação da OEA [Organização dos Estados Americanos]. Está todo mundo tentando se inteirar dos fatos.”
Para Alvaro Dias, o Brasil meteu-se numa dupla “roubada”. Primeiro ao tratar como “golpe” o “asfatamento constitucional” de Lugo. Depois, ao aprovar a entrada da Venezuela no Mercosul à revelia do tratado que constituiu o bloco. O senador disse que espera trazer do Paraguai informações úteis à provável ação judicial do PSDB e dados que pretende “compartilhar” com seus pares.
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