Presidente da CCJ planeja "desagravo" pela PEC 33
Depois de aprovar proposta para submeter decisões do STF ao Congresso Nacional, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir pela primeira vez na próxima terça-feira; presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) prepara discurso de "desagravo" ao colegiado e a seus integrantes; "Será um discurso de afirmação da comissão", avisa, complementando: "Nosso ímpeto não deve ser de se curvar. Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais"
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SC247- Duas semanas depois de aprovar a PEC 33, que propõe submeter algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir pela primeira vez na próxima terça-feira, e seu presidente, o deputado Décio Lima (PT-SC), promete um discurso de "desagravo" por toda a polêmica que se seguiu à aprovação. "Será um discurso de afirmação da comissão", disse Lima à coluna de João Bosco Rabello, no site do Estadão.
Segundo o deputado, "esse debate tem que agasalhar o sentimento de autoestima dos membros da CCJ". "Nosso ímpeto não deve ser de se curvar. Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais", defende o presidente da CCJ. Lima se refere ao fato de que, após a votação na CCJ, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) anunciou que encomendaria a técnicos um levantamento sobre o "aspecto jurídico da questão", paralisando a tramitação da PEC.
Para o presidente da CCJ, o tom de Alves é de subserviência. "Essa Casa precisa ter altivez. É a Casa da elaboração das leis, não de despacho de um outro poder. Também não é uma Casa acessória. É uma Casa de essência, somos a porta de entrada da democracia. Não vamos ser uma entidade subserviente a ninguém. Temos de sair fortalecidos, e não medrosos desse episódio", defende.
Lima também diz não ver afronta ao Supremo na proposta. "Esse debate faz bem à democracia e fortalece as instituições. Ninguém saiu ferido, saíram feridos os autoritários que não querem o debate democrático", diz, lembrando que existem outra questões polêmicas a se discutir na comissão ao longo do ano. "Não serei um trancador de pauta", garante.
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