Dirceu diz que JB atenta contra sua liberdade
Ex-ministro alega estar sofrendo constrangimento ilegal pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e apresenta pedido de habeas corpus; em tese, não cabem HCs contra decisões de ministros do STF, mas advogados de Dirceu apontam ineditismo da causa, uma vez que, só com Barbosa, o STF passou também a comandar execuções penais; de acordo com o documento, Barbosa atenta contra a liberdade de um cidadão, violando direitos individuais assegurados pela Constituição
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247 - Os advogados do ministro José Dirceu apresentaram ontem à noite um pedido de habeas corpus contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa, que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto pelo STF. Em tese, não cabem pedidos de HC contra decisões de ministros do STF, mas os advogados de Dirceu apontam o ineditismo da causa, uma vez que, só com Barbosa, o STF passou também a comandar execuções penais.
"Em tese, o Relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal, por não ser infalível, pode se equivocar gravemente e, com sua solitária e errônea decisão, atentar seriamente contra a liberdade do sentenciado e, por que não, violar o entendimento solidificado na própria Corte. Se este mesmo ministro não submeter o agravo regimental para julgamento do Plenário em tempo hábil, o direito à liberdade sofrerá consequências irreparáveis."
Recentemente, Barbosa, em sua implacável perseguição a Dirceu, alterou a jurisprudência dos tribunais superiores no que tange ao direito dos condenados em regime semiaberto ao trabalho externo. Barbosa passou a defender, de forma isolada no meio jurídico, que condenados cumpram antes um sexto da pena. Como ele não se julga no dever de submeter sua decisão arbitrária ao plenário, na prática, Barbosa age como se ele próprio fosse a lei.
Leia, abaixo, o pedido de habeas corpus de Dirceu:
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