Força apresenta 24 motivos para apoiar Dilma

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247 - A Força Sindical se baseou em estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que avaliou o desempenho dos governos do PT na conquista de avanços reais nos direitos do trabalhador brasileiro, para decidir apoiar a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição.

Até então, os sindicalistas se mostravam divididos. O deputado Paulinho da Força, presidente licenciado da Força, que comanda o partido Solidariedade, declarou apoio à candidatura do presidenciável tucano Aécio Neves.

Da lista de 24 motivos apresentados, nove ocorreram nos dois mandatos de Lula e 15 durante o governo Dilma Rousseff.

Conheça os avanços:

1. Aposentadoria especial a cooperado de cooperativas de trabalho ou de produção e a instituição de Fator Acidentário de Prevenção/FAP (Lei 10.666/2003)

2. Inclusão previdenciária de trabalhadores de baixa renda e sem renda, com dedicação exclusiva ao trabalho doméstico próprio (Emenda constitucional 47/2005)

3. Garantia de reajuste e aumento reais dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social/RGPS (Lei 11.430/2006)

4. Nova Regulamentação do trabalho aos domingos para comerciários (Lei 11.603/2007)

5. Reconhecimento e formalização das centrais sindicais (Lei 11.648/2008)

6. Piso nacional para profissionais do magistério público da educação básica (Lei 11.738/2008)

7. Programa Empresa Cristã, destinado à prorrogação de licença maternidade de quatro para seis meses (Lei 11.770/2008)

8. Vedar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham prática de assédio moral (Lei 11.948/2009)

9. Assegurar a participação de empregados no Conselho de Administração das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 12.353/2010)

10. Política de aumento real do salário mínimo até 2015 (Lei 12.382/2011)

11. Criação da certidão negativa de débito trabalhista (Lei 12.440/2011)

12. Correção anual da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física até 2014 (Lei 12.469/2011) e Medida Provisória 644, que atualizou valor de 2015 (Lei12.469/2011)

13. inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda (Lei 12.470/2011)

14. Ampliação do aviso prévio de 30 para 90 dias (Lei 12.506/2011)

15. Ampliação da formação profissional do trabalhador pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego/Pronatec (Lei 12.513/2011)

16. Reconhecimento do teletrabalho ou trabalho à distância (Lei 12.551/2011)

17. Adicional de periculosidade para vigilantes (Lei 12.740/2012)

18. Instituição do Programa Cultura do Trabalhador e Vale-cultura (Lei 12.761/2012)

19. Isenção do Imposto de Renda até limite de R$ 6 mil a participação de trabalhadores nos lucros/resultados de empresas (Lei 12.832/13).

20. Permitir que o taxista transfira para dependentes a outorga de sua licença de trabalho (Lei 12.865/2013)

21. Estender aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos (Emenda constitucional 72/2013)

22. Estabelecer critérios para aposentadoria de deficientes (Lei Complementar 142/2013)

23. Expropriação de propriedades urbanas e rurais flagradas na prática de trabalho escravo ou análogo ou cultivo de maconha (Emenda constitucional 81/2014)

24. Aprovação do Plano Nacional de Educação/PNE (Lei 13.005/2014)

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