Anistia pode entrar no pacote da repatriação
Projeto que altera a Lei de Repatriação, cujo texto foi distribuído nesta terça-feira 27 aos líderes na Câmara, permite a inclusão de condenados por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação; na regra atual, eles não poderiam estar entre os beneficiários; para isso, basta que o valor que está fora do país a ser repatriado não seja o objeto da condenação; proposta é feita poucos dias depois da manobra da anistia do caixa 2; mudanças já foram discutidas com integrantes do Planalto e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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247 - Condenados por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação poderão ser beneficiados no projeto que altera a Lei da Repatriação, distribuído nesta terça-feira 27 aos líderes da Câmara.
Na regra atual, eles não poderiam estar entre os beneficiários. Com a proposta de mudanças, porém, basta que o valor que está fora do país a ser repatriado não seja o objeto da condenação.
"Um apartamento fruto de sonegação que resultou em condenação não poderá ser legalizado, mas, se além disso a pessoa tiver uma conta na Suíça, o dinheiro fica livre para o programa, diz um deputado", conforme a coluna Painel, de Natuza Nery.
A proposta é feita poucos dias depois da manobra da anistia do caixa 2, que os deputados tentaram votar na calada da noite, mas sofreram resistência de partidos como Rede e Psol.
O objetivo seria dar segurança jurídica a quem aderir ao programa e alavancar a arrecadação com os recursos repatriados. As mudanças já foram discutidas com integrantes do Planalto e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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