Será que agora vai mesmo?
Dilma não precisa ter medo da banda podre do Congresso e pode ir em frente
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A presidente Dilma Rousseff tem muitas coisas relevantes com que se preocupar. Nem é preciso listá-las. É claro que suas divergências com a banda podre do Congresso Nacional não podem ser prioridade de seu governo. Mas se ela quiser mesmo e conseguir mudar o conceito que se tem hoje de governo de coalizão e base de apoio parlamentar, seu mandato terá valido a pena. Não é exagero. Boa parcela dos problemas que o país enfrenta hoje se deve a esse conceito atrasado, deformado, antidemocrático e antirrepublicano.
O conceito hoje vigente leva a situações que causam enorme prejuízo ao país: corrupção, privatização de recursos públicos, patrimonialismo, fisiologismo, ineficiência administrativa e impunidade. A briga de Dilma com os parlamentares que representam tudo isso e mais algumas coisas não pode ser vista apenas como uma disputa político-partidária, ou uma questão de boa ou má articulação do governo com o Congresso, ou de falta de tato. É muito mais e, se a presidente ganhar a queda de braço, a repercussão positiva para o país será enorme.
Um governo de coalizão montado sobre as premissas corretas significa a união de partidos políticos em torno de objetivos comuns. Como esses partidos se unem em torno de uma plataforma política e de um programa de governo, é preciso haver negociações e concessões para que se chegue a um consenso. Logo, espera-se que esses partidos, embora discordando em vários aspectos, tenham afinidades políticas e ideológicas.
Ao se unirem para vencer uma eleição e governar, ou mesmo ao se aliarem depois das eleições, cada partido espera ter participação no poder. E o governo espera, em contrapartida legítima, contar com os votos de seus parlamentares. Natural, pois, que os partidos estejam representados no núcleo do governo e nos gabinetes ministeriais. Estão ali para participar das decisões e implantar suas propostas de políticas públicas, acordadas em negociações legítimas.
Até aí, tudo bem. As distorções que vemos no Brasil se devem a vários motivos. Alguns deles:
- Os partidos políticos não têm unidade política e programática, sendo na verdade aglomerados heterogêneos com motivações pragmáticas e regionais e alguns são praticamente “empresas” dos que os comandam. Como discutir plataforma e programa se entre eles mesmos não há unidade, ou a unidade é precária? A negociação, então, é em torno de questões fisiológicas e patrimonialistas.
- Os partidos políticos não disputam ministérios e outras funções no Estado para implantar políticas públicas e, com seu sucesso, dar força eleitoral a seus líderes políticos. Querem, principalmente, indicar ministros e ocupantes de outros cargos para controlar as compras de bens e serviços, aplicar recursos em seus redutos eleitorais, nomear apadrinhados políticos. Com o grande número de cargos comissionados à disposição, indicam pessoas que geralmente não têm competência ou qualificação para exercê-los.
- O Congresso deixou assim de ser uma casa de debates para ser um balcão de negócios. As conversas políticas não se dão em torno de ideias ou programas partidários, mas de cargos, verbas, emendas, privilégios. Ao serem contrariados, os parlamentares fazem chantagem explícita ao governo: ou dá o que quero, ou voto contra.
No nosso sistema de presumível equilíbrio entre os três poderes, um deles não pode governar isoladamente. Isso é positivo. Não é bom para o país que o Executivo se imponha ao Legislativo, nem que o Legislativo paralise o Executivo. Por isso é difícil para um presidente da República confrontar os parlamentares, pois corre o risco de sofrer derrotas em votações, ser investigado em comissões parlamentares de inquérito, ter ministros convocados todos os dias para prestar esclarecimentos e coisas assim. Como dizem alguns teoréticos e os pragmáticos, é preciso preservar a “governabilidade” – mesmo que o custo para isso seja alto demais.
Dilma, porém, está enfrentando. Começou o governo mantendo as velhas práticas: ministério inchado e ineficiente para abrigar aliados, nomeações por indicações políticas, ministros notoriamente corruptos sendo protegidos. As mudanças por enquanto são pequenas, e não se sabe até aonde vai esticar o cabo de guerra que começou a puxar ao destronar o senador Romero Jucá da liderança do governo no Senado, e qual a profundidade de sua ação no sentido de acabar ou minimizar as velhas práticas. Mas já teve o mérito de colocar o tema em debate.
O que Dilma mais precisava do Congresso foi votado no ano passado: a desvinculação das receitas da União e o Orçamento. Com a base conservadora e fisiológica que tem, pois não foi montada com base em afinidades ideológicas, é arriscado propor reformas estruturais. Se o Congresso não votar o Código Florestal, o governo não terá grande prejuízo e o ônus será dos parlamentares. Se não votar a Lei Geral da Copa, os congressistas vão ter de se entender com um país que espera ansiosamente o torneio mundial de futebol. E Orçamento, agora, só no fim do ano, depois das eleições municipais.
Os parlamentares insatisfeitos podem, sim, abrir CPIs. Mas o governo não precisa ter medo disso, pois tem condições de se contrapor aos espetáculos televisivos que serão montados às vésperas das eleições e instrumentos para minimizar prejuízos políticos. Ministros podem ser convocados para dar explicações ao Congresso. E daí? A presença de ministros no Parlamento é usual em vários países e se eles têm de dar explicações, que as deem. Se não derem, não merecem mesmo ficar nos cargos. O governo tem como articular parlamentares para fazer sua defesa.
Dilma certamente conta com sua altíssima popularidade para enfrentar a banda podre do Congresso Nacional, hoje largamente majoritária nas duas casas. Obviamente ela nem pensa nisso, e ainda bem que não pensa, mas se quisesse fechar o Congresso seria, lamentavelmente, apoiada pela quase totalidade dos brasileiros. E a responsabilidade seria dos próprios parlamentares, que estão promovendo o desgaste e a desmoralização do Legislativo perante a opinião pública.
A presidente, hoje, tem condições de dar o tom da política. Se quiser mesmo fazer isso e tiver apoio da sociedade, as coisas podem começar a mudar. Talvez não na velocidade e no alcance desejáveis para o país, mas qualquer avanço, na situação em que nos encontramos, será positivo.
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