Logo após abertura, investigação sobre Mantega é suspensa
Processo seria aberto pela Procuradoria da Repblica no DF, mas, de acordo com deciso do STF, da competncia da Procuradoria-Geral da Repblica; PGR decidiro que fazer
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Agência Brasil – Falha de comunicação entre o Judiciário e o Ministério Público resultou na suspensão do inquérito aberto no Distrito Federal para apurar se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cometeu improbidade administrativa em relação à administração da Casa da Moeda. A abertura do inquérito foi divulgada nesta segunda-feira (2) . Nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, afirma que a notícia deve ser desconsiderada.
No último dia 16 de março, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou o processo de Mantega ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) porque se tratava de uma suposta improbidade administrativa. O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que esses casos devem ser encaminhados para a primeira instância, mesmo que o envolvido tenha prerrogativa de foro privilegiado, porque a improbidade está na esfera cível, e não na criminal.
Essa tese, no entanto, vem sendo questionada em decisões recentes e já não é considerada a melhor solução por alguns ministros da composição atual do Supremo. Ciente dessa oscilação, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no STF para impedir a remessa do processo para o MPF local, pedido acatado em decisão liminar do ministro Luiz Fux.
A confusão de competências se instalou porque a decisão do STF não foi comunicada a tempo ao procurador do DF Júlio de Castro Junior, que pediu a abertura do inquérito sem saber da liminar de Fux.
Com o esclarecimento, o inquérito do MPF-DF será suspenso e o processo será encaminhado à PGR, que decidirá o que fazer.
Leia notícia publica mais cedo:
247 – A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação para apurar se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cometeu improbidade administrativa ao se omitir em relação a suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda. Mantega teria sido avisado – entre outras vias, por meio de um ofício – das irregularidades cinco meses antes do Luiz Felipe Denucci deixar a presidência da instituição. A investigação tem prazo de 180 dias (90 dias prorrogáveis por outros 90) para ser concluída e ainda é preliminar. Quando finalizada, é aberto o inquérito civil.
Durante sua última visita ao Senado, o ministro disse que “não houve nenhuma denúncia formal que não fosse investigada pelo Ministério da Fazenda” e afirmou que a saída de Denucci foi decisão pessoal do ex-presidente da Casa da Moeda, incomodado com “as pressões e o descontentamento” que passaram a criar conflito dentro da Casa da Moeda.
A investigação será conduzida pelo titular do 3º Ofício de Patrimônio Público, procurador da República Júlio Carlos Schwonke, e foi motivada por representação apresentada à Procuradoria-Geral da República – a PGR repassou o pedido de investigação para a primeira instância – por um grupo de parlamentares que conta com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), na berlinda desde que foi revelada sua relação próxima com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
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