Taques defende perda imediata de mandatos a condenados
"A necessidade de deliberação da Casa respectiva é uma prerrogativa 'feudal', que não deve continuar existindo", defendeu o senador do PDT em discurso nesta segunda; ele é autor da PEC 60/2012, que altera o artigo 55 da Constituição
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247 – Em discurso no Senado nesta segunda-feira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a perda de mandato parlamentar automática em casos de condenação criminal. Ele é autor da proposta (PEC 60/2012) que altera o artigo 55 da Constituição Federal, extinguindo a necessidade de deliberação do Senado ou da Câmara para a perda de mandado de deputado ou senador.
"A necessidade de deliberação da Casa respectiva é uma prerrogativa 'feudal', que não deve continuar existindo", justificou o senador. O discurso aconteceu no mesmo dia em que os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciaram o debate sobre o tema, em relação aos réus condenados na Ação Penal 470.
De acordo com a proposta do pedetista, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderiam os mandatos como decorrência direta das condenações no julgamento do chamado 'mensalão'. "A Constituição não aconselha, não dá recado. A CF é imperativa! O resto é choro de condenado", tuitou a assessoria de imprensa de Taques.
Para ele, um parlamentar ocupando o cargo de senador ou deputado, mas que tenha os direitos políticos suspensos revela uma "distorção", principalmente pela ausência de capacidade política ativa. "O objetivo da PEC é contemplar mais uma vez a lisura, a probidade, a honestidade, a confiabilidade, a integridade e o decoro nos cargos públicos eletivos, valorizando o princípio democrático-representativo, para cujo intento conto com a colaboração e apoio dos ilustres Pares", finaliza o senador.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já declarou que não irá cumprir a decisão do STF de cassação imediata de mandatos, defendendo que este poder cabe ao Congresso. Para a proposta tramitar, Pedro Taques recolheu a assinatura de mais de um terço dos membros do Senado. A PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação do relator.
Com assessoria de imprensa do senador Pedro Taques
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