Justiça nega recurso e Demóstenes segue inelegível até 2027
Ex-senador, que perdeu o mandato depois de revelada sua relação íntima com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, está inelegível até 2027 e tenta, na Justiça, reduzir o prazo, mas a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Goiás não aceitou a argumentação e negou o recurso apresentado pela defesa do ex-DEM
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Procuradoria Regional Eleitoral - O Ministério Público Federal, pela Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Goiás, oficiou contrariamente ao recurso interposto pelo ex-senador Demóstenes Torres para reverter a decisão que manteve a sua inelegibilidade até 31 de janeiro de 2027. Ele perdeu o mandato de senador no ano passado.
A pretensão de Demóstenes é fazer com o que o prazo de 8 anos de inelegibilidade corra ainda dentro do prazo do mandato que teria direito se não tivesse sido cassado. Inicialmente, o Ministério Público Federal mostrou que a discussão é inoportuna, já que o exame das condições de inelegibilidade se dá apenas quando do registro de candidatura e, até 2023, não há dúvida alguma de que o ex-Senador é inelegível.
Além disso, a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral demonstrou que a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) prevê que os prazos são sucessivos e que os oito anos de inelegibilidade somente são contados após o prazo restante do mandato a que o ex-senador faria jus, tendo enfatizado o parecer que a "dupla contagem de um mesmo período, para dois prazos distintos não merece acolhida, devendo haver contagem sucessiva, como em todas as demais hipóteses de inelegibilidade".
O processo retornou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e deve ser julgado nas próximas sessões.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247