Justiça Federal barra venda das contas da PMA
Justiça Federal, atendendo a um pedido do Sindicato dos Bancários, cancelou a venda das contas da prefeitura de Aracaju para a Caixa Econômica Federal; assim, as contas deverão ser realocadas no Banco do Estado de Sergipe (Banese); decisão é da juíza Thelma Maria Santos Machado, da 1ª Vara; a prefeitura, sob a gestão de João Alves Filho (DEM), vendeu as contas por R$ 30 milhões; "No nosso entendimento, não foram observadas as constituições federal e estadual para a troca de instituições financeiras. Da mesma forma, houve atropelo da Lei da Licitação Pública, na medida em que envolveu duas instituições públicas: PMA e Caixa”, afirma o presidente do sindicato, José Souza
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247 - A Justiça Federal, atendendo a um pedido do Sindicato dos Bancários, cancelou a venda das contas da prefeitura de Aracaju para a Caixa Econômica Federal. Assim, as contas deverão ser realocadas no Banco do Estado de Sergipe (Banese). A decisão é da juíza Thelma Maria Santos Machado, da 1ª Vara, proferida na tarde da última sexta-feira (19).
"No nosso entendimento, não foram observadas as constituições federal e estadual para a troca de instituições financeiras. Da mesma forma, houve atropelo da Lei da Licitação Pública, na medida em que envolveu duas instituições públicas: PMA e Caixa”, afirma o presidente do sindicato, José Souza.
A decisão da juíza ratificou que as operações entre a Caixa e a Prefeitura sejam interrompidas. Desta forma, se já foram feitas transferências para a Caixa Econômica Federal, a transferência deve ser anulada e os serviços de contas da Prefeitura devem retornar ao Banese. Além disso, a justiça ainda determinou que, no caso de haver a venda de folha de pagamento, ela deve ser feita obedecendo à lei nº 8.666, da Licitação Pública.
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