Nomes de devedores do Estado serão publicados na internet
Serão colocados na rede 17.954 processos, que somam uma dívida total de R$ 3,6 bilhões; serão divulgados os dados relativos ao nome do principal devedor e respectivos números de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe, no CNPJ ou no CPF, a quantidade de processos inscritos na Dívida Ativa do Estado, o número de inscrição da Certidão da Dívida Ativa (CDA) e o valor total do débito com a Fazenda Estadual
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Sergipe 247 - A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta semana a divulgação, na internet (www.sefaz.se.gov.br), da relação atualizada periodicamente das pessoas, físicas ou jurídicas, que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual, conforme a portaria 081/2013. Inicialmente, serão colocados na rede 17.954 processos, que somam uma dívida total de R$ 3,6 bilhões.
Serão divulgados restritivamente os dados relativos ao nome do principal devedor e respectivos números de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese), no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a quantidade de processos inscritos na Dívida Ativa do Estado, o número de inscrição da Certidão da Dívida Ativa (CDA) e o valor total do débito com a Fazenda Estadual.
A divulgação na internet, no entanto, não contemplará as dívidas em que tenha ocorrido qualquer hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito e que tenha sido ajuizada ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao juízo.
A publicação dos devedores do Estado torna mais transparente a relação com o contribuinte e integra o conjunto de medidas direcionadas à recuperação da Dívida Ativa Estadual. De acordo com a Sefaz, o acesso é simplificado e o cidadão pode realizar a busca através do CPF/CNPJ/Inscrição Estadual ou então pelo nome/razão social, obtendo nos resultados da busca informações sobre o número do processo, o número de inscrição da Certidão da Dívida Ativa (CDA) e o valor do débito individualizado, caso haja mais de um débito por contribuinte.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, tornar pública a lista dos devedores é mais uma iniciativa do governo Marcelo Déda que objetiva dar transparência à administração pública, seguindo também o propósito de tornar mais eficazes as ferramentas de combate à sonegação fiscal.
Neste sentido, um conjunto de ações foram desencadeadas nos últimos anos para melhorar a arrecadação, tendo os exemplos da parceria com a Serasa e da criação do Cadin Estadual ressaltados pelo secretário: “A partir de 2011, quando iniciamos a parceria com a Serasa, observamos um aumento na recuperação da Dívida Ativa Estadual. Se incluirmos os dados referentes a janeiro de 2013, o Estado inscreveu 7.538 contribuintes no cadastro de negativados. O resultado foi um crescimento em R$ 22,97 milhões recuperados através do pagamento à vista e outros R$ 3,11 milhões fruto de parcelamento do débito”, informou.
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