IPTU será mais alto para imóveis sem função social

O IPTU progressivo é um dos mecanismos previstos no Estatuto das Cidades, uma lei federal em vigor desde 2001, e prevê a cobrança de valores cada vez mais altos do imposto municipal para imóveis que não cumprem função social; em 2010, uma lei municipal sobre o mecanismo foi aprovada, mas até hoje nunca foi usado em São Paulo; o prefeito Fernando Haddad regulamentou a lei e aguarda o cumprimento dos prazos regulamentares para aplicá-la

 IPTU será mais alto para imóveis sem função social
IPTU será mais alto para imóveis sem função social (Foto: H_BALLARINI)


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Gisele Brito, da Rede Brasil Atual - O prefeito paulistano, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (31), durante abertura da Conferência Municipal da Cidade, que São Paulo irá tirar do papel a lei que impõe a cobrança de IPTUs mais altos para imóveis sem função social. "Em 2014, nós vamos começar a tributar aqueles proprietários que não ocupam seus imóveis. Sobretudo aqueles no centro de São Paulo", afirmou.

O IPTU progressivo é um dos mecanismos previstos no Estatuto das Cidades, uma lei federal em vigor desde 2001, e prevê a cobrança de valores cada vez mais altos do imposto municipal para imóveis que não cumprem função social. Em 2010, uma lei municipal sobre o mecanismo foi aprovada, mas até hoje nunca foi usado em São Paulo. Haddad regulamentou a lei e aguarda o cumprimento dos prazos regulamentares para aplicá-la.

“A pessoa é dona, nós vamos respeitar a propriedade. A função social não está sendo cumprida? Aí é dever do poder público tributar”, afirmou. “Não tem cabimento, uma pessoa no centro da cidade deixar um imóvel (sem ser utilizado)”, considera. A desapropriação de parte dos milhares de imóveis vazios na cidade é um dos mecanismos que devem ser usados pelo prefeito para cumprir uma das metas de sua gestão, a construção de 55 mil unidades para moradia popular. Desde o início da gestão, 12 imóveis já tiveram interesse social decretado.

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Haddad voltou a defender a viabilidade da promessa e afirmou que a prefeitura irá planejar 110 mil casas para poder concluir a meta estipulada em sua gestão. “Se você se planejar para 55 mil, pode ter certeza que vai entregar 20. É assim que funciona o sistema público. Tem ação judicial, tem Tribunal de Contas, tem o Ministério Público, tem tudo concorrendo contra”, afirmou.

Para ele, a cidade deixou de aproveitar recursos disponíveis no âmbito do 'Minha Casa, Minha Vida' por falta de parcerias entre governo federal e municipal nas gestões anteriores, ele estima que 50 mil casas já pudessem ter sido construídas na capital paulista com recursos do programa.

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Foto: Heloisa Ballarini/Secom

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