247 - Uma discordância surgiu no governo em torno da recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/04/recriacao-dacomissao-dos-mortos-e-desaparecidos-politicos-cria-novo-mal-estar-no-governo.ghtml">informa</a> o colunista Lauro Jardim do jornal O Globo. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, está pressionando pela análise rápida do processo de recriação, enquanto a Casa Civil, liderada pelo ministro Rui Costa e responsável pela análise final, está "sentada em cima da decisão".
Recentemente, o Ministério da Justiça <a href="https://www.brasil247.com/brasil/ministerio-da-justica-de-lewandowski-autoriza-reinstalacao-da-comissao-de-mortos-e-desaparecidos">emitiu um parecer favorável à reinstalação da comissão</a>, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, reforçando a tendência para a recriação do grupo. Apesar da posição oficial do Ministério da Defesa ser favorável à recriação da comissão, alguns militares de alta patente sugerem uma abordagem mais cautelosa nos bastidores por temerem que os ânimos estejam muito exaltados devido às investigações do 8/1.
Enquanto isso, Silvio Almeida continua pressionando, contrastando com a cautela da Casa Civil em tomar uma decisão. O Ministério Público Federal também recomenda a reinstalação da comissão dentro de um prazo específico. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirma ter tomado todas as medidas necessárias para restabelecer a comissão desde 2023.

Guilherme Paladino

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Silvio Almeida pressiona por recriação da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos e gera mal-estar

247 - O Ministério da Justiça, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, concedeu parecer favorável à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/04/gestao-lewandowski-da-aval-a-retorno-da-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-politicos.ghtml?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">informa</a> a coluna da Malu Gaspar no jornal O Globo. A decisão abre caminho para que o grupo retome suas atividades, incluindo a emissão de pareceres sobre indenizações aos familiares das vítimas e esforços para localizar os restos mortais daqueles que desapareceram durante a ditadura militar.
Desde março de 2023, uma minuta de decreto para a recriação da comissão estava nas mãos do governo, porém sem uma definição clara sobre sua implementação. O Ministério da Justiça de Flávio Dino já havia dado sinal verde para a reinstalação da comissão em outubro. No entanto, por uma determinação da Casa Civil, o parecer teve que ser reexaminado, alegando a necessidade de uma nova anuência da pasta devido à mudança de titularidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ministério, em seu parecer, reiterou que a retomada da comissão não acarretará impactos negativos, destacando que se trata de uma política implementada desde 1995. Apesar da oposição militar, o Ministério da Defesa emitiu um parecer no qual não vê obstáculos para o retorno da comissão.
O Ministério Público Federal, por sua vez, em março deste ano, recomendou ao governo federal que reinstale a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em um prazo máximo de 60 dias. A recomendação, divulgada recentemente, destaca a importância da continuidade dos trabalhos da comissão, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito.
Segundo o MPF, a retomada dos trabalhos da comissão é fundamental para cumprir condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, como no caso da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir Herzog.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que adotou todas as medidas necessárias para o restabelecimento da comissão desde o início de 2023, e agora aguarda a deliberação da Casa Civil para a conclusão do processo.

Ministério da Justiça de Lewandowski autoriza reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos

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