Cassação iminente de Moro e decisão histórica de Toffoli redimem estragos da Lava Jato

Nada poderia ser mais simbólico do momento único em que vive o país do que a iminência do julgamento que pode cassar o mandato de um personagem tão paradigmático como o senador Sergio Moro.

Transformado pela mídia partidária em super-herói do combate à corrupção, o então juiz foi flagrado fazendo acertos com a acusação para condenar réus da Operação Lava Jato. O alvo maior de Moro foi o presidente Lula, que por isso passou 580 dias na cadeia em Curitiba. Moro está envolvido em outras investigações dentre elas a de extorsão de investigados e a de obrigá-los a obter informações comprometedoras de pessoas poderosas que ele, Moro, pudesse vir a  chantagear. O esquema buscava obter informações para ter nas mãos inclusive desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ministros do Superior Tribunal de Justiça e até mesmo do próprio Supremo Tribunal Federal, instâncias revisoras das sentenças do juiz de Curitiba.

Moralista sem moral, Moro agora enfrenta a acusação de ter, como quem não quer nada, traficado 2 milhões de reais de sua pré-campanha para presidente da República, de que desistiu por falta de apoio, para a de senador pelo Paraná, rompendo a paridade de meios entre os candidatos. Campanhas para senador têm tetos de gastos mais baixos que as de presidente, é óbvio. Chama a atenção que a trampa tenha partido de personagem sempre tão retratado como xerife da corrupção.

A iminente condenação de Moro aguça a sensação de ansiedade entre os agentes que o promoveram, especialmente aquela parcela dos meios de comunicação que o filósofo conservador Edmund Burke definiu, no século 18, como o Quarto Poder, "mais importante que todos os outros".

Tal mídia reservou manchetes para um relatório caviloso da ONG estrangeira Transparência Internacional, ela própria envolvida com a Lava Jato. 

Juntas, tramaram um esquema de apropriação e desvio para o exterior de recursos oriundos de acordos de leniência originalmente destinados ao erário brasileiro. 

Talvez aflita pelas derrotas e no afã de reverter a provável cassação de Moro, a Transparência Internacional resolveu obscuramente rebaixar a colocação do Brasil num certo "Índice de Percepção da Corrupção", de sua própria fabricação, com base no que ela própria diz ser a opinião de "empresários e analistas".

Como se tivesse sido escrito pelo próprio Moro, o "relatório" sem pé nem cabeça aponta como justificativa para o rebaixamento a nomeação, pelo presidente da República, de ministros garantistas como Cristiano Zanin e Flavio Dino, para o STF, além de reprovar também o novo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

A Lava-Jato constituiu o maior escândalo judicial e midiático a serviço de um projeto de conquista do poder do Estado da história do Brasil. Foi posto em prática na forma de conluio realizado por agentes públicos com meios aparentemente legais, mas contra as leis e sob intenso envolvimento dos meios de comunicação contrários ao desenvolvimento brasileiro. 

Se a condenação de Moro leva à ruina desse edifício criminoso e à exposição de suas entranhas, a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender as multas de 3,8 bilhões de reais sobre a Odebrecht (hoje Novonor) resultante de um acordo de leniência que a empresa questiona abre uma avenida.

Porque, além de questionar os métodos de coação, inclusive tortura, usados por autoridades consorciadas, a decisão põe em foco as penas e acordos extraídos dos acusados sob irresistível pressão. Métodos para ameaçar familiares e impor exigências exorbitantes. Essa máquina levou à falência inúmeras grandes, médias e pequenas empresas, desempregando centenas de milhares de trabalhadores e causaram prejuízos estimados na casa dos trilhões de reais à economia macional, como consequência direta do imbróglio da Lava-Jato e sua influência recíproca com a conspiração e o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

O país precisa conhecer em detalhe a versão das empresas e indivíduos sobre as condições em que foram obtidos confissões e acordos de leniência. 

Mais do que isso, o Brasil precisa apurar responsabilidades, punir os criminosos e ver maneiras de redimir erros do Estado, no intuito de reparar empresas e setores que não foram devidamente preservados, na esperança, talvez vã, de tentar reconduzi-los à antiga exuberância. 

Não será fácil, pois a resistência lavajatista existe, tem força e segue incrustada dentro e fora do aparelho de Estado. A Justiça, ao menos ela, deve isso ao país.