26 de março de 2025. Nesta data, pela primeira vez na história do Brasil, lideranças civis e altos escalões militares, participantes de um golpe de Estado, passaram a ser oficialmente acusados em um processo judicial com chances reais de condenação à prisão.
Nesta data, Jair Bolsonaro passou a ser réu junto a outros sete acusados. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Num país tão marcado por intervenções militares ao longo de sua história, chefes militares golpistas foram enviados ao banco dos réus.
Parece a aproximação de um desejo longamente acalentado.
Neste primeiro grupo de oito acusados, considerado "crucial", viraram réus o general Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa), o general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). A eles se juntam Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça). Outras levas de acusados, com expressiva presença de hierarcas militares, serão objeto de decisões equivalentes do Supremo no futuro próximo.
A decisão dos ministros da Suprema Corte, ainda inicial, embora seja apenas um princípio, já constitui per se um avanço democrático de relevância simplesmente espetacular.
Ela está escorada em investigações científicas repletas de provas colhidas com excelência pela Polícia Federal, as quais ensejaram denúncia aguda do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e um voto cabal do ministro-relator, Alexandre de Moraes, seguido pelo restante dos ministros.
Agora, recebida a denúncia, começa a fase de exame detalhado de provas e audição criteriosa de acusados e testemunhas, assegurado amplo direito de defesa aos réus.
A transformação de Bolsonaro e seus asseclas em réus trouxe de volta à memória, inclusive em vídeo exibido por Moraes durante seu voto, o pesadelo da escalada golpista, fustigada criminosamente por Bolsonaro desde 2021 até o desfecho fatídico em 8 de janeiro de 2023. A denúncia do Ministério Público não recuou diante de fatos escabrosos. Entre as acusações que deverão ser examinadas em detalhes estão incluídos estarrecedores intentos do grupo golpista de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes.
Não há dúvida de que Bolsonaro, como diz a denúncia lapidar do procurador-chefe, Paulo Gonet, é o chefe da organização criminosa, engendrada para servir a seus desígnios. O Ministério Público indicou intenções, métodos, hierarquias e crimes que incluíam, como se vê, violência e morte de adversários.
O que se queria era golpear um presidente eleito nas urnas e implantar de volta uma ditadura, evidentemente militar. Corroborando a denúncia e o voto de Moraes, a ministra Cármen Lúcia sintetizou de forma notável a intentona e a reação que ela suscita: "A ditadura mata".
Julgar e condenar Bolsonaro exemplarmente constitui uma obrigação irrecusável da Justiça diante da nação. Que venha uma sentença profilática e pedagógica. Um veredito justo trará consigo a força de alterar a crônica secular de golpes que tantas vezes sacudiram o país, desde o período monárquico até muito recentemente.
O julgamento que agora começa também poderá apurar que instâncias foram responsáveis por frustrar a intentona. Uma tal apuração pode também ser valiosa para apontar atitudes exemplares que possam servir como referência democrática no interior das Forças Armadas.
Bolsonaro réu instaura um salto de qualidade na história e na conjuntura. Já se nota que atores políticos e setores da mídia hegemônica se reposicionam para tentar isentar ou mitigar a situação do acusado odioso.
Este propugna uma "anistia" enquanto tenta vender uma ideia como sendo uma banalidade suas ofertas de "exame de dispositivos constitucionais", estado de defesa, de sítio, artigo 142, GLO, feitas aos comandantes militares e ao alto comando do Exército.
A hora se aproxima. O país passou por uma quadra da maior gravidade. Agora, a marcha da Justiça deve fazer valer, afinal, a lei e virar, quem sabe para sempre, a página dessa extensa crônica golpista. Sem anistia, ou seja, com Jair Bolsonaro na cadeia.

Redação Brasil 247

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro 

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Editoriais

Com Bolsonaro réu, chega mais perto o esperado momento de sua prisão

Em uma das maiores economias do mundo, assolada, porém, pela chaga de ser também uma das mais desiguais, as medidas recentemente propostas pelo governo federal representam um passo crucial para, afinal, romper esse paradoxo histórico.
A reforma proposta, que isenta totalmente de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil e reduz a carga tributária para faixas de renda intermediárias, é uma iniciativa que merece amplo apoio do Parlamento. Essas medidas não apenas aliviam o peso sobre os trabalhadores de menor renda, mas também estimulam a economia ao injetar mais recursos no bolso das famílias que mais consomem em proporção de sua renda.
Com mais dinheiro circulando, há um efeito positivo no consumo, o que impulsiona o crescimento econômico e gera mais empregos. É uma política que combina justiça fiscal com estímulo à atividade econômica, beneficiando tanto os cidadãos daquela faixa quanto o país como um todo. Vale lembrar que os que ganham até R$ 7 mil também serão beneficiados por isenção de até 70% do imposto de renda a pagar.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro Haddad destacou que a proposta foi muito bem recebida porque “quem vai pagar essa conta é quem hoje não paga Imposto de Renda”. Ele afirmou que a medida corrige uma injustiça tributária que há muito tempo beneficia os mais ricos. “Estamos corrigindo uma injustiça tributária que há muito tempo beneficia os mais ricos”, disse Haddad, ressaltando que a criação de uma alíquota de 10% para os super-ricos só incidirá sobre aqueles que atualmente não recolhem nada ao fisco.
A decisão de tributar os ganhos financeiros dos setores mais abastados, que percebem mais de R$ 50 mil mensais, é um avanço significativo na correção de distorções históricas do sistema tributário brasileiro. A medida constava dos compromissos de campanha de Lula na eleição de 2022.
Enquanto os trabalhadores de renda média e baixa pagam até 27,5% de imposto de renda, os grandes investidores do mercado de ações gozavam de isenção total de imposto.
Rendimentos financeiros semelhantes nos Estados Unidos e Europa, por exemplo, são taxados com alíquota média de 20%.
Essa mudança é um passo importante para reduzir a desigualdade e garantir que os mais ricos contribuam de forma justa para o desenvolvimento do país.
Com medidas que rompem tabus erigidos pela plutocracia que sempre deu as cartas no país, a gestão Lula afronta o credo neoliberal que dominou as políticas econômicas na última década.
É sabido que o neoliberalismo enfatiza os privilégios aos milionários, sob o argumento falacioso e jamais provado de que a riqueza irriga a economia e assim traz benefícios aos pobres.
Já o governo de Lula crê na criação de instituições que imponham a justiça de oportunidades e de encargos, de olho nos mais necessitados. Estima-se que essa isenção será suficiente para já garantir um crescimento mínimo de 3% da economia em 2026.
Nacionalista, progressista e distributivista, o governo Lula busca assim resgatar a imensa dívida social que o Brasil acumulou ao longo de sua história.
Haddad também criticou a política monetária do Banco Central, que nesta semana elevou em mais um ponto a taxa Selic, para 14,25%, prejudicando o crédito e o crescimento econômico. “Não acredito que seja necessário provocar uma recessão para controlar a inflação. É possível crescer de forma sustentável sem comprometer a estabilidade econômica”, afirmou o ministro.
Além disso, Haddad destacou a criação do crédito consignado para trabalhadores formais com garantia do FGTS. A medida permitirá a renegociação de dívidas a taxas menores, beneficiando diretamente os trabalhadores. Nos primeiros dias, a plataforma aberta para isso teve uma expressiva procura, com mais de 15 milhões de acessos. Estimativas dão conta de que o novo consignado injetará R$ 40 bilhões na economia.
Em um momento em que o mundo enfrenta crises econômicas e sociais sem precedentes, o Brasil de Lula dá exemplo de como é possível conciliar crescimento econômico com busca de justiça social efetiva.
Com essas mudanças tributárias, Lula cria um antes e um depois: antes, a estrutura de impostos acirrava a desigualdade estrutural. Depois, se forem aprovadas, elas atuarão, afinal, para mitigar a injustiça e promover mais igualdade de renda e oportunidades.

360x640

Com isenção e redução de imposto de renda para até R$ 7 mil, Lula rompe tabu histórico

No próximo dia 25 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará mais um passo crucial no julgamento que pode definir o futuro político e jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, decidirá se aceita a denúncia, histórica em todos os sentidos, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e transforma Bolsonaro e outros sete acusados em réus por tentativa de golpe de Estado. A data marca um momento decisivo para a democracia brasileira, que se vê diante da possibilidade de responsabilizar um personagem nefasto que, segundo as investigações, engendrou, liderou e executou ações violentas contra as instituições e até a vida de seus opositores.
As 272 páginas da denúncia de Gonet se inscrevem entre os documentos mais relevantes da história jurídica do país, inclusive pela coragem de enfrentar um grupo violento e poderoso.
Ela descreve um plano macabro, denominado "Punhal Verde Amarelo", elaborado nas próprias dependências do Palácio do Planalto com o aval do então presidente. O objetivo? Assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, como parte de um golpe de Estado que visava impedir a posse de Lula em 2023. O plano, segundo as investigações, foi posto em prática pelo general da reserva Mário Fernandes, preso na Operação Contragolpe, e discutido em reuniões na casa de Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em sua chapa.
A acusação não se limita a um único ato de violência. A PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa enraizada na estrutura do Estado, com forte influência de setores militares, que agiu de forma sistemática para minar a ordem democrática. "A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder", escreveu Gonet na denúncia. A gravidade das acusações é inegável: trata-se de um presidente, no poder, que, segundo as provas apresentadas, não hesitou em tramar assassinatos e golpes para manter-se no cargo.
O julgamento da aceitação ou recusa da denúncia no STF será realizado em três sessões: duas no dia 25 de março e uma extraordinária no dia 26. Nelas, serão ouvidos os argumentos da PGR, as defesas dos acusados e os votos dos ministros. A decisão de levar o caso a julgamento foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após análise das manifestações da PGR e das defesas. Paulo Gonet, em sua argumentação, rejeitou os pedidos das defesas e defendeu que a denúncia seja analisada em sua integralidade.
Bolsonaro, como era de se esperar, nega todas as acusações. No entanto, as evidências apresentadas pela PGR e pela Polícia Federal são robustas e apontam para um cenário sombrio: um ex-presidente que, longe de defender a Constituição e a democracia, conspirou contra elas. A denúncia não é apenas um ato de justiça, mas um alerta para a sociedade brasileira sobre os perigos do autoritarismo e da violência política.
O 25 de março pode ser um marco na história do Brasil. A condenação de Bolsonaro não seria apenas uma vitória da justiça, mas um recado claro de que atos contra a democracia e a vida humana não serão tolerados. Bolsonaro, que se autoproclamava defensor da pátria, revelou-se, na verdade, um inimigo da humanidade. Sua prisão, após o devido processo a ser aceito pela Suprema Corte, não é apenas possível, mas necessária para que o Brasil siga adiante, fortalecido pela justiça e pela verdade.
Quanto à denúncia da Procuradoria-Geral da República, ela é prova cabal do imenso acerto do presidente Lula na escolha de Paulo Gonet para uma posição de tanto relevo. O ineditismo de sua denúncia desconhece tabus. Se for aceita, como será, talvez por unanimidade, estará aberto o caminho para o estabelecimento do império das leis, onde não há espaço para que um Jair Bolsonaro use a posição presidencial para pôr em marcha crimes hediondos no intuito de se manter no poder.

25 de março: avança a condenação de Bolsonaro, inimigo da democracia e da ideia de Brasil soberano

A vitória de Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles Jr., como Melhor Filme Internacional no Oscar, não é apenas uma conquista para o cinema brasileiro, mas um momento histórico que reverbera profundamente no cenário político e cultural do Brasil. A premiação inédita e suas repercussões elevam o filme à dimensão de um verdadeiro monumento artístico e político. O filme denuncia as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985), período sombrio que deixou marcas indeléveis na história do país.&nbsp;
A obra expõe a luta de Eunice Paiva para expor as condições do desaparecimento do seu marido, o ex-deputado Rubens Paiva, nas mãos dos carrascos da ditadura.
Em um mundo cada vez mais polarizado e hostil, essa premiação fortalece não apenas a arte brasileira, mas também o campo democrático e a figura do presidente Lula, que simboliza a resistência contra o autoritarismo e a defesa da memória e da justiça. Ainda Estou Aqui, baseado em livro do escritor Marcelo Rubens Paiva, assume, assim, status que extrapola o de um filme: é um testemunho da luta mais geral pela verdade e pela dignidade humana. Walter Salles Jr., com sua maestria cinematográfica, conseguiu transformar a dor e a resistência de Eunice em uma obra universal, que ressoa além das fronteiras do Brasil. A premiação no Oscar é um reconhecimento internacional da importância de se confrontar o passado e de se defender os valores democráticos, especialmente em um momento em que o mundo enfrenta o avanço de ideias autoritárias e revisionistas.
A reação (ou a falta dela) dos bolsonaristas e da direita brasileira à conquista do Oscar é sintomática. Enquanto o país celebra essa vitória histórica, setores que defendem a ditadura militar e minimizam seus crimes permanecem em silêncio ou, pior, tentam desqualificar a importância do filme. Para o bolsonarismo, que sempre flertou com a nostalgia do regime militar, Ainda Estou Aqui é um incômodo. O filme expõe as feridas de um período que eles insistem em glorificar, mas que a maioria da sociedade brasileira rejeita veementemente. No momento dessa conquista que é do Brasil como um todo, Jair Bolsonaro não tem como celebrar uma obra que desnuda as atrocidades cometidas por um regime que a extrema-direita tanto idolatra.
A premiação também fortalece simbolicamente o governo Lula, que representa a reconstrução democrática após os anos sombrios do governo Bolsonaro. Lula, que foi perseguido e preso durante o período em que a extrema-direita tentou silenciar vozes progressistas, hoje lidera um governo comprometido com a memória, a verdade e a justiça. O Oscar de Ainda Estou Aqui é, portanto, uma vitória não apenas para a cultura, mas para todos que lutam por um Brasil mais justo e democrático.
Em um mundo onde a democracia está sob constante ameaça, a arte assume um papel crucial na defesa dos direitos humanos e na preservação da memória coletiva. A vitória de Walter Salles Jr. no Oscar é um lembrete de que o cinema pode ser uma arma poderosa contra o esquecimento e a opressão. E, para o Brasil, é um sinal de que, apesar das tentativas de revisionismo histórico, a verdade e a justiça sempre prevalecerão.
Enquanto o bolsonarismo se cala diante dessa conquista, o resto do país celebra. Ainda Estou Aqui não é apenas um filme; é um legado eterno de resistência e esperança. E, em um mundo mais hostil, essa vitória fortalece a luta por um futuro onde a democracia e a dignidade humana sejam inegociáveis.

Oscar fortalece Lula e o campo democrático num mundo mais hostil

A máxima latina — “Roma não premia os traidores” — nunca foi tão apropriada quanto no caso de Volodymyr Zelensky. O presidente ucraniano, que apostou todas as fichas na dependência dos Estados Unidos, foi exposto e humilhado durante um encontro com Donald Trump e seu vice, JD Vance, na Casa Branca.&nbsp;
Em busca de garantias para continuar sua guerra contra a Rússia, Zelensky foi recebido com frieza e saiu sem o acordo que desejava. O episódio desta sexta-feira revelou a dura realidade de uma Ucrânia cada vez mais isolada.&nbsp;
Trump e Vance deixaram claro que não pretendem continuar o apoio irrestrito ao governo de Kiev e pressionaram Zelensky a negociar com Moscou. O presidente ucraniano, por sua vez, se recusou a fazer concessões, agravando ainda mais sua posição. O resultado foi um encontro tenso e inconclusivo, que terminou sem avanços no pacto de minerais que poderia beneficiar os Estados Unidos.&nbsp;
A humilhação de Zelensky simboliza o destino daqueles que trocam os interesses nacionais por promessas externas. Durante anos, o líder ucraniano ignorou os apelos internos por uma solução diplomática e se alinhou cegamente a uma estratégia ocidental que agora se desfaz. O cenário que se desenha é de um governante desamparado, cuja insistência em prolongar o conflito pode custar ainda mais caro ao povo ucraniano.&nbsp;
A história ensina que líderes que ignoram os interesses de sua própria nação, confiando em alianças frágeis, acabam abandonados. Roma não recompensa traidores, e os Estados Unidos de Trump parecem seguir a mesma lógica. Zelensky aprendeu essa lição da pior maneira.

Zelensky é humilhado por Trump e Vance na Casa Branca

"Roma traditoribus non praemiat": a lição que Zelensky não aprendeu

A condenação de Jorge José da Rocha Guaranho a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda não é apenas um ato de justiça, mas um marco na luta contra a violência política no Brasil. 
O crime, ocorrido em 9 de julho de 2022, durante a celebração do 50º aniversário de Arruda em Foz do Iguaçu, revelou a face mais materialmente assassina do bolsonarismo. Esta vertente de extrema-direita vive das mentiras e do preconceito contra trabalhadores, nordestinos e mulheres, para citar apenas alguns de seus alvos. O assassino, na verdade, vem a ser um executor obediente a uma lógica originada acima dele, num ninho de manipulação, no gabinete do ódio de Jair Bolsonaro. Eles não inventaram o ódio e o preconceito das chamadas elites contra Lula e o PT. Apenas o aperfeiçoaram e adicionaram o "call to action", o chamado à ação, resultado natural da ânsia de violência fomentada diuturnamente pelo bolsonarismo. Esse tipo de violência física resulta da violência verbal e da desinformação que movimentam o neofascismo.
Em oposição a esse ódio aparece Marcelo Arruda, disposto a celebrar seu 50º aniversário ostentando com orgulho e liberdade seu amor pelo presidente e sua filiação ao Partido dos Trabalhadores. Guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Arruda foi vítima de um ato brutal e premeditado, motivado pela intolerância. Sua morte não só chocou o Brasil, mas também expôs as consequências devastadoras do discurso de ódio e das notícias falsas que são o combustível do bolsonarismo.
A cena da invasão da festa de Arruda por Guaranho foi um episódio de extrema violência. Arruda, um homem conhecido por sua dedicação ao PT e ao ex-presidente Lula, celebrava seu aniversário com amigos e familiares em uma festa temática em homenagem ao partido e ao líder petista. O clima de alegria e confraternização foi abruptamente interrompido quando Guaranho, um policial penal e fervoroso apoiador de Jair Bolsonaro, invadiu o local. Ele não conhecia Arruda pessoalmente, mas sua motivação era clara: atacar um símbolo do PT e de tudo o que ele representava. Na primeira invasão, Guaranho foi expulso pelos presentes, mas isso não o deteve. Ele retornou mais tarde, armado e determinado a cometer o pior. Desta vez, entrou atirando e gritando slogans a favor de Bolsonaro, transformando uma celebração de vida em uma cena de terror e morte.
A condenação de Guaranho a 20 anos de prisão é um alívio para a família de Marcelo Arruda, mas também um momento de justiça para o PT, partido ao qual Arruda era tão fiel e dedicado. Arruda não era apenas um militante; ele era um defensor incansável da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Sua morte foi um golpe não apenas para sua família, mas para todos que acreditam em um Brasil mais justo e igualitário. Além disso, a condenação é uma vitória para o ex-presidente Lula, que tem sido, em sua histórica trajetória, alvo constante de perseguições, preconceitos e violência, inclusive neste caso concreto. Lula, que tanto sofreu com as injustiças do lawfare e da operação Lava Jato, vê agora um sinal de que a justiça pode, sim, ser feita, mesmo em um cenário de tanto ódio.
Este veredito também é uma vitória para o Brasil. Um país não pode e não deve conviver com a violência estimulada por notícias falsas e discursos de ódio. O bolsonarismo, com sua retórica inflamada e sua disseminação de desinformação, criou um ambiente propício para atos como o cometido por Guaranho. A condenação é um passo importante para frear essa onda de violência e para reafirmar os valores democráticos que devem guiar a nação.
O julgamento de Guaranho, realizado no Tribunal do Júri de Curitiba, foi um momento de reflexão para o país. As testemunhas relataram em detalhes a crueldade e a motivação política do crime. Guaranho não apenas tirou a vida de Arruda, mas tentou silenciar uma voz que representava a resistência e a luta por um Brasil melhor. A condenação por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil associado à violência política e perigo comum, reflete a gravidade do ato cometido. Ela envia uma mensagem clara: a violência política não será tolerada.
Marcelo Arruda tornou-se um símbolo da resistência democrática. Sua morte não pode ser em vão. Que sua memória inspire a todos na busca por um Brasil mais justo, onde o diálogo e o respeito às diferenças prevaleçam sobre o ódio e a intolerância. Que este veredito sirva como um alerta para aqueles que insistem em disseminar o ódio e a divisão. O Brasil precisa ser um país em que um Marcelo Arruda possa celebrar de maneira explícita sua afiliação partidária sem ser assediado, muito menos assassinado. O país precisa de paz, de união e de justiça. Marcelo Arruda, herói nacional, representa essa luta, e sua memória deve ser honrada com um compromisso coletivo pela democracia e pela vida.

Marcelo Arruda, herói nacional

As declarações de Donald Trump segundo as quais o governo dos Estados Unidos tomaria para si as terras da Faixa de Gaza para, após a expulsão dos cerca de dois milhões de palestinos que ali vivem, construir uma "grande riviera", receberam repúdio global.
Constituem o suprassumo do higienismo étnico e racista, até agora oculto, mas presente na atitude de Washington ao longo de décadas em relação à questão palestina.
Chocante, impensável, o "plano" de limpeza étnica implica tantas repercussões que se torna até exaustivo dar conta de todas elas.
Importa pouco seu caráter de bravata, já presente nos anúncios de Trump sobre comprar a Groenlândia, anexar o Canadá ou retomar o canal do Panamá. Vale mais destacar a desumanidade do intento.
Deslocar milhões de pessoas da terra que lhes pertence há milhares de anos revela um desprezo pela vida equivalente ao que foi posto em prática pelo nazismo contra suas vítimas na Europa.
Essas vítimas foram arrancadas à força de suas casas, reunidas e transferidas como animais em comboios rumo ao que seus algozes denominavam de "solução final".
Só que, no caso dos palestinos, já quase não há mais casas, arrasadas que foram pelas bombas sionistas numa guerra transmitida ao vivo. Os civis foram o alvo maior. Em proporção, Israel matou ainda mais do que o genocídio cometido pelo regime nazista.
Tentar entender o que Trump diz num dia e desdiz no outro é tarefa que exige paciência e até nobreza infinitas. Alguém poderia se perguntar: que gênio criativo é esse, capaz de sacar do nada a ideia de extrair milhões de pessoas e espalhá-las por países vizinhos? Pode haver prova maior da desumanidade essencial do imperialismo?
Do ponto de vista prático, o desígnio trumpista não é apenas ilegal, mas também impraticável. Então, por que, sentado ao lado do premiê israelense no Salão Leste da Casa Branca, Trump lançou essa ideia? É possível que seja mais um movimento diversionista, voltado para apagar a sensação de derrota sionista e estadunidense ocorrida justamente na tentativa recente de eliminação do Hamas.
Os palestinos não foram subjugados. Os reféns israelenses não foram libertados pela força. Não prosperou a intenção de realizar a limpeza étnica. Os palestinos retornam às suas regiões — apesar de inabitáveis —, ao lugar onde os corpos de seus parentes jazem sob os escombros.
É possível que a chicana de Trump seja uma forma de impactar, de manter a imagem de agente polarizador em revolta permanente contra o status quo.
Ele já fez isso ao ameaçar tarifas de 25% sobre produtos do Canadá e do México, das quais recuou em um mês, tão logo esses dois países se comprometeram a fazer o que já vinham fazendo.
Com que poder e autoridade Trump considera agora viável "limpar" a área, o que implicaria vencer uma guerra que acabou de ser interrompida?
Trump olha para a Palestina como quem mira um projeto imobiliário, não uma nação. Não tem qualquer consideração por regras, democracia ou soberania. Nem sequer cogita dar voz aos principais envolvidos: os palestinos.
Não à toa, todos os países árabes rejeitaram o plano. A rigor, talvez nem fosse cabível rejeitar, endossar ou apoiar um delírio — ainda que venha de um presidente tosco, interessado em passar a impressão de que observa as complexas situações geopolíticas do mundo como quem examina a planta de um condomínio suburbano.
Com a diferença de que, neste caso, aquele que deveria ser o tomador de decisões acaba sendo um agente intencionalmente espalhafatoso de perigosas indecisões, as quais, por mais inviáveis e bravateiras que pareçam, provocam insegurança em todo o mundo.

Trump semeia o caos com incompreensível plano de tomada de Gaza e expulsão de palestinos

Cumprindo um enredo cuidadosamente coreografado, em meio a uma profusão de ordens executivas, ameaças e idas e vindas, o segundo mandato de Donald Trump ainda não completou duas semanas, mas já revelou os métodos do retorno à decrépita ordem Imperial.
Ao show de deportações humilhantes para a América Latina, com uma guerra comercial relâmpago com a Colômbia, sobreveio a imposição de tarifas de importação de 25% aos vizinhos México e Canadá, a que se somam as taxas de 10% para o comércio com o gigante chinês.
Foi o mais recente surto da onda de ataques desferidos a esmo e que já atingiram Dinamarca, Panamá, Cuba, Brasil, Colômbia, Brics, China, Rússia, Otan e outros, em rompantes de árduo acompanhamento.
O mundo assiste a essa performance paralisado. Todos sabem (mesmo os que não convém publicamente admitir) que a hiperatividade do ilusionista encobre sua decadência. Choque e espanto visam dar glórias de conquista ao declínio subjacente. Trump 2.0 nasce para, em busca da sobrevivência, reverter, ou ao menos minimizar, a catástrofe de uma ordem.
Ao procurar recompor a mão firme sobre sua área de influência geopolítica mais imediata, a Europa e as Américas, os Estados Unidos o fazem reintroduzindo a política do grande porrete. Trump ameaça tarifas contra o Brasil, &nbsp;bem como contra todos os outros membros dos Brics, se estes insistirem em criar uma moeda única para se libertar do dólar nas transações internacionais.
É difícil distinguir, em momento tão inicial, entre o que é ameaça real e o que é bravata. Os sinais apontam em todas as direções, exigindo dos governos capacidade para ler as situações. Cautela não se confunde com fraqueza, na hora de identificar o que, por trás do show, podem ser propostas iniciais de quem na verdade é um negociador espalhafatoso. Como declarou o presidente Lula, &nbsp;serenidade e reciprocidade são a melhor reação ante o blefe. E podem-se abrir oportunidades de negociações vantajosas, como a recente viagem de um enviado de Trump à &nbsp;Venezuela parece apontar.&nbsp;
A atitude de Washington busca reassumir a liderança de seu campo de influência, porém da pior maneira. Busca vantagem arrancada pela via da ameaça e do medo, não pelo exemplo.
São instrumentos que fomentam a rebelião e a curto prazo podem se revelar um tiro no pé.&nbsp;
Excitando os mais baixos instintos racistas da população, Trump empreende uma caçada a milhões de trabalhadores latino-americanos ilegais nos Estados Unidos. A economia do país pode sofrer sem a mão de obra estrangeira, que se submete ao trabalho duro. Além da escassez de mão de obra na agricultura, &nbsp;construção civil e serviços, &nbsp;as tarifas ao comércio internacional, por seu lado, vão elevar a inflação.
Na frente geopolítica, como disfarçar que a trégua em Gaza marca a derrota estadunidense e de Israel, seu Estado cliente encravado na região? Ambos não conseguiram o que diziam ser o principal objetivo do massacre: eliminar o Hamas. Ao contrário, negociaram os termos da trégua com o Hamas. Este, além de ser reconhecido como liderança, obteve a libertação de seus combatentes mais sêniors e o retorno &nbsp;de mais de um milhão de deslocados às suas regiões no centro e norte, ainda que devastadas por Israel em condições apocalípticas. Biden e Netanyahu perderam a guerra, apesar do genocídio. Trump conjurou a derrota parecendo dar razão a quem alega que Washington entende apenas uma linguagem, a das armas. Resultado semelhante está por acontecer em outra guerra por procuração dos Estados Unidos, a da Ucrânia, contra a Rússia.&nbsp;
A partir dessa realidade surgem sinais da chegada no &nbsp;Departamento de Estado e no Pentágono de um realismo disposto a reconhecer que um mundo multipolar, dividido em esferas de influência regionais, é inevitável e até necessário para controlar conflitos. A vantagem chinesa na frente tecnológica age no mesmo sentido. O caso da revolução causada pela inteligência artificial chinesa Deepseek mostra que mostra como as restrições de exportação &nbsp;estadunidenses podem impulsionar a inovação e o empreendedorismo também no Brasil.&nbsp;
Nessa perspectiva mais pragmática, cheia de contradições, podem surgir novas oportunidades a serem aproveitadas pelo Brasil, na defesa de seus interesses, nos relacionamentos com países vizinhos e todo o hemisfério.

30.01.2025 - Presidente Luiz Inácio da Silva durante coletiva à imprensa, no Palácio do Planalto. Brasília - DF

Brasil deve enfrentar ameaças de Trump com firmeza e cautela, de olho nas oportunidades

Do tsunami de declarações, ameaça e ordens executivas emitidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao assumir pela segunda vez a Casa Branca, as que causam indignação mais imediata são aquelas que tratam da repressão aos assim chamados imigrantes ilegais.&nbsp;
Para além da hiperatividade tipica e dirigida a esmo, desponta o racismo subjacente nas medidas relativas à imigração, algumas delas flagrantemente ilegais.
É o caso da ordem executiva que permite a expulsão de filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos. Esta expulsão contraria a 14ª emenda à Constituição, que não pode ser alterada pelos presidentes. Será contestada e provavelmente chegará à Suprema Corte, onde o resultado é incerto.
O mundo testemunha um novo mandato de Trump ainda mais ameaçador do que foi o anterior. Este não é mais um acaso anormal, fruto de conjunção acidental ou descuido. É sim a afirmação de uma espécie de evento inelutável ao qual as elites do país acabam se ajustando, resignados ou entusiasmadas. Neste momento, com o Partido Republicano subjugado, e um ministério alinhado, Trump tem mais condições de transformar sua verborragia supremacista em ações.
Ao fim desta semana que começa, no próximo sábado, a se levar a sério a ameaça de Trump, entra em vigor a imposição de uma tarifa de 25% sobre importações estadunidenses de produtos oriundos do México e do Canadá.&nbsp;
Perguntado sobre qual é o status das relações dos Estados Unidos com o Brasil e a América Latina, Trump respondeu com desprezo, arrogância e isolacionisno: "A relação é excelente. Eles precisam de nós, muito mais do que nós precisamos deles. Não precisamos deles. Eles precisam de nós. Todos precisam de nós".
Os países latinoamericanos já se adiantam em se &nbsp;coordenar diante de novas realidades trazidas pelas ações de Trump, &nbsp;como a nomeação do golfo do México como "golfo da América ou a promessa de retomada do canal do Panamá por forças dos Estados Unidos. Em telefonema na quinta-feira passada, Lula e a presidenta mexicana, Cláudia Sheinbaum, afirmaram a intenção de cultivar relações produtivas com todos os países das Américas, incluindo a nova administração dos Estados Unidos, a fim de manter a paz, fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento da região.&nbsp;
Não à toa, Lula e Sheinbaum também ressaltaram a importância do fortalecimento de foros como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e acordaram manter canais de contato regulares para ampliar a colaboração entre Brasil e México.
A conciliação pragmática tem sido a tônica da atitude brasileira diante de Trump. Em reunião ministerial, Lula reafirmou os termos de sua saudação após a posse do novo mandatário estadunidense: "Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema nas democracias mundiais. O Trump foi eleito para governar os EUA e eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua para o povo americano melhorar, para os americanos continuarem a ser o parceiro histórico que são do Brasil", disse Lula.
Diante da realidade da chegada de Trump, cabem duas atitudes: a primeira é manter uma postura de acompanhamento muito atento, antecipando desenvolvimentos. A outra é manter atitude pragmática e serena, confiando que a realidade do intenso compartilhamento de interesses dos dois países vão prevalecer, a despeito da retórica inicial.
Dadas as alternativas, &nbsp;não deixa de ser positiva a perspectiva de que, o Brasil, mesmo nas palavras, não seja uma prioridade para alguém como Donald Trump.

Cabeça fria: o melhor modo de lidar com Trump

O governo Lula e a Receita Federal agiram de forma racional ao suspender, por ora, o ato normativo que ampliava a necessidade de acompanhamento de movimentações financeiras via Pix acima de um certo limite.
A nova regulamentação, que havia entrado em vigor no primeiro dia de 2025, incluía a exigência de informações de processadoras de pagamentos via cartão e fintechs na lista de entidades obrigadas a prestar informações à Receita. Até então, a demanda se limitava aos bancos. A Receita Federal também determinava que as transferências via Pix deveriam ser informadas sempre que superassem R$ 5 mil no mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil no caso de empresas de qualquer porte.
O objetivo era dar mais transparência às movimentações financeiras, permitindo melhores informações para o trabalho da Receita Federal. O procedimento da instrução normativa atual já existia desde 2003, quando as operadoras de cartão de crédito passaram a ser obrigadas a informar suas movimentações à Receita.
A intenção de agora, distorcida e viralizada por notícias falsas, era acompanhar o Pix, que processou 42 bilhões de transações em 2024. Estas movimentaram R$ 17,2 trilhões, consolidando-se como o principal meio de transferência de recursos financeiros do país.
A meta não era criar nova tributação ou aumentar os tributos já existentes, mas aumentar o nível de informações à disposição da Receita para orientar a malha fina, onde o órgão capta sonegação, operações ilegalmente disfarçadas e ações criminosas, como o tráfico de drogas e de pessoas.
Uma campanha de notícias falsas orquestrada por parlamentares bolsonaristas alcançou tal repercussão que levou o governo, acertadamente à vista da situação criada, a recuar da nova regulamentação.
Em seu lugar, o ministro Fernando Haddad encaminhou uma medida provisória reafirmando que transferências via Pix não são taxadas e que as mesmas, ademais, são protegidas pelo sigilo bancário. Foi o bastante para a boataria arrefecer.
Não se pode desligar a norma publicada pela Receita – e agora revogada – da intenção presidencial de isentar do Imposto de Renda todas as pessoas físicas com renda mensal de até justamente R$ 5 mil. Para isso, seria necessário apurar seus efetivos ganhos reais. Essa isenção, de justiça tributária, terá óbvios reflexos políticos na faixa de renda acima de dois salários mínimos.
Ao ser forçado a recuar da mudança nos controles do Pix, o governo indica reconhecer a realidade criada junto a uma parcela da população pela campanha desavergonhada de mentiras. Houve um evento grave, e, para isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, notificou a Polícia Federal.
Ficou evidente a existência de um sistema de impulsionamento de falsas notícias. A campanha é conduzida de maneira planejada para paralisar o governo, enquanto protege bandidos, lança a população num clima de pânico, confunde a opinião pública e desorienta os partidários do governo. Prestadores de serviços e empresários foram envolvidos na patranha destinada a criar uma atmosfera de perseguição e apunhalar politicamente o governo, impedindo que este leve seus argumentos, rotineiros, racionais e republicanos, à população.
Fez bem o ministro Haddad ao denunciar que a campanha visa proteger negociatas de gente como os Bolsonaro, os titulares de esquemas de rachadinhas e compradores de 101 imóveis em dinheiro vivo. As operações da quadrilha familiar seriam flagradas se estivesse em vigência a nova regra da Receita.
Ao decidir recuar, o governo não validou o boato. Ao contrário, inverteu a posição das peças no tabuleiro. Saiu do papel de "taxador voraz" para denunciar a trama escusa de criminosos e sonegadores infiltrados no aparato político, além dos criadores de boatos nas plataformas digitais. Denunciou os que desejam seguir sem declarar e sem pagar impostos, como fazem todos os outros cidadãos por dever republicano e também – por que não? – amor sincero às cores nacionais.
Agora, a vítima da ação da súcia dos nicolas e flávios é justamente o Brasil.
Exemplar por seus resultados, a gestão do ministro Fernando Haddad constitui a razão profunda da neurastenia que a extrema-direita bolsonarista tenta injetar nas redes digitais e nos aplicativos de troca de mensagens.
O país fechou 2024 com o desemprego mais baixo da história e crescimento da economia estimado em 3,7%, o quarto maior entre os países do G-20 no ano. É o segundo crescimento vigoroso nestes dois anos de mandato do presidente Lula.
O déficit fiscal baixou para zero, o menor desde 2015, com superávit na margem, numa mostra de que o governo não encara o equilíbrio das contas como um vício, mas antes como uma garantia contra ataques especulativos e cambiais, que legam inflação, recessão e desemprego.
Essa abordagem responsável das contas públicas foi possível em meio ao aumento dos investimentos em gastos sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Só os investimentos no Bolsa Família subiram de R$ 40 bilhões em 2019 para R$ 170 bilhões anuais em 2023 e 2024.
A extrema-direita sabe desse desempenho e de suas consequências eleitorais. Por isso, se apressa para queimar agora seus cartuchos. O recurso às falsas notícias tem limites, porém. Como o "kit gay" e a "mamadeira de piroca", elas se desgastam após o primeiro impacto. Cabe às forças de apoio ao governo extrair as lições do episódio, denunciar e combater política e judicialmente as reais intenções de seus autores extremistas e redobrar os esforços para atingir – e divulgar – suas conquistas.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
20/12/2024


Governo fez bem em recuar no caso do ataque extremista ao controle das informações de Pix acima de R$ 5 mil

Se já era extraordinário o desempenho da película "Ainda Estou Aqui" , de Walter Salles Jr., com 3,1 milhões de espectadores no Brasil até o domingo, 5 de janeiro passado, a concessão do prêmio de melhor atriz dramática para Fernanda Torres tem o poder de transformar a obra num fenômeno de público ainda maior.
Até a concessão do prêmio, o filme estava em cartaz em 145 redes de cinema do Brasil, oferecidos em 187 salas. Nesta semana, já são 350 estabelecimentos que o exibem, em 400 salas.
A inédita vitória de &nbsp;Fernanda Torres para o cinema brasileiro, desbancando competidoras de peso como Angelina Jolie (pelo filme Maria), Nicole Kidman (por Babygirl), Tilda Swinton (por O Quarto ao Lado), Kate Winslet (por Lee) e Pamela Anderson (por The Last Showgirl), vem se prestando a interligar, no filme de Salles Jr. &nbsp;significados incidentes ao longo de um arco histórico dilatado, sugerindo que o fenômeno da ditadura não foi superado inteiramente.&nbsp;
O prêmio foi comemorado como se se tratasse de um triunfo equivalente à conquista da Copa do Mundo pela seleção nacional de futebol. O presidente Lula fez questão de ligar para parabenizar a atriz. Nos cinemas, a história da luta de Eunice Paiva após a prisão, tortura e morte do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, por forças da ditadura, tem suscitado aplausos demorados seguidos do grito "Sem Anistia", entoado pelas plateias.
De fato, Eunice, na busca por esclarecer o destino do ex-marido, na luta por obter um atestado de seu óbito, já havia se tornado uma referência do movimento por verdade, memória e justiça às vítimas das ações sanguinárias da ditadura.
Agora, o filme sobre Eunice, baseado no livro homônimo de seu filho Marcelo Rubens Paiva, oferece a oportunidade para que novas gerações conheçam as violências cometidas naquele período, sob as ordens dos ditadores de plantão e o silêncio, quando não o apoio explícito dos &nbsp;meios de comunicação golpistas. Espectadores de todo o mundo também se informam agora do que ocorria no Brasil na longa noite que durou de 1964 a 1985.
Mais do que isso, o filme intervém no contexto de agora.&nbsp;
O grito "Sem anistia" abre-se a diversas leituras. Refere-se ainda à necessidade de esclarecimento, punição e reparação do legado de graves e sistemáticas violações de direitos humanos durante a ditadura de 64. Refere-se, porém, sobretudo, à repulsa dos brasileiros hoje a iniciativas para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros, militares e civis, herdeiros e cultores da ditadura anterior, de tentar agora um novo golpe para reeditar o autoritarismo em 8 de janeiro de 2023.
Como aquele golpe, que torturou e assassinou Rubens Paiva e muitos outros, o de agora também previa matar o próprio presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.&nbsp;
A interpretação de Fernanda Torres (bem como de sua mãe Fernanda Montenegro, que faz Eunice mais velha, no fim da vida, limitada pelo mal de Alzheimer), carrega a força de uma mulher que represa as emoções para atingir sua meta. É sua contenção que &nbsp;emociona as plateias e as leva a soltar o grito: "Sem Anistia".

Sem anistia: a mensagem clara de 'Ainda Estou Aqui'

A posse de Gabriel Galipolo como presidente do Banco Central do Brasil se dá em meio a um dos períodos mais desafiadores da história recente da autoridade monetária. Em um cenário de instabilidade global e mudanças de rumo no front interno, sua liderança será determinante para garantir o equilíbrio entre o controle da inflação e o estímulo ao crescimento econômico sustentável.
Galípolo não vai adentrar num cenário de devastação: o governo federal estima que o déficit primário de 2024 ficará entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, cerca de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor está abaixo do limite inferior de 0,25% previsto no arcabouço fiscal e é praticamente metade do rombo projetado em novembro passado. O desempenho fiscal positivo mostra que o Brasil atinge sob o ministro Fernando Haddad uma gestão econômica equilibrada, o que será essencial para o sucesso do BC de Galipolo.
Não há que subestimar, entretanto, a extrema &nbsp;complexidade do momento. A posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos trouxe a ameaça de imposição de tarifas para substituir importações da China e do Brasil.&nbsp;
Uma eventual guerra comercial tenderia a impactar mercados de energia e outras commodities, afetando cadeias de valor. &nbsp;Não está descartada a possibilidade de uma recessão nos Estados Unidos, com suas repercussões globais. É preciso tomar medidas de prevenção para minimizar eventuais consequências num tal cenário.&nbsp;
A pressão sobre o valor das moedas emergentes, incluindo o real, agravou a volatilidade nos mercados. Para enfrentar essa turbulência, o Banco Central já elevou os juros em 1% e anunciou possíveis novos aumentos, visando mitigar as consequências inflacionárias de um dólar mais valorizado. Esses movimentos destacam a importância de uma autoridade monetária destemida frente às pressões do mercado e à especulação financeira.
Além do cenário internacional, Galipolo terá de lidar com o combate incessante da mídia atrelada aos interesses do clube de especuladores encastelado na Faria Lima, frequentemente alinhados a políticas que desconsideram as necessidades sociais mais amplas e os interesses do Brasil.
É essencial levar em conta os interesses em jogo. Em um ano que antecede as eleições presidenciais, a proteção do emprego e a estabilidade econômica ganham uma dimensão ainda mais estratégica, sendo fundamentais para consolidar a avaliação positiva do governo.
Adicionalmente, Galípolo herda um Banco Central marcado por decisões controversas sob a gestão bolsonarista de Roberto Campos Neto. A política de juros elevados, adotada de maneira persistente, impôs custos elevados à sociedade brasileira, dificultando o controle do endividamento público, o acesso ao crédito e comprometendo o ritmo de recuperação econômica. Esse legado maligno também incluiu uma postura de distanciamento do diálogo com áreas da cidadania brasileira, o que agravou a percepção de que o Banco Central estaria mais alinhado aos interesses do mercado financeiro do que às demandas da economia real. Corrigir esse desequilíbrio será uma tarefa árdua, mas indispensável para recuperar a credibilidade e permitir que a instituição cumpra seu mandato legal de garantir o crescimento econômico.&nbsp;
Em entrevista recente à TV 247, conduzida pela jornalista Denise Assis, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior expressou críticas contundentes à gestão de Roberto Campos Neto e preocupações com as pressões que o mercado já exerce sobre o sucessor Gabriel Galipolo. "Campos Neto traçou um roteiro de terror para Galipolo", disse ele.
Batista Júnior lembrou que Campos Neto sinalizou novos aumentos das taxas de juros, que, na sua opinião, não seriam necessários diante do atual quadro de inflação controlada. Segundo o economista, Galipolo não está obrigado a seguir a mesma política de Campos Neto. Ele abordou as medidas adotadas nas últimas reuniões do Copom, mencionando que os aumentos das taxas de juros podem "desestabilizar as finanças públicas" e criar um ambiente de incerteza no mercado. Ele argumenta que tais decisões, embora visem controlar a inflação, podem ter efeitos colaterais negativos sobre o crescimento econômico e o investimento.
Um dos pontos mais relevantes da entrevista foi a discussão sobre a autonomia do Banco Central. Batista Júnior afirmou que "a autonomia virou carro-chefe da política econômica quando deveria ser o contrário", sugerindo que "a política monetária deveria ser ditada pelo governo eleito". Além das críticas à gestão do Banco Central, Batista Júnior comentou sobre a política fiscal do governo e ressaltou a importância de tributar preferencialmente os mais ricos para equilibrar as contas públicas e reduzir a desigualdade econômica.
De fato, cresce a reação de setores industriais contra taxas de juros que extrapolam a racionalidade e sufocam o crescimento.&nbsp;
Dadas suas qualificações, estilo moderado e trajetória impecável, Gabriel Galipolo é a pessoa certa para liderar o Banco Central neste momento. Sua capacidade de transitar entre o mercado financeiro e os diversos setores da política e da economia o torna uma figura singular, capaz de construir consensos em meio a desafios. Sua habilidade de dialogar com transparência e empatia aproxima a autoridade monetária das pessoas diretamente impactadas por suas decisões.
O entusiasmo do presidente Lula com o novo chefe do Banco Central reflete a confiança de que Galipolo saberá equilibrar o rigor técnico com a sensibilidade social.&nbsp;
Sob sua liderança, espera-se que o Banco Central &nbsp;comprometa-se com a credibilidade institucional, o crescimento econômico e a inclusão. Gabriel Galipolo tem todas as condições de se tornar o personagem central de 2025, conduzindo o Brasil rumo a um futuro mais estável, próspero e justo para todos os brasileiros.

3000x1800

Galípolo será o personagem de 2025 e não deve ceder às pressões do mercado e sua mídia

O Brasil tem vivido uma escalada de episódios de violência policial que desafia os limites do aceitável em qualquer situação, menos ainda em um Estado democrático de direito. Casos recentes, como o da jovem Juliana Rangel, abatida por um tiro na cabeça disparado de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal na BR-040, em Duque de Caxias, e o do homem rendido e jogado de uma ponte por um policial militar, são exemplos do que parece ser uma rotina de abusos e desprezo pelos procedimentos razoáveis que devem reger a ação de agentes de polícia. Soma-se a isso o episódio de um suspeito fuzilado ao sair de um mercado com produtos furtados, o caso do jovem alvejado diante da mãe em uma comunidade, e a morte de um estudante de medicina após dar um tapa contra uma viatura policial. Esses acontecimentos expõem um cenário em que a atuação das forças de segurança frequentemente ignora os princípios básicos de legalidade, proporcionalidade, eficiência e controle de danos.
Diante disso, o governo do presidente Lula se viu na obrigação de enfrentar a questão e propor reformas estruturais no sentido geral de civilizar as polícias e reverter uma cultura de incentivo à violência pela violência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é um marco nesse esforço. O texto reafirma valores fundamentais como necessidade, moderação e conveniência na conduta dos agentes da lei. Além disso, incorpora novos princípios como razoabilidade, responsabilização e não discriminação, visando garantir que as ações policiais sejam pautadas por um respeito maior à vida e aos direitos das pessoas.
Uma das mudanças mais significativas é a proibição do uso de armas letais contra pessoas desarmadas em fuga e em bloqueios de veículos, salvo em situações de risco iminente para os agentes. Essa medida, se aplicada de maneira rigorosa, poderá evitar tragédias como as que têm marcado o noticiário. O projeto também prevê maior uso de câmeras corporais, capacitação contínua para o uso de armas não letais e reforço no apoio psicológico aos policiais, iniciativas que representam avanços significativos no campo da segurança pública.
Segundo declarou o secretário nacional de Segurança, Mário Sarrubbo, à TV 247, essas propostas são fruto de um processo de diálogo que envolveu secretários estaduais de segurança, comandos das polícias militares e civis, membros do Ministério Público, organizações da sociedade civil como o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, além de organismos internacionais como a ONU e a Cruz Vermelha. Esse esforço conjunto evidencia a urgência e a complexidade do tema, assim como a busca por uma resposta integrada e eficaz.
O governo Lula assume, assim, a tarefa não apenas de reduzir a letalidade policial, mas de transformar a relação entre as forças de segurança e a sociedade. Trata-se de um compromisso com a vida, com a justiça e com a dignidade humana, valores indispensáveis para a consolidação de um país verdadeiramente democrático.
O Brasil vive há décadas uma situação crítica no que concerne à segurança pública, tema que afeta profundamente a qualidade de vida dos cidadãos. A excessiva e descriteriosa violência policial integra uma cultura de vingança, errada e anacrônica. Justiçamentos frequentemente andam junto com a corrupção, sendo ambos resultado da infiltração do crime na instituição policial. Cumpre extirpar esse câncer da segurança pública, frequentemente abrigado por governadores truculentos, demagogos aliados ao crime.
O desafio de resgatar o Brasil dos braços da criminalidade envolve retomar territórios dominados pelas milícias e as facções, sufocar o ciclo econômico do crime, enfrentar à altura os crimes cibernéticos, a vigilância das fronteiras, dos portos, aeroportos e patrulhar com eficácia o extenso litoral do país, hoje praticamente abandonado.
Por maior que seja a complexidade do tema, as providências e propostas de Lewandowski são, porém, parte do tratamento de sintomas que têm raiz na pornográfica desigualdade social brasileira, em que uma minoria rica convive com grandes massas de cidadãos desprovidos de condições aceitáveis de vida.
Nesse quadro, atento ao presente, o governo Lula busca avanços através de uma abordagem sistêmica abrangente cujos resultados logo se farão sentir. Já se viu que a truculência das abordagens e os justiçamentos podem satisfazer instintos hidrófobos de alguns, mas são incapazes, aliás alimentam, de mitigar a sensação de insegurança dos brasileiros.