Socorrer a Unigel será o pior precedente aberto pela Petrobras

 É preocupante a decisão da Petrobras de iniciar discussões com o Grupo UNIGEL “para analisar negócios conjuntos envolvendo desenvolvimento de oportunidades nas áreas de fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono, em linha com a revisão dos elementos estratégicos para o Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-28) da Petrobras”

A UNIGEL mantém parada a produção da fábrica de fertilizante de Sergipe alegando inviabilidade econômica e pressiona governo por subsídio ao gás natural. Enquanto isso, suspendeu os contratos de trabalho transferindo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador a responsabilidade pela sobrevivência dos trabalhadores.

Quando o Grupo UNIGEL arrendou as Fábricas de Fertilizantes da Bahia e de Sergipe tinha plena consciência dos riscos que corria, não só porque participou ativamente, por meio do seu diretor Roberto Fiamenghi (na foto acima ele aparece na parte superior, de terno preto) das discussões sobre o gás natural no GT criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo da Bahia, junto com a ABIQUIM, FIEB, SINPEC, Bahiagás, etc. (no GT representei o Sindipetro-BA), mas também porque ouviu da boca de Jorge Celestino, à época diretor executivo da Petrobras, que as FAFEN`s davam prejuízo. Segundo Celestino a FAFEN-BA teve prejuízo de R$200 milhões em 2017, e como já dissemos desde lá, isso decorreu da auto obrigação da Petrobras de aplicar o PPI no gás natural, principal insumo para os fertilizantes. 

Esse foi, justamente, o motivo alegado para o arrendamento com valor tão baixo e que cresceu o olho da UNIGEL. As duas fábricas foram arrendadas por míseros R$ 177 milhões em 10 anos e ainda levou de brinde um terminal marítimo de amônia e outro de ureia que a Companhia das Docas da Bahia proibia subarrendar até a chegada da UNIGEL.

É preciso dizer que, no Brasil, a iniciativa privada é livre, inclusive, para ter prejuízo ou falir e a UNIGEL sabe disso porque já tem 57 anos de existência. O alto endividamento pelo qual passa o grupo e o risco de insolvência decorrem de suas escolhas na ânsia de acumular capital. A UNIGEL nunca tinha produzido um grão de ureia, mas resolveu, de forma livre e consciente, assumir o risco com base em um dado apenas: na insubsistência da produção no mercado brasileiro de fertilizantes nitrogenados. Ou eu estou delirando ou o erro de avaliação está inserido no âmbito da responsabilidade de quem assume o risco. 

O que não é lícito, nem moral, é que o lucro seja exclusivo da livre inciativa e o prejuízo seja compartilhado com o estado brasileiro. Veja que o layoff imposto aos trabalhadores, não é mais do que a transferência do risco do seu negócio para a conta pública (FAT).

Como se não bastasse um contrato de arrendamento tão benéfico, com valor baixo, sem multa rescisória e sem obrigação de abastecimento, considerando que a produção de fertilizante tem relação direta com a produção de alimentos e, portanto, com a fome, ainda precisa do poder público pra socorrer por meio da Petrobras.

A grande oportunidade da Petrobras de reaver seu parque de fertilizantes que está parcialmente parado é deliberadamente jogada fora. É como se a UNIGEL dissesse “tome aqui a fabrica de Sergipe, eu não quero mais brincar não” e a Petrobras retruca “peraí, brinque mais aí, eu vou te ajudar”. Esse não é um discurso de soberania alimentar.

Pior do que o já exposto, é o perigoso precedente que a Petrobrás abre para a indústria brasileira que vai usar o paradigma da UNIGEL para toda sorte de interesses contrários ao plano de governo. Se aberto este precedente, a Petrobrás estará voluntariamente se obrigado perante a ACELEN sobre os preços do petróleo, por exemplo. Porque ao se defender nos inquéritos abertos no CADE, a ACELEN não pretende se obrigar a seguir a política de preços da Petrobras, quer apenas aumentar sua margem comprando petróleo barato da Petrobras. E todo o esforço dos baianos, os maiores eleitores de Lula, de ter preços justos nos combustíveis será em vão. Poderia comprar de qualquer outro produtor, poderia até trazer dos Emirados, 7º maior produtor de petróleo do mundo. Mas não, subjugar a Petrobras é melhor.

Infelizmente não poderemos pintar essa possível benesse à ACELEN como parceria. Em 2011, quando a Mubadala quis investir no pré-sal, não quis fazer parceria com a Petrobras. Preferiu colocar US$ 2 bilhões nas mãos de Eike batista, um pilantra de marca maior.

Quantos outros precedentes se abrirão com essa decisão da Petrobras em relação à UNIGEL? Petróleo mais barato também para os irmãos caloteiros do Amazonas? 

Se essa for a intepretação de “peers” extraída do Plano Estratégico 2024-2028, já podemos esperar a entrega da margem equatorial brasileira para a Shell, coitada.