PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro no esquema de venda de presentes oficiais

247 - A Polícia Federal submeteu ao Supremo Tribunal Federal um pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como para a realização de interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro, a respeito do esquema internacional envolvendo a venda ilegal de joias e presentes recebidos durante seu período no cargo máximo do país. A informação é da colunista Eliane Cantanhêde, do Estado de S. Paulo. Pedido de quebra de sigilo é considerado como mais um avanço em direção à possível detenção do ex-presidente.

No mesmo documento, a Polícia Federal também pede ao STF autorização para ouvir depoimento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Outra providência adotada pela PF foi estabelecer contato com o FBI, a agência policial dos Estados Unidos, para ampliar as investigações além das fronteiras nacionais. Não obstante, a avaliação atual é que os elementos probatórios e indícios já acumulados parecem suficientes para embasar a prisão tanto do general Mauro Lourena Cid quanto do advogado Frederick Wassef, por exemplo. Os dois foram alvo de ações de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira. O filho do general, tenente-coronel Mauro Cid, é identificado como o pivô central do esquema, acumulando já acusações por outros delitos e encontrando-se detido.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) irão requisitar, nesta sexta-feira (11), a retenção imediata dos passaportes de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Os parlamentares justificam que a medida é necessária diante das “graves denúncias” de que Bolsonaro teria utilizado a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.

O jurista Miguel Reale Jr. afirmou que existem elementos suficientes para a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias. De acordo com o analista, o ex-ocupante do Planalto tentou destruir provas de que presentes recebidos de governos de outros países iriam para o patrimônio pessoal, e não para o acervo do Estado brasileiro, como pede a lei. "Alguns elementos de prisão preventiva aparecem porque a prisão preventiva se justifica para evitar que pessoa com poder, nesse caso, possa interferir para evitar a obtenção de provas. E esse fato da recompra do relógio, que é obstrução de provas, sem dúvida nenhuma, justificaria uma prisão preventiva", disse o jurista em entrevista ao portal Uol.

Leia também matéria da Reuters sobre o assunto:

PF aponta esquema para venda de presentes oficiais e repasse de dinheiro a Bolsonaro

(Reuters) - A Polícia Federal realizou operação nesta sexta-feira para apurar o uso da estrutura do Estado para o desvio de joias ofertadas como presentes oficiais ao então presidente Jair Bolsonaro e posterior venda e ocultação de valores com o objetivo de enriquecimento ilícito do ex-mandatário, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a PF realizou busca e apreensão de computadores, tablets, máquinas fotográficas e meios de armazenamento de dados, entre outros, em endereços relacionados ao general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid; ao advogado do ex-mandatário Frederick Wassef; e ao segundo-tenente Osmar Crivelatti, próximo do ex-comandante do Exército, Villas-Bôas Corrêa.

"Em conclusão, as investigações da Polícia Federal apontaram que o eixo relativo ao desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras está diretamente ligado ao eixo de 'uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens'", afirmou o ministro na decisão.

"Identificou-se, em acréscimo, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores", acrescentou.

A decisão também cita mensagens obtidas pela Polícia Federal em que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro trata da venda de estátuas -- uma palmeira e um barco folheados a ouro, recebidos durante visita oficial ao Bahrein --, de um possível leilão de um dos kits de joias recebidos na Arábia Saudita, e ainda menciona 25 mil dólares que teriam Bolsonaro como destinatário.

O ministro relata, ainda, que a PF identificou um esquema de recuperação de algumas das joias para que fossem entregues ao Estado brasileiro na tentativa de disfarçar a suposta evasão e venda ilícita de bens no exterior. A devolução foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após denúncias sobre o tema virem à tona.

A tentativa de recuperação dos bens envolveu o advogado Wassef, que chegou a recomprar um relógio da marca Rolex para entregá-lo à Caixa Econômica Federal, segundo as investigações mencionadas pelo magistrado. Recebido pelo ex-presidente em viagem oficial, o relógio de luxo havia sido vendido nos Estados Unidos pelo pai de Mauro Cid, acrescentou Moraes.

A recompra teria ocorrido em março, quando o TCU já havia determinado a devolução da joia. Cid pai tratou de recuperar, em Miami, outros itens do kit, que incluía anel, abotoaduras e um rosário islâmico. O kit completo foi entregue à Caixa -- por decisão do TCU -- em abril deste ano.

Moraes também determinou, na decisão, que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) forneça, no prazo de 5 dias, todos os documentos relacionados aos processos de destinação de bens ao acervo privado do ex-presidente.

Mais cedo, uma fonte havia confirmado à Reuters que Cid pai e Wassef eram alvos e que a ação tinha relação com as joias.

ALTO VALOR PATRIMONIAL - Em um comunicado sem identificar os alvos, a Polícia Federal informou que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em endereços em Brasília, São Paulo e Niterói, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Os investigados são suspeitos de utilizar a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior", afirmou a PF.

"Os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores", acrescentou.

Bolsonaro está sendo investigado pela PF depois que a Receita Federal apreendeu conjuntos de joias não declarados entregues por autoridades da Arábia Saudita a delegações do governo brasileiro, que seriam destinadas ao então presidente e familiares.

Um dos conjuntos de joias sauditas, avaliado em 16,5 milhões de reais e que teria a então primeira-dama Michelle Bolsonaro como destinatária, foi apreendido pela Receita no aeroporto de Guarulhos em outubro de 2019 com um membro de comitiva do governo Bolsonaro que retornava da Arábia Saudita.

Outros dois pacotes de presentes entraram no país e chegaram a ser entregues a Bolsonaro. Todos os conjuntos foram devolvidos posteriormente pelo ex-presidente após ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), após revelação do jornal O Estado de S. Paulo de que Bolsonaro tentou recuperar as joias apreendidas pela Receita de forma irregular antes do fim de seu mandato, no fim do ano passado.

O advogado Wassef chegou a divulgar nota oficial, em março, em defesa de Bolsonaro no caso das joias, afirmando que o ex-presidente havia declarado oficialmente os "bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo irregularidade em suas condutas".

Procurado pela Reuters, Wassef não respondeu de imediato a um pedido de comentário nesta sexta-feira.

Braço-direito de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid está preso desde maio por outra investigação, em relação à suposta inserção fraudulenta de dados de vacinação nos registros do ex-presidente e de pessoas próximas. O pai de Cid foi contemporâneo de Bolsonaro no Exército e recebeu um cargo no governo federal durante o governo do ex-presidente. Não foi possível localizar um representante de Mauro Cesar Lourena Cid.