Novos diálogos reforçam: Moro coordenava as operações

Durante o cumprimento de suas agendas nos Estados Unidos da América o membro do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça e ex-Juiz Federal Sérgio Moro tomarão conhecimento – diz-se que este visitará o FBI – de mais um trecho de suas conversas. Em sua última audiência no Senado Federal Moro alegou não recordar do teor das conversas, o que me sugere tempestade cerebral que interdita a memória já conflagrada ao menos desde a entrevista ao repórter Pedro Bial, na TV Globo, em que não lograva atualizar qual teria sido o último volume lido de seu gênero predileto, biografias.

Moro e Dallagnol vêm tendo expostas as suas conversas por meios eletrônicos. A mídia originária é oThe Intercept Brasil, cujo proprietário é o bilionário Pierre Omidyar que, segundo consta, é ativo financiador de diversos e opostos grupos de mídia mundo afora. O editor do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, sob suposta ameaça que estaria a rondá-lo, optou pela estratégia de aproximar-se de mídias nacionais para dar vazão aos arquivos de que dispõe, o que dificultaria a ação persecutória do Estado de exceção militar de aplicação seletiva vigente. Para tanto Greenwald realizou acordo com o grupo Bandeirantes e Folha de São Paulo (FSP) para realizar as primeiras publicações.

Salvo opções improváveis, é bastante incômoda a posição de Moro. Após as primeiras divulgações admitiu a veracidade dos conteúdos, mas logo veio a adotar nova estratégia, com insistentes tentativas de colocar em dúvida a fonte e, logo, apontar para a sua criminalização dada a origem que insiste em ser criminosa, desprezando a possibilidade do vazamento para a sua obtenção. O seu interesse é tirar o foco do conteúdo, e parece contar com o apoio dos militares que realmente dão as cartas no Governo de quem nestes dias declarou temer tornar-se rainha da Inglaterra, ocupando posição meramente decorativa. Moro é peça-chave para a aparência do regime, e será o último a ser rifado pelos militares que coordenam o gabinete de governo. Hoje a negativa da veracidade do teor das mensagens é tarefa tortuosa, pois nelas é possível observar respeito à cronologia dos fatos e concatenação com as decisões tomadas e como elas influenciaram os processos então em curso.

Os diálogos publicados no amanhecer deste dia 23 de junho de 2019 através da parceria entre The Intercept Brasil e FSP permitiu que esta última divulgasse alguns novos trechos das conversas mantidas entre Moro e Dallagnol, com breve incidência de Márcio Anselmo, então Delegado da Polícia Federal. Nestes diálogos foi reafirmada a articulação de Moro com Dallagnol para interferir no processo do Presidente Lula então sob sua jurisdição na 13ª Vara Federal de Curitiba, e o fez, novamente, em transgressão ao dever de imparcialidade ao atuar em coordenação e, praticamente, direção das ações do Ministério Público Federal do Paraná, posto que orientando-as para encontrar os meios para impulsionar o resultado do processo para o fim desejado.

A nova transcrição hoje publicada reforça o que observamos em publicações anteriores, a saber, que Moro dirigia todas as estratégias do MPF, sem excluir até mesmo a “sugestão” imediatamente atendida de que determinado membro do MPF atuante no caso (Laura Tessler) fosse substituído. Moro realizava estas funções de organização da acusação ao passo em que também era o juiz do caso. Inconstitucional e absolutamente inaceitável segundo os padrões basilares do direito das democracias ocidentais contemporâneas. Sem embargo, ao que parece, não há atenção para o processo civilizatório, e os traços da jurisdição de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba mais fazem lembrar o nefasto Roland Freisler, notabilizado juiz nacional-socialista por suas terríveis práticas durante o regime em que a lei era resumida à vontade do Führer.

As conversas divulgadas pela FSP ocorreram no dia 23 de março de 2016, dia seguinte a divulgação de nota do falecido Ministro Teori Zavascki – cujas circunstâncias de falecimento ainda reclamam devido esclarecimento – que admoestava Moro por sua divulgação da gravação da conversa telefônica de Lula com a então Presidente Dilma Rousseff, ademais, flagrantemente inconstitucional mas também infratoras de normas específicas de levantamento do sigilo, posto que o horário de sua captura ocorreu além daquele autorizado judicialmente pelo próprio Moro. Foram superpostas ilegalidades no caso, às quais Zavascki reagiu de forma bastante tímida contra o então juiz de primeira instância da conhecida República de Curitiba, que já então agia fora de qualquer controle, mesmo por parte do Supremo Tribunal Federal. Que assim agisse de forma incontida ao arrepio da Constituição Federal desembocou no atual momento em que esta, por fim, derreteu-se, assim como hoje cristalinamente observamos nesta nova face do Estado de exceção em que militares determinam quando e como poderá o Supremo Tribunal Federal decidir, seja através de uma linha publicada nas redes sociais ou um murro na mesa. Ruiu o Estado democrático de Direito, faltando apenas o convite para os funerais.

As primeiras conversas reportadas no texto publicado hoje tinham Moro sobressaltado pela publicação da lista de nomes de políticos por parte da Polícia Federal, a qual desejava que permanecesse estrategicamente em sigilo, pois continha figuras que possuíam foro especial e que nesta circunstância deveriam ser investigadas, se fosse o caso, apenas pelo Supremo Tribunal Federal. Sem, embargo, isto era algo que Moro aparentemente não estava disposto a realizar e, sendo assim, novo ânimo transgressor, reiteração percebida em qualquer que fosse o nível e intensidade de suas consequências, fossem elas imediatas ou mediatas. Vai restando cristalino que nada mais importava para a Lava Jato encarnada em Moro, e secundada por Dallagnol, do que encontrar os meios para cumprir os fins que se propunha a partir de uma hermenêutica jurídica tortuosa e absolutamente estranha ao corpo de um Estado democrático de Direito, qual seja, firmar convicção e procurar encontrar obtusas justificativas através de quaisquer meios (ilegais inclusive) para oferecer mínima sustentação aos seus objetivos.

A sucessão dos fatos até o momento agora é reforçada pelas transcrições de conversas por meios digitais apresentam a tenacidade de um homem empenhado em impor à ferro e fogo a sua própria e particular visão da “justiça”, a qualquer preço, até mesmo rasgando a Constituição Federal. Isto manifesta desprezo por bem caríssimo que todos agentes públicos devem preservar, sobretudo das poderosas convicções pessoais dos que dispõem da transcendente autoridade jurisdicional.

Uma após outra, portanto, as transcrições das conversas que vêm sendo publicadas entre os mencionados atores jurídicos apenas evidenciam a insustentabilidade da posição de ambos em suas respectivas funções. Nada mais separa Moro e Dallagnol do afastamento de suas respectivas funções do que a lógica de funcionamento do Estado de exceção sob estrito controle militar em que o Brasil se encontra, algo que já não merece explicações complementares. Qualquer análise política do país endereçada à restituição da Constituição e do Estado democrático de Direito deve partir desta crua realidade. Os diálogos de Moro são apenas a argamassa de que foi alimentada durante anos o ataque à Constituição Federal, mas o sepultamento será dado pelo cruzamento histórico da omissão e covardia dos democratas com o golpismo dos antidemocratas, de cuja união nada mais resulta do que a emersão de luminoso regime autoritário.