O pacote fiscal de Haddad: custos imediatos e ganhos potenciais no futuro

O novo pacote fiscal anunciado pelo governo Lula, liderado na matéria pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi gerado para atender às demandas e pressões do capital financeiro-monopolista por maior arrocho, prejudicial ao desenvolvimento nacional e ao progresso social. O cantochão do combate ao gasto público, entoado em uníssono por todas as correntes neoliberais, faz-se ouvir altissonante pela voz de políticos reacionários, acadêmicos, operadores de mercado e da mídia empresarial, cada vez mais comprometida com os interesses desse capital num quadro de correlação de forças desfavorável às forças do progresso social e desenvolvimento nacional. 

É óbvio que um governo progressista, vocacionado a promover a justiça social, como o presidente e a ex-presidenta Dilma provaram ser capazes nos mandatos que exerceram, tem como princípio a responsabilidade com as contas públicas e a judiciosa aplicação dos recursos, que é também uma condição sine qua non para a realização das políticas sociais. Mas não é disso que se trata na ofensiva em curso dos rentistas pelo arrocho e mais arrocho. O que pretendem os rentistas, parasitas nacionais detentores do capital financeiro, é uma austeridade fiscal que priorize seus ganhos em detrimento dos direitos sociais e do desenvolvimento nacional.

O “pacote Haddad” apresenta um conjunto de medidas visando a equilibrar as contas públicas, com cortes no gasto de 72 bilhões de reais nos próximos dois anos e uma previsão de redução de mais de 300 bilhões em um horizonte mais longo, até 2030. 

O pacote foi apresentado politicamente e traz medidas que atendem a demandas históricas do povo brasileiro, principalmente dos movimentos sociais e trabalhistas organizados e cumprem promessas de campanha do presidente Lula. Destaca-se entre essas medidas a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, beneficiando cerca de 26 milhões de trabalhadores, aliviando o peso tributário sobre os assalariados de renda média. 

A tributação progressiva para os mais ricos é também uma medida de sentido social e político avançado. O conflito distributivista e tributário é um reflexo de uma luta social de maior envergadura e aponta uma perspectiva histórica. É um importante passo na direção da justiça tributária o aumento na alíquota para os que ganham acima de 50 mil reais por mês. A persistir, contribui no longo prazo para a redução das abissais desigualdades nacionais. 

O governo do presidente Lula decidiu também cortar as injustificadas benesses ao grande capital, os famigerados subsídios, desonerações e renúncias fiscais. Pode-se afirmar o mesmo sobre o combate aos supersalários, distorções nas aposentadorias dos militares e demais regalias e prendas ofertadas aos baronatos incrustados no serviço público. É também positiva a sinalização de combater as bilionárias emendas parlamentares, uma excrescência da vida política e administrativa do Brasil. 

Mas o pacote traz também medidas antissociais, que poderão gerar conflitos num quadro em que a esmagadora maioria pobre da população brasileira não tem margem de manobra para suportar cortes em sua já rebaixada condição de vida. O governo, embora tenha inegáveis méritos na promoção de políticas públicas visando à redução da pobreza extrema, não pode ficar desatento à crise social. 

O pacote contém medidas como o estabelecimento de teto ao aumento real do salário mínimo em 2,5%. A medida reduz a velocidade da justa política de valorização do salário mínimo, que foi uma marca dos governos anteriores de Lula e da presidenta Dilma e se confronta diretamente com o movimento sindical que sempre teve essa valorização como uma bandeira fundamental. Travar o aumento do salário mínimo é um retrocesso que atingirá milhões de brasileiros, em especial categorias como trabalhadores rurais, comerciários e demais categorias do setor de serviços. Fazem parte do menu de maldades do pacote fiscal os cortes em programas essenciais como o Fundeb e as ameaças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Para além disso, há um evidente e perigoso descompasso entre cortes e benefícios. Enquanto os cortes começam imediatamente, os ganhos para as camadas mais pobres ficam para 2025 e ainda dependem de aprovação do Congresso, controlado por uma maioria reacionária, o que gera insegurança sobre sua implementação. 

O pacote gerou reações intensas dos rentistas, exibindo a sua pantagruélica garganta e sua visceral ojeriza aos direitos sociais. A isenção do Imposto de Renda para os assalariados de até 5 mil reais por mês foi exibida como “prova” de irresponsabilidade fiscal e perda de foco no ajuste. Esta reação é uma demonstração clara de chantagem para condicionar o governo a adotar medidas mais alinhadas aos interesses do capital monopolista-financeiro, um comportamento que evidencia como esse capital se utiliza do poder de influência para impor seus interesses. 

Os últimos dois dias foram marcados pela disparada do dólar, que atingiu o pico histórico, uma instabilidade que reflete a exigência de medidas draconianas contra o gasto social. O Banco Central, ainda sob o comando de Campos Neto, o sabotador geral da República quando age e também quando se omite e desaparece de cena.  

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem desempenhado um papel prejudicial ao desenvolvimento econômico do Brasil. Sob sua gestão, a política monetária tem sido marcada por uma postura totalmente alinhada aos interesses do capital financeiro, em detrimento das necessidades do país.

A manutenção de juros elevados por períodos prolongados, mesmo diante de um cenário de desaceleração inflacionária evidencia seu inarredável compromisso com os especuladores e rentistas. 

Ao invés de atuar como um aliado na construção de políticas que promovam o crescimento sustentável e o bem-estar social, Campos Neto se posiciona como um obstáculo ao desenvolvimento nacional. Sua conduta torna o Brasil refém de uma lógica que privilegia a concentração de riqueza em detrimento do progresso. 

O Brasil não pode mais tolerar uma liderança como Campos Neto, que age como agente do mercado e adversário do desenvolvimento. É preciso responsabilizá-lo por uma política monetária lesiva aos interesses nacionais. 

A situação econômica do país suscitará lutas sociais e políticas. Os movimentos sociais organizados precisam exercer protagonismo, defender os aspectos positivos do “pacote Haddad” e combater os negativos, reflexo da fúria do capital monopolista-financeiro. É preciso ter sempre como referência o interesse nacional e o papel do Governo e do Estado, cuja missão precípua é fomentar o desenvolvimento econômico e o progresso social.