Reuters - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta segunda-feira que há expectativa de que a redação do pacote de medidas fiscais prometido pelo governo seja finalizada nesta semana, mas a data de anúncio será definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o texto ser apresentado a ele.
Em entrevista à GloboNews, Costa ainda afirmou que Lula já definiu que o governo não mexerá em investimentos nas áreas de saúde e educação, considerados pelo presidente como essenciais ao país.
O chefe da Casa Civil garantiu ainda que o governo seguirá "à risca" o arcabouço fiscal e disse que os ajustes no Orçamento deste ano a serem anunciados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo na sexta-feira provarão este compromisso.
Recusando-se a detalhar qual será o tamanho do ajuste orçamentário a ser anunciado na sexta ou a adiantar pontos já acordados no pacote fiscal de redução de gastos, Costa afirmou não ser "razoável" que os cortes nas despesas recaiam apenas sobre o Poder Executivo.
Disse ainda que a maneira que o arcabouço fiscal foi aprovado pelo Legislativo implica em cortes nos recursos destinados às emendas parlamentares. O ministro disse também que a Constituição prevê que qualquer bloqueio ou contingenciamento de recursos deve atingir os Três Poderes proporcionalmente.
Costa disse ainda que o mercado financeiro atua de forma "especulativa" e que há muitas pessoas apostando alto contra o Brasil. O chefe da Casa Civil garantiu, ao mesmo tempo, que aqueles que apostam contra o país irão perder.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília
20/12/2023

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Economia

Redação de pacote fiscal deve ser concluída nesta semana e anúncio depende de Lula, diz Rui Costa

Por Fabricio de Castro
SÃO PAULO (Reuters) - Em mais um dia de alta global, o dólar chegou a oscilar acima dos 5,80 reais pela manhã, mas desacelerou no restante do dia e encerrou a segunda-feira abaixo deste nível técnico, em uma sessão novamente marcada por receios quanto ao retorno de Donald Trump à Casa Branca e pela demora do governo Lula em lançar seu pacote fiscal.
O dólar à vista fechou o dia em alta de 0,58%, cotado a 5,7711 reais. Em novembro, porém, a divisa acumula baixa de 0,18%.
Às 17h07, na B3 o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento subia 0,44%, a 5,7795 reais na venda.
A segunda-feira foi mais um dia de elevação praticamente generalizada do dólar ante as demais divisas, em meio aos receios quanto à adoção pelos Estados Unidos de tarifas mais elevadas de importação -- uma das promessas de campanha do presidente eleito Donald Trump.
A queda de preços do minério de ferro e do petróleo, dois dos principais produtos da pauta exportadora brasileira, na esteira da decepção com notícias sobre estímulos econômicos na China, era outro fator que pesava sobre o real. Na sexta-feira, com os mercados fechados no Brasil, o país asiático já havia divulgado números decepcionantes de inflação.
No Brasil, a demora do governo em apresentar seu pacote fiscal, prometido originalmente para depois das eleições municipais, voltou a impulsionar o dólar e as taxas dos DIs (Depósitos Interfinanceiros).
“No Brasil, a terceira semana consecutiva de indefinição sobre o pacote de ajuste fiscal continua gerando incertezas, o que reflete no comportamento do dólar logo pela manhã”, disse mais cedo Diego Gardi, gerente comercial e analista da B&amp;T Câmbio, em comentário enviado a clientes.
“Com o dólar se fortalecendo globalmente, o mercado aguarda uma definição em torno de 60 bilhões de reais (de cortes de gastos do pacote), mas trabalha com a expectativa de um valor entre 30 bilhões e 60 bilhões de reais. Se o valor ficar mais perto de 30 bilhões de reais, pode gerar um clima de mau humor, enquanto um valor mais próximo de 60 bilhões de reais pode trazer uma sensação de maior tranquilidade”, acrescentou.
Neste cenário, o dólar à vista atingiu a cotação máxima de 5,8175 reais (+1,39%) às 10h27.
Operador ouvido pela Reuters afirmou que cotações acima de 5,80 reais atraíram agentes para a ponta de venda, o que trouxe certo alívio para os preços, ainda que o dólar seguisse em alta. Às 15h37 a moeda à vista marcou a mínima de 5,7630 reais (+0,44%).
O feriado do Dia dos Veteranos nos Estados Unidos, que manteve o mercado de Treasuries fechado, também reduziu a liquidez no câmbio no Brasil, segundo o operador. De fato, perto do fechamento do mercado à vista, o dólar para dezembro -- o mais líquido atualmente -- somava cerca de 150 mil contratos negociados, bem menos que a média de uma sessão normal.
No início do dia, o Banco Central informou no relatório Focus que a mediana das projeções do mercado para o dólar no fim de 2024 passou de 5,50 para 5,55 reais. No caso de 2025, foi de 5,43 para 5,48 reais.
No fim da manhã o BC vendeu todos os 15.200 contratos de swap cambial tradicional ofertados em leilão para rolagem do vencimento de 2 de dezembro de 2024.
Às 17h14, o índice do dólar -- que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas -- subia 0,48%, a 105,510.

Dólar sobe ante real com receios sobre política de Trump e expectativa por medidas fiscais

Reuters - O líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta sexta-feira que o pacote fiscal de contenção de gastos a ser anunciado pelo Executivo não afetará o que chamou de "direitos adquiridos", como, por exemplo, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.
Em entrevista à GloboNews, Randolfe afirmou, ao mesmo tempo, que é necessário corrigir eventuais "distorções" nesses programas.
O líder também avaliou que não seria razoável realizar contingenciamento em gastos sociais sem realizar também bloqueios de emendas parlamentares ao Orçamento. Randolfe disse, ainda, que o debate sobre o pacote com medidas fiscais deve avançar nesta sexta em reunião que Lula terá com ministros à tarde.

Líder do governo diz que pacote fiscal não atingirá "direitos adquiridos"

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que todos os ministros do governo estão "muito conscientes" da tarefa de reforçar o arcabouço fiscal, acrescentando que a rodada de reuniões pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se discutir medidas fiscais foi concluída.
Falando a jornalistas, Haddad apontou que o próximo passo do presidente provavelmente será pedir uma conversa com os presidentes das duas Casas do Congresso para que se discuta o envio das medidas fiscais para análise dos parlamentares.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília
17/09/2024
REUTERS/Ueslei Marcelino

Haddad diz acreditar que rodada de reuniões com ministros sobre medidas fiscais está concluída

BRASÍLIA (Reuters) - A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros para discutir medidas de contenção de gastos foi encerrada no início da noite desta segunda-feira sem anúncio ou entrevista coletiva, com o Ministério da Fazenda apontando que o debate seguirá na terça-feira.
"O Ministério da Fazenda informa que na reunião desta segunda-feira, o quadro fiscal do país foi apresentado e compreendido, assim como as propostas em discussão", disse a pasta em nota.
De acordo com o ministério, na continuidade da reunião na terça-feira outros ministérios serão chamados pela Casa Civil "para que também possam opinar e contribuir".
Mais cedo nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que as medidas fiscais a serem anunciadas pelo governo estavam "muito avançadas" do ponto de vista técnico, ressaltando acreditar que elas poderão ser anunciadas nesta semana, o que colaborou para uma melhora de humor no mercado.
Participaram do encontro no Palácio do Planalto Haddad e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, da Saúde, Nísia Trindade, da Educação, Camilo Santana, e do Trabalho, Luiz Marinho.
Na última semana, Marinho afirmou a jornalistas que não havia sido consultado sobre eventuais ajustes em programas trabalhistas como o abono salarial e o seguro-desemprego, o que significava, para ele, que essas medidas não estavam sendo cogitadas.
A reunião, iniciada no meio da tarde, também contou com a presença do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o Secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Segundo informou Haddad mais cedo nesta segunda, o encontro no Planalto serviria para Lula decidir qual seria a melhor forma de comunicação das medidas fiscais. Ele ressaltou que o presidente passou o fim de semana trabalhando o assunto, em contato com técnicos, mas não apresentou detalhes do pacote.
Após adotar ações de controle de cadastros e combate a fraudes em programas sociais e previdenciários, a equipe econômica decidiu preparar um anúncio para depois das eleições municipais de outubro, como antecipado pela Reuters, propondo medidas mais estruturais de controle de gastos.
O objetivo do governo é dar sustentação ao arcabouço fiscal e reduzir a trajetória da dívida pública. Entre as ações estudadas nos últimos meses, a equipe econômica avaliava ajustes em programas como o Benefício de Prestação Continuada, auxílios previdenciários e pisos de Saúde e Educação.

Brasil

Reunião de Lula sobre pacote fiscal é encerrada sem anúncio, e debate com ministros deve seguir

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que as medidas de contenção de gastos públicos a serem anunciadas pelo governo estão “muito avançadas” do ponto de vista técnico e afirmou acreditar ser possível apresentar as iniciativas nesta semana.
Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que fará reunião sobre o tema nesta segunda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá definir a forma de comunicação das medidas.
Segundo ele, sua viagem à Europa nesta semana, que acabou cancelada a pedido de Lula, estava dependendo da definição das medidas fiscais.
"Como o presidente pediu para eu ficar, e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, eu acredito que nós estejamos prontos nesta semana para anunciar", disse.
O ministro já esteve com Lula na manhã desta segunda, mas afirmou que o encontro teve como pauta as reuniões do G20. Uma nova reunião, na parte da tarde, será focada no tema fiscal.
Ele disse que há "várias definições" sobre as medidas de gastos e que o presidente passou o fim de semana trabalhando o assunto, em contato com técnicos, mas não apresentou detalhes do pacote.
"Por deferência ao presidente, ele que vai organizar a comunicação, a reunião da tarde tem essa finalidade, vamos aguardar algumas horas, ele que vai definir quem comunica, como comunica. Peço algumas horas para termos um encaminhamento da parte dele", afirmou.

Haddad diz que medidas fiscais podem ser anunciadas nesta semana

247 – As incertezas em torno do aguardado pacote de corte de gastos da equipe econômica do governo têm gerado apreensão nos mercados. Economistas defendem que o governo deve ir além de ações pontuais, estruturando um pacote que ofereça uma resposta consistente às preocupações fiscais e construa uma narrativa de maior estabilidade para os próximos anos, segundo aponta <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/11/03/em-meio-a-tenso-nos-mercados-economistas-pedem-um-pacote-de-corte-de-gastos-estruturante.ghtml">reportagem</a> do jornal Valor.
Com a série de medidas ainda indefinidas e constantes desmentidos, o mercado vê como crucial que o pacote chegue a pelo menos R$ 30 bilhões para atender às expectativas, embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha sinalizado desconhecimento sobre como esse valor surgiu na mídia. Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco, alerta que o impacto dependerá muito da composição das medidas. "Se o anúncio se limitar a iniciativas já apresentadas, como combate a fraudes e reclassificação de emendas parlamentares, pode gerar decepção entre investidores", afirma.
Para Schneider, uma combinação de novas propostas será essencial para alcançar os R$ 30 bilhões e surpreender positivamente o mercado. Entre as medidas avaliadas, estão ajustes nas regras do seguro-desemprego, mudanças na multa do FGTS e a elevação da contribuição federal ao Fundeb. "Para impressionar, o ideal é que o pacote traga algo de caráter mais estrutural, na linha do que Haddad tem indicado", destaca.
Roberto Secemski, economista-chefe para o Brasil do Barclays, enfatiza a necessidade de avaliar a qualidade das medidas, e não apenas o montante. "É importante que o valor do corte reflita um esforço real e não apenas uma desaceleração do crescimento das despesas obrigatórias", observa. Secemski exemplifica que dobrar a parcela federal do Fundeb, de 30% para 60%, poderia liberar R$ 17 bilhões, mas ele destaca que essa economia seria reabsorvida por outras despesas discricionárias.
Para ele, o governo precisa ir além do simples controle de gastos, buscando credibilidade na meta de resultado primário e na estabilização da dívida pública. Medidas como a criação de um limite de crescimento de 2,5% para despesas significativas, que circulam como possibilidade, também não garantem impacto fiscal significativo. "Esses tetos temporários criam restrições artificiais, sem resolver a raiz dos aumentos de despesas vinculadas ao salário mínimo e benefícios indexados", explica Secemski.
Ítalo Franca, do Santander, concorda com a necessidade de sinalizar ao mercado um compromisso fiscal. Ele sugere que a meta inicial do governo deve ser economizar ao menos R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões já em 2025, embora defenda um pacote mais amplo, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões, para cobrir 2025 e 2026. "Estamos em um ponto de inflexão. Um pacote robusto ajudaria a reduzir o prêmio de risco e ancorar expectativas em relação ao fiscal", afirma.
Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest, aponta que o verdadeiro ganho para os mercados virá se o governo sinalizar um caminho para reduzir o déficit fiscal estrutural. Ele lembra que a despesa primária do governo saltou para perto de 20% do PIB, e que seria essencial estabilizar essa proporção em um nível mais sustentável.

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023

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