Reuters - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira que o governo está fazendo o balanço das alterações nas medidas de contenção de gastos aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado, acrescentando que, se necessário, novos projetos serão apresentados.
Falando em entrevista à Rádio Gaúcha, Ceron ainda afirmou que o compromisso fiscal do governo para 2025 é o mesmo do ano passado, quando o Executivo conseguiu ficar próximo do centro das metas fiscais, e apontou que a inflação precisa ser levada de volta para próximo da meta perseguida pelo Banco Central.
"Estamos passando pelo momento de fazer o balanço das medidas que foram aprovadas, que tiveram alterações, para verificar se ainda há necessidade de alguma medida adicional para cumprirmos as metas do ano", disse, prevendo a conclusão da avaliação sobre as medidas até o fim do mês.
"Se tiver que fazer medidas adicionais, tem que fazer", acrescentou.
O governo apresentou --e aprovou parcialmente-- no fim de 2024 um pacote de medidas de controle de gastos públicos que foi considerado insuficiente por agentes de mercado para sanear as contas públicas e estabilizar a dívida pública.
A meta fiscal de 2024 era de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, alvo que o governo diz ter cumprido embora os dados oficiais do fechamento do ano ainda não tenham sido divulgados. A meta para 2025 também é de déficit primário zero.
Na entrevista, o secretário defendeu a aprovação pelo Congresso de dois projetos já enviados pelo governo e que ainda estão em tramitação no Legislativo: a limitação de supersalários no serviço público e uma revisão das regras de Previdência dos militares.

Otávio Rosso

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

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Economia

Governo faz balanço de medidas fiscais para avaliar necessidade de mais projetos, diz secretário do Tesouro Nacional

247 - O governo federal prepara novas medidas fiscais para 2025 com o objetivo de reforçar o arcabouço fiscal e conter a desconfiança dos investidores, que tem pressionado o dólar a patamares históricos. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/13/governo-vai-adotar-novas-medidas-fiscais-em-2025-para-manter-arcabouco-afirma-secretario.ghtml">O Globo</a>, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo está comprometido em apresentar novas propostas após a aprovação do Orçamento de 2025.
Entre as medidas previstas, está o retorno da proposta de limitação aos "supersalários" — remunerações que ultrapassam o teto constitucional — e a definição de idade mínima para aposentadoria de militares, acompanhada de aumento da contribuição para a saúde. Segundo Durigan, a revisão de gastos precisa atingir o "andar de cima", reforçando a necessidade de moralização das despesas públicas.
Apesar dos avanços na redução do déficit público — de mais de R$ 200 bilhões entre 2023 e 2024 — o mercado financeiro segue cético em relação à sustentabilidade fiscal do país. O dólar permanece acima de R$ 6, influenciado tanto pelo cenário externo quanto por questões domésticas. Durigan destacou que o governo tem trabalhado para melhorar a comunicação e reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Durigan também rechaçou a ideia de que a política fiscal tenha sido um fator determinante para a inflação acima da meta em 2024. Segundo ele, fatores sazonais e mudanças climáticas tiveram papel mais relevante, enquanto os gastos públicos mantiveram-se estáveis em relação ao PIB.
O secretário destacou que 2025 será um ano de consolidação dos avanços fiscais, com foco na execução do Orçamento e na implementação de medidas que assegurem o cumprimento das metas fiscais. Além disso, iniciativas como o programa Pé-de-Meia e o Auxílio-Gás serão incorporadas formalmente ao Orçamento, buscando maior previsibilidade e eficiência na gestão das contas públicas.
Durigan concluiu que o governo seguirá atento à necessidade de ajustes ao longo do ano, com medidas que podem ser administrativas, legislativas ou relacionadas a órgãos colegiados como o Conselho Monetário Nacional. O objetivo é garantir que as expectativas do mercado estejam alinhadas com os resultados fiscais que o governo pretende entregar.

Guilherme Levorato

Fazenda prepara novo pacote fiscal para 2025, mirando "supersalários" e aposentadoria militar

247 – O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), compartilhou as expectativas para a segunda metade do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comentou a atuação do Congresso Nacional. Em entrevista ao portal <a href="https://atarde.com.br/politica/e-muito-natural-uma-chapa-com-tres-governadores-em-2026-diz-wagner-1301887">A Tarde</a>, Wagner também destacou as dificuldades enfrentadas na implementação do pacote fiscal e o impacto das decisões parlamentares na economia.
“Nós vivemos numa democracia e fica parecendo que tudo que saiu do forno foi como o Executivo queria. Em geral não é e nunca será. Quando chega ao Congresso Nacional, ele tem o direito de interagir com aquilo que foi feito. É evidente que o pacote não está como a gente desejava. Mas aí não adianta botar essa responsabilidade em quem não a tem, que é o Executivo. O Congresso reagiu, como reagiu às decisões do ministro do STF, Flávio Dino, sobre emendas parlamentares”, afirmou.&nbsp;
Segundo Wagner, parte dos desafios econômicos enfrentados pelo governo está relacionada às decisões parlamentares. Ele enfatizou que o Executivo tem consciência da necessidade de controlar gastos, mas que “não joga sozinho na democracia”.&nbsp;
“Outro exemplo: o Congresso prorrogou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços) e as desonerações tributárias em cima de uma série de setores sobre folha de pessoal. Só essas duas juntas deram R$ 45 bilhões. E R$ 45 bi foi o gap que nós tivemos, o que eles chamam de dívida. Essas coisas não são da responsabilidade do governo, mas tenho que respeitar o Congresso Nacional. O Congresso incrementou emendas, incrementou um leque de renúncias fiscais e depois a responsabilidade do equilíbrio fiscal é só do governo. O Executivo é uma parte, mas muita despesa é sugerida ou criada pelo próprio Congresso”, continuou.
<h3>Eleições em 2026</h3>
Ao abordar a saúde e disposição do presidente Lula, Wagner afirmou que ele está em plena forma e preparado para disputar uma eventual reeleição em 2026.
“Eu falei com o presidente agora no dia 31, para desejar um bom ano, e ele tinha acabado de fazer um novo exame. Está tudo bem. Perguntei como ele estava. Ele disse que estava 99%, chegando aos 100% já, já”, afirmou. “Ele é um cara que todos os dias, às 6h da manhã, está em cima da esteira, pega peso, joga bola. Teve esse incidente doméstico e Graças a Deus está tudo superado, por mais que a gente tenha passado um susto, porque foi na cabeça. Olhando hoje, eu não vejo necessidade de nenhum plano B. Na minha opinião, o candidato será ele”.
<h3>Cenário político na Bahia</h3>
No âmbito estadual, o senador defendeu a formação de uma chapa envolvendo o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e dois ex-governadores: Rui Costa e ele próprio.
“Eu acho que essa chapa, você poderia batizar de trio do sucesso. Porque são três governos que fizeram a Bahia prosperar e muito, se modernizar e muito”, disse Wagner, reforçando a coesão política do grupo.&nbsp;

Bianca Penteado

Brasil

Jaques Wagner: Governo tem consciência de que precisa controlar gastos, mas não joga sozinho na democracia

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei complementar que cria “gatilhos” fiscais para o controle do déficit a partir de 2025, informa <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/31/lula-sanciona-projeto-de-pacote-de-contencao-de-gastos-que-cria-gatilhos-em-caso-de-deficit.ghtml">O Globo</a>. A medida, uma das partes do pacote de contenção de gastos apresentado pela equipe econômica, visa garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal nos próximos anos. Agora, todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional já estão em vigor, com exceção do projeto que trata das mudanças na carreira dos militares.
Uma das principais decisões da sanção foi o veto do presidente a um dispositivo que limitava o bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares não impositivas a 15%. Esse trecho não atingiria as emendas impositivas, individuais ou de bancada, e foi rejeitado por Lula com base em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O veto foi justificado por incompatibilidade com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que estabelece que todas as emendas parlamentares devem ser tratadas de maneira semelhante às despesas discricionárias do Poder Executivo, no que diz respeito ao bloqueio e contingenciamento.
Em sua justificativa, o presidente explicou que o tratamento diferenciado entre emendas impositivas e não impositivas poderia criar uma situação conflitante com a decisão do STF. Lula afirmou que "quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa". Assim, ele argumentou que as emendas parlamentares devem ter o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento destinado às demais despesas discricionárias.
A nova lei sancionada também estabelece uma série de medidas de contenção de gastos em caso de déficit fiscal, como a proibição de criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários, além da vedação ao aumento real de gastos com o funcionalismo público. Esses mecanismos também entrarão em vigor em 2027, caso haja redução nas despesas discricionárias do governo de um ano para o outro.
Além disso, a legislação prevê que parte do superávit financeiro de fundos específicos será utilizado para o abatimento da dívida pública até 2030. Os fundos envolvidos são: o Fundo do Exército, o Fundo Naval, o Fundo Aeronáutico, o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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Lula sanciona projeto do pacote fiscal que cria gatilhos em caso de déficit

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela a volta do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/31/lula-sanciona-lei-que-derruba-a-volta-do-dpvat-e-seguro-nao-sera-cobrado-em-2025.ghtml">g1</a>. O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas retornou em 2024 após mobilização da equipe econômica do governo Lula. Com a nova mudança, o seguro não será cobrado em 2025.
A intenção inicial era arrecadar recursos para financiar os custos dos acidentes de trânsito, impactando diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outros sistemas públicos. No entanto, a medida gerou controvérsia e encontrou resistência entre os governadores, que se manifestaram contrários à cobrança do novo seguro e indicaram que não iriam implementar a taxa em seus territórios. Embora não represente uma economia aos cofres públicos, o cancelamento da volta do seguro foi incluído e aprovado no Congresso no pacote fiscal.
O DPVAT, quando estava em vigor, exigia um pagamento anual que variava de R$16,21 (para carros particulares, táxis, locadoras e autoescolas) até R$84,58 (para motos e veículos similares). No último ano de sua vigência plena, em 2018, o seguro gerou uma arrecadação de R$4,6 bilhões, recursos que eram direcionados ao financiamento do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios para os beneficiários do seguro.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
26/11/2024


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Lula sanciona lei que derruba volta do DPVAT

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos.
O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício, nos termos das regras.
"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios", diz o governo no diário oficial ao justificar o veto.
O outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários.
"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família", afirma o governo na justificativa do veto.
(Por Alberto Alerigi Jr.)

Leonardo Sobreira

Lula sanciona com dois vetos projeto de lei de pacote fiscal sobre BPC

247 - Dias após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometer em vetar o trecho do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que limita o escopo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (26) que o presidente Lula vetou o trecho que retira os direitos dos beneficiários com deficiências leves. 
Randolfe exaltou o esforço de ministros e lideranças do PT no Congresso. "Palavra cumprida!! Presidente Lula vetou a parte do texto que retirava direitos de quem tem deficiências leves do BPC. Essa vitória é decisiva na defesa daqueles que mais precisam e agradeço a parceira tão exitosa na articulação política ao lado de Alexandre Padilha, Jaques Wagner e José Guimarães, sempre sob o comando do presidente Lula", escreveu o senador na plataforma X. 
Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado posteriormente pelo Senado e seguiu para sanção presidencial. O texto prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Além disso, para a concessão do BPC a pessoa com deficiência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o texto exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.
O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Palavra cumprida!! Presidente Lula vetou a parte do texto que retirava direitos de quem tem deficiências leves do BPC. Essa vitória é decisiva na defesa daqueles que mais precisam e agradeço a parceira tão exitosa na articulação política ao lado do <a href="https://twitter.com/padilhando?ref_src=twsrc%5Etfw">@padilhando</a>, <a href="https://twitter.com/jaqueswagner?ref_src=twsrc%5Etfw">@jaqueswagner</a> e…— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://twitter.com/randolfeap/status/1872388717278572712?ref_src=twsrc%5Etfw">December 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula vetará restrições ao BPC para beneficiários com deficiências leves, diz Randolfe

247 - Em entrevista ao programa Bom Dia 247, o jornalista Breno Altman analisou o contexto político do governo Lula, destacando os desafios de uma gestão de frente ampla e a importância de equilibrar apoio e pressão interna. Segundo Altman, "apoiar o governo Lula contra a extrema direita de maneira incondicional e pressionar para que ele adote um programa mais contundente contra o capital financeiro não são atitudes contraditórias".
Altman explicou que a configuração de um governo de frente ampla, como o liderado por Lula, envolve forças contraditórias e, muitas vezes, antagônicas. “Esse governo foi formado para derrotar o bolsonarismo, mas inclui correntes vinculadas ao agronegócio e ao capital financeiro, que pressionam por um programa econômico que acelera a acumulação de capital e contraria os interesses das classes trabalhadoras”, pontuou.
Sobre a recente votação do pacote fiscal, Altman avaliou que o processo careceu de diálogo com setores populares que sustentam o governo. “Ninguém discutiu com o PT, sindicatos ou movimentos populares. O pacote veio do governo, mas foi modificado no Congresso com pouca participação dessas forças”, afirmou. Ele destacou a atuação de deputados como Natália Bonavides e Rui Falcão, que votaram contra medidas que impactam negativamente os trabalhadores.
Altman também criticou o impacto do novo pacote fiscal na política de valorização do salário mínimo, classificando a mudança como prejudicial em médio e longo prazo. “O salário mínimo reflete diretamente nos rendimentos de 79% dos trabalhadores do país. A nova política reduz o possível aumento, afetando não só os que recebem até um salário mínimo, mas toda a classe trabalhadora”, alertou.
O jornalista destacou a necessidade de enfrentar pressões do capital financeiro, que, segundo ele, têm direcionado políticas públicas em benefício de interesses privados. “O capital financeiro busca garantir que os recursos do Estado sejam destinados ao pagamento de juros da dívida, reduzindo investimentos públicos e abrindo espaço para o setor privado em áreas essenciais como educação”, analisou.
Em relação ao papel da mobilização popular, Altman argumentou que a falta de incentivo a esse tipo de ação compromete a capacidade de resposta do governo. “Governar não pode ser apenas operar instituições. É preciso mobilizar e organizar o povo como fator de poder, algo que está ausente da estratégia do governo petista desde 2003”, afirmou.
Ao final, Altman reforçou a necessidade de revisar a abordagem política para fortalecer a base social do governo e evitar que medidas impopulares beneficiem a extrema direita nas próximas eleições. "Sem a pressão pela esquerda, o governo Lula estará mais frágil nas negociações e pode perder apoio popular. É fundamental que a mobilização popular retorne ao horizonte estratégico", concluiu. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"Apoiar e pressionar o governo são atitudes complementares", diz Breno Altman

Agência Brasil - O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (23) que, mesmo com alterações do Congresso Nacional, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo Executivo foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o déficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pelo governo.&nbsp;
"Eu entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o déficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter déficit. Não tendo déficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior", disse o vice-presidente à Agência Brasil, depois de participar da gravação de um programa no CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Após a conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com três medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso ocorreu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.
A previsão inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, entre 2025 e 2026.
<h3>Inflação e juros</h3>
Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin ponderou que vem sendo puxada, no segundo semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central do Brasil com a do Federal Reserve (Fed), o BC dos Estados Unidos.
"A inflação, no segundo semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom – até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço", observou o vice-presidente.
Há duas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros. &nbsp;
"Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal", acrescentou Alckmin.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus, desta segunda. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.
<h3>Mercosul-União Europeia</h3>
O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, após mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.
"Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados."

Alckmin: essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar déficit

247 – Em <a href="https://www.estadao.com.br/economia/entrevista-eduardo-giannetti-reacao-exagerada-mercado-financeiro/">entrevista</a> ao jornal Estado de S. Paulo, o economista e filósofo Eduardo Giannetti, integrante da Academia Brasileira de Letras, analisou a atual situação econômica do Brasil, destacando uma reação exagerada do mercado financeiro em relação aos indicadores econômicos do país. Segundo Giannetti, a incerteza sobre o futuro das contas públicas elevou o dólar a R$ 6,30 e fez os juros futuros dispararem.
“Claramente, há uma reação exagerada do mercado financeiro”, afirmou Giannetti. “Os indicadores fiscais brasileiros, embora preocupantes, não são calamitosos. Longe disso. Nós não estamos na beira de nenhum precipício fiscal.”
O economista criticou a recente alta dos juros, evidenciada pelo aumento de 1 ponto percentual na Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Ele argumenta que o mercado financeiro exerce uma influência predominante na formação das expectativas e no debate público brasileiro. “O mercado financeiro é extremamente exigente quando se trata de pedir cortes de gasto primário, mas ele é completamente omisso quando se trata de trazer à tona o custo fiscal de um aumento extravagante de juros como esse que nós estamos vivendo no Brasil”, destacou Giannetti.
Giannetti também abordou os fatores que levaram à deterioração das expectativas econômicas no segundo ano do governo Lula. Ele mencionou uma combinação de fatores externos, como a valorização do dólar globalmente, e fatores domésticos, como a insatisfação com as propostas de corte de gastos do governo. “A desvalorização do real este ano foi muito além do que aconteceu com as outras moedas relevantes do mundo emergente”, explicou.
Entre os problemas domésticos, Giannetti ressaltou a vinculação de todas as despesas sociais ao reajuste do salário mínimo, o que, segundo ele, impacta significativamente os gastos públicos. “Se nós não endereçarmos essas três questões, o problema estrutural das contas públicas continuará na corda bamba”, alertou.
O economista enfatizou a necessidade de reformas estruturais para estabilizar as finanças públicas. Ele destacou a importância de discutir temas como a reforma da Previdência e a necessidade de um orçamento mais flexível e menos rígido. “Temos de amadurecer essa questão no Brasil”, afirmou Giannetti.

Giannetti aponta reação exagerada do mercado no ataque contra o real

247 – Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/12/sou-do-pt-e-votei-contra-o-pacote-fiscal-do-governo.shtml">coluna</a> publicada na Folha de S. Paulo, a deputada federal Natália Bonavides, do Partido dos Trabalhadores (PT), revelou os motivos que a levaram a votar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que integra o pacote de ajuste fiscal do governo. “Sou a deputada federal que deu um dos três votos petistas contra a PEC que integra o pacote de ajuste fiscal do governo”, declarou Bonavides, destacando sua posição divergente dentro do partido.
Bonavides critica veementemente os discursos da extrema direita no Congresso Nacional, argumentando que tais declarações são insinceras e oportunistas. “Afinal, pouco importam os discursos que a extrema direita entoou de forma cínica nas tribunas do Congresso Nacional: não valem um risco na água declarações de defesa de direitos sociais feitas de forma oportunista por quem, nos últimos anos, aplaudiu todas as medidas que ampliavam a desigualdade social no país”, afirmou.
A deputada ressalta que, apesar de ser uma figura de esquerda e de situação, sua oposição ao pacote fiscal se baseia na compreensão de que as medidas propostas trarão mudanças estruturantes que vão além da mera contenção de gastos. “Parte da esquerda que decidiu pelo voto contrário às principais medidas do pacote reconheceu nelas mudanças estruturantes que, materializadas, trarão consequências profundas, para muito além da contenção de gastos e de uma repercussão antipática passageira”, explicou.
Além disso, Bonavides denuncia a atuação do grande capital financeiro no processo legislativo, apontando para uma manipulação que favorece os mais ricos e prejudica a classe trabalhadora. “Some-se a isso o fato de que o Congresso, para além de esvaziar as medidas que chamavam o próprio Parlamento a participar dos ajustes, conseguiu subverter a proposta de combate ao supersalários a tal ponto que o texto agora os torna legais e constitucionais”, criticou.
A deputada também alerta para as consequências políticas negativas do pacote fiscal, afirmando que ele enfraquece o apoio popular ao governo e aumenta as chances de vitória da extrema direita nas próximas eleições. “O pacote fiscal, segundo Bonavides, enfraquece as condições políticas do governo e seu apoio popular; e tem o condão de frear a melhoria na vida do povo, ao mesmo tempo em que aumentam as chances de vitória da extrema direita no país”, disse.
Bonavides menciona ainda eventos recentes que, em sua visão, receberam pouca atenção devido ao foco no ajuste fiscal. Ela destaca a tentativa de golpe por Jair Bolsonaro e militares de alta patente, incluindo planos de assassinato de líderes políticos, e lamenta a falta de repercussão adequada desses acontecimentos. “Poucas semanas atrás, dois fatos extremamente relevantes em nosso país ganharam os noticiários e rapidamente baixaram de audiência, ofuscados pelo debate do pacote de ajuste fiscal”, afirmou.
Por fim, a deputada celebra as conquistas do governo Lula, como a redução da pobreza e da fome, e a aprovação da reforma tributária, que isenta de tributação determinados segmentos. “Sempre que quebrarmos recordes de menor índice de pobreza e fome no país, isso deve ser considerado histórico e digno de comemoração”, concluiu Bonavides, ressaltando a importância de valorizar essas realizações nos balanços de fim de ano.
A posição de Natália Bonavides destaca uma perspectiva crítica dentro da esquerda brasileira, refletindo preocupações sobre o impacto das políticas fiscais propostas no desenvolvimento social e na manutenção das garantias democráticas.

Redação Brasil 247

Nordeste

Natália Bonavides explica por que votou contra o pacote fiscal

As recentes vitórias do governo federal no Congresso Nacional representam um marco importante para o avanço de uma agenda econômica responsável e equilibrada. A aprovação histórica da reforma tributária, que estava paralisada há mais de 30 anos, é um símbolo claro de compromisso dos poderes constituídos com o desenvolvimento sustentável do Brasil. Junto a isso, medidas como a reorganização de cadastros em programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a atualização das regras de reajuste do salário mínimo reforçam uma direção clara: justiça social aliada ao equilíbrio fiscal.
Em meio a esse cenário, o governo conduziu uma transição amigável na presidência do Banco Central, como não poderia deixar de ser, especialmente em um momento de estresse cambial e bolha especulativa. A saída de Roberto Campos Neto e a chegada de Gabriel Galípolo ao comando da instituição trazem novas perspectivas para a gestão da estabilidade financeira, da atividade econômica e do controle da inflação. Mais do que isso, a mudança simboliza a convergência entre os objetivos fiscais e monetários, reforçando a confiança de que os instrumentos disponíveis serão utilizados de forma coordenada para dissipar os desequilíbrios e retomar a estabilidade.
Os primeiros sinais de que a especulação sobre a cotação da moeda brasileira começa a ceder já se fazem notar, mesmo antes da virada do ano. O dólar, que recentemente chegou ao patamar de R$ 6,30, recuou para a faixa de R$ 6,05, impulsionado pela utilização de parcela dos mais de US$ 360 bilhões em reservas internacionais do Brasil, aliada a outras medidas estratégicas. A volatilidade cambial, estimulada artificialmente por setores que apostam no desgaste da atual gestão, começa a perder força diante de uma gestão econômica articulada e eficiente.
A estratégia do governo tem sido pragmática e firme. Por meio de articulação política e decisões fundamentadas, a política econômica busca estabilizar a economia ao mesmo tempo em que enfrenta privilégios históricos no sistema tributário. Não se trata de uma busca pelo ajuste fiscal a qualquer custo, mas de uma reestruturação que coloca os setores mais abastados sob as mesmas regras aplicáveis aos demais contribuintes.
É natural que, em momentos de mudança estrutural, alguns agentes tentem aproveitar sazonalidades e condições conjunturais para lançar dúvidas sobre o curso do governo. Contudo, os resultados recentes evidenciam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não estão dispostos a recuar de sua visão de um Brasil mais justo e equilibrado.
A transição no Banco Central e as vitórias no Congresso são elementos de um processo de transformação mais amplo. A especulação, alimentada pelo discurso de desgaste político, encontra no avanço das reformas e na consolidação de medidas fiscais sólidas seu limite natural. Com os primeiros sinais positivos já visíveis, como a queda do dólar, a bolha especulativa está com os dias contados. O Brasil caminha para um ciclo de crescimento sustentado com busca de inflação no centro da meta, capaz de beneficiar toda a sociedade.
Adversários incrustados no mercado e na mídia hegemônica tentam minimizar a vitória, é claro, na linha de que os ajustes contra foram insuficientes, ou seja, que deveriam eliminar direitos dos mais pobres. Sua oposição, porém, já sinaliza que o governo, nos marcos da democracia, caminha na direção correta, encorajando o ministro Haddad a perseverar na busca de obter receitas, eliminando privilégios tributários insustentáveis do ponto de vista do equilíbrio orçamentário e, acima de tudo, da justiça fiscal.

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