247 – O conselheiro de Donald Trump, Jason Miller, afirmou em publicação na rede social X que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “é a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental”.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental, e ele acha isso engraçado: “As pessoas vão começar a dizer que estou perseguindo todo mundo agora”, brincou”, escreveu na postagem.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes is the single greatest threat to democracy in the Western Hemisphere, and he thinks it’s funny: “People are going to start saying I’m persecuting everyone now,” he joked.<a href="https://t.co/E6voZXCbLK">https://t.co/E6voZXCbLK</a>&mdash; Jason Miller (@JasonMiller) <a href="https://twitter.com/JasonMiller/status/1911336311081803884?ref_src=twsrc%5Etfw">April 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
A declaração, feita no domingo (13), refere-se a uma entrevista concedida por Moraes ao The New Yorker, publicada no início de abril. Nela, o ministro falou sobre o avanço do que chamou de “novo populismo digital extremista” e defendeu a necessidade de reação por parte das democracias.
“A extrema-direita percebeu, durante a Primavera Árabe, que as mídias sociais podiam mobilizar pessoas sem intermediários”, disse Moraes. “No início, os algoritmos foram refinados para fins econômicos, para cativar os consumidores. Depois, as pessoas perceberam como era fácil redirecionar isso para o poder político.”
“Se Goebbels estivesse vivo e tivesse acesso a X, estaríamos condenados”, afirmou o magistrado. “Os nazistas teriam conquistado o mundo”.
Em 2021, Miller prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito sobre a organização e o financiamento dos atos de 7 de setembro.
Com histórico de envolvimento com o bolsonarismo, o braço direito de Trump já veio ao Brasil para participar da CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), evento organizado por Eduardo Bolsonaro, e chegou a se encontrar com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Bianca Penteado

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Mundo

Moraes é "a maior ameaça à democracia", diz conselheiro de Trump

247 - Durante sua participação na 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard, nos Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu críticas direcionadas ao colega Alexandre de Moraes e rechaçou comparações com o ex-juiz da Lava-Jato e atual senador Sérgio Moro (União-PR). 
De acordo com reportagem do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/gilmar-defende-moraes-no-inquerito-do-golpe-ele-nao-e-suspeito-nao-se-pode-comparar-com-moro-nprp/">O Estado de S.Paulo</a>, Gilmar foi categórico ao negar que Moraes devesse ser afastado da condução dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "Não há justificativa para ele (Moraes) ser afastado, uma vez que ele já foi relator desses inquéritos e depois dos inquéritos que se agregaram. Ele não é suspeito, não está impedido, não está julgando no seu interesse", disse o decano do STF. E completou: "Não se pode nem de longe comparar Alexandre (de Moraes) com (Sérgio) Moro. Moro, de fato, se associa ao Bolsonaro. Ele antes das eleições já tem conversas com Bolsonaro, aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro".
As declarações foram feitas durante painel transmitido ao vivo e causaram repercussão no Brasil. Em resposta à reportagem do Estadão, Sérgio Moro contra-atacou fazendo acusações sobre as relações de Gilmar Mendes com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). 
Crítico contundente da Lava-Jato nos últimos anos, Gilmar Mendes não poupou críticas à força-tarefa de Curitiba, afirmando que se orgulha de ter "contribuído para o desmanche da operação". Segundo ele, o que se organizou em torno da operação foi uma “organização criminosa”. 
Durante sua fala, Gilmar também ironizou a trajetória política de Moro que depois de comandar a Operação Lava Jato, foi nomeado por este ministro da Justiça. 
Ao abordar o papel institucional do STF, Gilmar rejeitou as acusações de ativismo judicial. Diante de comentários de que os 11 ministros da Corte são mais lembrados do que os 11 jogadores da Seleção Brasileira, ironizou: “Todos sabem que a seleção brasileira não está indo muito bem”. E explicou que a atuação do STF, em diversos momentos, foi decisiva para o país, citando a pandemia de covid-19 como exemplo. “Se existe algum ativismo, eu chamaria de uma situação de proativismo, isso decorre da Constituição, do nosso modelo constitucional, e tem sido feito, em geral, diria eu, para o bem”, argumentou.
Gilmar também refletiu sobre as mudanças na atuação do STF na última década. Segundo ele, a Corte passou a agir de forma mais colegiada, deixando de lado pautas individualistas. “Protagonizar o tribunal. Esse é um grande aprendizado”, resumiu.

Brasil

Gilmar Mendes defende conduta de Alexandre de Moraes e critica Moro

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.
A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/stf-abre-acao-penal-contra-bolsonaro-e-mais-7-reus-por-trama-golpista" target="_blank">na ação penal aberta hoje</a> contra os acusados. Moraes é o relator do caso.
A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/pgr-denuncia-bolsonaro-e-mais-33-por-tentativa-de-golpe-de-estado" target="_blank">denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)</a> e <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/por-unanimidade-turma-do-stf-torna-bolsonaro-e-mais-7-reus-por-golpe" target="_blank">transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus</a>.
Pela decisão, os acusados poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa", além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.
Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.
O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas "meramente abonatórias", ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.
Réus do núcleo 1:
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;</li>
 <li>Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;</li>
 <li>General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;</li>
 <li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;</li>
 <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;</li>
 <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;</li>
 <li>Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>
</ul>
<h2>Entenda</h2>
Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Leonardo Sobreira

Moraes dá cinco dias para Bolsonaro e réus apresentarem defesa prévia

André Richter - Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta sexta-feira (11), o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Brazão está preso no presídio federal de Campo Grande e deverá ficar em prisão domiciliar, além de cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização.&nbsp;
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de soltura feito pela defesa de Brazão. Os advogados alegaram que o deputado corre “risco elevado de morte” &nbsp;na prisão. Os defensores citaram que ele tem diversos problemas de saúde.
A defesa relatou a ocorrência de episódios recentes de angina (dor provocada pelo baixo volume de sangue no coração). Os advogados afirmaram que ele já passou por um cateterismo e a instalação cirúrgica de um stent (dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo) após exames constatarem a obstrução de duas artérias coronarianas.
<h3>Relatório médico</h3>
Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundos os médicos, Brazão possui "delicada condição de saúde e tem "alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”.
"Efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal", afirmou o ministro.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão domiciliar. Para a PGR, a doença coronariana de Brazão é anterior à prisão e pode ser tratada por meio de atendimento médico no presídio federal.&nbsp;
<h3>Réus</h3>
Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles também estão em presídios federais.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso que efetuou os disparos de arma de fogo contra a vereadora Marielle, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.
Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime. Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi sentenciado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio a 59 anos, oito meses e dez dias.
Ontem (10), o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais dos réus. As alegações fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo.&nbsp;

Luis Mauro Filho

Moraes concede prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) autorizar o general Braga Netto a receber a visita de 24 parlamentares na prisão.&nbsp;
O general é um dos réus no Supremo pela trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está preso desde dezembro do ano passado nas instalações do Exército no Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de visita feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e contou com o consentimento do general.
Com a autorização, o deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e os seguintes senadores poderão realizar a visita:
Izalci Lucas (PL-DF), Plínio Valério (PSDB-AM); Rogério Marinho (PL-RN); &nbsp;Chico Rodrigues (PSB-RR); Marcio Bittar (União-AC); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Marcos Rogério (PL-RO); Sérgio Moro (União-PR); Eduardo Girão (Novo-CE); Laercio Oliveira (PP-SE); Nelsinho Trad (PSD-MS); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Romario (PL-RJ); Alan Rick (União-AC); Jorge Kajuru (PSB-GO); Cleitinho (Republicanos-MG); &nbsp;Styvenson Valentim (PSDB-RN); Teresa Cristina (PP-MS); Zequinha Marinho (Podemos-PA); Dr. Hiran (PP-RR); Carlos Portinho (PL-RJ) e &nbsp;Damares Alves (Republicanos-DF).
Alexandre de Moraes também definiu que a visita deverá seguir os procedimentos internos do Exército. Além disso, o ministro determinou que Braga Netto só poderá receber a visita de até três parlamentares por dia. A data será definida pelo pela 1ª Divisão do Exército, localizado na Vila Militar.&nbsp;
Está proibida a entrada de assessores e jornalistas durante a visita, bem como o uso de celulares e equipamentos eletrônicos.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país.
A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações. &nbsp;

Redação Brasil 247

Moraes autoriza Braga Netto a receber visita de senadores na prisão

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus. 
São acusados de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Após a entrega das manifestações, Alexandre de Moraes, relator do caso, vai elaborar seu voto e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

Paulo Emilio

Marielle Franco. Foto: Câmara Municipal do Rio

Sudeste

Caso Marielle Franco: Moraes abre prazo para alegações finais da PGR e réus

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", decidiu o ministro.&nbsp;
<h3>Pedido&nbsp;</h3>
De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.
Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.
"O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator", disse a defesa.&nbsp;
<h3>Condenação&nbsp;</h3>
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.&nbsp;

Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão

247 – A revista norte-americana The New Yorker publicou nesta segunda-feira (7) um extenso perfil do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando seu papel central no enfrentamento às ameaças à democracia brasileira. A reportagem foi escrita pelo jornalista Jon Lee Anderson e mostra como Moraes se tornou alvo de intensas críticas por parte da direita norte-americana, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Descrito pela revista como um magistrado “combativo” e frequentemente citado como “o segundo homem mais poderoso do Brasil”, Moraes tem enfrentado uma onda de ataques e tentativas de sanção nos Estados Unidos, especialmente após decisões que determinaram o bloqueio de plataformas como o X (antigo Twitter) e o Rumble, devido ao descumprimento de ordens judiciais que visavam conter perfis extremistas.
Questionado sobre a possibilidade de sofrer sanções norte-americanas, o ministro ironizou: 
 “Podem colocar o Trump para falar […], mas se eles mandarem um porta-aviões, aí a gente vê. Se o porta-aviões não chegar até o lago Paranoá, não vai influenciar a decisão aqui no Brasil.”
<h3>Bolsonaro inelegível</h3>
Ao tratar da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes foi categórico ao negar qualquer possibilidade de retorno ao poder por vias eleitorais. Segundo ele, a inelegibilidade de Bolsonaro já foi definida em duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as quais foram confirmadas em instâncias superiores.
“É possível que Bolsonaro seja absolvido na ação criminal, porque o julgamento [da tentativa de golpe] está apenas começando. Mas ele tem duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por inelegibilidade. Portanto, não há possibilidade de seu retorno, porque ambos os casos já foram objeto de recurso e agora tramitam no Supremo. Somente o STF poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer.”
A declaração foi uma resposta às especulações de aliados de Bolsonaro sobre a eventual reversão das sanções que o impedem de disputar eleições até 2030. Moraes também é relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, episódio no qual o ex-presidente é apontado como liderança intelectual.
<h3>Eduardo Bolsonaro e a pressão nos EUA</h3>
O tema ganhou novos contornos no cenário internacional após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pedir licença do mandato para se mudar para os Estados Unidos. A decisão gerou apoio imediato de figuras do Partido Republicano, como o deputado Rich McCormick, que pediu sanções contra Moraes ao governo norte-americano com base na Lei Global Magnitsky, que permite punições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
“O fato de Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter sido forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra a alarmante deterioração da democracia no maior país da América do Sul”, declarou McCormick, defendendo uma ação da Casa Branca contra o ministro do STF.
Ao anunciar sua saída do Brasil, Eduardo Bolsonaro alegou que o objetivo da viagem era concentrar esforços para promover “justas punições que Alexandre de Moraes e sua gestapo da Polícia Federal merecem”.
<h3>Embate internacional</h3>
A ofensiva contra Moraes representa uma tentativa da direita trumpista de influenciar os rumos da política brasileira, utilizando o discurso da “liberdade de expressão” para contestar medidas do STF contra a propagação de discursos de ódio e desinformação. Moraes, no entanto, tem reiterado que as decisões da Corte obedecem aos parâmetros constitucionais e que o Judiciário brasileiro atua com plena independência.
A publicação da New Yorker dá visibilidade internacional a esse conflito, ao mesmo tempo em que destaca o papel do STF na preservação do Estado de Direito no Brasil em meio a uma onda autoritária que atingiu o país nos últimos anos.

Poder

‘Não há possibilidade’ de Bolsonaro retornar à presidência, afirma Alexandre de Moraes à New Yorker

247 - Em entrevista à revista americana The New Yorker, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez duras críticas às plataformas de redes sociais e, em especial, à atuação do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e da Starlink. Para Moraes, a estrutura das big techs representa hoje uma ameaça real à democracia, à soberania dos Estados e ao controle das informações por parte dos governos democraticamente eleitos.
A declaração mais contundente veio ao comparar o alcance da propaganda digital atual ao sistema montado pelos nazistas na década de 1930. “Se Goebbels fosse vivo e tivesse acesso ao X, estaríamos perdidos. Os nazistas teriam conquistado o mundo”, afirmou Moraes, fazendo referência direta a Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Adolf Hitler.
A fala é mais do que um recurso retórico: ela funciona como alerta. Para o ministro, as plataformas digitais, ao se colocarem acima das jurisdições nacionais, alimentam movimentos autoritários e usam algoritmos inicialmente pensados para o consumo como ferramentas de manipulação política em escala global.
Do consumo à política: o algoritmo como arma
Moraes explicou à New Yorker que as redes sociais se transformaram radicalmente desde a Primavera Árabe, início da década passada. “A extrema-direita sobreviveu quando percebeu que poderia mobilizar as pessoas sem intermediários”, destacou o ministro. A crítica aponta para a forma como algoritmos e sistemas de impulsionamento passaram a ser usados para disseminar discursos de ódio, desinformação e teorias da conspiração, contornando os mecanismos tradicionais de checagem de fatos e regulação.
Segundo ele, as plataformas não apenas exercem influência social, mas também concentram poder econômico e capacidade de moldar cenários eleitorais: “Elas não apenas influenciam as pessoas, mas também geram a maior parte de receita publicitária do mundo, o que lhes confere poder financeiro para influenciar eleições. Querem criar uma nova Companhia das Índias Orientais e controlar o mundo.”
Moraes, Musk e o embate jurídico
O clima entre Alexandre de Moraes e Elon Musk se acirrou nos últimos meses após o ministro determinar o bloqueio do X no Brasil, sob a justificativa de que a rede vinha descumprindo ordens judiciais e desrespeitando a legislação nacional. Musk reagiu publicamente, criticando o STF e defendendo uma suposta “liberdade de expressão absoluta”, mesmo diante de postagens com incitação à violência e disseminação de fake news.
Populismo autoritário e a ameaça global
Moraes também aproveitou a entrevista para traçar o perfil da nova extrema-direita global, que, segundo ele, pratica um tipo de populismo “altamente inteligente e estruturado”. Esse populismo não confronta abertamente o sistema democrático, mas procura deslegitimá-lo ao alegar que as instituições estão corrompidas.
“É uma tentativa de angariar apoio público contra as próprias instituições”, argumenta Moraes, alertando que nem o Brasil nem os Estados Unidos aprenderam, até agora, como responder de forma eficaz a essa estratégia.
Bolsonaro inelegível, mas o bolsonarismo sobrevive
O ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe e já condenado em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi outro tema abordado. Moraes disse não ver "a menor possibilidade" de reversão das condenações que o tornaram inelegível até 2030. No entanto, ele não descarta que aliados próximos do ex-presidente, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou os filhos do casal, possam tentar se candidatar à Presidência em 2026.
Para Moraes, o diferencial de Bolsonaro era a conexão direta com as Forças Armadas — algo que seus familiares não possuem. Ainda assim, o ministro alerta para a persistência do movimento bolsonarista, que continua influente nas redes e com grande base social.

José Reinaldo

Mídia

Alexandre de Moraes dispara contra Musk e alerta: "Se Goebbels tivesse acesso ao X, os nazistas teriam conquistado o mundo"

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP).
A declaração do ministro foi motivada por um requerimento feito ao STF pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara, para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.
Na decisão, Moraes julgou o pedido coletivo prejudicado, por entender que o benefício já é garantido e deve ser feito diretamente pelos réus.
"Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado", decidiu o ministro.
O pedido do parlamentar, que tem ligação com o pastor Silas Malafaia, foi feito na semana passada no processo que envolve a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o presídio e passar a cumprir prisão domiciliar. Ela deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Débora ficou presa preventivamente por dois anos.&nbsp;

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, um dos denunciados pela trama golpista.
A medida foi tomada após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado dele, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares.&nbsp;
Além da multa, Martins deverá prestar esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a publicação.
"Aplico multa de R$ 20 mil pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram, e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão", decidiu Moraes.
<h3>Vídeo&nbsp;</h3>
O vídeo que motivou a decisão foi publicado no Instagram do advogado. Na gravação, Sebastião Coelho disse que foi ao fórum de Ponta Grossa (PR), onde Filipe mora, para acompanhar a apresentação semanal dele à Justiça, conforme determinou Alexandre de Moraes.
Durante toda a gravação, Filipe Martins permanece calado e com os braços cruzados.
Segundo o advogado, a apresentação, todas as segundas-feiras, é um "absurdo" e foi determinada por Moraes para "desfazer uma prisão por fato inexistente".
Em agosto do ano passado, o ministro determinou a soltura do ex-assessor de Bolsonaro após ele ficar preso por seis meses. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, como comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do país e de usar as redes sociais.
Filipe Martins e mais cinco denunciados do núcleo 2 da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês, quando a Primeira Turma do STF vai decidir se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.&nbsp;
A Agência Brasil procurou a defesa de Martins e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.&nbsp;

Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá rejeitar o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito de queixas apresentadas por advogados de Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto, destaca a jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/moraes-deve-negar-pedido-da-oab-sobre-defesa-de-acusados-por-plano-golpista/">Tainá Falcão</a> em sua coluna na CNN Brasil. A solicitação foi feita no contexto do inquérito que investiga um plano de golpe de Estado em 2022.&nbsp;
O presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou pessoalmente, na última quinta-feira (3), um ofício a Moraes. No documento, a entidade alega “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados, sobretudo por, segundo os advogados, não terem tido acesso à integralidade dos autos do processo.
Moraes, porém, deve remeter a Simonetti a ata da sessão da Primeira Turma do STF que, por unanimidade, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis investigados. Na ocasião, o Supremo entendeu que todas as partes envolvidas haviam tido ciência das provas reunidas.
A atuação da OAB vinha sendo cobrada por integrantes das defesas desde antes dessa decisão. O episódio mais simbólico foi o do advogado Sebastião Coelho, desembargador aposentado e defensor de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado. Durante a sessão em que a denúncia foi apreciada, Coelho foi impedido de entrar no plenário da Primeira Turma por não ter se credenciado previamente. Ele acabou detido no local, sendo liberado pouco depois.
Diante do ocorrido, o ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento, buscando garantir maior transparência e evitar novos incidentes.

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