247 - Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para receber familiares na residência onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília (DF). A solicitação prevê a visita no dia 13 de junho da nora Fernanda Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e das duas filhas do casal, ambas menores de idade. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/bolsonaro-pede-a-moraes-autorizacao-para-receber-nora-e-netas-em-casa">Metrópoles.</a>
O ex-mandatário está em prisão domiciliar desde 27 de março, quando recebeu alta do Hospital DF Star, na capital federal. A medida tem duração temporária de 90 dias e integra o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
A permanência em casa foi determinada para que Bolsonaro possa se recuperar de problemas de saúde. Após o término do período estabelecido, Alexandre de Moraes deverá analisar a possibilidade de retorno do ex-mandatário à unidade prisional conhecida como Papudinha.

Redação Brasil 247

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Brasil

Jair Bolsonaro pede ao STF autorização para receber nora e netas em casa

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a Polícia Federal preparam uma nova etapa de ações contra suspeitos de ligação entre autoridades públicas, milícias do Rio de Janeiro e integrantes do Comando Vermelho. As apurações avançaram nas últimas semanas e podem levar a novas operações autorizadas por Moraes nos próximos dias, segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/apos-decisao-dos-eua-moraes-e-pf-vao-avancar-contra-milicias-e-cv">Metrópoles</a>.
A investigação mira um suposto esquema de apoio, proteção e vazamento de informações sigilosas em benefício de criminosos ligados ao Comando Vermelho. Fontes da PF e do Supremo afirmaram que o inquérito ganhou força recentemente e deve resultar em novos desdobramentos operacionais.
A apuração já teve etapas anteriores em março, quando a PF deflagrou três fases da Operação Anomalia. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão contra suspeitos de envolvimento no esquema investigado.
Entre os alvos presos estavam dois delegados, sendo um da PF e outro da Polícia Civil, além de dois policiais civis e sete policiais militares. A operação apura suspeitas de obstrução de investigações sobre o Comando Vermelho, extorsão de traficantes, favorecimento de um traficante internacional de drogas e apoio a criminosos no Rio de Janeiro.
<h2>Infiltração política está no centro da investigação.</h2>
No curso da investigação, Alexandre de Moraes apontou que organizações criminosas não se limitam ao domínio territorial obtido por meio da força. Segundo o ministro, esses grupos também se destacam pela “infiltração política que tais grupos alcançaram nos últimos anos, seja na esfera municipal, estadual e federal”.
A avaliação reforça uma das principais linhas da apuração: a suspeita de que estruturas criminosas tenham contado com apoio ou facilitação de agentes públicos e figuras políticas para proteger interesses do tráfico e dificultar o avanço de investigações.
A mesma investigação já levou à prisão do ex-deputado estadual Thiego dos Santos, conhecido como TH Joias, e do ex-chefe da Assembleia do Rio, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. Eles são investigados sob suspeita de terem vazado informações sigilosas para integrantes do Comando Vermelho.
As próximas ações da PF, caso confirmadas, devem aprofundar a apuração sobre a rede de relações entre agentes públicos, grupos criminosos e milícias no Rio de Janeiro, em um caso que envolve suspeitas de obstrução de investigações e favorecimento a integrantes do crime organizado.

Guilherme Levorato

Sudeste

Moraes e PF preparam nova ofensiva contra milícias e Comando Vermelho no Rio

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre um recurso apresentado pela defesa de Mauro Cid para tentar abater da pena o período de prisão preventiva e medidas cautelares impostas pelo STF.
O pedido foi apresentado pelos advogados do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) contra uma decisão anterior de Moraes, que havia rejeitado a solicitação para declarar extinta a pena de dois anos prevista no acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a Justiça.
A defesa argumenta que o tempo em que Mauro Cid ficou submetido a restrições determinadas pelo STF deve ser considerado para fins de cumprimento da pena. Os advogados afirmam que, ao longo de mais de dois anos e cinco meses, o militar ficou sujeito a medidas que limitaram sua liberdade de locomoção.
Entre as restrições citadas pela defesa estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, o comparecimento periódico à Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, a proibição de deixar uma área previamente delimitada e o afastamento das funções que exercia no Exército.
<h2>Defesa cita entendimento do STJ</h2>
No recurso, os advogados de Mauro Cid sustentam que o caso deve ser analisado à luz do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.155. A tese permite o desconto de períodos de recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga quando houver efetiva restrição à liberdade de locomoção do condenado.
A defesa afirma que o período em que Cid permaneceu monitorado e submetido às cautelares deve ser levado em conta no cálculo da pena. Para os advogados, desconsiderar essas medidas poderia representar uma dupla punição em razão do mesmo intervalo de restrição.
Os advogados também pediram que, caso Moraes considere necessário, a discussão seja levada ao plenário do STF, para que os demais ministros possam participar da análise sobre o cumprimento da pena prevista no acordo de colaboração premiada.
<h2>Moraes negou pedido anterior</h2>
Ao rejeitar anteriormente o pedido da defesa, Alexandre de Moraes afirmou que o artigo 42 do Código Penal autoriza o desconto apenas do período de prisão provisória, sem incluir medidas cautelares alternativas à prisão.
Na decisão, o ministro destacou que Mauro Cid permaneceu preso preventivamente por cerca de cinco meses e 17 dias. Para Moraes, esse período não é suficiente para extinguir a pena de dois anos estabelecida no acordo de colaboração premiada.
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, firmou acordo de colaboração premiada com o STF no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder.

Mauro Cid (à esq.) e Alexandre de Moraes

Moraes encaminha à PGR pedido de Mauro Cid para extinção de pena

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.
Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros.&nbsp;
Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.
<h2>Multa parcelada</h2>
Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.
Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.
Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

Paulo Emilio

Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa de R$ 425 mil

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para atuar em processos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
Segundo a defesa do parlamentar, o afastamento de Moraes se justificaria por uma suposta relação entre o magistrado e Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, atualmente preso em Brasília e em negociações para um acordo de delação premiada com autoridades. Os advogados afirmam que a iniciativa não representa qualquer julgamento sobre a relação entre os dois, mas busca assegurar o cumprimento das normas processuais e regimentais.
O pedido foi protocolado após Alexandre de Moraes encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma solicitação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). No requerimento, o parlamentar pede a apuração de supostas ligações entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro, especialmente em relação ao financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulada "Dark Horse".
De acordo com informações mencionadas no pedido, trocas de mensagens entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro mostram o senador cobrando do empresário a destinação de recursos para a produção do filme. A partir desses elementos, Lindbergh Farias solicitou a abertura de apurações sobre a natureza da relação entre os dois.
Na manifestação apresentada ao STF, a defesa de Flávio Bolsonaro também requer que o caso seja retirado da relatoria de Alexandre de Moraes e encaminhado ao ministro André Mendonça.
Os advogados sustentam que a medida seria necessária para preservar a imparcialidade na condução de eventuais investigações ou processos relacionados a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre o pedido.

Otávio Rosso

Flávio Bolsonaro pede que STF declare Moraes suspeito para julgar Vorcaro e caso Master

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media, em um caso que, segundo Fachin, envolve a independência do Judiciário brasileiro e a soberania nacional, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/04/fachin-da-aval-e-agu-vai-defender-moraes-em-processo-movido-contra-ministro-nos-eua.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">G1</a>.
Fachin avaliou que a ação não se limita à figura individual de Moraes, mas questiona decisões tomadas no exercício da função de magistrado e confirmadas por órgão colegiado do STF. Com isso, o presidente da Corte considerou justificada a atuação da AGU, comandada por Jorge Messias, na defesa institucional do Estado brasileiro perante a Justiça norte-americana.
As duas companhias recorreram à Justiça dos Estados Unidos para tentar impedir a aplicação de ordens de restrição e bloqueio determinadas por Moraes no Brasil. Elas alegam que as decisões configuram censura e violam garantias constitucionais norte-americanas. As ordens questionadas atingiram contas baseadas nos Estados Unidos pertencentes a usuários de direita.
O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025. Conforme a legislação brasileira, ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser processados ou responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. Ainda assim, as empresas buscam reverter, em foro estrangeiro, determinações do magistrado adotadas no Brasil.
<h2>AGU consultou o STF antes de atuar no caso</h2>
Após a notificação de Moraes por e-mail, a AGU informou ao Supremo que permanecia à disposição da Corte para atuar em nome do Brasil. O órgão afirmou que poderia agir na defesa institucional do Estado brasileiro diante da sensibilidade jurídica e institucional do processo no exterior.
No documento encaminhado ao STF, a AGU solicitou autorização formal para ingressar no caso. “Nesse sentido, indagamos, com a urgência que o caso reclama, sobre a anuência da Presidência dessa Corte para que seja formulado pedido de ingresso no feito pela República Federativa do Brasil para os propósitos indicados”, diz o texto da AGU.
Em resposta, Fachin pediu que fossem adotadas as medidas cabíveis. O presidente do STF entendeu que a independência do Judiciário brasileiro estava sendo questionada no processo aberto nos Estados Unidos. “Assim, o que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional. Eis o que fica cabalmente caracterizado”, afirmou Fachin.
O presidente do Supremo também declarou considerar “oportuno e necessário que a Advocacia-Geral da União tome as medidas cabíveis para a defesa do Estado brasileiro no contexto das ações ajuizadas nos Estados Unidos da América”.
<h2>Decisões de Moraes sobre contas e plataformas</h2>
Desde 2020, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de ao menos 120 contas em redes sociais, sob a acusação de que estariam atacando instituições ou incitando um golpe de Estado. O ministro também ordenou o bloqueio das redes sociais Rumble e X por descumprimento de ordens judiciais e por não atenderem exigências legais, como a indicação de representante legal no país.
Segundo o STF, todos os casos tiveram acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. A Corte afirma ainda que 70 recursos foram julgados de forma colegiada.
As ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais foram expedidas no âmbito de inquéritos que apuram ameaças ao STF, atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A maior parte das contas bloqueadas já foi reativada por decisões do próprio Supremo.

Fachin autoriza AGU a defender Moraes nos EUA

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que investiga o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com a conclusão da fase de instrução e a apresentação das alegações finais, caberá agora aos ministros da Primeira Turma do STF decidir se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado ou absolvido. &nbsp;
<h2>Interferência em investigações</h2>
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para tentar dificultar o andamento das investigações e dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão. Eventuais agravantes poderão ser analisados pelos ministros caso haja condenação.
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a PGR sustentou que há provas suficientes para a condenação do ex-deputado. “O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirmou o órgão.
Em outro trecho, a Procuradoria reforçou que “os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.
<h2>Acusação cita articulação internacional</h2>
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover sanções e medidas econômicas contra o Brasil e autoridades do Judiciário brasileiro em resposta aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.
A PGR também aponta que a estratégia teria sido desenvolvida em conjunto com Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, igualmente denunciado na mesma ação.
Segundo os investigadores, ambos teriam utilizado contatos políticos nos Estados Unidos para tentar viabilizar punições internacionais contra ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o próprio Brasil.
<h2>Defesa pede anulação do processo</h2>
Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a nulidade da ação e questionou a atuação de Alexandre de Moraes no caso.
A Defensoria argumenta que o ministro seria diretamente atingido pelas condutas descritas na denúncia, o que comprometeria a imparcialidade do julgamento. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirmou a DPU.
<h2>Julgamento poderá ser marcado</h2>
As alegações finais representam a última etapa processual antes da análise do mérito da ação. Encerrada essa fase, Alexandre de Moraes poderá solicitar a inclusão do caso na pauta da Primeira Turma do STF.
Os ministros então decidirão se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado pelas acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República. O ex-parlamentar vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então. Em razão disso, eventuais depoimentos relacionados ao processo seriam realizados por videoconferência.

Eduardo Bolsonaro vai a julgamento por coação no STF

247 - A Advocacia do Senado Federal apresentou contestação à ação movida pela esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e pelos filhos do magistrado, Giulliana e Alexandre, que também integram o escritório da família, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/senado-reage-familia-moraes-processo-relator-cpi">Metrópoles</a>, o senador pediu para ser representado pelos advogados da Casa, que sustentaram que suas declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar.
Em manifestação de 27 páginas, assinada por quatro advogados do Senado, a defesa afirma que as declarações questionadas ocorreram no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado. Para a Advocacia do Senado, as falas integram a atividade parlamentar e, por isso, estariam protegidas pela prerrogativa constitucional concedida a deputados e senadores.
“Segundo a conclusão do voto proferido pelo Senador da República Alessandro Vieira, a mesma estrutura financeira instrumentalizada pelo Banco Master para fraudar o sistema bancário também teria sido empregada para a circulação de recursos atribuídos a organização criminosa investigada na Operação Carbono Oculto”, diz a manifestação.
Os advogados também afirmam que Vieira citou familiares do ministro Alexandre de Moraes apenas ao mencionar um contrato entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master. Segundo a defesa, a referência teria sido feita para sustentar a posição do parlamentar de que os fatos deveriam ser apurados.
“O Senador somente fez referência aos familiares ao mencionar o contrato firmado pela autora com o Banco Master, para defender seu ponto de vista de que os fatos precisariam ser apurados”, prossegue a manifestação.
A defesa do senador sustenta ainda que, em entrevista concedida ao SBT News, Vieira não afirmou que Alexandre de Moraes tivesse ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), como alegado na ação apresentada pelo escritório de Viviane Barci de Moraes. Para os advogados do Senado, o parlamentar não atribuiu aos familiares do ministro uma relação direta com a facção criminosa.
“Logo, o Senador não imputou aos familiares relação direta com a facção criminosa, nem afirmou a existência de pagamento do PCC ao escritório de advocacia. Ao contrário, apresentou ao público leigo o caminho intermediado e indireto (segundo sua opinião parlamentar) a respeito das apurações em curso, fazendo, ainda, a ressalva expressa de que ‘não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita’, mas apenas ‘moralmente reprovável’”, afirmam os advogados ao tratar do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório.
A contestação também defende que a entrevista ao SBT News ocorreu em razão da atuação de Alessandro Vieira como relator da CPI. Por esse motivo, a Advocacia do Senado afirma que a proteção constitucional da imunidade parlamentar se estenderia às manifestações feitas fora do ambiente formal do colegiado, inclusive em entrevistas.
Conforme a defesa, “portanto, o conteúdo de suas palavras, opiniões e votos já constantes de atos parlamentares está acobertado pela imunidade parlamentar, estendendo-se essa proteção também às entrevistas”.
Ao final da contestação, os advogados argumentam que o senador não atribuiu qualquer crime ou ilegalidade à família de Moraes. A manifestação sustenta que Vieira fez uma crítica de natureza moral à circulação de recursos e que suas declarações também estariam protegidas pela liberdade de expressão.
A ação apresentada por Viviane Barci de Moraes, Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes pede indenização de R$ 20 mil para cada autor. O processo tem como base declarações dadas por Alessandro Vieira ao SBT News em 15 de março, quando o senador afirmou que o Banco Master, então investigado pela CPI, funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC.
“Já é muito evidente que você tenha ali uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos do pagamento de autoridades de diversos poderes”, disse Vieira na ocasião.
Na mesma entrevista, o senador declarou possuir informações que “apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”. Para os autores da ação, a expressão “grupo criminoso” fazia referência ao PCC. O senador, por sua vez, sustenta que se referia ao Banco Master, comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
A CPI do Crime Organizado encerrou seus trabalhos em 14 de abril. O colegiado rejeitou o relatório apresentado por Vieira, que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao Caso Master.

Brasília

Senado defende Vieira em ação movida pela família de Moraes

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (1) uma “regulamentação internacional” das big techs e alertou para os riscos que o poder das plataformas digitais pode representar à soberania dos Estados. O magistrado classificou a medida como “urgente” e afirmou que, sem mecanismos de controle e transparência, os países poderão perder capacidade de regular o ambiente digital em seus próprios territórios.
Moraes destacou, durante a Aula Magna do XIV Fórum de Lisboa, que as redes sociais passaram por uma profunda transformação com o avanço da inteligência artificial. “As redes sociais foram anabolizadas pela inteligência artificial”, disse.&nbsp;
Apesar das críticas, ele ressaltou a importância dessas plataformas para a participação pública. “Elas têm o seu valor. As redes sociais não são ruins e permitiram às pessoas dar suas opiniões”, disse.
O ministro também avaliou positivamente os avanços tecnológicos proporcionados pela IA. “A IA comete algumas barbeiragens, mas é um grande avanço”, disse.
Ao analisar a evolução das plataformas digitais, Moraes lembrou que as redes sociais surgiram sob a promessa de ampliar a participação democrática. “As redes sociais foram descritas como um espaço onde todos teriam opinião e a mesma possibilidade de influenciar a opinião dos demais”, disse.
Na sequência, questionou os rumos tomados pelo ambiente digital. “O que deu errado então? Por que houve a possibilidade de manipulação das redes sociais?”, indagou.
Segundo o magistrado, houve uma expectativa equivocada sobre a atuação das grandes empresas de tecnologia. “Todos, não só no Brasil, no mundo, achávamos que as redes sociais seriam neutras e que as big techs nãos teriam seus interesses econômicos, políticos e ideológicos”, disse.
Moraes afirmou que as empresas podem ter interesses próprios, mas precisam reconhecê-los de forma transparente. “Elas podem ter seus interesses, mas não podem fingir não tê-los”, disse.
O ministro também criticou a resistência enfrentada por propostas de regulação das plataformas. “Quem defende a regulação das redes sociais é chamado de comunista”, disse.
Outro ponto abordado foi a coleta de informações pessoais pelas empresas de tecnologia. “As big techs pegaram dados de todos sem autorização”, disse. Para ele, esse processo contribui para a formação de ambientes digitais fechados.&nbsp;
“Essa manipulação leva a uma lavagem cerebral em bolhas”, disse.
Diante desse cenário, Moraes sustentou que a ausência de neutralidade exige a criação de regras. “Não havendo neutralidade deve haver regulação”, disse.&nbsp;
O ministro enfatizou que a medida não representa uma ameaça à liberdade de expressão. “Isso não é um atentado à liberdade de expressão”, disse.
Segundo ele, as condições de debate nas plataformas são desiguais. “Não há igualdade de condições no debate nas redes sociais”, disse.
Ao detalhar sua proposta, Moraes defendeu uma regulamentação focada em aspectos objetivos do funcionamento das plataformas. “A regulamentação não deve exigir a neutralidade ou cercear a liberdade de expressão”, disse.&nbsp;
Para ele, “ela deve trazer poucas questões, como a forma que os algoritmos são criados, e sim como é seu direcionamento, como identificar as pessoas”.
O ministro voltou a defender um esforço coordenado entre países para estabelecer normas globais para o setor. “Há necessidade de uma regulamentação internacional das big techs, assim como foi criada a declaração de direitos humanos da ONU após 1945”, disse.
Na avaliação de Moraes, a questão exige respostas rápidas diante do avanço tecnológico. “Isso é urgente, porque daqui poucos anos os países não terão tecnologia necessária para impedir regulamentação no seu território”, disse.
Por fim, alertou para os desafios impostos por novas infraestruturas de conectividade. “A soberania dos países poderá ser totalmente desrespeitada, em virtude dos satélites de internet de baixa altitude”, concluiu.

Leonardo Sobreira

Moraes defende regulação internacional das big techs e faz alerta sobre soberania dos países

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu derrubar as medidas restritivas impostas ao senador Marcos do Val (Avante-ES), devolvendo o passaporte do parlamentar, disse Do Val no sábado (30). 
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela derrubada das restrições a Marcos do Val. O ministro Moraes já havia suspendido em agosto algumas medidas impostas contra o senador, como o uso de tornozeleira eletrônica e o impedimento de usar as redes sociais. 
<blockquote>“A necessidade da manutenção das restrições foi, inclusive, reavaliada por vossa excelência em momento oportuno, mantendo-se, até o momento, apenas as providências pertinentes à permanência do investigado Marcos Ribeiro do Val no território nacional, considerada a necessidade de garantir a aplicação da lei penal enquanto não concluída a investigação em curso”, escreveu a PGR no parecer. </blockquote>
O senador celebrou a decisão na postagem nas redes sociais: “Recebo esta decisão com serenidade, respeito às instituições e a consciência tranquila de quem sempre agiu dentro da Constituição, da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Foram anos de exposição pública, restrições severas, prejuízos pessoais, familiares, financeiros e institucionais. Mesmo diante de todas as dificuldades, mantive minha confiança na Justiça, na verdade dos fatos e no devido processo legal”.
“Continuarei exercendo minha atuação pública com a mesma firmeza, coragem e compromisso com a Constituição Federal, a defesa das liberdades individuais, da democracia, da segurança pública e dos direitos dos cidadãos brasileiros”, acrescentou a nota. 
Marcos do Val é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 
O parlamentar foi afastado pelo Senado, obrigado pelo STF a usar tornozeleira eletrônica e teve as contas bancárias bloqueadas, após descumprir decisão da Corte e viajar aos Estados Unidos.

Marcos do Val diz que STF irá devolver seu passaporte

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de inclusão de Jair Bolsonaro (PL) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e mira a possibilidade de ampliar os alvos da investigação em curso no Supremo, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-pede-parecer-da-pgr-sobre-incluir-jair-e-flavio-em-acao-de-eduardo/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>.
Eduardo Bolsonaro já é réu no Supremo após ser acusado de articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos. O ex-deputado está em território norte-americano desde fevereiro de 2025 e, conforme a denúncia, teria atuado para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
<h2>Pedido busca ampliar alcance da investigação</h2>
A movimentação de Lindbergh Farias ocorre após revelações do portal Intercept Brasil envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado por fraudes financeiras. De acordo com o material citado na petição enviada ao Supremo, Vorcaro teria financiado um filme biográfico sobre Jair Bolsonaro, com produção nos Estados Unidos.
Ainda segundo a publicação mencionada no pedido, Eduardo Bolsonaro seria o principal operador dos valores repassados pelo banqueiro para o projeto. Com base nessas informações, Lindbergh pede que o inquérito contra Eduardo seja ampliado para apurar uma eventual conexão entre o financiamento do filme, a atuação internacional do ex-deputado e a campanha de sanções contra autoridades brasileiras.
<h2>Petição cita Banco Master e fluxos financeiros</h2>
No documento encaminhado ao STF, o deputado também solicita o compartilhamento, com a ação contra Eduardo Bolsonaro, de todas as provas produzidas na investigação relacionada ao Banco Master. A petição pede ainda a análise de fluxos financeiros envolvendo Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro e pessoas ou empresas ligadas à produção do filme biográfico.
O objetivo, segundo o pedido apresentado ao Supremo, é verificar se valores formalmente destinados ao filme teriam sido desviados, total ou parcialmente, para “financiar a campanha internacional de sanções, restrições de vistos, tarifas e coação contra autoridades brasileiras”.
<h2>Jair e Flávio podem ser incluídos no mesmo processo</h2>
Caso o pedido seja aceito, Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro passarão a ser investigados no mesmo processo que envolve Eduardo Bolsonaro. Antes de decidir sobre a ampliação dos alvos, Moraes determinou que a PGR apresente parecer sobre a solicitação.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será uma etapa decisiva para definir se o Supremo dará prosseguimento ao pedido de Lindbergh Farias e se a apuração será formalmente estendida para incluir Jair e Flávio Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro, Daniel Vorcaro, Flávio e Jair Bolsonaro

Moraes encaminha à PGR pedido para incluir Flávio e Jair Bolsonaro na ação contra Eduardo

André Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
Moraes entendeu que a prisão preventiva dos acusados deve ser mantida. A decisão foi motivada por um pedido de soltura feito pelas defesas dos acusados.&nbsp;
<blockquote>“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.</blockquote>
Em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/por-unanimidade-stf-condena-assassinos-de-marielle-e-anderson" target="_blank">fevereiro deste ano</a>, os acusados foram condenados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que é ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão. Chiquinho está em prisão domiciliar por questões de saúde.
Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald cumpre 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos.&nbsp;
Ainda cabe recurso contra as condenações.&nbsp;

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