247 - A reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada no Ministério da Justiça, em Brasília, nesta sexta-feira (24), foi marcada por denúncias de irregularidades após uma suposta manobra para impedir o debate sobre comunidades terapêuticas. Segundo a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), o episódio comprometeu o funcionamento democrático do colegiado e limitou a participação da sociedade civil.
Segundo a RENFA, houve violação do regimento interno do conselho. A entidade afirma que uma proposta de revogação de grupo de trabalho foi colocada em votação sem constar previamente na pauta deliberativa da reunião.
<h2>Grupo de trabalho no centro da disputa</h2>
O encontro previa a definição da composição de grupos de trabalho e comissões permanentes aprovados na reunião anterior, realizada em novembro. Entre eles, estava o grupo responsável por debater a Resolução nº 01/2015, que regulamenta as comunidades terapêuticas.
De acordo com a RENFA, no momento em que seriam definidos os integrantes dos grupos, houve articulação para revogar a criação do grupo voltado a esse tema. A proposta, segundo a entidade, surgiu cerca de cinco meses após sua aprovação e sem aviso prévio na pauta.
<h2>Presença do governo e impasse</h2>
A organização também relatou a presença expressiva de representantes do governo na reunião, o que foi considerado incomum. Segundo a RENFA, essa configuração contribuiu para priorizar a votação da revogação do grupo, impedindo a formação dos demais grupos de trabalho e comissões permanentes.
Diante do impasse, representantes da sociedade civil deixaram o encontro de forma coletiva, em protesto contra a condução da reunião.
“A gente entende que houve uma violação do regimento e do próprio funcionamento democrático do Conad. Uma decisão que sequer estava prevista em pauta foi colocada para votação, comprometendo um processo construído coletivamente na reunião anterior”, afirmou Luísa Saad, representante da RENFA no conselho.
<h2>Críticas à condução do conselho</h2>
A entidade destacou que o grupo de trabalho sobre a Resolução nº 01/2015 foi aprovado como um espaço legítimo de debate sobre a política de comunidades terapêuticas. Para a RENFA, impedir sua instalação significa limitar a discussão de um tema central nas políticas sobre drogas.
Luísa Saad reforçou esse ponto ao afirmar que “a criação desse grupo era justamente o caminho institucional para discutir uma política pública sensível e complexa. Impedir esse debate é, na prática, impedir que a sociedade civil exerça seu papel dentro do conselho”.
Além da tentativa de revogação, a RENFA aponta que houve bloqueio na formação dos demais grupos e comissões, o que compromete o andamento das atividades do Conad.
Para a entidade, o episódio levanta preocupações sobre o respeito aos mecanismos de participação social no conselho. “Hoje o que a gente viu foi um verdadeiro golpe dentro do Conad. Uma articulação para silenciar a sociedade civil e impedir o debate público sobre temas fundamentais. Isso não pode ser naturalizado”, declarou Luísa Saad.
A RENFA informou que irá avaliar os desdobramentos do caso e não descarta levar a denúncia a outras instâncias institucionais.
<h2>Outro lado</h2>
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), informou “que durante a reunião da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada na sexta-feira (24), foram apresentadas propostas que geraram debates quanto a aspectos regimentais, submetidas para deliberação do plenário”
No texto, a SENAD destaca que “diante desse cenário, e considerando a saída de parte dos conselheiros, especialmente de membros da sociedade civil, apesar de haver quórum para prosseguimento da reunião e deliberação, a Secretaria-Executiva propôs o encerramento da reunião sem apreciação das pautas previstas, em respeito ao colegiado” e que “as propostas apresentadas em Plenário seguem os procedimentos estabelecidos no regimento interno e que situações de questionamento são tratadas no âmbito do próprio colegiado, seguindo o compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática e paritária entre governo e sociedade civil”. 
 A secretaria ressalta ainda que “a pauta será retomada em nova reunião a ser convocada, com as devidas garantias de regularidade e o quórum requerido”.

Redação Brasil 247

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Política de Drogas

RENFA denuncia tentativa do Conad para barrar debate sobre comunidades terapêuticas

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou neste sábado (18) uma ordem executiva que acelera pesquisas, análises regulatórias e o acesso experimental a substâncias psicodélicas no país. A medida busca ampliar opções terapêuticas para transtornos mentais graves e de difícil tratamento, ao agilizar processos ligados ao desenvolvimento desses medicamentos. Os relatos foram publicados no<a href="https://g1.globo.com/saude/noticia/2026/04/18/trump-assina-ordem-para-acelerar-pesquisas-e-acesso-experimental-a-psicodelicos-nos-eua.ghtml"> Portal G1</a>.&nbsp;
Duas entidades implementarão uma alternativa para que pacientes acessem psicodélicos investigacionais no âmbito da lei conhecida como 'Right to Try' (direito de tentar, em tradução livre): a Food and Drug Administration (FDA) - Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos - e a Drug Enforcement Administration (DEA) - Agência de Repressão às Drogas dos EUA.
As informações constam no texto oficial da medida, que trata de compostos como a ibogaína e foi direcionada a produtos que já receberam a classificação de “terapia inovadora” pela Food and Drug Administration (FDA), a agência reguladora americana. A iniciativa pretende dar mais rapidez às etapas científicas e administrativas para avaliar o uso dessas substâncias.
<h2>Medida amplia acesso a estudos clínicos</h2>
A ordem executiva não autoriza o uso amplo de drogas psicodélicas nem aprova automaticamente novos medicamentos. O governo federal opta por acelerar etapas regulatórias e ampliar a participação de pacientes em ensaios clínicos, o que pode facilitar o avanço de pesquisas na área.
Entre as ações previstas, estão a priorização na análise de determinados produtos, o compartilhamento de dados entre órgãos federais e a antecipação da avaliação de substâncias que concluírem com sucesso a fase 3 dos estudos clínicos. Esse estágio representa um dos principais requisitos antes da aprovação final pela FDA.
<h2>Foco em doenças psiquiátricas graves</h2>
A medida beneficia principalmente pacientes com quadros psiquiátricos considerados resistentes aos tratamentos tradicionais, como depressão maior e transtornos relacionados ao uso de substâncias. O objetivo é acelerar o acesso a terapias experimentais que possam oferecer novas alternativas clínicas.
O governo norte-americano também pretende avaliar a possível reclassificação de substâncias que demonstrarem eficácia e segurança ao longo das pesquisas. Essa etapa depende da conclusão dos estudos e da posterior aprovação regulatória.
<h2>Processo mantém critérios científicos rigorosos</h2>
Apesar da flexibilização de prazos e da ampliação de acesso a pesquisas, a decisão mantém exigências técnicas e científicas. Os medicamentos psicodélicos seguem submetidos a avaliações rigorosas antes de qualquer liberação para uso clínico amplo.
A ordem executiva indica uma mudança de estratégia ao priorizar inovação terapêutica na área de saúde mental, ao mesmo tempo em que preserva o controle regulatório sobre substâncias classificadas como sensíveis no sistema de saúde dos Estados Unidos.

Leonardo Lucena

Agentes da Agência de Repressão às Drogas dos Estados Unidos

EUA aceleram pesquisas e acesso experimental a psicodélicos

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode avançar no debate sobre a descriminalização de drogas no Brasil, segundo avaliação do ministro Gilmar Mendes. A sinalização ocorre após a decisão da Corte sobre o porte de maconha para uso pessoal e diante da chegada de novos processos envolvendo outras substâncias. De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gilmar-diz-que-stf-esta-proximo-de-discutir-sobre-descriminalizacao-geral-das-drogas">Metrópoles</a>, Gilmar afirmou, em entrevista ao podcast Cannabis, que o tema deve entrar em discussão em breve no STF. “Eu acho que estamos próximos disso. Acho que estamos próximos”, disse o ministro.
<h2>Avanço após decisão sobre maconha</h2>
O STF decidiu, em junho de 2024, estabelecer critérios para diferenciar usuários e traficantes no caso da maconha. Pela definição, pessoas flagradas com até 40 gramas da substância ou até seis plantas são presumidas como usuárias, e não traficantes.
Mesmo assim, a autoridade policial pode considerar outros elementos para caracterizar tráfico, ainda que a quantidade esteja dentro do limite fixado, permitindo análise do contexto de cada caso.
<h2>Possível ampliação para outras drogas</h2>
Gilmar também indicou que, em eventuais julgamentos sobre outras drogas, a tendência é manter a lógica adotada no caso da maconha. “Eu me conformei com a proposta dos colegas (do limite para ser enquadrado como traficante), porque também era a forma de fazer com que a votação ocorresse, do contrário a proposta seria derrotada, não é? Avançamos significativamente e ninguém tem dúvida de que, em relação a outras drogas, desde que definir qual é a quantificação adequada, vai-se valer o mesmo critério”, afirmou.
<h2>Uso medicinal e contexto internacional</h2>
Durante a entrevista, o ministro também relatou experiência pessoal com cannabis medicinal em Portugal. “Eu já comprei em Portugal, numa loja, para fins de atenuar dores. E hoje a gente sabe, na Europa é muito comum em lojas que vendem esses produtos. Eu já fiz um uso”, disse.

Paulo Emilio

STF está "próximo de discutir" descriminalização das drogas no Brasil, diz Gilmar Mendes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que já utilizou produtos à base de cannabis para aliviar dores e defendeu mudanças na política de drogas no Brasil, com a superação do modelo de enfrentamento baseado na repressão. A declaração foi dada em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod, em que o magistrado também mencionou experiências internacionais que poderiam inspirar o país.&nbsp;
Durante a entrevista, Gilmar relatou que adquiriu o produto em Portugal e destacou a naturalidade com que esse tipo de item é comercializado em países europeus. “Eu já comprei cannabis para atenuar dores, numa loja em Portugal. Na Europa é muito comum lojas que vendem esses produtos, inclusive cremes, como se fosse um bálsamo. Fiquei com uma boa impressão". Segundo ele, o modelo observado no exterior poderia servir como referência para o debate brasileiro.
O ministro também avaliou que o país se aproxima de uma discussão mais ampla sobre a descriminalização das drogas, embora reconheça que ainda não há condições políticas para uma mudança imediata nesse sentido. “Acho que estamos próximos de discutir a descriminalização geral das drogas. Já temos, inclusive no âmbito da ONU, alguns critérios sobre isso. O importante é que nós saibamos que essa decisão [sobre maconha] foi um passo importante, mas é só um passo”, afirmou.
A fala ocorre após decisão do STF, considerada histórica, que estabeleceu critérios para diferenciar o porte de maconha para consumo pessoal do tráfico. Para Gilmar Mendes, a medida representa um avanço, mas não resolve integralmente o problema estrutural relacionado à política de drogas no país.
Ele criticou ainda o impacto do atual modelo no sistema prisional brasileiro, destacando a alta quantidade de pessoas detidas por pequenas quantidades de entorpecentes. “Nós vimos toda aquela realidade — um grande número de presos provisórios, inclusive por drogas, sem julgamento, e todo um quadro preocupante de não solução adequada do problema”, disse.
Na avaliação do ministro, é necessário revisar profundamente a abordagem adotada até agora. “Estamos tentando fazer a redefinição de uma adequada política, marcando uma ruptura com aquela mensagem de guerra total às drogas”, declarou, ao defender uma mudança de paradigma no enfrentamento da questão.

Guilherme Levorato

Gilmar Mendes relata uso de cannabis medicinal e defende nova política de drogas no Brasil

247 - Uma associação voltada ao uso medicinal da cannabis no estado de Santa Catarina perdeu na Justiça o direito de cultivar a planta e produzir óleo terapêutico para seus associados. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que reformou parcialmente a sentença favorável à entidade proferida pela 1ª Vara Federal de Brusque, retirando a autorização judicial direta para o cultivo e a importação e mantendo apenas o reconhecimento abstrato da viabilidade jurídica da atividade — condicionada, porém, à edição de regulamentação administrativa específica. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (27) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
As informações que embasam esta matéria têm como fonte o próprio processo julgado pelo TRF4. A União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representadas pela AGU, recorreram da decisão de primeira instância, que havia autorizado as atividades da associação desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes. No recurso, a AGU sustentou que a liberação do cultivo sem regras específicas coloca em risco a saúde pública e que a definição de critérios técnicos, de controle e de segurança é prerrogativa da administração pública, não do Judiciário.
Ao examinar o recurso, a 4ª Turma do TRF4 adotou o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a possibilidade do uso medicinal da cannabis em condições específicas, mas exige que o cultivo, a produção e a comercialização sejam precedidos de regulamentação formal pela Anvisa e pela União. Com base nessa orientação, o tribunal concluiu que não é juridicamente possível conceder autorizações individuais antes que essas regras sejam definidas pelos órgãos competentes.
A AGU defendeu ao longo do processo que a atividade exige a edição prévia de normas pelos órgãos responsáveis, de modo a garantir que os produtos derivados da planta sejam seguros, padronizados e rastreáveis, em conformidade com as exigências médico-sanitárias aplicáveis. O argumento foi acolhido pelo colegiado, que reconheceu os riscos à saúde decorrentes da ausência de regulamentação e a necessidade de observância da legislação vigente.
O resultado prático da decisão é que a associação não pode iniciar as atividades de cultivo ou produção enquanto a Anvisa e a União não editarem as normas que disciplinem a matéria. O TRF4 não vedou definitivamente a atividade, mas deixou claro que sua viabilidade depende de um marco regulatório que ainda não existe, cabendo ao poder executivo e aos órgãos de vigilância sanitária dar o próximo passo para que associações com esse perfil possam atuar dentro da legalidade.

TRF4 derruba autorização para cultivo de cannabis por associação em SC

247 - O Brasil tem potencial para se tornar o maior produtor de cannabis do mundo, segundo relatou a pesquisadora Daniela Bittencourt, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, à <a href="https://istoedinheiro.com.br/brasil-potencial-maior-produtor-cannabis-embrapa">Istoé Dinheiro</a>. A instituição recebeu, no fim de 2025, autorização da Anvisa para estruturar um programa de pesquisa de longo prazo voltado ao melhoramento genético da planta para fins medicinais e produção de fibras. Inspirada pelo sucesso obtido com a soja — que transformou o Cerrado em uma potência agrícola — a pesquisadora vê a cannabis como uma nova fronteira econômica para o país.&nbsp;
<blockquote>“A cannabis tem tudo para ser a nova soja para o Brasil, que tem potencial para ser o maior produtor de cânhamo do mundo”, diz Bittencourt.</blockquote>
As pesquisas buscam desenvolver variedades adaptadas às condições climáticas brasileiras e explorar múltiplos usos da planta, que vão além do setor medicinal, incluindo fibras têxteis, cosméticos, uso veterinário e recuperação de solos degradados. O projeto envolve cinco unidades da Embrapa em diferentes regiões do país para avaliar o cultivo em variados climas, já que fatores como luminosidade e temperatura influenciam diretamente a produção de THC.&nbsp;
<blockquote>“O limite de 0,3% de THC estabelecido pela regulamentação representa um desafio para a estabilidade genética da planta nas condições climáticas do Brasil. Fatores como clima, luminosidade e temperatura podem interferir diretamente na quantidade de THC produzida pela planta. O cultivo em um ambiente controlado (indoor), com controle de fotoperíodo, é uma forma de mitigar essas dificuldades”, explica ela.</blockquote>
Financiado pela Finep com R$ 13,2 milhões, o programa prevê ao menos 12 anos de pesquisas, desde o desenvolvimento das sementes até os produtos finais. A iniciativa inclui a criação de um banco de germoplasma, infraestrutura de cultivo e sistemas de segurança exigidos pela regulamentação. A produção de cânhamo com baixo teor de THC é vista como o principal potencial para o agronegócio em larga escala, enquanto o cultivo medicinal deverá ocorrer em áreas menores e mais controladas, consolidando a base de uma futura cadeia produtiva completa no país.

Brasil pode se tornar o maior produtor de cannabis do mundo, diz pesquisadora da Embrapa

247 - O número de brasileiros que afirmam já ter experimentado alguma substância psicoativa ilícita ao menos uma vez na vida quase dobrou em pouco mais de uma década. Segundo dados publicados neste domingo (22) pelo <a href="https://g1.globo.com/saude/noticia/2026/03/22/maconha-cresce-cocaina-e-crack-se-estabilizam-como-os-brasileiros-aumentaram-o-consumo-de-drogas-nos-ultimos-11-anos.ghtml">Portal G1</a>, o índice saltou de 10,3% para 18,8% em um intervalo de 11 anos. Os números integram o III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O estudo, que ouviu 16.608 pessoas em todo o território nacional — incluindo zonas urbanas e rurais —, mediu o consumo recente de 16 drogas ilícitas entre brasileiros com mais de 14 anos. A amostra foi construída a partir do sorteio de 900 setores censitários distribuídos por diferentes municípios, com seleção proporcional à renda média dos domicílios e uso de programa de geração de números aleatórios para garantir representatividade estatística.
<h2>Cannabis explica a maior parte do aumento</h2>
Para a psicóloga Clarice Madruga, coordenadora do levantamento, o crescimento registrado não chegou a surpreender. Ela atribui o salto tanto ao longo período entre as edições da pesquisa — a última havia sido realizada em 2012 com a mesma metodologia — quanto a mudanças na percepção social sobre os riscos associados ao consumo de drogas.
Madruga contextualiza o cenário brasileiro à época do levantamento anterior: "O Brasil tinha, em 2012, uma prevalência de consumo de maconha baixa em relação a outros países." Segundo ela, o que se destacava naquele período era outro perfil de consumo: "A prevalência mais alta, na verdade, que se destacava naquela época era o consumo de cocaína e crack."
A pesquisadora também chama atenção para uma hipótese que emerge da comparação entre os dois levantamentos. "O que parece ter ocorrido nesses 11 anos, embora ainda faltem evidências mais robustas, é que o uso ao longo da vida aumentou, enquanto o uso recente não. Isso sugere que, em algum momento do período, pode ter havido crescimento no consumo de cocaína e crack que não foi captado na época, e que depois se estabilizou", pontuou.
A conclusão de Madruga sobre o crescimento geral é direta: "Assim, o aumento de cerca de 80% é explicado principalmente pela cannabis, que antes estava muito abaixo da média."
<h2>Como a pesquisa foi feita</h2>
A metodologia do Lenad III foi desenhada para garantir abrangência e precisão. Após o sorteio dos setores censitários, os domicílios de cada setor foram listados e uma parte deles selecionada aleatoriamente. O critério de ordenação por renda média permitiu que a amostra refletisse a diversidade socioeconômica do país, tornando os resultados representativos tanto para grandes centros urbanos quanto para municípios menores e regiões rurais.

Uso de drogas ilícitas quase dobra entre brasileiros, aponta Unifesp

247 - A atualização das regras para a cadeia de produção de cannabis medicinal no Brasil marcou uma mudança relevante no cenário regulatório do país. Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou normas relacionadas ao setor, estabelecendo um novo arcabouço regulatório voltado à produção e ao uso terapêutico de produtos derivados da planta.&nbsp;
Em um artigo, a gestora pública Maisa Diniz e o deputado estadual Caio França (PSB-SP). ressaltam que a medida amplia as bases legais para o desenvolvimento da cannabis medicinal, permitindo avanços na produção, na pesquisa científica e no acesso a tratamentos. Segundo dados citados no artigo, cerca de 900 mil pacientes brasileiros utilizam atualmente medicamentos derivados da planta para tratar condições como epilepsia refratária, autismo e dores crônicas.
A revisão da resolução RDC 327 ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que redefiniu parâmetros jurídicos relacionados ao porte de maconha para uso pessoal no país. Em 2024, o tribunal estabeleceu critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, buscando reduzir interpretações subjetivas na aplicação da Lei de Drogas.
<h2>Dados sobre desigualdade na aplicação da lei</h2>
Estudos apontam que a ausência de critérios claros contribuiu para desigualdades na aplicação da legislação. Pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais do Insper indicou que, entre 2010 e 2020, a polícia de São Paulo classificou 31 mil pessoas negras como traficantes em situações semelhantes às de pessoas brancas enquadradas como usuárias, geralmente em casos envolvendo pequenas quantidades de maconha.
Outro levantamento, conduzido pela Associação Brasileira de Jurimetria, mostrou diferenças no enquadramento de suspeitos conforme o perfil social. De acordo com o estudo, homens negros e analfabetos eram classificados como traficantes, em média, com cerca de 32 gramas de maconha, enquanto indivíduos com ensino superior recebiam a mesma classificação apenas com cerca de 49 gramas da substância.
<h2>Impactos da regulação e cenário internacional</h2>
O texto também aponta que a regulação pode alterar a dinâmica econômica de mercados ilegais ao reduzir a margem de lucro associada à proibição. Segundo os autores, a regulamentação não elimina o crime organizado, mas tende a reduzir o controle exercido por organizações criminosas sobre a cadeia produtiva.
A ampliação do acesso a medicamentos derivados da cannabis acompanha tendências internacionais. Mais de 20 países da União Europeia, além de Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Israel, já adotaram modelos regulatórios que permitem o uso medicinal da substância.
Nos Estados Unidos, o governo anunciou no ano passado a reclassificação da cannabis, posicionando-a na mesma categoria regulatória de medicamentos considerados de baixo a moderado potencial de dependência. Em 2020, a Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas também alterou a classificação da substância, retirando-a da lista de drogas consideradas mais perigosas.
<h2>Debate sobre estigma e saúde pública</h2>
O artigo menciona que o debate sobre a cannabis ainda é influenciado por estigmas históricos. O neurocientista Sidarta Ribeiro, fundador do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, afirma que a cannabis deveria “voltar para o lugar de onde nunca deveria ter saído: o fundo do quintal”.
Os autores também comparam os impactos de outras substâncias no país. Dados do Instituto Nacional de Câncer indicam que o cigarro provoca cerca de 477 mortes por dia no Brasil e gera perdas econômicas estimadas em 153,5 bilhões de reais por ano. Já o consumo de álcool foi associado a aproximadamente 105 mil mortes em 2023, segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz.
Leia a íntegra do artigo:
<h3>"Regulação da cannabis: saúde, ciência e desenvolvimento para o Brasil</h3>
Em janeiro deste ano, a Anvisa deu um salto histórico ao atualizar as regras para toda a cadeia de produção de cannabis medicinal no Brasil. Trata-se de um arcabouço regulatório baseado em evidências científicas que inaugura um novo cenário para pacientes, indústrias e associações. Para além do direito ao tratamento com os fitocanabinoides extraídos da planta, há agora respaldo legal para a produção adequada desses produtos, gerando saúde, emprego, renda, pesquisa e tecnologia. Um avanço para os quase 900 mil pacientes brasileiros que já fazem uso da cannabis para tratar epilepsia refratária, autismo, dores crônicas e outras condições.
A revisão da RDC 327 da Anvisa vem na esteira de uma decisão estruturante do Supremo Tribunal Federal, que redefiniu parâmetros para o tratamento jurídico do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Em 2024, o STF fixou um critério objetivo que até então não existia na legislação brasileira, justamente para reduzir a margem de arbitrariedade na distinção entre fumantes e traficantes. O STF estabeleceu parâmetros objetivos para diferenciar usuário de traficante, reduzindo a margem de interpretações subjetivas na aplicação da Lei de Drogas. Até então, a definição dependia de avaliações subjetivas e interpretações circunstanciais, abrindo espaço amplo para injustiças. Na prática, essa realidade se transformou em um mecanismo eficiente de encarceramento em massa de um perfil bastante específico da população.
Os dados mostram o impacto dessa subjetividade. Uma publicação do Núcleo de Estudos Raciais do Insper revelou que, entre 2010 e 2020, a polícia de São Paulo enquadrou 31 mil pessoas negras como traficantes em situações semelhantes àquelas em que brancos foram considerados usuários, geralmente envolvendo pequenas quantidades de maconha. Já pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) demonstrou que a aplicação da Lei de Drogas variava conforme o perfil social do acusado: um homem negro e analfabeto era enquadrado como traficante, em média, com cerca de 32 gramas de maconha, enquanto uma pessoa com ensino superior só recebia o mesmo enquadramento portando 52% a mais — aproximadamente 49 gramas.
Garantir critérios objetivos é um avanço civilizatório. Mas há também outro efeito estrutural da regulação: ela altera a economia do tráfico. Mercados ilícitos obedecem à mesma lógica econômica dos mercados tradicionais. Eles prosperam na ausência do Estado e na alta margem de lucro garantida pela proibição. Aregulamentação não elimina o crime organizado por decreto, é evidente. Mas reduz seu poder ao retirar dele parte do controle da cadeia produtiva.
É importante separar o debate sobre acesso a medicamentos à base de cannabis das visões estigmatizadas historicamente associadas à planta. Repensar o lugar da cannabis na legislação brasileira passa por reconhecer um movimento internacional de ampliação do acesso e da produção desses medicamentos. Agências regulatórias equivalentes à Anvisa em mais de 20 países da União Europeia, além de Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Israel, já adotam modelos regulatórios nessa mesma direção. A lista de países é grande e não para de crescer, e o caráter técnico dessas instituições é justamente o que sustenta decisões desse tipo.
No final do ano passado, por exemplo, o governo dos Estados Unidos anunciou a ordem de reclassificação da cannabis, posicionando-a na mesma categoria regulatória de medicamentos como o Tylenol, considerados de baixo a moderado potencial de dependência física e psicológica. Já a Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas reclassificou a cannabis em 2020. Antes ela estava listada ao lado de substâncias consideradas mais perigosas, como a heroína. Desde então, foi reposicionada em uma categoria inferior.
Sidarta Ribeiro, respeitado neurocientista brasileiro e fundador do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, costuma dizer que a cannabis deveria voltar para o lugar de onde nunca deveria ter saído: o fundo do quintal. Aquela pequena horta de ervas medicinais ao lado do alecrim, da erva-doce, da camomila e do boldo.
O estigma histórico em torno da cannabis ainda influencia o debate público. Ao contrário do cigarro, que mata aproximadamente 477 pessoas por dia no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer, e gera perdas de cerca de 153,5 bilhões de reais por ano em despesas médicas e perda de produtividade.
Outra substância que raramente gera o mesmo nível de crítica é o álcool — a única droga cujo não uso costuma exigir explicações sociais. E, no entanto, o álcool causa cerca de 12 mortes por hora no país. Apenas em 2023, o consumo esteve associado a aproximadamente 105 mil mortes, segundo pesquisa da Fiocruz. Criticar uma droga socialmente aceita reverbera pouco, e assim o debate sobre o que realmente constitui um risco social acaba distorcido.
Quando a ciência demonstra uma solução de tratamento e ela se transforma em direito para todos, é a política que reafirma sua importância. Revisar o lugar da cannabis na legislação brasileira, especialmente no que se refere ao uso medicinal e à pesquisa científica, é um compromisso com a ciência, a saúde pública e a redução de desigualdades. É um compromisso com o que é certo e justo, a almejada reparação histórica. Um projeto digno de país passa necessariamente por leis cujo propósito deve ser reduzir desigualdades e melhorar a vida das pessoas. É nessa direção que avançamos ao reconhecer a cannabis medicinal como um tratamento que deve estar ao alcance de todos, com produção e tecnologia brasileiras.
Quando ciência, regulação e política pública caminham juntas, quem ganha é a sociedade".

João Antonio Cunha

2560x1440

Regulação da cannabis medicinal avança no Brasil após mudanças da Anvisa

247 - Estudos científicos recentes têm ampliado o debate sobre o uso do canabidiol (CBD) no tratamento de doenças neurológicas em crianças. Pesquisas publicadas nos últimos anos indicam benefícios terapêuticos do composto derivado da Cannabis sativa em condições como epilepsia refratária e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Reportagem publicada por <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/ciencia-e-saude/2026/03/7372340-canabidiol-e-criancas-o-que-e-mito-e-o-que-a-ciencia-ja-comprovou.html">Bianca Lucca no Correio Braziliense </a>nesta terça-feira (10) reúne resultados de estudos que analisam os efeitos do CBD em pacientes pediátricos. Os dados apontam avanços clínicos em diferentes quadros neurológicos, além de um perfil considerado seguro quando o tratamento é realizado com acompanhamento médico.
Uma meta-análise divulgada em 2023 na <a href="https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0014488622002631">revista científica Experimental Neurology</a> destacou os benefícios do canabidiol como terapia complementar em crianças que convivem com epilepsias associadas à esclerose tuberosa. A revisão de estudos reforça evidências de eficácia do composto na redução de crises epilépticas nesses pacientes.
No Brasil, uma pesquisa clínica conduzida pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também investigou o uso do CBD em crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. O estudo foi publicado em 2024 na<a href="https://www.scielo.br/j/trends/a/TVWvDrn75t5vHNbfYSvgzTz/?lang=en"> revista Trends in Psychiatry and Psychotherapy</a> e avaliou os efeitos de um extrato rico em canabidiol em 60 crianças.
Segundo os pesquisadores, o tratamento apresentou resultados positivos em áreas como interação social, ansiedade e comportamento. Os efeitos adversos relatados foram considerados leves e apareceram em menos de 10% dos participantes do estudo.
<h2>Reconhecimento por organismos internacionais</h2>
Diversas instituições internacionais e autoridades regulatórias já analisaram o potencial terapêutico do canabidiol. Organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a agência reguladora norte-americana FDA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhecem o CBD como uma opção terapêutica válida em determinados casos.
No Brasil, o uso medicinal do composto é regulamentado pela RDC nº 327/2019 da Anvisa. A norma estabelece que produtos à base de cannabis podem ser utilizados mediante prescrição médica e acompanhamento profissional adequado.
<h2>Composto não psicoativo</h2>
O canabidiol é um dos principais compostos encontrados na planta Cannabis sativa. Diferentemente do tetrahidrocanabinol (THC), o CBD não possui efeitos psicoativos e não provoca dependência.
Avaliações realizadas pela Organização Mundial da Saúde em 2018, além de revisões científicas mais recentes, como as publicadas em 2023 na JAMA Network Open, apontam que o composto apresenta boa tolerabilidade e baixa incidência de efeitos adversos.
Para o médico Felipe Nascimento, parceiro da Click Cannabis, o uso terapêutico do CBD precisa seguir critérios clínicos rigorosos. “O CBD não altera a consciência nem o comportamento”, afirma.
Ele acrescenta que o acompanhamento médico é fundamental para garantir a segurança do tratamento. “Quando indicado com critério correto e acompanhado de perto, pode representar uma alternativa segura em quadros graves, como as epilepsias refratárias”.
A Click Cannabis atua no Brasil como uma healthtech voltada ao acesso à cannabis medicinal, oferecendo uma plataforma de telemedicina com foco em soluções inovadoras para o setor de saúde.

Estudos indicam benefícios do canabidiol em tratamentos infantis

247 - A presidente da Associação de Apoio e Pesquisa Cannabis Cura (Accura), Paula Cardoso Zomignani, 43 anos, afirmou que ela tem como objetivo criar a primeira escola canábica no País. Nascida há oito anos na zona oeste de São Paulo, &nbsp;a Accura surgiu de uma necessidade familiar, hoje movimenta cerca de R$ 1,2 milhão por ano. O lançamento de cursos de formação técnica em cannabis está previsto para o primeiro semestre de 2026. A proposta terá cinco frentes: formação de pacientes, associativismo, cultivo, extração e mercado. Os relatos foram publicados na <a href="https://forbes.com.br/forbes-agro/2026/02/paulistana-com-negocio-de-r-12-milhao-quer-criar-a-1a-escola-canabica-do-pais/">Forbes Agro</a>.
“Vamos ter o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), no futuro próximo, com um curso de especialização sobre cannabis”, disse Paula, que é administradora formada pela PUC-SP. Atualmente, a Accura acolhe cerca de 700 famílias e fornece óleo a 200 pacientes por mês. O modelo é associativo, sustentado por doações, vendas de remédios custando entre R$ 295 e R$ 610, além de participações publicitárias.
A entidade também mantém a distribuição de medicamentos para pacientes de baixa renda. Cerca de 20% dos atendimentos são sociais (gratuitos) ou parcialmente sociais (com desconto). “A cannabis me transformou de empreendedora em ativista. Hoje não defendo só um produto, defendo o direito do paciente de plantar sem medo”, afirmou a paulistana. “Nós não somos vendedores de óleo. Somos uma rede de acolhimento, de orientação e de formação”.
Além da presidente, a Accura tem como sócios Ian Guedes, esposo de Paula e coordenador Geral da Accura, e Felipe de Castro, que está à frente da área de pesquisa e desenvolvimento da associação. “A publicação elevou nosso status, nos posicionando efetivamente como educadores no setor”, diz Paula. “Somos uma associação pequena, não pretendemos ser gigantes. A gente vê muito mais importância em desenvolver educação neste cenário do que ser uma grande associação”, continuou Paula.
“Essa indústria vai precisar de gente que entenda da planta, da história e da responsabilidade que envolve produzir medicamento”, destacou Paula. “Se o mercado vai crescer, alguém precisa formar essas pessoas. E nós já estamos fazendo isso há oito anos.”

Empresária pretende lançar a primeira Escola Canábica do Brasil

247 - A Justiça Federal em Pernambuco autorizou a Aliança Medicinal, associação de pacientes com prescrição para uso de cannabis medicinal, a cultivar Cannabis sativa para produção de medicamentos destinados exclusivamente aos seus associados. A decisão garante segurança jurídica à entidade e consolida a continuidade dos atendimentos.
A informação foi divulgada pela própria Aliança Medicinal. A sentença foi assinada pela juíza federal titular da 7ª Vara de Pernambuco, Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, e determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não imponha à associação as exigências previstas nas resoluções RDC nº 327/2019 e RDC nº 658/2022, direcionadas à indústria farmacêutica.
<h2>Segurança jurídica e continuidade dos atendimentos</h2>
A decisão foi proferida na última sexta-feira (20) e substitui a liminar que, desde 2023, assegurava o funcionamento da entidade por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na ocasião, o tribunal reconheceu a necessidade dos medicamentos à base de cannabis para os associados e garantiu o direito à produção própria.
O diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, afirmou que a sentença fortalece o trabalho já desenvolvido. “A Aliança consolidou seu trabalho nos últimos anos respaldada pela liminar, também da Justiça Federal, e vem recebendo novos associados todos os dias em busca dos tratamentos com a cannabis medicinal. Agora com a sentença, nossa associação pode continuar fornecendo seus medicamentos para os atuais e novos associados ainda mais respaldada”, declarou.
<h2>Reconhecimento do controle sanitário</h2>
Segundo Rafael Asfora, advogado da associação, a magistrada levou em consideração o histórico de funcionamento da entidade. “A magistrada destacou que a Aliança atende seus associados sem registro de intercorrências, considerando esse dado um forte indicativo de segurança. Também foi reconhecido o esforço contínuo para organizar processos, garantir controle de qualidade e atuar com responsabilidade”, afirmou.
Na sentença, a juíza determinou que a Anvisa mantenha o acompanhamento das atividades da associação. Para o advogado, trata-se de “uma decisão de mérito amplamente fundamentada”.
Ricardo Hazin Asfora também ressaltou o reconhecimento institucional. “Fomos reconhecidos pelo esforço em cumprir as principais determinações da Anvisa, mesmo não sendo uma indústria. Fazemos de tudo para produzir e dispensar medicamentos de qualidade, com supervisão técnica e legalizada. É num trabalho sério e estruturado que vem sendo desenvolvido por nossa associação, desde o cultivo da cannabis até a entrega do medicamento ao associado”, disse.
<h2>Direito à saúde e regulamentação</h2>
A presidente da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, avaliou o resultado como um reconhecimento do direito à saúde e ao uso terapêutico da cannabis com respaldo médico. “Este é o propósito que me levou a unir pacientes, mães e familiares que já não tinham mais esperança com tratamentos convencionais para diversas doenças, e precisavam usar o óleo medicinal. Enfrentamos riscos, até de prisão, mas contamos com a sensibilidade de médicos pesquisadores, que já prescreviam a cannabis, e seguimos em frente. Hoje temos a garantia de que não vai faltar o óleo para o tratamento de todos”, declarou.
Em janeiro, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou regulamentação que disciplina etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil. O modelo prevê a adoção de um chamado sandbox regulatório, que permite aplicação experimental de regras sanitárias às associações de pacientes.
A advogada Lyane Menezes afirmou que o mecanismo reconhece o papel dessas entidades. “O sandbox regulatório representa um reconhecimento de que as associações de pacientes já desempenham um papel essencial no acesso à cannabis medicinal no Brasil”, disse. Segundo ela, a sentença demonstra que é possível compatibilizar controle sanitário e responsabilidade sem aplicar automaticamente normas concebidas para a indústria farmacêutica.
<h2>Sobre a Aliança Medicinal</h2>
Fundada em Olinda, Pernambuco, a Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos voltada a pacientes que possuam prescrição médica e laudo para tratamento com medicamentos à base de cannabis. O vínculo associativo é gratuito e garante acesso regular aos produtos produzidos com supervisão técnica, rastreabilidade e padrões de qualidade compatíveis com as exigências aplicáveis às associações.
De acordo com a entidade, o modelo associativo busca ampliar o acesso aos medicamentos ao reduzir custos em comparação com produtos importados ou industrializados, mantendo controle de qualidade e conformidade sanitária.

Justiça garante produção de medicamentos à base de Cannabis pela Aliança Medicinal

247 - Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram nesta terça-feira (10) a análise de um recurso que discute se o porte de pequenas quantidades de maconha e cocaína pode ser enquadrado como crime. O julgamento envolve um caso concreto do Rio Grande do Sul e recoloca em debate os limites definidos pela Corte em decisões recentes sobre drogas para consumo pessoal.
A informação foi divulgada pelo próprio STF, que retomou o tema após a decisão tomada em 2024, quando a Corte concluiu que o porte de maconha para uso pessoal não configura crime. Agora, a discussão volta ao plenário da Segunda Turma com a inclusão da cocaína no processo, o que amplia o alcance do debate jurídico.
O caso em julgamento envolve uma mulher do município de Encantado (RS), denunciada pelo Ministério Público por portar 2,3 gramas de maconha e 0,8 gramas de cocaína. Segundo a acusação, as substâncias teriam sido encontradas em circunstâncias que levaram à abertura de um processo criminal, embora a defesa sustente que a quantidade era destinada ao consumo pessoal.
A denúncia foi inicialmente rejeitada na primeira instância, que decidiu pelo arquivamento do caso. No entanto, após recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reverteu a decisão e determinou a continuidade da ação. Diante disso, a Defensoria Pública do estado recorreu ao STF, solicitando que a decisão inicial fosse restabelecida.
<h2>STF já descriminalizou maconha para uso pessoal</h2>
O julgamento ocorre em um contexto de mudança recente na jurisprudência do Supremo. Em 2024, o STF decidiu que portar maconha para uso pessoal não é crime, restringindo a descriminalização apenas a essa substância. Na ocasião, os ministros ressaltaram que a medida não representava legalização nem liberação do consumo.
Com a retomada do tema na Segunda Turma, a presença da cocaína no caso analisado gera novas interpretações sobre a extensão do entendimento da Corte e sobre como o sistema judicial deve tratar o porte de diferentes substâncias em pequenas quantidades.
<h2>Relator defende arquivamento e Mendonça pede mais tempo</h2>
Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes votou para restabelecer a decisão da primeira instância e determinou o arquivamento do processo. O magistrado defendeu que o caso deve ser encerrado, reforçando o entendimento de que a punição criminal não deve ser aplicada em situações envolvendo pequenas quantidades voltadas ao uso pessoal.
Durante a sessão, o ministro André Mendonça pediu vista e votou pela suspensão do julgamento, solicitando mais tempo para analisar os autos. Com isso, a decisão final sobre o recurso foi adiada e deverá ser retomada em data futura.
Além de Gilmar e André Mendonça, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. 
<h2>Estatísticas da maconha</h2>
<ul><li>Brasil</li></ul>
O debate jurídico ocorre em meio a dados recentes sobre o consumo de substâncias ilícitas no país. Estatísticas oficiais apontam algo entre 2,5 milhões e 3 milhões de pessoas já usaram a maconha de forma recreativa. 
Segundo a atualização do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgada em 25 de dezembro, cerca de 18,7% dos brasileiros já experimentaram drogas ilícitas ao menos uma vez na vida.
Entre os homens, o percentual é de 23,9%, enquanto entre as mulheres chega a 13,9%. O levantamento aponta ainda que, entre mulheres jovens menores de idade, a proporção de meninas que já experimentaram drogas supera a de meninos.
De acordo com a pesquisa, ao menos 8,1% da população — mais de 13 milhões de pessoas — usaram drogas até um ano antes da realização do estudo. Entre adultos, o consumo saltou de 6,3% em 2012 para 15,8% em 2023. O crescimento foi ainda mais expressivo entre mulheres, com aumento de 3% para 10,6% no mesmo período.
<ul><li>Mundo</li></ul>
Em nível global, são 244 milhões de usuários, a cannabis permanece como a droga mais consumida, seguida por opioides (61 milhões), anfetaminas (30,7 milhões), cocaína (25 milhões) e ecstasy (21 milhões). 
<h2>Números da cocaína</h2>
<ul><li>Brasil</li></ul>
Dados publicados pela Unifesp apontaram que cerca de 11,4 milhões de brasileiros, considerando os maiores de 14 anos, já usaram cocaína ou crack alguma vez na vida, o que representa 6,6% da população. O índice apresenta um aumento estatisticamente significativo, segundo os pesquisadores, já que, em 2012, a taxa era de 4,43%.

STF analisa recurso sobre porte de maconha e cocaína

247 - A regulamentação que passou a permitir o cultivo controlado de cannabis no Brasil não compromete a fabricação de medicamentos à base da planta, segundo avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma, publicada no início de fevereiro, autoriza pequenas associações e comunidades a plantar cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,3%, marco inédito no país após anos de proibição quase total do cultivo.
Em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod, especializado no tema, o diretor da Anvisa Thiago Campos afirmou que o teto estabelecido não representa um obstáculo técnico para o desenvolvimento de fármacos.
Campos explicou que o percentual definido não limita a potência dos medicamentos que venham a ser registrados. “O 0,3% não é um limitador para o teor de THC dos produtos de cannabis e dos medicamentos que vierem a ser registrados”, afirmou o diretor, que atuou como relator do tema dentro da agência reguladora.
A decisão, no entanto, gerou críticas de setores que defendem o uso medicinal da cannabis, que consideram o índice conservador. O dirigente reconheceu que havia disposição pessoal para avançar com um parâmetro mais elevado, mas ressaltou que prevaleceu uma posição de cautela entre os demais diretores. “É o que foi possível consensuar. É melhor dar um passo seguro, e a gente poder avançar outros passos no futuro”, declarou.
Segundo Campos, a escolha refletiu o entendimento majoritário da diretoria e contou com respaldo técnico interno. Ele observou ainda que análises especializadas da Anvisa ficaram represadas por longo período no governo de Jair Bolsonaro (PL), o que dificultou o avanço do debate regulatório sobre a cannabis no país.
O diretor também se posicionou contra a criação de um órgão específico para tratar da regulamentação da planta. Para ele, a estrutura atual da Anvisa é suficiente para lidar com o tema. “Não temos elementos hoje que digam que a criação de uma agência específica de cannabis é um caminho viável e um caminho que produziria melhores resultados. A Anvisa tem uma ampla competência sobre vários temas, mas não tem se furtado às tarefas mais difíceis”, afirmou.
Primeiro diretor negro da história da Anvisa, Campos comentou ainda aspectos pessoais envolvidos no processo. Ele disse que chegou a questionar se sua identidade e aparência poderiam influenciar a condução do debate, mas destacou o apoio recebido internamente. Segundo o dirigente, houve respaldo tanto de colegas da agência quanto de integrantes do governo para que pudesse desempenhar a função e conduzir a regulamentação aprovada.