247 - Deputados da oposição e também integrantes da base aliada avaliam que a PEC do fim da escala 6x1 pode ser votada no plenário da Câmara dos Deputados apenas em junho, apesar da pressão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para concluir a análise ainda em maio. As informações são da coluna Painel, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/apesar-de-pressao-de-motta-deputados-acham-que-pec-da-6x1-fica-para-junho.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
A expectativa de parte dos parlamentares é mais cautelosa do que a previsão defendida por Motta. O presidente da Câmara tem demonstrado empenho em acelerar a pauta e já declarou publicamente que pretende aprovar a proposta ainda neste mês.
O relator da comissão especial, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), também trabalha com um calendário considerado otimista por parlamentares. Ele afirmou que pretende votar o texto no colegiado em 27 de maio, o que deixaria um intervalo de apenas três semanas para a apresentação do relatório.
Mesmo entre deputados da esquerda, há dúvidas sobre a viabilidade de cumprir esse prazo. O líder do PSB na Câmara, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), afirmou que considera mais provável que a votação fique para o mês seguinte.
“Até acho que Hugo está disposto a votar logo, mas o tempo curto. Minha aposta é que vota no início de junho”, disse Donizette ao Painel.
A oposição também tem sustentado que o período de debate na comissão especial é insuficiente para ouvir todos os setores envolvidos. Para esses parlamentares, a proposta exige uma discussão mais aprofundada antes de avançar ao plenário.
Apesar das avaliações internas sobre a dificuldade do calendário, interlocutores de Hugo Motta afirmam que ele deve intensificar o ritmo de tramitação para tentar cumprir a promessa de votar a PEC ainda em maio. A proposta ganhou peso político dentro da Câmara e passou a ser tratada pelo presidente da Casa como uma pauta prioritária.

Otávio Rosso

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

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Brasília

PEC do fim da escala 6x1 deve ser votada em junho, dizem deputados

247 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. A decisão final será do Plenário por maioria absoluta.
O texto do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.

Redação Brasil 247

Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário

247 - A técnica de radiologia que denunciou ter sido agredida pelo senador Magno Malta (PL-ES) durante um exame no Hospital DF Star, em Brasília, foi afastada de suas atividades por recomendação médica. A informação foi confirmada pela unidade de saúde nesta terça-feira (5), enquanto o caso segue sob investigação das autoridades competentes.
As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/tecnica-que-acusou-magno-malta-de-agressao-e-afastada-de-hospital">Metrópoles</a>. Segundo a reportagem, a profissional relatou que o parlamentar teria dado um tapa em seu rosto e a chamado de “imunda” e “incompetente” após o extravasamento de contraste no braço de Malta durante um exame realizado na quinta-feira (30). O senador nega as acusações.&nbsp;
Em nota, o Hospital DF Star afirmou que a técnica está afastada por orientação de seu médico particular. “O hospital informa que a técnica de enfermagem encontra-se afastada de suas atividades por recomendação de seu médico particular”, disse a unidade de saúde.
O hospital também informou que vem adotando as providências necessárias para atender às solicitações das autoridades responsáveis pela apuração. A instituição declarou ainda que abriu uma apuração administrativa para analisar o episódio.
Denúncia ocorreu após exame no DF Star
De acordo com o relato da profissional, a agressão teria ocorrido durante a realização de uma angiotomografia de tórax e coronárias. O senador estava internado no hospital e a técnica era responsável por conduzi-lo até a sala de exames, monitorá-lo e iniciar os procedimentos preparatórios.
A profissional afirmou que, durante o início da injeção do contraste, o equipamento identificou uma oclusão e interrompeu automaticamente o procedimento. Ao verificar o acesso venoso, ela constatou que o líquido havia extravasado no braço do paciente.
Segundo a técnica, ao explicar que seria necessário fazer compressão no local, Magno Malta teria reagido de forma agressiva. Ela relatou que o parlamentar se levantou do aparelho e, quando ela se aproximou para prestar assistência, teria desferido um tapa em seu rosto, entortando seus óculos.
A profissional também afirmou que foi xingada pelo senador. Ela disse ter sido chamada de “imunda” e “incompetente”. As duas situações foram negadas por Malta.
Sindicatos se manifestam em defesa da profissional
A denúncia provocou manifestações de entidades ligadas à área da saúde no Distrito Federal. O Sindicato dos Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal, Sindate-DF, e o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, SindEnfermeiro-DF, divulgaram posicionamentos sobre o caso.
O Sindate-DF adotou tom cauteloso e afirmou que aguarda a apuração dos fatos pelas autoridades. “Aguardamos a devida apuração dos fatos pelas autoridades competentes. Caso as denúncias sejam confirmadas, o Sindate repudia veementemente qualquer tipo de agressão ou desrespeito contra trabalhadores da saúde”, pontuou.
A entidade também disse estar acompanhando o caso e se colocou à disposição da profissional. “Reforçamos a importância de que todos os fatos sejam devidamente investigados e esclarecidos com transparência e responsabilidade.”
O Setorial de Mulheres do SindEnfermeiro-DF fez uma manifestação mais dura em defesa da técnica. Em nota divulgada na segunda-feira (4), a entidade criticou o que classificou como tentativa de desqualificar a denúncia da profissional.
“É ultrajante que, além de ser vítima de agressões verbais e físicas, a profissional precise enfrentar uma campanha difamatória que tenta invalidar sua dor e seu profissionalismo”, declarou a entidade.
O sindicato também cobrou providências das instituições responsáveis pela investigação. “Expressamos a necessidade de que a denúncia da técnica de enfermagem seja credibilizada e sejam tomadas as providências cabíveis pelas entidades de classe, pela Segurança Pública e pelo Judiciário”, afirmou o SindEnfermeiro-DF.
Magno Malta nega agressão
Magno Malta se manifestou nas redes sociais e negou ter agredido a profissional. O senador gravou um vídeo ainda internado, no qual classificou a acusação como falsa.
“Vocês me conhecem. Eu nunca encostei a mão em ninguém, nem nas minhas filhas, nem em nenhuma mulher. Isso é falsa comunicação de crime”, disse.
A equipe jurídica do parlamentar também divulgou nota sobre o episódio. Segundo a defesa, Malta estava sob forte medicação no momento do exame e com a cognição comprometida. Ainda conforme a versão apresentada pelos advogados, o senador teria reagido ao sofrimento físico, e não à profissional de saúde.
A defesa afirmou ainda que o médico responsável pelo acompanhamento do parlamentar foi acionado imediatamente. Malta havia sido hospitalizado após passar mal quando seguia para o Congresso Nacional.
Caso segue sob apuração
O boletim de ocorrência foi registrado no mesmo dia em que a profissional afirma ter sido agredida. Desde então, o caso passou a ser acompanhado pelas autoridades, pelo hospital e por entidades representativas da enfermagem.
O Hospital DF Star informou que colabora com os pedidos das autoridades competentes e que mantém a apuração administrativa aberta. A técnica permanece afastada das atividades por recomendação médica, enquanto o caso avança nas instâncias responsáveis por esclarecer o que ocorreu durante o exame.

Laís Gouveia

Técnica que denunciou Magno Malta é afastada de hospital

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da progressão do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e integra a execução penal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pgr-se-manifesta-a-favor-de-ida-de-hacker-delgatti-para-regime-aberto-e-aponta-otimo-comportamento-nprp/">O Estado de São Paulo.</a>
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que o detento atende aos critérios previstos na legislação. Segundo a PGR, relatórios da unidade prisional indicam "ótimo comportamento carcerário", além do cumprimento dos requisitos exigidos para a mudança de regime.
"Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", registrou a manifestação enviada ao STF.
<h2>Condenação e cumprimento de pena</h2>
Walter Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com o processo, a ação foi realizada a mando da ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, foi inserido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O hacker iniciou o cumprimento da pena em fevereiro de 2025, na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. Posteriormente, em dezembro do mesmo ano, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também localizada no Vale do Paraíba.
<h2>Mudanças de regime e benefícios</h2>
Em janeiro de 2026, Delgatti obteve autorização para progressão ao regime semiaberto, decisão também tomada por Moraes, o que resultou em seu retorno à unidade de Tremembé.
Já em abril deste ano, o ministro autorizou a redução de 100 dias da pena do detento. O benefício foi concedido com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.
Antes da condenação relacionada ao CNJ, Delgatti já havia sido condenado na Operação Spoofing. Na ocasião, recebeu pena de 20 anos de reclusão por divulgação de mensagens de indivíduos ligados à Operação Lava Jato. O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o réu responde em liberdade nesse processo.

João Antonio Cunha

PGR se mostra favorável a ida de Walter Delgatti ao regime aberto

247 - A audiência que pode definir a soltura de Thiago Ávila ocorrerá nesta quarta-feira (6), segundo a esposa do ativista internacional, Lara Souza. A informação foi obtida pelo jornalista Marcelo Auler, do Brasil 247. O militante brasileiro segue preso em Israel após forças israelenses interceptarem na semana passada, perto da Grécia, uma flotilha humanitária da Global Sumud que seguia em direção à Faixa de Gaza, onde Israel comete um genocídio contra os palestinos desde outubro de 2023. 
Lara Souza afirmou que a defesa recebeu a confirmação de uma nova etapa no caso após a aceitação de uma apelação. A audiência terá como objetivo avaliar se Thiago Ávila poderá recuperar a liberdade. “Recebi uma ligação da advogada há pouco avisando que aceitaram a apelação e terá nova audiência amanhã”, contou Lara.
A esposa do ativista também defendeu mobilização pública em torno do caso e cobrou pressão pela libertação de Ávila. “Agora é pressionarmos muito pra que essa audiência tenha outro resultado e que ele seja libertado amanhã”.
<h2>Intercepção em águas internacionais</h2>
Thiago Ávila seguia a bordo de uma flotilha com destino a Gaza quando forças israelenses interceptaram as embarcações em águas internacionais próximas à Grécia, segundo relato da advogada dos ativistas citado no texto original. A ação ocorreu na noite de quarta-feira (29) e levou Ávila e Saif Abu Keshek, de nacionalidade espanhola, para Israel.
Mais de 100 ativistas pró-palestinos que também viajavam nos barcos seguiram para a ilha grega de Creta. Um porta-voz do tribunal confirmou que a prisão preventiva dos dois militantes tinha tido o prazo prorrogado até 5 de maio.
<h2>Brasil e Espanha chamaram detenção de ilegal</h2>
Os governos do Brasil e da Espanha divulgaram na sexta-feira (1) uma declaração conjunta na qual classificaram a detenção dos ativistas como ilegal. A manifestação diplomática ocorreu após autoridades israelenses levarem Thiago Ávila e Saif Abu Keshek para Israel.
Os ativistas integravam a segunda flotilha da Global Sumud, iniciativa lançada com o objetivo de romper o bloqueio israelense a Gaza por meio da entrega de assistência humanitária. Os navios partiram de Barcelona em 12 de abril.
<h2>Caso mobiliza familiares e defensores da flotilha</h2>
A nova audiência abre uma etapa decisiva para a defesa de Thiago Ávila, que tenta reverter a prisão do ativista brasileiro. A família acompanha o caso por meio da equipe jurídica e vê na aceitação da apelação uma possibilidade concreta de mudança no quadro judicial.
A Global Sumud organizou a missão humanitária em meio ao agravamento da crise em Gaza. A detenção de integrantes da flotilha ampliou a repercussão internacional do episódio e levou familiares, advogados e governos a cobrarem garantias legais aos ativistas levados para Israel.

Israel marca audiência de Thiago Ávila para esta quarta-feira, diz esposa do ativista

247 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (5) a possível suspensão, por dois meses, de três parlamentares envolvidos na ocupação da Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025. A decisão pode atingir Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
As informações foram divulgadas pela Agência Estado e indicam que a votação está prevista para ocorrer às 12h. O caso envolve acusações de conduta incompatível com o decoro parlamentar, o que pode resultar em penalidades formais aos deputados citados.
O parecer do relator do processo, deputado Moses Rodrigues (União-CE), é favorável à suspensão dos três parlamentares. No documento, ele argumenta que a medida tem caráter pedagógico e institucional, destacando que “este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”.
<h3>Ocupação da mesa gerou impasse institucional</h3>
O episódio que motivou a análise do Conselho ocorreu em 6 de agosto de 2025, quando deputados da oposição ocuparam a Mesa Diretora da Câmara. A ação foi realizada como forma de protesto político durante uma sessão legislativa.
Na ocasião, a ocupação impediu o então presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de conduzir os trabalhos no plenário. O bloqueio gerou interrupção da sessão e acirrou o ambiente político entre parlamentares.
A conduta passou a ser analisada sob a ótica do regimento interno da Câmara, que estabelece limites para manifestações dentro do plenário e prevê sanções em casos de quebra de decoro.
<h3>Relator defende punição como sinal institucional</h3>
No parecer apresentado ao Conselho de Ética, Moses Rodrigues sustenta que a suspensão é necessária para preservar a autoridade institucional da Câmara dos Deputados. A avaliação do relator enfatiza o impacto do episódio no funcionamento regular do Legislativo.
Ao afirmar que “este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, o relator reforça o entendimento de que ações que interrompam o andamento das sessões podem ser enquadradas como violações graves das normas parlamentares.
A decisão do colegiado terá peso político relevante, pois poderá estabelecer um precedente sobre como a Câmara lida com atos de protesto que interfiram diretamente na condução dos trabalhos legislativos.

Aquiles Lins

Conselho de Ética avalia punição a deputados bolsonaristas que ocuparam a Mesa Diretora

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que os Três Poderes e as instituições brasileiras são desafiados a dar uma "resposta forte" a escândalos como o envolvendo o Banco Master. A declaração foi dada durante o lançamento da Revista Suprema, na biblioteca da Corte, segundo o <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/05/04/fachin-diz-que-instituicoes-sao-desafiadas-a-dar-resposta-forte-a-escandalos-como-o-master.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
<blockquote>"Todo tribunal constitucional é, antes de tudo, um produtor de confiança e um empreendedor de legitimidade", disse Fachin.</blockquote>
Segundo o ministro, o papel do STF, dos demais Poderes e das instituições é demonstrar que episódios dessa natureza devem ser tratados com rigor institucional.
"Os tribunais constitucionais, no caso do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, e os demais Poderes, todas as instituições, estão sendo desafiadas a dar uma resposta forte, positiva para demonstrar que, no Brasil, escândalos dessa natureza merecem a devida sanção mediante a prévia e adequada apuração", afirmou.
A fala ocorre em meio à repercussão de casos recentes envolvendo o mercado financeiro e instituições bancárias. Para Fachin, a resposta institucional precisa combinar investigação, responsabilização e respeito ao devido processo legal.
Mais cedo, durante audiência pública no STF sobre a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o presidente da Corte também relacionou os escândalos recentes à falta de limites e mecanismos de controle no sistema financeiro.
<blockquote>"Escândalos recentes envolvendo o mercado financeiro mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controle", declarou.</blockquote>
Fachin defendeu que a apuração individual de eventuais desvios deve ser acompanhada de uma discussão mais ampla sobre as falhas estruturais que permitem a ocorrência desse tipo de episódio.
"Ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental discutir macroscopicamente as causas da ausência de limite e controle", afirmou.
A declaração reforça a cobrança por maior efetividade dos órgãos reguladores e fiscalizadores diante de operações suspeitas no mercado financeiro. Para o presidente do STF, a legitimidade das instituições depende da capacidade de responder de forma firme, transparente e dentro da legalidade a casos que afetam a confiança pública.

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Fachin cobra resposta forte das instituições a escândalos como o do Banco Master

247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a crise bilionária do Banco de Brasília (BRB), provocada por operações fraudulentas com o Banco Master, é responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), e não do governo federal.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, segundo o jornal O Globo, Durigan disse que não cabe ao Tesouro Nacional usar recursos públicos para salvar bancos, salvo em caso de risco sistêmico reconhecido pelo Banco Central.
"A minha posição sobre isso é bem clara. O problema do BRB é um problema do GDF. Eu não estou dizendo que a União em algum momento não pode entrar, mas é um problema do GDF, a gente não pode esquecer isso. O BRB fez algumas operações, que estão nos jornais, que quebraram o banco", afirmou.
O ministro afastou a ideia de um socorro automático da União ao BRB, banco estatal controlado pelo Distrito Federal, que busca alternativas para recompor seu balanço após prejuízos bilionários ligados ao Banco Master.
"Se não tiver risco sistêmico, se for uma questão de banco com dificuldade, existem os mecanismos para lidar com isso. E aí não tem que se falar em intervenção especial, ajuda do Tesouro, não tem que se falar nisso", disse Durigan.
Segundo ele, a única hipótese em que o governo federal poderia cogitar alguma forma de atuação seria a existência de risco sistêmico, isto é, uma ameaça de contaminação do sistema financeiro como um todo.
<blockquote>"Não posso pegar dinheiro público para cobrir um rombo que foi feito com um caso que dizer que é mal-explicado é o mínimo", afirmou.</blockquote>
Durigan também criticou a tentativa do GDF de transferir o problema para a esfera federal. Para ele, há alternativas que passam pelo próprio Fundo Constitucional do Distrito Federal, abastecido com recursos da União.
Ao ser questionado pela repórter Thaís Barcellos, de O Globo, sobre como isso poderia ocorrer, respondeu: "Como o Fundo Constitucional do GDF garantir a operação, se for o caso."
<h2>Responsabilidade de Campos Neto</h2>
Durigan também classificou o caso Banco Master como extremamente grave e repetiu avaliação do ministro Fernando Haddad de que se trata do "maior escândalo financeiro do nosso sistema financeiro".
O ministro atribuiu a "responsabilidade primordial" à gestão anterior do Banco Central, comandada por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Acho que a responsabilidade primordial, pode ter outras, é de quem acompanhou esse processo no Banco Central, da autorização até as últimas aprovações de aquisição de bancos, que foi de 2019 a 2024, na gestão do presidente do BC anterior", declarou.
A fala contrasta com declaração anterior do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que disse em comissão do Congresso que uma sindicância interna do BC não encontrou indícios de favorecimento de Campos Neto ao Banco Master ou ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Durigan defendeu que as leis sejam aplicadas com rigor no caso e lamentou o impacto financeiro sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por ressarcir clientes do Master.
Segundo ele, o dinheiro do FGC é, em última instância, "dinheiro do sistema financeiro, dos próprios poupadores".

Durigan diz que BRB é problema do GDF e não do governo federal

247 – Após a rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu a instalação de CPIs no Senado e na Câmara para investigar o caso do Banco Master.
Em <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/05/04/lder-do-governo-atribui-rejeio-de-messias-a-tentativa-de-abafar-caso-master-e-defende-cpis.ghtml">entrevista</a> ao jornal Valor Econômico, Pimenta afirmou que o Congresso precisa demonstrar à sociedade que a derrota de Messias não fez parte de “um grande acordão” para impedir o avanço das apurações envolvendo a instituição financeira.
<blockquote>“Temos que fazer gestos para mostrar para o Brasil que não houve um grande acordão para abafar a investigação do Banco Master”, afirmou o deputado.</blockquote>
Segundo ele, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, deveriam instalar comissões parlamentares de inquérito sobre o caso.
“A gente mostrar ao Brasil que não houve um grande acordão envolvendo vários setores institucionais do país para evitar uma investigação tão grave e tão séria como essa”, disse.
Pimenta também questionou os interesses que teriam atuado contra Messias. “O que explica a não aprovação do Messias? Que interesses são esses que se movimentaram?”, indagou.
Para o líder do governo, a rejeição não pode ser lida apenas como uma derrota do Palácio do Planalto. “Não é uma derrota do governo. É ruim pro Brasil”, afirmou.
Ele argumentou que o Senado havia aprovado anteriormente Flávio Dino e Cristiano Zanin para o STF e que Messias reunia trajetória jurídica e reputação para ocupar a Corte.
“Para preservar o Senado, o Congresso, a melhor coisa que nós devemos fazer neste momento é garantir o máximo de visibilidade, o máximo de informação para sociedade”, disse.
Pimenta negou que o PT tenha envolvimento no caso e afirmou que o governo quer afastar qualquer suspeita de troca política. “Nós queremos mostrar para o Brasil que o Messias não é o preço cobrado para não investigar o banco”, declarou.
As investigações citadas na reportagem apontam relações do Banco Master com políticos da Bahia, incluindo nomes ligados ao PT, ao Centrão e à oposição. O texto também registra que Lula recebeu, em dezembro de 2024, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, em reunião no Palácio do Planalto não registrada na agenda oficial.
Sobre a sucessão da vaga no STF, Pimenta disse que Lula deve fazer nova indicação. “Esse capítulo, essa página foi encerrada. A partir de agora a gente vai para o próximo capítulo”, afirmou.
<blockquote>“O presidente não pode abrir mão da sua prerrogativa, não pode abrir mão da sua autoridade institucional, claro que deve indicar”, completou.</blockquote>
O líder do governo também minimizou impactos da crise na relação com a Câmara. Segundo ele, não há “nenhuma alteração substancial” na relação com os partidos da base.
“O governo não pode se mover por sentimentos dessa natureza. O governo se move pelo interesse nacional, pela necessidade de governar, pela aprovação dos seus projetos”, afirmou.
Pimenta disse ainda que Lula está focado nas pautas prioritárias no Congresso, entre elas o projeto sobre minerais críticos, o fim da escala 6x1 e uma proposta sobre combustíveis.
Sobre a redução da jornada de trabalho, o deputado defendeu que a Câmara aprove um texto próximo ao enviado pelo governo. “Se a gente não conseguir fazer isso em tempo hábil, vamos votar o projeto de lei que veio do presidente Lula”, disse.
Ele também rejeitou a ideia de uma transição longa para o fim da escala 6x1. “A patroa tem que se acostumar a que não vai ter empregada no sábado, é essa a transição que a gente precisa”, afirmou.
“Primeiro a sociedade brasileira tem que responder o seguinte: o Brasil está pronto para acabar com a escala 6x1?”, concluiu.

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em pronunciamento à bancada - 23 de fevereiro de 2026

Pimenta cobra CPI do Banco Master e nega acordão após rejeição de Messias

247 - Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire afirmou nesta segunda-feira (4) que o Desenrola 2.0, voltado para renegociação de dívidas, estimula a redução do vício em apostas ao proibir o acesso de beneficiários a jogos online. A proposta vale principalmente para as pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A equipe econômica do governo Lula prevê que até R$ 58 bilhões em débitos sejam renegociados. A entrevista foi concedida no <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/04/desenrola-incentiva-reducao-do-vicio-em-jogos-diz-debora-freire.ghtm">UOL News - 2ª edição, do Canal UOL</a>.
De acordo com a secretária, o programa diminui o endividamento de famílias e pequenos negócios, mas também coloca limite ao perdão de dívidas e aposta na negociação ativa com bancos. “Esse é um ponto bem importante do programa. Estudos nossos e de várias outras outras instituições também têm mostrado uma correlação muito alta entre famílias endividadas e o acesso às plataformas de bets. Vimos a necessidade de fazer esse condicionamento da renegociação, ou seja, a pessoa foi beneficiada pelo programa não pode acessar sites de aposta por doze meses”, pontuou Débora.&nbsp;
“A partir do acesso ao programa, o que estamos fazendo é deixar essa pessoa fora do acesso a essas plataformas por doze meses. Consequentemente, entendemos que estamos gerando incentivos e auxiliando na redução do vício em jogos”, acrescentou.
A secretária destacou, ainda, que o foco do Desenrola é a renegociação, e não o perdão amplo. “O programa todo foi pensado para trazer esse alívio às famílias para resolver um problema econômico e social. Ao mesmo tempo, entendemos que a questão do perdão de dívida deve ficar restrito mesmo só um valor que a gente considera como um teto baixo para um endividamento que consideramos que pode ser perdoado. Por isso que temos esse teto de R$ 100 de perdão, visto que é preciso haver de fato um processo de renegociação para dívidas maiores”, continuou.&nbsp;
“O incentivo aqui é para a necessidade de as instituições financeiras destinarem recursos para programas de educação financeira. É um programa que pode ter efeitos estruturais. As pessoas querem de fato se tornar parte desse processo de solução do problema. Por isso, o foco desse programa é a renegociação”.

Desenrola ajuda a reduzir vício em jogos, afirma Débora Freire, secretária da Fazenda

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que recentes escândalos no sistema financeiro revelam a "consequência nefasta da ausência de limites e controles" no mercado. A fala ocorreu durante audiência pública para discutir a capacidade de fiscalização e a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular o mercado de capitais no país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-escandalos-sao-consequencia-nefasta-da-falta-de-controle-no-mercado/">CNN Brasil.</a>
A sessão foi convocada no âmbito de uma ação do Partido Novo que questiona o modelo de financiamento da autarquia e sua capacidade de acompanhar a crescente complexidade do setor financeiro. Durante a sessão, Fachin afirmou que episódios recentes evidenciam problemas estruturais na regulação do mercado.
"Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controles. Portanto, é nessa medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvios, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas dessa ausência de limites e de controles", afirmou.
O ministro não citou diretamente casos específicos, mas o debate ocorre em meio a investigações e repercussões de episódios recentes no sistema financeiro, que têm pressionado o modelo de fiscalização vigente.
<h2>Debate sobre estrutura da CVM</h2>
A audiência também reuniu dados apresentados pela própria CVM, que estima a necessidade de um orçamento anual de R$ 410 milhões para fortalecer sua atuação e ampliar a capacidade de supervisão do mercado. Segundo informações apresentadas pelo superintendente da autarquia, Daniel Valadão, houve aumento expressivo na carga de responsabilidade dos servidores. Em 2006, a capitalização de mercado por servidor era de R$ 5,6 bilhões. Em 2026, esse valor chegou a R$ 37,6 bilhões.
Outro dado aponta que a relação entre regulados e servidores saltou de 20,2 em 2006 para 192,5 em 2026, indicando maior pressão sobre a estrutura de fiscalização. A audiência pública tem como objetivo reunir subsídios técnicos para o julgamento da ação no STF e avaliar a capacidade da CVM diante da expansão e sofisticação do mercado financeiro.

Escândalos no sistema financeiro revelam "consequência nefasta da ausência de limites e controles", diz Fachin

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", para revisar a pena de 14 anos de prisão. A solicitação dos advogados se baseava na derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/04/moraes-rejeita-pedido-de-debora-do-batom-para-revisao-de-pena-medida-nao-esta-em-vigor.ghtml">G1.</a>
No entanto, Moraes entendeu que a medida ainda não pode ser aplicada. Segundo a decisão, apesar de o Congresso Nacional ter derrubado o veto, o texto ainda não foi promulgado, etapa necessária para que a proposta passe a ter validade jurídica. Por isso, o ministro considerou inviável revisar a condenação neste momento.
<h2>Condenação e atos de 8 de janeiro</h2>
Débora Rodrigues foi condenada pelo Supremo por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. De acordo com a Polícia Federal, ela foi responsável por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede do STF, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. Inicialmente, a medida foi concedida enquanto ela aguardava julgamento. Após a condenação definitiva, em setembro, o benefício foi mantido por decisão do próprio Moraes.
<h2>Tramitação do PL da Dosimetria</h2>
O projeto que trata da dosimetria das penas foi aprovado pelo Congresso, mas havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última quinta-feira (30), parlamentares derrubaram o veto. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o resultado foi de 49 votos a favor e 24 contra.
Com a decisão do Legislativo, o texto segue para promulgação. O presidente da República tem até 48 horas para sancionar a medida. Caso isso não ocorra, a atribuição passa ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.
A nova regra só passará a valer após a promulgação e publicação oficial. Mesmo depois disso, a constitucionalidade da norma poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023 - Ministro Alexandre de Moraes

Moraes nega pedido de revisão de pena de Débora do Batom

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta segunda-feira (4) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende adotar medidas que favorecem setores mais ricos, caso chegue à Presidência da República. A crítica ocorre em meio ao debate sobre propostas que envolvem salário mínimo, Previdência, saúde e educação.
Em vídeo publicado na rede social X, o parlamentar comentou propostas associadas ao senador. O petista associou as propostas a um direcionamento de políticas públicas. “Tudo passa pelo congelamento do salário mínimo. Flávio Bolsonaro quer governar para os ricos e para os banqueiros”, afirmou.
O deputado também comparou a linha defendida por Flávio Bolsonaro com o programa do presidente Lula. “Lula olha para trabalhadores, pobres e aposentados”, disse.
<h2>Propostas citadas envolvem mudanças estruturais</h2>
O parlamentar mencionou reportagem publicada em 21 de abril pelo jornal Folha de S.Paulo, intitulada <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/flavio-planeja-reajustar-aposentadorias-e-despesas-com-saude-e-educacao-so-pela-inflacao.shtml">“Flávio planeja reajustar aposentadorias e despesas com saúde e educação só pela inflação”</a>.
Segundo o conteúdo citado, o plano considera três medidas principais. A primeira envolve a retirada da obrigatoriedade de aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida na área da saúde. A segunda propõe mudança semelhante na educação, que atualmente exige 18% da receita líquida de impostos.
A terceira medida prevê separar a política de aumento real do salário mínimo dos reajustes destinados aos benefícios da Previdência e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje seguem o piso nacional.
<h2>Debate político sobre impactos sociais</h2>
As críticas apresentadas por Lindbergh se inserem no contexto de disputa política em torno de modelos econômicos e sociais. O tema envolve diferentes visões sobre financiamento de políticas públicas e distribuição de renda.
O debate segue em andamento no cenário político nacional, com repercussão entre parlamentares e setores da sociedade diante das possíveis mudanças propostas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Saiu plano secreto do Flavio Bolsonaro contra trabalhadores e aposentados <a href="https://t.co/DOaAlVk6jG">pic.twitter.com/DOaAlVk6jG</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2051381366118334619?ref_src=twsrc%5Etfw">May 4, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>