Lula sanciona lei que derruba volta do DPVAT

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela a volta do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT, informa o g1. O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas retornou em 2024 após mobilização da equipe econômica do governo Lula. Com a nova mudança, o seguro não será cobrado em 2025.

A intenção inicial era arrecadar recursos para financiar os custos dos acidentes de trânsito, impactando diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outros sistemas públicos. No entanto, a medida gerou controvérsia e encontrou resistência entre os governadores, que se manifestaram contrários à cobrança do novo seguro e indicaram que não iriam implementar a taxa em seus territórios. Embora não represente uma economia aos cofres públicos, o cancelamento da volta do seguro foi incluído e aprovado no Congresso no pacote fiscal.

O DPVAT, quando estava em vigor, exigia um pagamento anual que variava de R$16,21 (para carros particulares, táxis, locadoras e autoescolas) até R$84,58 (para motos e veículos similares). No último ano de sua vigência plena, em 2018, o seguro gerou uma arrecadação de R$4,6 bilhões, recursos que eram direcionados ao financiamento do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios para os beneficiários do seguro.