Modificações no Congresso reduziram em R$ 2 bi impacto do pacote fiscal, diz Fazenda

247 - O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta sexta-feira (20), uma nota técnica apontando uma redução de R$ 2 bilhões na economia inicialmente prevista com o pacote fiscal devido a alterações realizadas pelo Congresso. A expectativa inicial era de que as medidas resultassem em uma redução de R$ 71,9 bilhões nas despesas do Orçamento até 2026, mas esse valor foi revisto para R$ 69,8 bilhões, destaca o g1.

Entre as modificações mais significativas está a exclusão de novas regras para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o que retirou R$ 2,3 bilhões do impacto projetado. Este fundo, mantido pela União, é utilizado para despesas essenciais da capital, como segurança pública.

Em contrapartida, a revisão das regras para o cálculo do salário mínimo e do abono fiscal trouxe um alívio maior do que o esperado, já que as novas medidas desvinculam os cálculos do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que será revisado para cima.

O Congresso Nacional desidratou diversas propostas do pacote fiscal, impactando áreas estratégicas. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as regras foram flexibilizadas, ampliando o número de beneficiários. A proposta original considerava a renda de outros idosos no cálculo familiar, mas o texto final excluiu essa previsão, permitindo que mais de uma pessoa da mesma família receba o benefício.

A questão dos supersalários no funcionalismo público também foi alvo de mudanças. O texto aprovado facilita a manutenção de exceções ao teto salarial, que agora poderão ser definidas por lei comum, em vez de lei complementar, como propunha o governo.

Já a implementação obrigatória do cadastro biométrico para benefícios sociais, como o Bolsa Família, teve os prazos estendidos e novas exceções foram criadas, especialmente para populações em áreas remotas ou em condições de vulnerabilidade.

Outra medida completamente derrubada foi a recriação do seguro obrigatório DPVAT, rebatizado como SPVAT. A resistência de governos estaduais foi determinante para a exclusão dessa proposta, que previa gerar receitas adicionais.

Por fim, a desvinculação de receitas, considerada uma das ferramentas para ampliar a flexibilidade fiscal, foi aprovada com limitações que restringem o impacto originalmente pretendido.

Apesar das mudanças, o governo ainda prevê que o pacote fiscal possa gerar uma economia de R$ 320 bilhões até 2030. Contudo, as alterações indicam que as medidas perderam força ao serem aprovadas, refletindo os esforços do Congresso em equilibrar o controle fiscal sem desagradar grupos específicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, mesmo com as desidratações, o pacote é um avanço significativo na tentativa de reequilibrar as contas públicas. "Estamos no caminho certo para reorganizar o Orçamento e garantir que os investimentos prioritários sejam mantidos", declarou Haddad.