<p><b>Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - </b>O governo federal intensificou o alerta sobre os impactos fiscais de propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem ampliar gastos públicos ou reduzir receitas da União. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (12) ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a prioridade do Executivo é impedir que pressões eleitorais e demandas setoriais comprometam a estabilidade econômica do país.</p>
<p>Na entrevista segundo a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/compromisso-e-nao-deixar-que-pauta-bomba-prejudique-pais-diz-durigan">Agência Brasil</a>, Durigan destacou que o debate envolve as chamadas "pautas-bomba", expressão usada para classificar projetos legislativos capazes de gerar forte pressão sobre o orçamento público por meio da criação de despesas elevadas ou da redução da arrecadação sem compensação financeira adequada.</p>
<p>"O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país", afirmou o ministro.</p>
<h2>Governo calcula impacto bilionário</h2>
<p>Na quinta-feira (11), o governo divulgou um levantamento técnico que estima em R$ 111 bilhões por ano o impacto fiscal de nove propostas atualmente em análise no Congresso Nacional.</p>
<p>Entre elas está o projeto de renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, cujo custo pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Também figuram na lista a ampliação do teto do Simples Nacional, com renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões anuais, e a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzindo as receitas líquidas da União em cerca de R$ 10 bilhões por ano.</p>
<p>O levantamento inclui ainda propostas que ampliam a imunidade tributária de templos religiosos, criam benefícios para entidades sem fins lucrativos, vinculam mais recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituem um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e concedem benefícios previdenciários a categorias específicas.</p>
<h2>Durigan cobra responsabilidade fiscal</h2>
<p>Durante a entrevista, o ministro defendeu que os Poderes atuem de forma coordenada para preservar o equilíbrio das contas públicas.</p>
<p>"É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta às suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país", declarou.</p>
<p>Ao comentar o impacto potencial das medidas, Durigan ressaltou que os valores superam amplamente os investimentos realizados pelo governo federal.</p>
<p>"É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nós demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para contratarmos, sem fonte de recursos compatível com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento", afirmou.</p>
<h2>Diálogo com o Congresso</h2>
<p>O ministro disse que o governo mantém diálogo constante com as lideranças do Legislativo para tentar evitar o avanço das propostas. Segundo ele, conversas vêm sendo realizadas com os presidentes das duas Casas, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.</p>
<p>"Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o país cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional", disse.</p>
<h2>Cenário internacional amplia preocupações</h2>
<p>Durigan também associou a necessidade de cautela fiscal ao ambiente de instabilidade internacional. Segundo ele, fatores como a alta dos preços do petróleo, a volatilidade dos mercados financeiros e as preocupações dos bancos centrais com a inflação exigem atenção redobrada do Brasil.</p>
<p>"E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida", afirmou.</p>
<h2>Governo admite recorrer ao STF</h2>
<p>O ministro também não descartou a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso propostas com elevado impacto fiscal avancem sem observar as exigências legais.</p>
<p>"Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos", concluiu.</p>

Paulo Emilio

Ministro da Fazenda, Dario Durigan
31 de março de 2026
REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Compromisso é não deixar que pautas-bomba prejudiquem o país, diz Durigan

<p><b>247 </b>- Nove propostas em tramitação no Congresso Nacional podem gerar impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O cálculo reúne projeções feitas por órgãos técnicos do Poder Executivo. Entre os projetos com maior efeito fiscal está o PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União. A estimativa aponta custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.</p>
<p>De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, as proposições combinam renúncias de receita, novas despesas obrigatórias, equalização de taxas de juros e impactos previdenciários que afetam diretamente as contas públicas.</p>
<p>Outra proposta de grande impacto é o PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional. Segundo os ministérios, a medida implicaria renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.</p>
<h2>Propostas reduzem receitas da União</h2>
<p>A PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, pode reduzir as receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões por ano.</p>
<p>A PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões anuais.</p>
<p>Já o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano, conforme as estimativas do Executivo.</p>
<h2>Despesas obrigatórias entram no cálculo</h2>
<p>A PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, pode gerar despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano. O cálculo considera o acréscimo total previsto entre 2026 e 2030.</p>
<p>O PL 4.728/2020, que cria um novo Programa Especial de Regularização Tributária, o Pert, tem custo médio estimado em R$ 8,8 bilhões por ano.</p>
<p>As propostas que fixam pisos salariais para categorias específicas também aparecem no levantamento. O PL 1.365/2022, voltado a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano. O cálculo não inclui impactos sobre estados, municípios e a rede Ebserh.</p>
<h2>Previdência e agentes de saúde</h2>
<p>A PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.</p>
<p>Segundo os ministérios, as médias anuais usadas nas estimativas pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária. Por isso, o impacto efetivo em cada exercício pode ficar acima dos valores médios apresentados.</p>

Redação Brasil 247

Sede do Ministério da Fazenda em Brasília 
14/02/2023
REUTERS/Adriano Machado

Brasília

Projetos no Congresso podem custar R$ 111 bilhões por ano

<p><b>247 - </b>O ministro da fazenda, Dario Durigan disse, nesta quarta-feira (10), que o governo federal estuda vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores rurais, caso a proposta também seja aprovada pela Câmara dos Deputados.&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/10/governo-avalia-vetar-ou-ir-ao-stf-contra-renegociacao-de-dividas-rurais-diz-ministro.ghtml">O Globo</a>, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a medida poderá gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, considerando a hipótese de renegociação integral dos débitos abrangidos pelo programa. O valor é inferior à estimativa de R$ 817 bilhões atribuída a uma versão anterior da proposta, posteriormente modificada.</p>
<p>O relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros, contesta os cálculos apresentados pela equipe econômica. De acordo com ele, o impacto seria de R$ 120 bilhões em dez anos, uma vez que o texto aprovado contempla apenas dívidas em atraso do setor agropecuário, e não todo o estoque de débitos existentes.</p>
<h2>Recursos do pré-sal e fundos constitucionais</h2>
<p>A proposta aprovada pelo Senado prevê a utilização do Fundo Social, abastecido por receitas provenientes da exploração do pré-sal, para financiar os subsídios da nova linha de crédito.</p>
<p>As taxas de juros previstas variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor. O governo defendia percentuais que poderiam chegar a 12% ao ano. Os financiamentos serão concedidos pelo BNDES e poderão alcançar até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo para pagamento será de dez anos, com carência de três anos.</p>
<h2>Dívidas abrangidas</h2>
<p>O texto permite a renegociação de operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização. Também poderão ser refinanciadas Cédulas de Produto Rural (CPR), além de débitos junto a cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.</p>
<p>Além do Fundo Social, o projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para viabilizar as medidas previstas.</p>
<h2>Terceira pauta de impacto fiscal</h2>
<p>A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que o Senado avançou em outras matérias com impacto sobre as contas públicas. Antes da votação do projeto de renegociação das dívidas rurais, comissões da Casa aprovaram propostas relacionadas ao piso salarial dos médicos e à aposentadoria especial para agentes de saúde, com efeitos para a União, estados e municípios.&nbsp;</p>

Governo avalia veto ou ação no STF contra projeto de renegociação de dívidas rurais, diz Durigan

<p><b>247 - </b>O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais, impondo uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/10/senado-aprova-pauta-bomba-e-negociacao-de-dividas-rurais-avanca-no-congresso.ghtml">O Globo</a>, o Ministério da Fazenda estima que a proposta poderá provocar impacto fiscal de até R$ 120 bilhões até 2027.</p>
<p>A matéria havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, mas retornará aos deputados porque sofreu alterações durante sua tramitação no Senado. O projeto conta com forte apoio da bancada ruralista e enfrenta resistência da equipe econômica, que defende regras mais restritivas para o acesso aos benefícios.</p>
<h2>Alcolumbre defende votação e cita diálogo com o governo</h2>
<p>Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que trabalharia para garantir a aprovação da proposta ainda nesta quarta-feira, embora tenha reconhecido a necessidade de diálogo com o governo federal.</p>
<p>"Eu respeito integralmente a posição do governo e de sua Excelência, o senhor ministro (da Fazenda), que tem apelado reiterada vezes para que o Senado Federal tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e as senadora, com os deputados, em vários ocasiões", declarou.</p>
<p>As negociações conduzidas pelo relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, não resultaram em consenso. Também fracassaram outras tentativas de entendimento promovidas nos últimos dias.</p>
<h2>Governo queria limitar benefício a produtores afetados por crises</h2>
<p>O texto foi concebido originalmente para atender produtores atingidos por calamidades públicas e eventos extremos. Durante a tramitação no Senado, entretanto, seu alcance foi ampliado.</p>
<p>A equipe econômica defendia que a renegociação fosse restrita a agricultores impactados por perdas climáticas ou crises econômicas comprovadas. O objetivo era evitar a ampliação indiscriminada dos benefícios e reduzir os efeitos sobre as contas públicas.&nbsp;</p>
<p>A proposta final aprovada, contudo, não incorporou essa exigência, atendendo à reivindicação de representantes do agronegócio e parlamentares ligados ao setor.</p>
<h2>Fundo Social do Pré-Sal poderá financiar renegociação</h2>
<p>O projeto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linhas especiais de financiamento destinadas à renegociação das dívidas rurais. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta foi ampliada pelo relator Renan Calheiros para alcançar um número maior de produtores rurais.</p>
<p>O Fundo Social é abastecido por receitas provenientes da exploração de petróleo e financia programas em áreas como educação, saúde, meio ambiente e políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.</p>
<p>Mesmo sem atender aos principais pleitos do governo, o relatório incorporou sugestões apresentadas pelos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de preservar os recursos destinados à educação.</p>
<h2>Câmara deverá reabrir debate sobre o texto</h2>
<p>Uma das principais articuladoras da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o retorno do projeto à Câmara poderá abrir espaço para novas negociações.</p>
<p>"Infelizmente não houve um acordo, mas isso volta para Câmara e estaremos abertos a ouvir as sugestões do governo e poder dar novos encaminhamentos se forem precisos", afirmou.</p>
<p>O governo pretende continuar atuando para alterar o texto durante as próximas etapas de tramitação. Entre as alternativas avaliadas está a adoção de medidas que limitem o alcance dos benefícios previstos no projeto.</p>
<h2>Outra pauta preocupa equipe econômica</h2>
<p>A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que outra matéria considerada de elevado impacto fiscal avançou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes da saúde.</p>
<p>O avanço simultâneo das duas iniciativas aumentou a preocupação da equipe econômica, que alerta para os possíveis efeitos das propostas sobre o equilíbrio fiscal e o orçamento federal nos próximos anos.</p>

Pauta-bomba: Senado aprova renegociação bilionária de dívidas rurais

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (10) o avanço imediato da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura da 7ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, realizada no Palácio Itamaraty. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/durigan-pede-que-fim-da-6x1-avance-imediatamente-em-discurso-no-conselhao/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>A discussão sobre a mudança na jornada de trabalho ocorre em meio à tramitação da proposta no Senado Federal. Embora o governo demonstre interesse em acelerar o debate, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não sinalizou disposição para impulsionar a pauta.</p>
<h2>Durigan associa mudança à valorização do trabalho</h2>
<p>Durante seu discurso, Durigan afirmou que a revisão da escala 6x1 pode contribuir para a geração de empregos, a valorização dos trabalhadores e o aumento da produtividade da economia.</p>
<p>"É importante a gente gerar emprego, valorizar o trabalho, valorizar o salário mínimo e abrir ganho de produtividade. Por isso, a importância da gente avançar com o fim da escala 6x1 imediatamente no país", declarou.</p>
<p>Segundo o ministro, o debate também envolve a necessidade de enfrentar desigualdades presentes no mercado de trabalho brasileiro. Ele observou que os trabalhadores submetidos à escala 6x1 estão, em geral, entre aqueles que recebem menores salários e enfrentam jornadas mais extensas. "Quem está na escala 6x1 são os com menor remuneração e que acumulam jornada", afirmou.</p>
<h2>Governo destaca pressão sobre trabalhadores</h2>
<p>Durigan também chamou atenção para a pressão enfrentada diariamente pelos trabalhadores em busca de maior eficiência e produtividade. Na avaliação do ministro, ampliar os períodos de descanso pode representar um avanço importante para a qualidade de vida da população trabalhadora. "A gente sabe da pressão que os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras têm para mais eficiência, para ficar engajado de maneira contínua e ininterrupta", disse.</p>

Durigan cobra avanço imediato do fim da escala 6x1 em reunião do "Conselhão"

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeitou nesta quarta-feira (10) os supostos levantamentos do mercado financeiro que apontam que o governo do presidente Lula teria retirado mais de R$ 200 bilhões do arcabouço fiscal.&nbsp;</p>
<p>Em declaração a jornalistas na saída da sede da pasta, o ministro foi direto: "Não procedem (os supostos levantamentos). Isso é desinformação."</p>
<p>Durigan afirmou que as regras do arcabouço fiscal vêm sendo respeitadas desde sua entrada em vigor. "O arcabouço fiscal está sendo cumprido com todo o rigor desde 2024, que foi o primeiro ano que a gente teve o arcabouço fiscal em plena vigência durante um ano", afirmou.&nbsp;</p>
<p>O ministro também lembrou que a meta de zerar o déficit, questionada por parte do mercado à época, foi alcançada de forma consistente. "Cumprimos a meta, que muita gente na época dizia que não ia ser cumprida, que era de zerar o déficit, e ano passado foi mais uma vez cumprida", afirmou.</p>
<p>O ministro destacou que a disciplina fiscal foi mantida neste ano mesmo diante do cenário internacional adverso. "Agora em 2026, mesmo com a guerra e os desarranjos no mundo, temos mantido nossas metas fiscais", disse.</p>
<p>Durigan também explicou o mecanismo de controle do gasto primário e o bloqueio orçamentário em curso. Segundo ele, o gasto primário do governo é acompanhado pela aprovação do Congresso dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), "em que esse ano estamos bloqueando 23 bilhões de reais desse gasto primário".&nbsp;</p>
<p>"Na verdade, o que está sendo feito é um corte de gasto primário, o que não se pode confundir com linhas financeiras em que você dá crédito, seja para empresas afetadas pelo tarifaço, seja para motoristas de aplicativo ou empresas de caminhões e ônibus. Esse recurso retorna para o governo. Isso sempre foi feito no país, inclusive em governos anteriores. Esse tipo de desinformação tem que ser esclarecido", concluiu.</p>

Leonardo Sobreira

Durigan refuta suposto rombo de R$ 200 bilhões no arcabouço fiscal: "Isso é desinformação"

<p><b>247 - </b>O Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram, nesta segunda-feira (8), uma força-tarefa para tornar públicos os processos relacionados às empresas de apostas e prêmios cuja análise já foi concluída. Durante entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a iniciativa busca ampliar a transparência sobre os procedimentos conduzidos pelo governo federal no setor. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/fazenda-e-cgu-anunciam-forca-tarefa-para-divulgar-processos-de-bets/">CNN Brasil.</a></p>
<p>"O meu compromisso é de dar transparência. Esse governo não é um governo do sigilo. Não é um governo que pretende guardar informação", declarou. Segundo o ministro, a divulgação dos documentos será iniciada nos próximos dias. "Todos os processos que tratam das empresas que tiverem sido concluídos terão ampla divulgação", acrescentou.</p>
<h2>Proteção de dados</h2>
<p>De acordo com o Ministério da Fazenda, os processos permaneceram sob sigilo por conterem informações pessoais e bancárias de usuários das plataformas. Para evitar a exposição desses dados, os documentos passarão por um procedimento de ocultação das informações sensíveis antes da publicação.</p>
<p>O governo federal também informou que intensificará a fiscalização sobre ações de publicidade e marketing das empresas de apostas diante da proximidade da Copa do Mundo. A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, afirmou que a pasta atua em conjunto com órgãos de defesa do consumidor para monitorar o setor.</p>
<p>"Teremos uma reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor falando para os Procons, Ministério Público e Defensoria Pública para reforçar os canais de diálogo, reforçando o monitoramento da publicidade, principalmente em relação ao período de Copa", disse.</p>

João Antonio Cunha

Ministro Dario Durigan e a Secretaria de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso

Brasil

Ministério da Fazenda e CGU lançam força-tarefa para divulgar processos de bets

<p><b>247 - </b>O governo federal pretende colocar em vigor, a partir de 2027, o chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entre os itens atingidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/07/imposto-do-pecado-bebidas-alcoolicas-refrigerantes-e-cigarros-governo-diz-que-tributacao-comeca-em-2027-para-reduzir-consumo.ghtml">G1</a>, a pasta informou que a nova tributação tem como principal objetivo desestimular o consumo desses produtos e reduzir os impactos que eles geram nos sistemas de saúde pública e no meio ambiente. Para que a cobrança entre efetivamente em vigor, porém, ainda será necessária a aprovação da regulamentação pelo Congresso Nacional. O governo informou que pretende encaminhar a proposta ainda neste ano.</p>
<h2>Governo cita custos bilionários à saúde pública</h2>
<p>Para justificar a criação do imposto, o governo destaca os elevados custos associados ao consumo de álcool, tabaco e bebidas ultraprocessadas.</p>
<p>Dados do Ministério da Saúde mostram que o consumo de álcool gerou um impacto econômico de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse montante, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos diretos com internações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto R$ 17,7 bilhões foram relacionados à perda de produtividade decorrente de mortes prematuras, afastamentos e aposentadorias precoces.</p>
<p>No caso do tabagismo, o ministério estima que as doenças associadas ao cigarro provoquem um custo indireto anual de R$ 86,3 bilhões. O impacto total para os cofres públicos alcançaria R$ 153,5 bilhões por ano, equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB).</p>
<p>A pasta também argumenta que a arrecadação obtida com a venda de cigarros é insuficiente diante desses gastos. "Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto", informou o Ministério da Saúde.</p>
<p>Em relação às bebidas açucaradas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, estudos utilizados pelo governo apontam que os gastos do SUS com doenças associadas ao consumo desses produtos chegam a quase R$ 3 bilhões por ano.</p>
<h2>Como funcionará o Imposto Seletivo</h2>
<p>Criado no âmbito da reforma tributária, o Imposto Seletivo será cobrado de forma adicional à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diferentemente desses tributos, não haverá aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva.</p>
<p>Além disso, o novo imposto substituirá, em grande parte, o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que permanecerá apenas para determinados produtos ligados à Zona Franca de Manaus. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida é necessária porque uma parcela significativa dos produtos atualmente tributados pelo IPI terá suas alíquotas zeradas a partir de 2027.</p>
<h3>Produtos que serão tributados</h3>
<p>A legislação prevê incidência do Imposto Seletivo sobre:</p>
<ul>
  <li>bebidas alcoólicas;</li>
  <li>cigarros e outros produtos fumígenos;</li>
  <li>refrigerantes e demais bebidas açucaradas;</li>
  <li>veículos, embarcações e aeronaves conforme o nível de poluição;</li>
  <li>extração de bens minerais, incluindo petróleo, gás natural e minério de ferro;</li>
  <li>loterias, apostas e jogos de fantasy sports.</li>
</ul>
<p>No caso das bebidas alcoólicas, a tributação combinará uma alíquota específica, baseada no teor alcoólico, e uma alíquota percentual calculada sobre o valor final do produto.</p>
<h2>Alíquotas ainda não foram definidas</h2>
<p>O Ministério da Fazenda informou que o projeto de regulamentação ainda está sendo finalizado internamente.</p>
<p>"O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos", informou a pasta.</p>
<p>Com isso, ainda não há estimativas oficiais sobre o peso da nova tributação para consumidores e empresas.</p>
<h2>Setores produtivos reagem à proposta</h2>
<p>Representantes dos setores afetados afirmam que a definição das alíquotas será decisiva para medir os impactos da nova cobrança. O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Jones Valduga, manifestou preocupação com a tributação sobre os vinhos.</p>
<p>"A determinação da alíquota está nas mãos do Congresso Nacional, e o setor dispõe de subsídios técnicos qualificados para contribuir com esse debate. Nossa posição é clara: uma alíquota equilibrada protege a arrecadação, combate o mercado ilegal e preserva um patrimônio econômico, cultural e social que o Brasil levou mais de 150 anos para construir", afirmou.</p>
<p>Já o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, defendeu um modelo baseado na quantidade de álcool presente nas bebidas.</p>
<p>"O que a ABBD defende não é aumento de carga sobre nenhuma categoria — é a correção de uma assimetria. Um modelo que tribute a molécula de álcool [somente a quantidade em cada garrafa], não o rótulo [tipo de cada bebida]. Com uma alíquota única por litro de álcool puro e uma alíquota única sobre o preço, a conta é proporcional: quem tem mais álcool paga mais, quem custa mais paga mais. Sem privilégios de categoria", declarou.</p>
<h2>Indústrias alertam para aumento de preços e mercado ilegal</h2>
<p>O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) avalia que um eventual aumento da tributação poderá pressionar os preços ao consumidor.</p>
<p>"A questão de preço é algo muito específico das empresas. Se aumenta imposto, se reflete no mercado. A margem da cerveja é menor do que vinhos e destilados, a cerveja é muito competitiva. Qualquer aumento de imposto é algo que aperta muito, até porque a inflação da cerveja está acima do IPCA nos últimos anos", afirmou o presidente-executivo da entidade, Márcio Maciel.</p>
<p>No setor da cachaça, o presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, afirmou que a carga tributária já supera 80% do preço final do produto.</p>
<p>"Qualquer aumento nessa tributação, a gente vai começar a sentir os efeitos negativos, como uma grande migração para o mercado informal, o fechamento de fábricas e a demissão de funcionários. A tributação do setor da cachaça hoje está muito acima do que consegue segurar. Não é uma questão do momento do imposto seletivo. Qualquer movimento do governo tributar mais, arrecada menos e mercado ilegal cresce", disse.</p>
<p>A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) também contestou a inclusão das bebidas açucaradas no novo tributo, enquanto a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) alertou que uma alíquota excessiva para cigarros pode ampliar a participação do mercado ilegal e fortalecer redes de contrabando já atuantes no país.</p>

"Imposto do pecado" começa a valer em 2027 e atinge bebidas alcóolica, refrigerantes e cigarros

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, frisou nesta quarta-feira (3) que hoje a maioria da população brasileira paga menos imposto do que pagava ao final de 2022.&nbsp;</p>
<p>“O país paga menos tributo hoje do que pagava no passado. Há justiça fiscal e justiça social. Quem hoje vive de salário, paga menos tributo”, afirmou Durigan durante a reunião ministerial no Palácio do Planalto.</p>
<p>Ele ressaltou que esse resultado foi impulsionado por diversos fatores, entre eles a geração de empregos formais e o aumento da renda da população.</p>
<p>“Nós geramos mais de 5 milhões de empregos desde 2023. É emprego formal que deixou de pagar Imposto de Renda, com a nossa lei aprovada no ano passado, que tem melhorado a renda com a valorização do salário mínimo. A renda nunca esteve tão alta de quem está empregado no país e o desemprego segue em mínima histórica. Nós estamos vendo a renda das famílias aumentar, o Brasil sair da extrema pobreza e atingir índices urbanos de muito alto desenvolvimento”, disse o ministro.</p>
<p>Durigan também ressaltou a importância do Desenrola, que tem ajudado centenas de milhares de pessoas a renegociarem suas dívidas.&nbsp;</p>
<p>“O Desenrola está bombando. Se você tem ou conhece pessoas que têm dívidas com os bancos, agora é a hora de você fazer a renegociação, limpar o seu nome, voltar a poder pegar crédito barato e crédito bom. Mais de um milhão de pessoas já estão com a dívida renegociada, com 85% de desconto. Nós estamos falando de um desconto que a gente nunca viu antes e vamos aumentar muito esse número de pessoas beneficiadas. Em breve, a gente traz novos números”, afirmou.&nbsp;</p>

'O Brasil de hoje paga menos imposto', afirma Dario Durigan

<p>247 - O governo federal elevou o tom na defesa do PIX após críticas formuladas pelos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (2) que a ferramenta representa um símbolo da soberania financeira nacional e não será incluída em qualquer negociação comercial.  </p>
<p>Ao comentar o debate sobre o sistema de pagamentos, Durigan criticou a atuação da família Bolsonaro e associou as críticas ao PIX a interesses privados contrariados pelo sucesso da ferramenta. A manifestação ocorre em meio à investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que questiona práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos. Entre os pontos citados está o modelo de funcionamento do PIX, desenvolvido e operado pelo Banco Central.</p>
<h2>Durigan acusa família Bolsonaro de atuar contra o PIX</h2>
<p>"Mais uma vez, a família Bolsonaro faz um movimento contrário ao PIX, e sobre a 301, e mais do que estar fora do debate, ele é símbolo da nossa soberania financeira, orgulho do país, do nosso povo. De fato, inovamos, geramos tecnologia cobiçada pelas regiões que querem um PIX. As pessoas usam com facilidade e interesses privados e particulares se sentem contrariados com essa abertura de meio de pagamento democrático", declarou o ministro. Segundo Durigan, o governo brasileiro não cogita discutir mudanças na estrutura do PIX em negociações com Washington. A posição, afirmou, é definitiva.</p>
<p>A manifestação Dario Durigan ocorre em meio á tensão  entre Washington e Brasília, especialmente após a divulgação de um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que questiona o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil.</p>
<h2>Governo reage às críticas dos Estados Unidos</h2>
<p>Os questionamentos dos EUA integram uma investigação comercial que poderá embasar a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O governo estadunidense sustenta que determinadas práticas adotadas pelo Brasil restringem a concorrência e prejudicam empresas norte-americanas. Na avaliação do USTR, o Banco Central acumula as funções de regulador e operador do PIX, o que poderia favorecer o sistema em relação a outros meios de pagamento, especialmente os estadunidenses.</p>
<p>A reação do governo brasileiro foi imediata. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, afirmou que o PIX está fora de qualquer possibilidade de negociação.</p>
<p>"O governo com muita transparência e não vai permitir jamais qualquer tema caro à soberania nacional como é o PIX, por exemplo, fique na mesa de negociação e não está na negociação, não há hipótese para isso. E nós vamos sempre possível demonstrar não atendo pro governo norte-americano orçamento do povo brasileiro qual a linha de esclarecimento e defesa do Brasil", declarou.</p>
<p>O vice-presidente Geraldo Alckmin também saiu em defesa da ferramenta. "O PIX é um patrimônio nacional, uma conquista do povo, tecnologia a serviço da sociedade, economia, sem custos para população", afirmou.</p>
<h2>PIX registra crescimento recorde</h2>
<p>Enquanto enfrenta questionamentos externos, o sistema segue ampliando sua presença na economia brasileira. Dados do Banco Central mostram que o PIX movimentou R$ 35,36 trilhões em 2025, resultado 33,6% superior ao registrado em 2024, quando as transferências somaram R$ 26,46 trilhões.</p>
<p>O volume de operações também atingiu um novo recorde. Foram realizadas 79,8 bilhões de transações em 2025, contra 63,5 bilhões no ano anterior.</p>
<p>Em novembro do ano passado, durante as comemorações dos cinco anos da ferramenta, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, destacou a ampla adesão dos brasileiros ao sistema. "É essencialmente quase todo adulto no país", afirmou.</p>
<p>Segundo ele, a velocidade da adoção surpreendeu as projeções iniciais e contribuiu para ampliar a inclusão financeira em todo o território nacional.</p>
<h2>Banco Central prepara novas funcionalidades</h2>
<p>O Banco Central também trabalha na ampliação das possibilidades de uso do PIX. Entre as novidades previstas para este ano está a Cobrança Híbrida, que permitirá a utilização de um mesmo QR Code para pagamentos via PIX ou boleto bancário.</p>
<p>Outra funcionalidade em desenvolvimento é o pagamento de duplicatas escriturais por meio do sistema, facilitando operações de antecipação de recebíveis e reduzindo custos para empresas.</p>
<p>O BC também avança na implementação do chamado split tributário, que permitirá o recolhimento automático de tributos em tempo real dentro do modelo previsto pela reforma tributária.</p>
<h2>PIX internacional e parcelado estão no radar</h2>
<p>Para os próximos anos, a autoridade monetária estuda a criação do PIX Internacional, que permitirá transferências instantâneas entre países por meio da integração de sistemas de pagamento.</p>
<p>Também estão em análise o PIX em garantia, voltado ao acesso a crédito por autônomos e empreendedores, e o PIX por aproximação em modo offline. Outra iniciativa em discussão é a regulamentação do PIX Parcelado. A proposta busca criar regras padronizadas para uma modalidade já oferecida por diversas instituições financeiras e ampliar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros que atualmente não possuem cartão de crédito.</p>

Durigan diz que "família Bolsonaro faz movimento contra o PIX" e afirma que governo vai defender sistema de pagamentos

<p><b>247 - </b>A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a mobilizar a equipe econômica para avaliar os possíveis impactos da medida sobre o Brasil.</p>
<p>Segundo a a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/larissa-rodrigues/economia/macroeconomia/faccoes-x-eua-lula-pede-que-durigan-mapeie-possiveis-prejuizos-ao-brasil/">Larissa Rodrigues</a>, da CNN Brasil, Lula encarregou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, de coordenar um amplo levantamento dos eventuais prejuízos que a decisão estadunidense poderá provocar na economia brasileira. Desde o anúncio da medida, na última quinta-feira (30), técnicos da Fazenda vêm realizando reuniões diárias com empresários, especialistas e representantes do setor produtivo.</p>
<h2>Impactos econômicos entram no radar do governo</h2>
<p>A principal missão da equipe econômica é reunir dados e elaborar análises que permitam mensurar os efeitos da decisão dos Estados Unidos sobre diferentes segmentos da economia nacional. O material deverá subsidiar futuras conversas entre representantes brasileiros e integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<p>Nesta segunda-feira (1), Lula se reuniu com Dario Durigan e secretários do Ministério da Fazenda para discutir o andamento dos estudos. O presidente tem solicitado informações técnicas detalhadas para embasar a posição do governo brasileiro diante da medida adotada por Washington.</p>
<h2>Durigan assume linha de frente</h2>
<p>Além de coordenar o trabalho técnico, Durigan passou a ser o principal porta-voz do governo sobre o tema. O ministro tem concedido entrevistas e respondido a questionamentos relacionados aos possíveis efeitos da classificação do PCC e do Comando Vermelho como grupos terroristas.</p>
<p>De acordo com fontes do Palácio do Planalto, a orientação interna é reforçar, nas discussões governamentais, os riscos que a medida estadunidense &nbsp;poderia representar para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos amplamente utilizado pelos brasileiros.</p>
<h2>Pix vira foco da comunicação do governo</h2>
<p>Integrantes da equipe de comunicação do governo avaliam que o tema envolve questões técnicas complexas e, por isso, necessita ser apresentado de forma mais acessível à população. Nesse contexto, os possíveis reflexos sobre o Pix passaram a ser considerados um elemento capaz de traduzir os impactos da decisão para o cotidiano dos brasileiros.</p>
<p>A avaliação interna é que a discussão sobre o sistema de pagamentos pode facilitar a compreensão pública dos efeitos indiretos da medida anunciada pelos Estados Unidos.</p>
<h2>Diálogo com a Casa Branca</h2>
<p>Nos próximos dias, Dario Durigan deverá iniciar conversas remotas com representantes da Casa Branca para apresentar a visão do governo brasileiro e discutir eventuais consequências da decisão dos EUA. Até o momento, não há previsão de uma viagem do ministro a Washington. A prioridade do governo é concluir o levantamento técnico e reunir informações que possam sustentar futuras negociações com autoridades dos Estados Unidos.</p>

Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda.  

Lula manda Durigan mapear riscos ao Brasil após EUA classificarem PCC e CV como terroristas

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (1) que o Brasil não se relacionará com os Estados Unidos a partir de uma posição de "vassalagem", e avisou que não irá implorar às autoridades de Washington sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, os Estados Unidos classificaram as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida do Departamento de Estado norte-americano ocorreu após um encontro entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.</p>
<p>"Não cabe ao Brasil estar em um lugar de vassalagem, de passar a mão no telefone toda hora e ficar implorando aos Estados Unidos. Nós vamos fazer as conversas internas com as instituições financeiras, com as autoridade brasileiras, recolher a informação e levar isso de maneira qualificada para as autoridades norte-americanas", disse Durigan, em entrevista ao SBT News.</p>
<p>Mais cedo, em entrevista à CBN, Durigan disse que o governo brasileiro tem se empenhado em manetr os diálogos com os EUA. “A gente tem feito um esforço enorme de diplomacia e de diálogo”, disse Durigan.&nbsp;</p>
<p>"Não vamos deixar de fazer esforços. Nesta semana devo entrar em contato com as autoridades dos Estados Unidos para esclarecer o que está acontecendo", acrescentou.&nbsp;</p>

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