247 - Caminhoneiros autônomos ameaçam paralisar o país caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória do Frete, editada pelo governo Lula (PT) para reforçar a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e que está travada sob pressão do agronegócio e da indústria, em meio a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/mp-do-frete-emperra-no-congresso-sob-pressao-do-agro-e-da-industria-e-caminhoneiros-ameacam-parar.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A medida provisória 1.343/2026 foi publicada em 19 de março e passou a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei. A validade inicial de 60 dias já foi prorrogada por igual período, e o texto vence em 16 de julho. Até agora, porém, a comissão mista responsável pela análise da proposta sequer foi instalada.
Apesar de já ter recebido 427 emendas parlamentares, a MP não tem presidente, vice-presidente nem relator nomeados. O impasse levou lideranças de caminhoneiros autônomos a articular uma mobilização em Brasília nesta semana para pressionar o Congresso pela tramitação da proposta.
A MP endurece o controle sobre a tabela do frete, política criada após a greve nacional dos caminhoneiros de 2018 para estabelecer valores mínimos no transporte rodoviário de cargas. O objetivo é impedir que caminhoneiros, especialmente os autônomos, sejam contratados por valores abaixo do piso.
A medida atendeu a uma reivindicação antiga da categoria e ajudou o governo a conter ameaças de paralisação em um momento de alta do diesel e de tensão política em ano eleitoral. Agora, com o risco de caducar, o texto voltou ao centro da disputa entre caminhoneiros, setores produtivos e parlamentares.
Lideranças da categoria acusam lobistas e congressistas ligados ao agronegócio e à indústria de atuar para barrar a MP e evitar aumento nos valores pagos aos transportadores autônomos. Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), afirmou que os caminhoneiros já estão mobilizados.
“Estão fazendo um boicote à MP, para atingir diretamente os transportadores autônomos. Esquecem que representamos 62% do transporte rodoviário de cargas do país. Já estamos mobilizados. Se o texto não virar lei, vamos parar em todo o país”, disse Chorão.
O centro da controvérsia está na fiscalização eletrônica da tabela do frete. A MP ampliou o uso do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte) e do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), instrumentos que permitem à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) cruzar dados sobre transportadores, cargas, rotas e valores pagos.
Com esse sistema, a fiscalização passou a identificar em larga escala indícios de operações realizadas abaixo dos valores mínimos definidos pela tabela. A ANTT afirma que não há multa automática e que os sistemas apenas geram sinais de possível irregularidade, posteriormente analisados por fiscais.
Para entidades do agronegócio e da indústria, no entanto, o modelo se tornou uma espécie de “radar eletrônico do frete”. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) questionam no STF a MP e a tabela do frete, alegando que o governo criou uma estrutura eletrônica de multas baseada no cruzamento automático de dados.
Segundo dados da CNI, a fiscalização eletrônica já havia gerado, até março, mais de 192 mil autuações, com potencial de R$ 2 bilhões em multas. A projeção da entidade aponta que o volume pode chegar a 390 mil autuações até o fim do ano, com R$ 4,1 bilhões em arrecadação.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que representa a bancada ruralista no Congresso, afirmou em nota que “defende o cumprimento da legislação e a valorização do transporte rodoviário de cargas”, mas disse que “a preocupação apresentada por entidades do setor produtivo está relacionada à metodologia adotada para o cálculo da tabela e, principalmente, ao modelo de fiscalização eletrônica implementado pela ANTT, que tem gerado elevado volume de autuações automáticas e insegurança jurídica para contratantes e transportadores”.
A frente parlamentar diz reconhecer a necessidade de fiscalização, mas cobra revisão da metodologia da tabela. Segundo a FPA, o cálculo deveria considerar “fatores como diferenças regionais, frete de retorno, perfil das cargas e características da frota nacional”.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), negou que a bancada atue contra os caminhoneiros e afirmou que o questionamento se concentra no modelo de cálculo e fiscalização.
“A discussão nunca foi contra os caminhoneiros. O que está sendo questionado é uma metodologia que não reflete a realidade do transporte e um modelo de fiscalização eletrônica que pode gerar bilhões em multas automáticas sem a transparência necessária”, comentou.
Lupion também afirmou que a frente parlamentar não participou da elaboração da MP e que já vinha alertando o governo sobre problemas no modelo desde 2025.
“O que fizemos foi alertar formalmente o governo, desde 2025, sobre os problemas na metodologia da tabela e nos mecanismos de fiscalização. O debate não é agro contra caminhoneiro, mas a construção de um modelo que garanta remuneração adequada ao transportador sem gerar insegurança jurídica e distorções para toda a cadeia logística do país".
A preocupação dos setores produtivos também envolve as punições previstas na MP. O texto permite multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões em casos de reincidência, além de outras sanções administrativas. Para representantes empresariais, essas medidas podem elevar custos logísticos, ampliar a intervenção estatal em relações privadas e gerar insegurança jurídica para contratantes e transportadores.
Os caminhoneiros autônomos, por outro lado, argumentam que a tabela do frete é essencial para equilibrar uma relação de negociação marcada pela diferença de poder econômico. Diferentemente das grandes transportadoras, que contam com frotas, contratos permanentes e estrutura comercial, muitos autônomos dependem de um único caminhão e fecham serviços viagem por viagem.
Na avaliação da categoria, a ausência de um piso mínimo os deixa mais vulneráveis à pressão de grandes embarcadores, como tradings agrícolas, indústrias e frigoríficos. A tabela, segundo os caminhoneiros, funciona como proteção econômica para evitar a precarização do trabalho.
CNI e CNA foram procuradas pela Folha de São Paulo, mas não comentaram o assunto. A ANTT, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério dos Transportes também foram questionados, mas não responderam até a publicação do texto original.
Wallace Landim afirma que tradings agrícolas passaram a evitar a contratação de caminhoneiros autônomos e a recorrer a grandes transportadoras, o que, segundo ele, tem deixado trabalhadores sem serviço, especialmente no Centro-Oeste.
“Estão criando esse monopólio, esse boicote na categoria. Recebi muita ligação da região do Centro-Oeste, de pessoal que não está trabalhando. Por isso, a mobilização é nossa única forma de reagir”, disse.

Guilherme Levorato

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Brasil

MP do Frete trava e caminhoneiros ameaçam greve

247 – O senador Humberto Costa (PT-PE), pré-candidato à reeleição, afirmou que a oposição bolsonarista no Senado fez uma "investida nefasta" contra a classe trabalhadora ao tentar barrar mudanças na jornada de trabalho.
Em postagem na rede social X, o parlamentar defendeu o fim da escala 6x1 no Brasil. Ao criticar a extrema direita, fez referência a outras políticas que já haviam prejudicado a classe trabalhadora nos governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), como congelamento de investimento público e suspensão de aumento do salário mínimo acima da inflação, com reajustes baseados apenas na variação de preços.
"O Senado tem que acabar com a escala 6x1", escreveu Humberto Costa. Na mesma publicação, o senador citou uma fala do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa do fim da jornada em que trabalhadores cumprem seis dias de expediente e têm apenas um dia de folga.
"O ministro Flávio Dino traduz a dureza da vida dos trabalhadores brasileiros depois das investidas nefastas de Temer e da oposição dos bolsonaristas a novas conquistas: 6x1 e pejotização", comentou o petista.
Em sua fala, o magistrado defendeu o fim da escala 6x1 para "não retrocedermos ao tempo anterior à Lei Áurea". "Quem organiza o trabalho alheio e não provê um patamar mínimo de direitos é o senhor de escravo", disse o magistrado.
<h2>Câmara aprovou PEC em dois turnos</h2>
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para duas propostas que já tramitavam na Casa.
Uma delas é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais. A outra é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que também estabelece jornada de 36 horas em quatro dias.
<h2>Texto segue em debate no Senado</h2>
Caso o Senado aprove a proposta sem mudanças de mérito, o texto seguirá para promulgação no próprio Congresso Nacional. Se os senadores aprovarem alterações, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.
As mudanças previstas entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto. A tramitação no Senado coloca novamente em disputa o debate sobre jornada, descanso semanal e direitos trabalhistas no país.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O ministro Flávio Dino, traduz a dureza da vida dos trabalhadores brasileiros depois das investidas nefastas de Temer e da oposição dos bolsonaristas a novas conquistas: 6 X 1 e pejotização. O Senado tem que acabar com a escala 6 X 1. Seguimos na luta! <a href="https://t.co/ZPW4zq05UP">pic.twitter.com/ZPW4zq05UP</a>— Humberto Costa (@senadorhumberto) <a href="https://x.com/senadorhumberto/status/2065514460672844130?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Nordeste

‘Bolsonaristas fizeram investidas nefastas contra a classe trabalhadora’, afirma Humberto Costa ao defender o fim da escala 6x1

Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - O governo federal intensificou o alerta sobre os impactos fiscais de propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem ampliar gastos públicos ou reduzir receitas da União. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (12) ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a prioridade do Executivo é impedir que pressões eleitorais e demandas setoriais comprometam a estabilidade econômica do país.
Na entrevista segundo a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/compromisso-e-nao-deixar-que-pauta-bomba-prejudique-pais-diz-durigan">Agência Brasil</a>, Durigan destacou que o debate envolve as chamadas "pautas-bomba", expressão usada para classificar projetos legislativos capazes de gerar forte pressão sobre o orçamento público por meio da criação de despesas elevadas ou da redução da arrecadação sem compensação financeira adequada.
"O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país", afirmou o ministro.
<h2>Governo calcula impacto bilionário</h2>
Na quinta-feira (11), o governo divulgou um levantamento técnico que estima em R$ 111 bilhões por ano o impacto fiscal de nove propostas atualmente em análise no Congresso Nacional.
Entre elas está o projeto de renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, cujo custo pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Também figuram na lista a ampliação do teto do Simples Nacional, com renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões anuais, e a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzindo as receitas líquidas da União em cerca de R$ 10 bilhões por ano.
O levantamento inclui ainda propostas que ampliam a imunidade tributária de templos religiosos, criam benefícios para entidades sem fins lucrativos, vinculam mais recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituem um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e concedem benefícios previdenciários a categorias específicas.
<h2>Durigan cobra responsabilidade fiscal</h2>
Durante a entrevista, o ministro defendeu que os Poderes atuem de forma coordenada para preservar o equilíbrio das contas públicas.
"É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta às suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país", declarou.
Ao comentar o impacto potencial das medidas, Durigan ressaltou que os valores superam amplamente os investimentos realizados pelo governo federal.
"É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nós demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para contratarmos, sem fonte de recursos compatível com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento", afirmou.
<h2>Diálogo com o Congresso</h2>
O ministro disse que o governo mantém diálogo constante com as lideranças do Legislativo para tentar evitar o avanço das propostas. Segundo ele, conversas vêm sendo realizadas com os presidentes das duas Casas, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
"Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o país cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional", disse.
<h2>Cenário internacional amplia preocupações</h2>
Durigan também associou a necessidade de cautela fiscal ao ambiente de instabilidade internacional. Segundo ele, fatores como a alta dos preços do petróleo, a volatilidade dos mercados financeiros e as preocupações dos bancos centrais com a inflação exigem atenção redobrada do Brasil.
"E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida", afirmou.
<h2>Governo admite recorrer ao STF</h2>
O ministro também não descartou a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso propostas com elevado impacto fiscal avancem sem observar as exigências legais.
"Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos", concluiu.

Paulo Emilio

Ministro da Fazenda, Dario Durigan
31 de março de 2026
REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Compromisso é não deixar que pautas-bomba prejudiquem o país, diz Durigan

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a aliados que pretende destravar, na próxima semana, a tramitação da proposta que acaba com a escala 6x1, modelo em que trabalhadores com carteira assinada atuam seis dias e têm apenas um dia de folga, em meio a uma pressão crescente para que o Congresso avance na discussão sobre jornada de trabalho e direitos trabalhistas, informa Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2026/06/12/alcolumbre-sinaliza-destravar-analise-de-fim-da-escala-6x1-semana-que-vem.htm">UOL</a>.
Alcolumbre deve cumprir o rito previsto no regimento interno do Senado, sem acelerar artificialmente a tramitação da proposta, mas dando o primeiro passo para colocar o texto em movimento. O plano é encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, depende da análise dos senadores para seguir avançando no Congresso. A abertura da tramitação no Senado representa uma etapa decisiva para o futuro do texto, que ganhou força nas ruas e passou a ocupar espaço central no debate público em ano eleitoral.
<h2>Relatoria é disputada por senadores</h2>
A movimentação de Alcolumbre ocorre em um momento em que nomes do centro e da centro-esquerda reivindicam a relatoria da proposta no Senado. A escolha do relator será determinante para a condução política do projeto, o ritmo da análise e a forma como eventuais ajustes poderão ser discutidos na CCJ.
O fim da escala 6x1 passou a mobilizar trabalhadores, movimentos sociais e parlamentares que defendem mudanças na organização da jornada semanal. A pressão pública fez com que deputados e senadores passassem a tratar o tema como uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso.
<h2>Caso Banco Master amplia pressão sobre Alcolumbre</h2>
Alcolumbre, que já estava pressionado para dar andamento à PEC, passou a enfrentar mais um foco de desgaste político. Segundo reportagem publicada pela revista Veja na quinta-feira (11), a proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, inclui informações sobre supostos repasses feitos ao presidente do Senado.
Vorcaro teria relatado repasses de US$ 30 milhões a Alcolumbre, valor equivalente a cerca de R$ 155 milhões na cotação atual. A informação reacendeu a pressão política pela instalação de uma CPI ou CPMI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades públicas.
Parlamentares favoráveis à apuração já cobravam que o Congresso avançasse nas investigações sobre o caso. As transações envolvendo Vorcaro aumentaram a pressão sobre Alcolumbre, em um cenário de desgaste político provocado pelas revelações relacionadas ao ex-banqueiro.
Alcolumbre nega ter recebido valores de Vorcaro, no Brasil ou no exterior, e afirmou que acionará o ex-banqueiro na Justiça. A proposta de delação foi rejeitada formalmente pela Polícia Federal, enquanto a PGR ainda avaliava os novos dados apresentados pela defesa de Vorcaro.
<h2>Gesto ao Planalto</h2>
O avanço da proposta sobre o fim da escala 6x1 também é visto como um gesto de Alcolumbre em direção ao Palácio do Planalto. A relação entre governo e Senado ficou marcada por desconforto após a rejeição, pela Casa, do nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, destravar a análise da PEC pode ajudar a reduzir tensões com o governo. A pauta tem forte apelo social e mobiliza setores da base governista, que apostam na aprovação do texto ainda neste semestre.
<h2>Governo espera aprovação neste semestre</h2>
A base do governo trabalha com a expectativa de que a proposta seja aprovada até o fim deste semestre. Apesar da sinalização favorável ao avanço do texto, Alcolumbre deve manter o rito regimental e evitar uma tramitação acelerada.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 chega ao Senado em um momento de forte pressão social por mudanças na jornada de trabalho e de intensificação do debate político em torno de direitos trabalhistas, da relação entre Congresso e Planalto e do impacto das novas revelações envolvendo o caso Banco Master.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25

Brasília

Pressionado, Alcolumbre deve destravar PEC do fim da escala 6x1

247 - A agenda legislativa em Brasília deve perder ritmo nas próximas semanas com a combinação entre os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, as festas de São João e a proximidade do recesso parlamentar, cenário que pode empurrar para julho ou para o segundo semestre a análise de propostas sobre inteligência artificial, combustíveis, segurança pública, mineração estratégica e jornada de trabalho, relata o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/12/copa-do-mundo-e-sao-joao-devem-reduzir-votacoes-no-congresso-veja-propostas-que-podem-ser-afetadas.ghtml">G1</a>.
Deputados e senadores devem reduzir a presença em Brasília para acompanhar os jogos do Brasil e participar de festas juninas em suas bases eleitorais, sobretudo no Nordeste. O calendário também será impactado pelo recesso parlamentar, previsto entre 18 e 31 de julho, e, em seguida, pelo avanço do período eleitoral, com convenções partidárias, registros de candidaturas e início da campanha em agosto.
Na Câmara dos Deputados, o ritmo já havia diminuído na última semana em razão do trancamento da pauta, mecanismo que impede a votação de outros projetos enquanto uma proposta considerada prioritária não é analisada. A tendência é que o funcionamento siga em marcha lenta ao menos até o fim de junho.
Os deputados decidiram manter votações virtuais até depois das festas juninas, iniciadas em 24 de junho. Esse formato costuma reduzir a disposição para votar temas mais sensíveis, já que matérias de maior repercussão política geralmente exigem articulação presencial e maior mobilização das bancadas.
A Copa do Mundo também deve interferir na rotina do Legislativo. Em dias de jogos da Seleção Brasileira, o governo federal costuma decretar ponto facultativo para servidores públicos algumas horas antes das partidas. A regra prevê interrupção do expediente três horas antes do jogo e retomada das atividades após o confronto, mas assessores da área política e parlamentares normalmente não retornam ao trabalho.
No início da competição, o impacto deve ser menor porque os primeiros jogos do Brasil ocorrerão em um sábado e em uma sexta-feira. Ainda assim, os deputados poderão registrar presença e votar remotamente pelo Infoleg, aplicativo da Câmara que permite participação a distância nas sessões.
A semana seguinte, porém, tende a ser mais afetada. A partida contra a Escócia está marcada para uma quarta-feira, Dia de São João, data de forte mobilização política e cultural em várias regiões do país. Um deputado chegou a brincar que, nesse dia, haveria “feriado duas vezes”: pela Copa e pela festa junina.
Entre as propostas que podem sofrer atraso na Câmara está o projeto que busca reduzir os efeitos da crise no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis. A matéria ainda não foi votada e pode ficar para julho, caso o ritmo das sessões continue reduzido.
Outro tema que deve ficar para o segundo semestre é a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil. A proposta é considerada relevante por envolver regras para uma área em rápida expansão, mas sua análise depende de uma agenda legislativa mais estável.
A pauta da Câmara permanece travada porque o governo não retirou a urgência do projeto que regulamenta a jornada de trabalho para determinadas profissões. Enquanto essa situação não for resolvida, a votação de outras matérias tende a continuar limitada.
No Senado, propostas de grande repercussão também podem ser afetadas pelo calendário político e festivo. Uma delas é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Antes de chegar ao plenário, o texto ainda precisa passar por etapas importantes, como a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a escolha de um relator.
Também pode ficar para depois a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo com o objetivo de reorganizar o sistema de segurança pública e reforçar o enfrentamento ao crime organizado. A proposta depende de articulação política para avançar em meio à redução das atividades parlamentares.
Outra matéria na fila do Senado é o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê incentivos para exploração, processamento e reciclagem de minerais usados em tecnologias, baterias e equipamentos eletrônicos.
Também aguarda espaço na agenda legislativa a medida provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Data Centers, o Redata. A proposta é considerada estratégica para estimular investimentos em infraestrutura digital no país.
Com a aproximação do recesso parlamentar e o calendário eleitoral no horizonte, a tendência é que o Congresso concentre esforços em temas considerados urgentes e deixe propostas mais complexas ou politicamente sensíveis para uma retomada posterior das negociações.

Copa e São João devem esvaziar votações no Congresso

247 - A aprovação de propostas no Senado com potencial impacto nas contas públicas acendeu um alerta entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a lembrar um precedente recente da Corte sobre a obrigação de indicar fonte de custeio para novas despesas; o governo Lula (PT) também avalia recorrer ao STF caso não consiga barrar medidas ligadas à renegociação de dívidas de produtores rurais, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/12/diante-da-aprovacao-de-pauta-bomba-pelo-senado-ministros-do-stf-lembram-precedente-sobre-criacao-de-despesas-sem-compensacao.ghtml">O Globo</a>.
Entre as pautas aprovadas pelos senadores estão a renegociação de débitos de produtores rurais, o aumento do piso salarial de médicos e a flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. Nos bastidores do STF, a avaliação é que iniciativas capazes de criar despesas obrigatórias ou benefícios sem compensação financeira podem enfrentar questionamentos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição.
<h2>Precedente do STF pesa sobre novas despesas</h2>
A discussão foi associada por integrantes do tribunal a um julgamento concluído em abril, no qual o Supremo firmou entendimento de que a criação de despesas obrigatórias e a concessão de incentivos fiscais devem respeitar exigências fiscais e orçamentárias. A decisão reforçou a necessidade de estimativa de impacto financeiro e de indicação de medidas de compensação quando houver renúncia de receita ou ampliação de gastos permanentes.
No julgamento, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e fixou a tese de que dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição precisam ser observados durante a tramitação de propostas legislativas. Para ministros ouvidos reservadamente, o alcance desse entendimento não se limita a benefícios tributários e deve ser lido como uma diretriz mais ampla de responsabilidade fiscal entre os Poderes.
A interpretação mencionada nos bastidores do Supremo é que o Congresso não pode aprovar medidas que imponham novas obrigações financeiras sem apontar os recursos necessários para financiá-las. Esse raciocínio, segundo integrantes da Corte, pode ser aplicado a projetos que gerem despesas permanentes sem previsão orçamentária correspondente.
<h2>Gilmar Mendes cita caso do piso da enfermagem</h2>
O debate ganhou dimensão pública após manifestação do decano do STF, Gilmar Mendes. Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o Congresso Nacional não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a fonte de financiamento. Embora não tenha mencionado diretamente as votações do Senado, Gilmar citou a Emenda Constitucional 128 de 2022, que passou a vedar a imposição de despesas obrigatórias aos entes federativos sem previsão orçamentária.
O ministro também lembrou o precedente do piso nacional da enfermagem, cuja implementação foi suspensa pelo Supremo em razão da ausência de fonte adequada de financiamento. “No caso do piso nacional da enfermagem, o STF suspendeu a eficácia da lei justamente pela ausência de fontes orçamentárias e financeiras adequadas para custear a medida”, afirmou Gilmar Mendes.
<h2>Governo Lula avalia reação no Supremo</h2>
A possibilidade de judicialização ocorre em meio à preocupação do governo Lula com propostas classificadas como de forte impacto fiscal. Caso não consiga conter no processo político os efeitos das medidas aprovadas no Senado, o Executivo já admitiu recorrer ao STF, especialmente em relação ao projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais.
A movimentação reforça a tensão entre Congresso, governo e Judiciário em torno da sustentabilidade das contas públicas. Para ministros do Supremo, o ponto central é a necessidade de compatibilizar decisões legislativas com regras fiscais já previstas na legislação e na Constituição, sobretudo quando os projetos criam despesas permanentes ou transferem obrigações financeiras a estados e municípios.

STF deve derrubar pautas-bomba do Congresso

247 - A ex-ministra do Planejamento Simone Tebet (PSB) criticou a aprovação, pelo Senado Federal, de projetos com elevado impacto fiscal e alertou para os riscos das chamadas "pautas-bomba" em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/momento-de-pauta-bomba-nao-poderia-ser-pior-diz-tebet-a-cnn/">CNN Brasil</a> nesta quinta-feira (11), Tebet afirmou que o avanço dessas propostas ocorre em um contexto inadequado e questionou a falta de clareza sobre as fontes de financiamento.
Entre as medidas que preocupam o governo estão a renegociação de dívidas rurais, o aumento do piso salarial de médicos e dentistas e a criação de regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
<h2>Tebet questiona falta de compensação financeira</h2>
Ao comentar os projetos em tramitação, a ex-ministra destacou que o momento político e econômico não favorece a aprovação de despesas bilionárias sem a definição prévia das fontes de recursos.
"Em relação às pautas-bomba, [...] o momento não podia ser pior, porque estamos à véspera de uma eleição, não sei nem se esse é o melhor projeto para o agro e por uma razão: porque não trouxe de uma forma muito clara de onde vai sair esse dinheiro para compensar", afirmou..
Para Tebet, caso o Congresso considere as medidas urgentes, é necessário encontrar compensações dentro do próprio orçamento federal. "Se o Congresso entende que é o momento, que isso é urgente, que tire daquilo que não é tão importante, e que inclusive é uma excrescência. Não sou contra emendas parlamentares, mas não nessa grandeza a ponto de engessar o orçamento brasileiro", declarou.
<h2>Ex-ministra defende revisão das emendas parlamentares</h2>
Na avaliação da ex-ministra, uma alternativa para acomodar novas despesas seria reduzir o volume de recursos destinados às emendas parlamentares. Segundo ela, o crescimento desses valores tem limitado a capacidade de gestão do orçamento público. A declaração ocorre em meio ao debate sobre a sustentabilidade fiscal de propostas que podem gerar despesas permanentes para a União, estados e municípios.&nbsp;
<h2>Relação entre Lula e Alcolumbre</h2>
Tebet também comentou a tentativa de reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que enfrentam divergências em torno de pautas legislativas, incluindo a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1.
A ex-ministra afirmou acreditar que o diálogo entre os dois líderes será retomado. "Conheço o temperamento e a personalidade dos dois. Alcolumbre pode ter todos os seus defeitos, como toda pessoa tem, mas ele é um homem de diálogo, ele é de bom senso, ele nunca se negou e não acredito que vai se negar a conversar com o presidente Lula e aparar as arestas pelo bem do país. Acho que o diálogo vai acontecer, conheço o Davi Alcolumbre muito bem", disse.
<h2>Quais são as pautas-bomba em discussão</h2>
O principal projeto apontado pela equipe econômica como uma potencial pauta-bomba trata da renegociação de dívidas rurais. A proposta cria uma linha especial de refinanciamento para produtores afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas.
Como o texto foi alterado pelos senadores, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial. Segundo estimativas do governo, o impacto pode alcançar R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional.
Outra proposta aprovada no Senado prevê o aumento do piso salarial de médicos e dentistas. O texto eleva o valor de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais. Caso não haja recurso para votação em plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara.
Também está em debate uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reduz a idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição.
De acordo com estimativas do Ministério da Previdência, o impacto da medida pode chegar a aproximadamente R$ 99 bilhões para a União, estados e municípios, ampliando a preocupação do governo com o equilíbrio das contas públicas.

Ex-ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

Tebet vê risco fiscal em pautas-bomba aprovadas pelo Senado: "momento não podia ser pior"

247 - O governo Lula (PT) procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (11), para tentar conter a tramitação de um projeto aprovado pelo Senado que trata da renegociação de dívidas rurais e pode gerar impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. A iniciativa ocorre após a derrota do Planalto no Senado e em meio à preocupação da equipe política e econômica com o avanço de propostas de alto custo no Congresso, relata Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/apavorado-governo-procura-motta-par-barrar-pauta-bomba-do-senado">Metrópoles</a>.
O contato com Motta foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, na manhã desta quinta. Na conversa, Guimarães afirmou que o presidente Lula ficou contrariado com a aprovação da matéria e, especialmente, com a participação de senadores de partidos da base aliada na articulação que resultou na derrota do governo.
O ministro também informou ao presidente da Câmara que ele e os ministros Dário Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, gostariam de se reunir pessoalmente com Motta. O objetivo é apresentar argumentos contrários à votação do projeto na Câmara e detalhar os riscos fiscais associados ao texto aprovado pelos senadores.
A proposta de renegociação das dívidas rurais tornou-se uma das principais preocupações do Executivo no Congresso. O impacto estimado de R$ 140 bilhões em dez anos ocorre em um cenário de disputa política em torno do equilíbrio das contas públicas e de pressão sobre a equipe econômica para conter medidas que ampliem despesas ou reduzam receitas.
Hugo Motta, por sua vez, tem recebido cobranças de diferentes lados. Em conversas com líderes da Câmara, o presidente da Casa relatou estar sob pressão tanto do governo quanto da bancada ruralista, que defende a aprovação da proposta. Apesar disso, Motta tem sinalizado que não pretende conduzir a discussão de forma considerada irresponsável.
Além do projeto sobre as dívidas rurais, outras propostas aprovadas ou em análise no Senado preocupam o governo pelo potencial impacto sobre as contas públicas. Uma delas eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais, com impacto estimado em aproximadamente R$ 47 bilhões.
A proposta sobre o piso de médicos e cirurgiões-dentistas foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na quarta-feira. Caso não haja recurso para análise em plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outra medida monitorada pelo Planalto é uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a aposentadoria de agentes comunitários de Saúde. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode gerar impacto de R$ 99 bilhões em dez anos, segundo as estimativas mencionadas.
Com a possibilidade de chegada dessas matérias à Câmara, o governo tenta reforçar a articulação política para evitar novas derrotas no Congresso. A interlocução com Hugo Motta é considerada central porque cabe ao presidente da Câmara influenciar o ritmo de tramitação das propostas e a forma como os projetos serão pautados na Casa.

Planalto busca Hugo Motta para barrar pautas-bomba na Câmara

247 - O presidente Lula (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a entrada em vigor de projetos aprovados pelo Senado que são classificados pelo governo como pautas-bomba e que podem provocar forte impacto nas contas públicas. A iniciativa do Palácio do Planalto busca sustentar que a criação de novas despesas precisa estar acompanhada de compensação de receitas, em nome da responsabilidade fiscal, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/lula-decide-ir-ao-stf-contra-pautas-bomba-em-nome-da-responsabilidade-fiscal.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A decisão foi tomada após integrantes do governo já avaliarem, horas depois da aprovação das propostas no Senado, a possibilidade de recorrer ao STF. A estratégia do Executivo será pedir que o Supremo aplique o entendimento de que medidas capazes de ampliar gastos públicos devem respeitar mecanismos de compensação fiscal.
<h2>Governo defende responsabilidade fiscal entre os Poderes</h2>
A avaliação do governo Lula é que a responsabilidade fiscal não pode ser tratada como uma obrigação exclusiva do Executivo. Para o Palácio do Planalto, o compromisso com o equilíbrio das contas públicas deve ser compartilhado por todos os Poderes da República.
Nesse contexto, o governo pretende argumentar que pautas com elevado impacto fiscal, sem a respectiva previsão de receitas, não devem avançar como prática legislativa. A leitura no Planalto é que esse tipo de medida precisa ficar no passado, especialmente diante do precedente já estabelecido pelo STF sobre a necessidade de compensação para novas despesas.
<h2>Projetos aprovados pelo Senado motivaram reação</h2>
A reação do governo ocorre após o Senado aprovar, na quarta-feira (10), três propostas consideradas de alto impacto fiscal. Entre elas estão um projeto que eleva o piso salarial de médicos, outro que flexibiliza regras de aposentadoria para agentes comunitários e uma medida voltada à renegociação de dívidas de grandes produtores rurais.
Somadas, as propostas podem gerar impacto superior a R$ 800 bilhões aos cofres públicos ao longo de 13 anos. O tamanho da estimativa reforçou, dentro do governo, a decisão de levar o caso ao Supremo.
<h2>Planalto mira precedente do STF</h2>
A ofensiva jurídica do Palácio do Planalto será baseada no entendimento de que novas despesas públicas precisam vir acompanhadas de fontes de compensação. O governo pretende usar esse precedente para sustentar que o avanço das propostas aprovadas pelo Senado compromete a responsabilidade fiscal.
Ao recorrer ao STF, Lula busca barrar os efeitos das medidas e reforçar a tese de que decisões com impacto bilionário nas contas públicas devem obedecer a critérios fiscais definidos. A movimentação abre uma nova frente de tensão entre Executivo e Legislativo em torno de projetos que ampliam gastos ou reduzem a margem de controle sobre o Orçamento.

Governo Lula decide acionar STF contra pautas-bomba do Congresso

247 - O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reforçou críticas às chamadas pautas-bomba aprovadas no Senado e defendeu que projetos capazes de ampliar despesas públicas sem fonte de custeio podem ser questionados judicialmente, em um momento de pressão sobre a equipe econômica liderada por Dario Durigan para conter medidas com impacto fiscal elevado, relata Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/06/11/dario-durigan-ganha-apoio-de-gilmar-mendes-contra-pautas-bomba-decano-do-stf-diz-que-sao-inconstitucionais.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">G1</a>.
Mesmo após alertas de Gilmar Mendes e pedidos feitos pelo ministro Dario Durigan, o Senado aprovou, na quarta-feira (10), três propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba. O impacto potencial das medidas pode superar R$ 200 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos.
Entre os textos aprovados, a comissão avançou com uma proposta de aumento no piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, medida que, segundo os dados apresentados, pode gerar impacto de R$ 47 bilhões. Os projetos ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados, onde o governo pretende atuar para tentar conter a votação.
Caso as medidas avancem no Congresso, a tendência é que sejam vetadas pelo presidente Lula (PT). O governo também avalia recorrer ao STF para contestar a validade das propostas, especialmente diante do entendimento de que a criação de despesas sem indicação de recursos pode violar regras constitucionais.
<h2>Gilmar Mendes defende ação da AGU</h2>
Gilmar Mendes afirmou que o governo deveria acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) para levar o tema ao STF. O ministro considera que as pautas-bomba, quando criam gastos sem apontar de forma clara a origem dos recursos, têm caráter inconstitucional.
Nesta quinta-feira (11), Gilmar Mendes publicou nas redes sociais que “o Congresso Nacional não pode criar despesas e municípios sem indicar a fonte de custeio”. Segundo o ministro, essa regra está expressa na Constituição desde a Emenda Constitucional 128, aprovada em 2022.
Na quarta-feira, o decano do STF já havia feito alertas sobre os riscos das medidas em discussão no Congresso Nacional. Em sua manifestação, ele relacionou a criação de despesas sem responsabilidade fiscal a possíveis efeitos negativos sobre a economia e a governabilidade.
“Há um risco relevante de vermos, em muitos países, inflação com baixo crescimento econômico, o que comumente coloca a governabilidade e estabilidade política em xeque. Tal quadro exige que dediquemos especial atenção aos fundamentos de uma economia de mercado forte. Penso que a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país, e para isso é necessário que haja responsabilidade fiscal”, afirmou Gilmar Mendes.
<h2>Responsabilidade fiscal e Constituição</h2>
Ao tratar do tema, Gilmar Mendes ressaltou que o Congresso precisa demonstrar previamente o impacto financeiro de qualquer medida que gere novas despesas. O ministro também apontou que o STF já consolidou entendimento sobre a necessidade de estudos prévios para sustentar a validade de medidas legislativas com efeito fiscal.
“Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos. O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa. É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, declarou o decano do STF.
A reação de Gilmar Mendes amplia o respaldo jurídico à posição defendida por integrantes do governo contra propostas com forte impacto nas contas públicas. A próxima etapa da disputa deve ocorrer na Câmara dos Deputados, onde o Planalto tentará impedir o avanço dos projetos antes de uma eventual decisão de veto presidencial ou de judicialização no STF.

Gilmar Mendes diz que pautas-bomba do Senado são inconstitucionais

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional contrariam entendimento recente da própria Corte sobre responsabilidade fiscal e criação de despesas públicas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estuda recorrer ao Judiciário para impedir que as medidas entrem em vigor.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/ministros-do-stf-veem-pautas-bomba-como-afronta-a-corte-e-governo-deve-judicializar-tema.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, a avaliação de integrantes do STF ocorre após uma decisão tomada pela Corte em abril deste ano. Na ocasião, os ministros fixaram o entendimento de que é inconstitucional aprovar projetos que criem ou ampliem despesas públicas sem a indicação de receitas capazes de compensar os impactos fiscais gerados.
<h2>Governo prepara judicialização</h2>
Diante desse cenário, o Palácio do Planalto avalia acionar o Supremo para contestar as matérias aprovadas pelo Congresso. Segundo a reportagem, integrantes do governo entendem que determinadas propostas sequer poderiam ser promulgadas após a decisão recente do STF.
Mesmo que a promulgação ocorra, a expectativa dentro do governo é que a disputa chegue novamente à Suprema Corte, que poderá analisar a compatibilidade das medidas com a Constituição e com o entendimento já consolidado sobre responsabilidade fiscal.
<h2>Senado aprova projetos de alto impacto fiscal</h2>
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou ao menos três propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba. Segundo estimativas da equipe econômica, as medidas podem gerar um impacto superior a R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 13 anos.
Entre os projetos aprovados está a flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Outra proposta aprovada estabelece a elevação do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, ampliando despesas para estados e municípios.
<h2>Renegociação de dívidas amplia preocupação</h2>
No início da noite, os senadores também aprovaram o projeto que prevê a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, completando o pacote de medidas que preocupa a área econômica do governo.

Ministros do STF veem afronta à Corte em pautas-bomba aprovadas pelo Congresso

247 - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite aos partidos políticos quitar multas eleitorais em condições mais brandas, com multas limitadas a R$ 30 mil e possibilidade de pagamento em até 15 anos, o que pode reduzir o peso mensal das parcelas em relação ao comprometimento médio da renda dos brasileiros endividados, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/09/camara-preve-que-partidos-quitem-dividas-em-parcelas-40percent-menores-que-a-media-cobrada-de-brasileiros-endividados.ghtml">O Globo</a>.
A proposta, aprovada no mês passado pela Câmara, faz parte de um pacote de mudanças nas regras de fiscalização das contas partidárias. O texto ainda precisa passar pelo Senado e altera pontos centrais do sistema de punição aplicado pela Justiça Eleitoral a legendas que apresentam irregularidades em suas prestações de contas.
De acordo com levantamento do Pacto pela Democracia, consórcio que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil, as novas regras podem fazer com que partidos paguem parcelas cerca de 40% menores do que a média desembolsada por brasileiros endividados. A comparação toma como base dados do Banco Central, segundo os quais as famílias comprometem, em média, 29,7% da renda com empréstimos, financiamentos e outras obrigações financeiras.
Para uma pessoa que recebe um salário mínimo, esse percentual equivale a aproximadamente R$ 419 por mês. Já no caso dos partidos, a proposta aprovada pela Câmara estabelece que multas eleitorais tenham teto de R$ 30 mil e possam ser quitadas em até 180 meses. Na prática, isso permitiria o pagamento de cerca de R$ 166 mensais durante 15 anos.
O projeto também abre caminho para a renegociação de dívidas já existentes, mesmo quando houver acordo de pagamento em andamento. Pelo texto, as legendas poderão solicitar a revisão das pendências “independentemente do valor e a critério do partido solicitante”, o que amplia a margem de flexibilização das cobranças impostas pela Justiça Eleitoral.
Atualmente, partidos condenados por irregularidades podem ter valores descontados dos repasses do Fundo Partidário para quitar as obrigações. Com a mudança, o impacto financeiro das punições seria diluído ao longo de um período mais extenso, reduzindo os efeitos imediatos sobre o caixa das siglas.
A proposta ainda modifica critérios de análise das prestações de contas. Uma das alterações prevê que falhas equivalentes a até 10% das receitas do partido possam resultar apenas na aprovação das contas com ressalvas, sem aplicação de sanções mais duras.
Outro ponto do texto reduz de quatro para três anos o prazo para que técnicos da Justiça Eleitoral apontem inconsistências nas contas apresentadas pelas legendas. Caso o julgamento não ocorra dentro desse período, o processo de prestação de contas será extinto.
Entidades críticas à proposta afirmam que as mudanças enfraquecem a fiscalização sobre o uso de recursos públicos e dificultam a punição de irregularidades partidárias. Para Natália Neris, gerente de incidência política do Pacto pela Democracia, o projeto cria um tratamento privilegiado para as legendas.
“Enquanto milhões de brasileiros comprometem uma parcela significativa da própria renda para quitar dívidas, o Congresso discute permitir que partidos políticos parcelem multas eleitorais em condições extremamente favorecidas”, afirmou Natália Neris.
Defensores da proposta, por sua vez, sustentam que as normas atuais são rígidas demais e que as mudanças podem dar mais segurança jurídica aos partidos. Também argumentam que o novo modelo tornaria as punições mais proporcionais às irregularidades identificadas nas contas partidárias.
O texto foi incluído na pauta do plenário da Câmara em 19 de maio e aprovado cerca de duas horas depois, em votação simbólica, modalidade em que não há registro individual de como cada deputado se posicionou. Apenas PSOL, Novo e Missão se manifestaram contra a medida.
A proposta seguirá agora para análise do Senado. Se for aprovada sem alterações pelos senadores, será encaminhada à sanção presidencial. Caso sofra mudanças, retornará à Câmara para nova votação.

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