<p><b>247 - </b>O presidente do Conselho da Esfera Brasil, João Camargo, defendeu que empresários tenham uma presença mais ativa na vida pública, acompanhem de perto a atuação de deputados e senadores e cobrem propostas concretas dos representantes eleitos. A declaração foi feita durante o Fórum Esfera, realizado no Guarujá, em São Paulo, em um discurso no qual Camargo também pediu menos polarização política e maior compromisso com políticas de Estado voltadas à inovação, tecnologia e crescimento econômico, relata o <a href="https://brazilstockguide.com/br/insights-br/esfera-pede-que-empresarios-adotem-deputados-e-senadores-e-ampliem-participacao-politica/">Brazil Stock Guide</a>.</p>
<p>No evento, Camargo afirmou que o setor privado deve participar mais diretamente do debate nacional e acompanhar o trabalho dos parlamentares. “Vocês são empresários, adotem um deputado federal, adotem um senador, cobrem deles, participem mais ativamente da vida pública brasileira”, disse o presidente do Conselho da Esfera Brasil.</p>
<h2>Participação empresarial na política</h2>
<p>Ao defender maior envolvimento dos empresários, Camargo sustentou que o setor privado tem legitimidade para cobrar propostas e resultados. Segundo ele, essa legitimidade decorre do papel das empresas na economia, por meio do pagamento de impostos, da geração de empregos e da realização de investimentos no país.</p>
<p>O dirigente também afirmou que empresários podem apoiar campanhas eleitorais, desde que essa participação ocorra dentro dos limites previstos pela legislação. A fala foi apresentada como parte de uma defesa mais ampla de maior presença do setor produtivo no acompanhamento das decisões políticas e institucionais.</p>
<h2>Menos polarização e mais políticas de Estado</h2>
<p>Camargo defendeu a necessidade de reduzir a polarização no debate público e concentrar a discussão em programas de governo. Para ele, o Brasil precisa avançar na construção de políticas de Estado, com continuidade e planejamento de longo prazo, em vez de depender de medidas vinculadas apenas a ciclos de governo.</p>
<p>O presidente da Esfera citou áreas como inovação, tecnologia e crescimento econômico como setores que exigem estabilidade, coordenação e visão estratégica. Segundo Camargo, a falta de continuidade compromete a capacidade do país de ampliar sua competitividade e responder aos desafios de uma economia global em transformação.</p>
<h2>Crítica à baixa inovação no Brasil</h2>
<p>Camargo também afirmou que o Brasil perdeu competitividade relativa nos últimos anos e criticou a baixa capacidade de inovação da economia brasileira. O dirigente relacionou esse quadro à necessidade de ampliar investimentos em tecnologia, produtividade e modernização dos setores produtivos.</p>
<p>Segundo o Global Innovation Index 2025, elaborado pela World Intellectual Property Organization, o Brasil aparece na 52ª posição entre 139 economias no ranking global de inovação. O dado foi citado no contexto da avaliação de Camargo sobre os limites enfrentados pelo país para competir em áreas de maior valor agregado.</p>
<h2>Dependência de commodities</h2>
<p>O presidente do Conselho da Esfera Brasil também apontou que a economia brasileira segue excessivamente dependente de setores ligados a commodities. Entre os segmentos mencionados estão mineração, agronegócio e petróleo.</p>
<p>Para Camargo, o país precisa diversificar sua base econômica e fortalecer áreas associadas à tecnologia e à produtividade. A avaliação foi apresentada como parte da defesa de uma agenda econômica com maior capacidade de inovação, planejamento e continuidade institucional.</p>

Guilherme Levorato

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Negócios

João Camargo cobra maior atuação política de empresários

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (21) que acredita na aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória que extingue a chamada taxa das blusinhas. "Não tenho dúvidas de que o Congresso vai validar e aprovar a medida das taxas das blusinhas", afirmou o ministro em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-durigan-diz-que-congresso-mantera-a-queda-da-taxa-das-blusinhas/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Durigan disse que a relação do governo federal com o Congresso tem sido positiva desde que assumiu o comando da Fazenda no fim de março. Ele também declarou que não vê dificuldade na tramitação da proposta no Legislativo.</p>
<p>"Não tenho dificuldade de tratar com o Congresso e acho que eles não vão ter dificuldade em tornar em lei a Medida Provisória editada pelo presidente", disse. A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio e entrou em vigor no dia seguinte.</p>
<p>A medida zerou o imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Caso não seja analisada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória perderá a validade um mês antes das eleições de outubro.</p>
<h2>Relação com o Congresso</h2>
<p>Durante a entrevista, Durigan afirmou que mantém diálogo com parlamentares de diferentes grupos políticos, incluindo integrantes da base governista, da oposição e representantes do agronegócio.</p>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou na terça-feira (19) que ainda definirá a data de instalação da comissão especial que analisará a proposta.</p>
<h2>Como fica a tributação</h2>
<p>Com a mudança promovida pela Medida Provisória, as compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter incidência de tributos federais. Permanecerá apenas a cobrança do ICMS estadual, atualmente fixado em 17%.</p>
<p>A isenção vale somente para compras realizadas por pessoas físicas. Já as compras acima de US$ 50 seguem sujeitas à cobrança de 60% de imposto de importação.</p>

João Antonio Cunha

Brasil

Durigan diz que Congresso vai "validar e aprovar" fim da taxa das blusinhas

<p><b>247</b> - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou nesta quinta-feira (21) fazer a leitura dos requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades envolvendo o Banco Master, investigado pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de fraudes financeiras que, segundo a corporação, movimentou ao menos R$ 12 bilhões.  </p>
<p>A posição de Alcolumbre foi apresentada durante sessão conjunta da Câmara e do Senado. Ao responder questões de ordem, o presidente do Congresso afirmou que a leitura dos requerimentos depende de decisão da Mesa, com base no Regimento Interno do Senado Federal, aplicado de forma subsidiária ao Regimento Comum.</p>
<p>“A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou Alcolumbre.</p>
<p>A decisão de Alcolumbre foi anunciada em meio à pressão gerada pelo caso Master e por questionamentos sobre relações atribuídas a integrantes do banco com figuras públicas. A movimentação também ocorre em um momento de desgaste político envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citado após a divulgação de áudios em que o parlamentar negocia um financiamento de R$ 134 milhões com o banqueiro Daniel Vorcaro para ser investido no filme Dark Horse, retrato biográfico de Jair Bolsonaro. Flávio admitiu ter se encontrado com Vorcaro, mas afirma que a conversa tratou apenas da produção cinematográfica.</p>
<p>Diante das cobranças, Flávio Bolsonaro defendeu a abertura da CPMI e disse querer que Daniel Vorcaro e Augusto Lima prestem esclarecimentos no colegiado. O senador afirmou não temer a investigação e citou também Lula e Alexandre de Moraes ao falar sobre possíveis relações a serem apuradas.</p>
<p>“Eu quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados naquela CPMI, falando qual é a relação que eles tinham com Flávio Bolsonaro, e também qual é a relação que eles tinham com o Lula, qual é a relação que eles tinham com Alexandre de Moraes. Porque eu não tenho nada a temer. Eu não tenho nada a esconder”, declarou Flávio.</p>
<p>Alcolumbre, por sua vez, argumentou que a sessão conjunta havia sido convocada com objetivo específico: analisar vetos do presidente Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os dispositivos em discussão tratavam da liberação de doações de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, inclusive a municípios inadimplentes.</p>
<p>O presidente do Congresso afirmou que a votação dos vetos tinha impacto direto sobre a execução de obras e convênios em milhares de municípios. Segundo ele, a deliberação precisava ocorrer com urgência para evitar a manutenção de bloqueios administrativos.</p>
<p>“Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem”, argumentou Alcolumbre.</p>
<p>Com a decisão de não ler os requerimentos, a criação da CPMI do Banco Master permanece sem avanço imediato no Congresso. A pressão, no entanto, segue no centro da disputa política, especialmente diante da tentativa de parlamentares de levar Daniel Vorcaro e Augusto Lima a depor sobre as suspeitas relacionadas ao caso.</p>
<h2>O caso Master e as investigações</h2>
<p>Balanço publicado pela Agência Brasil na última segunda-feira (18) informou que a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, chegou a seis meses com 21 prisões temporárias, 116 mandados de busca e apreensão e R$ 27 bilhões bloqueados em bens e valores no caso do Banco Master. A fase inicial da operação ocorreu em 18 de novembro e prendeu sete pessoas, incluindo Daniel Vorcaro.</p>
<p>Com o avanço das investigações, o Banco Central formalizou a liquidação judicial do conglomerado do Banco Master. A decisão também atingiu Letsbank, Will Bank e Banco Pleno. Até o momento, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) desembolsou R$ 49 bilhões para indenizar parte dos clientes do Master.</p>
<p>A Operação Compliance Zero também expôs vínculos atribuídos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) com a família Vorcaro. A apuração aponta suspeitas de atuação parlamentar em defesa de interesses do banqueiro.</p>
<p>Segundo a investigação, Ciro Nogueira teria recebido pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de outras vantagens. A apuração ainda deve definir a extensão das suspeitas e eventuais responsabilidades individuais.</p>
<p>A citação ao senador aumenta o peso político do caso Banco Master e coloca em foco as conexões entre representantes do mercado financeiro e integrantes do Congresso Nacional.</p>

Redação Brasil 247

Brasília

Alcolumbre barra instalação da CPMI do Master no Congresso

<p><b>247 -</b> O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre os quais um que proibia a realização de doações de bens, valores e benefícios nos três meses anteriores às eleições. Com a decisão dos parlamentares, os dispositivos seguem para sanção presidencial.&nbsp;</p>
<p>O Congresso havia aprovado, ao final de 2025, uma norma inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia ao poder público continuar efetuando transferências de bens ou dinheiro durante o período eleitoral, desde que o beneficiário assumisse alguma contrapartida. Lula vetou o trecho sob o argumento de inconstitucionalidade e de que a medida contrariava o interesse público.</p>
<h2>Exceção à lei eleitoral</h2>
<p>A legislação eleitoral brasileira proíbe esse tipo de transferência nos meses que antecedem o pleito, justamente para evitar que governos utilizem recursos públicos em benefício de candidatos. O dispositivo aprovado pelos parlamentares criava uma exceção direta a essa vedação — o que, segundo o Executivo, é inviável juridicamente, pois a LDO, por se tratar de lei ordinária de caráter temporário, não tem competência para criar exceções a uma lei eleitoral permanente e de hierarquia distinta. Além disso, o tema extrapolaria o escopo constitucionalmente previsto para as diretrizes orçamentárias.</p>
<p>"É bom lembrar que o governo Lula supriu os rombos feitos pelo governo Bolsonaro aos municípios. A nossa intenção é manter o veto que impede o repasse de recursos em período eleitoral. Queremos fazer com que os municípios se valorizem. Não queremos estados financiando bancos falidos, como aqui em Brasília", declarou a deputada Erika Kokay (PT-DF).</p>
<p>Já a deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) defendeu a derrubada do veto alegando que “o governo quer manter o povo na pobreza, dependente de Bolsa Família. Derrubar os vetos é essencial", afirmou a parlamentar.</p>
<h2>Municípios inadimplentes voltam a receber repasses</h2>
<p>Outro veto rejeitado pelo Congresso era o que impedia a transferência de recursos e a assinatura de convênios com municípios de até 65 mil habitantes em situação de inadimplência. O governo havia vetado o dispositivo sob a alegação de que a medida contrariava o interesse público e que a exigência de adimplência fiscal está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>
<p>"Entendemos que há municípios inadimplentes, mas vamos votar pela derrubada do item 25. O 23 em questão se soma a uma aberração de permissividade para a compra de votos e ilegalidade em período eleitoral. Isso é inaceitável, uma vergonha", protestou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).</p>
<h2>Verbas federais para rodovias e hidrovias estaduais</h2>
<p>Os outros dois vetos derrubados na sessão tratam de infraestrutura de transporte. O Congresso havia aprovado, também na LDO 2026, um dispositivo que autorizava a União a destinar recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, desde que as vias fossem voltadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento da produção agropecuária. Um segundo trecho estendia essa lógica à malha hidroviária nacional.</p>
<p>O Executivo vetou ambos os pontos, argumentando que as exceções ampliariam de forma significativa a competência da União e poderiam desvirtuar a finalidade dos programas orçamentários. Com a derrubada dos vetos, o governo federal passará a estar autorizado a repassar verbas para rodovias e hidrovias que não são de sua competência direta — medida que parlamentares defendem como estratégica para a integração logística do país e para o escoamento da produção do agronegócio.</p>

Paulo Emilio

Congresso derruba veto de Lula e libera doações durante as eleições

<p><b>247</b> - O governo federal negocia uma regra de transição para avançar com o fim da escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, em um modelo que pode levar até três anos ou seguir um cronograma escalonado até 2029. A proposta, em análise no Congresso, busca abrir espaço para uma semana com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Os relatos foram publicados nesta quarta-feira (20) pela Sputnik.&nbsp;</p>
<p>Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que a equipe do presidente Lula trabalha para construir um formato gradual capaz de reduzir resistências no Congresso e no setor empresarial. A negociação ganhou força como caminho para viabilizar a votação da proposta que altera a organização da jornada em setores que hoje adotam o regime de seis dias de trabalho para um dia de folga.</p>
<p>O debate envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lideranças do governo, parlamentares e representantes da área econômica. O governo ainda não fechou o prazo final da transição, mas uma das alternativas prevê implementação em até três anos.</p>
<h2>Regra gradual busca destravar votação</h2>
<p>A transição entrou no centro das negociações porque o Planalto avalia que uma mudança imediata poderia ampliar a resistência política à proposta. O governo tenta construir um texto com maior capacidade de aprovação e busca preservar o objetivo central: diminuir a carga horária semanal sem retirar o descanso remunerado.</p>
<p>Entre os formatos em análise, um prevê corte inicial de duas horas no primeiro ano de vigência da medida. Depois disso, o texto aplicaria novas reduções de uma hora nos anos seguintes, até chegar à jornada de 40 horas semanais.</p>
<p>Outra hipótese em discussão prevê uma diminuição parcial já nos primeiros meses após a aprovação da PEC. Nesse desenho, o Congresso fixaria etapas de redução até 2029, com ajuste progressivo da jornada.</p>
<h2>Planalto mira acordo com Câmara</h2>
<p>O governo vê a negociação com Hugo Motta como peça essencial para organizar o calendário de votação. A proposta precisa de articulação com líderes partidários e bancadas que cobram previsibilidade para empresas, trabalhadores e setores da economia.</p>
<p>A equipe de Lula também avalia que a regra gradual pode reduzir a pressão de grupos empresariais contrários à mudança. Ao mesmo tempo, o Planalto tenta manter a sinalização política de apoio à redução da jornada, uma pauta que ganhou forte mobilização social nos últimos meses.</p>
<h2>Escala 6x1 mobiliza Congresso e trabalhadores</h2>
<p>A escala 6x1 predomina em áreas como comércio, serviços e atividades que exigem funcionamento contínuo. A mudança para uma jornada de 40 horas semanais abriria caminho para um modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.</p>
<p>A discussão no Congresso concentra diferentes preocupações. Parlamentares governistas defendem que a redução da jornada melhora a qualidade de vida dos trabalhadores. Setores empresariais cobram uma transição mais longa e regras que diminuam impactos sobre custos e organização produtiva.</p>
<p>Com a possibilidade de um calendário gradual, o governo tenta unir as duas pontas da negociação: manter a promessa de reduzir a carga horária e ampliar as chances de aprovação da proposta no Congresso Nacional.</p>

Câmara dos Deputados e um ato no Brasil contra a jornada 6x1

Governo negocia transição para fim da escala 6x1

<p><b>247 - </b>A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da chamada Lei da Dosimetria, norma que prevê redução de penas para condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/19/agu-defende-suspender-e-declarar-lei-da-dosimetria-inconstitucional.ghtml">G1</a>, o parecer da AGU foi elaborado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O documento sustenta que a lei apresenta falhas no processo legislativo e ameaça princípios constitucionais ligados à proteção do Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Lei pode beneficiar condenados do 8 de janeiro</h2>
<p>A norma tem potencial para impactar diretamente penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas, incluindo a condenação de Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.</p>
<p>Segundo a AGU, a legislação promove um “abrandamento desproporcional” das punições para crimes contra a democracia. O órgão afirma que a norma enfraquece a resposta do Estado a ações cometidas por multidões e facilita progressões de regime e reduções de sentenças.</p>
<p>No parecer enviado ao STF, a AGU alertou para o risco de “impunidade fundada em interesses casuísticos” e para possíveis retrocessos irreversíveis no processo de redemocratização do país.</p>
<h2>Falhas na tramitação da lei</h2>
<p>A AGU também apontou irregularidades formais na tramitação do projeto no Congresso Nacional. Entre os problemas citados estão a fragmentação indevida de veto presidencial e a ausência de retorno da proposta à Câmara dos Deputados após alterações consideradas substanciais feitas pelo Senado. Para o órgão, essas inconsistências comprometem a constitucionalidade da norma.</p>
<p>O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise da ação no Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Congresso reage e defende constitucionalidade</h2>
<p>Em manifestações encaminhadas ao STF, Senado e Câmara defenderam a validade da lei da dosimetria.</p>
<p>O Senado argumentou que o Supremo não pode invalidar normas penais apenas por discordar da política criminal definida pelo Congresso Nacional. Segundo a Casa, a mudança legislativa não representa reação ao Judiciário, mas uma adequação da legislação às demandas sociais.</p>
<p>“No Estado de Direito, o abrandamento legislativo de sanções não se confunde com absolvição moral ou mesmo jurídica da conduta”, afirmou o Senado no documento enviado à Corte.</p>
<p>“A lei impugnada não descriminaliza condutas, não extingue punibilidade, não anula condenações, não elimina antecedentes e, de forma geral, não deixa de reconhecer a gravidade dos crimes”, destaca um trecho do texto.</p>
<p>A Câmara dos Deputados também sustentou que as alterações promovidas pelo Senado tiveram apenas caráter técnico. “O Senado Federal atuou para corrigir imprecisões que poderiam gerar interpretações equivocadas, sem afetar a criminalidade violenta em geral. Trata-se de ajuste que ‘não possui conteúdo de mérito’, servindo apenas para simplificar e clarificar o texto da norma”,ressalta a manifestação enviada ao STF.</p>

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023

AGU pede ao STF suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz penas dos golpistas do 8/1

<p><b>247 – </b>A relação entre o governo do presidente Lula (PT) e o Congresso Nacional é vista por 70% dos brasileiros como marcada mais pelo confronto do que pela colaboração, segundo pesquisa Datafolha <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/datafolha-70-dizem-que-lula-e-congresso-tem-relacao-mais-de-confronto-do-que-de-colaboracao.shtml">divulgada pela Folha de S.Paulo</a>.</p>
<p>O levantamento mostra que apenas 20% dos entrevistados consideram que há cooperação entre Executivo e Legislativo. Outros 2% afirmam não enxergar nem confronto nem colaboração, enquanto 8% disseram não saber responder.</p>
<p>A pesquisa ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios brasileiros nos dias 12 e 13 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00290/2026.</p>
<h2><b>Crises políticas e derrotas ampliam desgaste</b></h2>
<p>A percepção de conflito reflete uma sequência de embates entre o Palácio do Planalto e o Congresso ao longo do atual mandato do presidente Lula. O ápice recente ocorreu com a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma derrota histórica para o governo.</p>
<p>Desde 2023, o Congresso vem impondo reveses importantes ao Executivo. Naquele ano, parlamentares retiraram atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Em 2024, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais relacionados às saidinhas de presos e ao chamado “PL do Veneno”, ligado à flexibilização de regras sobre agrotóxicos.</p>
<p>Já em 2025, o Legislativo impediu mudanças nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), promovendo a primeira reversão de um decreto presidencial desde o governo Collor. O Congresso também bloqueou uma medida provisória que aumentava impostos.</p>
<p>As derrotas provocaram forte reação do PT e de setores governistas nas redes sociais, onde ganhou força o slogan “Congresso inimigo do povo”.</p>
<p>Neste ano, além de barrar Jorge Messias, o Senado também derrubou o veto do presidente Lula à redução de penas para acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.</p>
<h2><b>Governo ainda consegue vitórias estratégicas</b></h2>
<p>Apesar do ambiente de tensão, o governo Lula obteve vitórias relevantes no Congresso. Entre elas estão a aprovação da reforma tributária e do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.</p>
<p>O presidente também costurou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar na votação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, considerada estratégica para a campanha de reeleição do petista.</p>
<p>No Senado, o governo tenta destravar a PEC da Segurança Pública, atualmente parada na Casa.</p>
<p>Segundo a pesquisa, entre os entrevistados que enxergam mais confronto do que colaboração entre Lula e o Congresso, 89% avaliam que essa relação é negativa para o Brasil. Apenas 10% consideram o embate algo positivo.</p>
<p>Já entre os que enxergam cooperação, 58% afirmam que a relação entre Executivo e Legislativo beneficia o país, enquanto 38% a veem de forma negativa.</p>
<h2><b>Congresso também enfrenta desgaste popular</b></h2>
<p>O Datafolha também revelou baixa avaliação da população em relação ao Congresso Nacional. O desempenho de deputados e senadores é considerado ruim ou péssimo por 37% dos entrevistados, enquanto apenas 15% classificam o trabalho parlamentar como ótimo ou bom.</p>
<p>A maior parcela, 43%, considera a atuação do Congresso regular.</p>
<p>A insatisfação é semelhante entre eleitores bolsonaristas e petistas. Entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 37% avaliam negativamente o Congresso. Entre os petistas, o índice também chega a 37%.</p>
<p>Os dados indicam maior descontentamento entre brasileiros de renda intermediária e com maior nível de instrução.</p>
<h2><b>Escândalo do Banco Master agrava crise política</b></h2>
<p>O desgaste do Congresso ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master, que atingiu recentemente figuras importantes da direita no Senado.</p>
<p>Segundo a Folha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu ter mantido conversas com Daniel Vorcaro, dono do banco, ao longo de 2025 para discutir financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro.</p>
<p>Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é suspeito de receber R$ 300 mil mensais do banco para defender interesses da instituição financeira — acusação que ele nega.</p>
<p>Mesmo diante da repercussão do caso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu barrar a criação de uma CPI para investigar o Banco Master. A decisão ocorreu após acordo com a oposição para pautar a derrubada do veto de Lula à proposta que reduz penas para condenados por golpismo.</p>
<p>Apesar disso, a instalação da CPI continua sendo defendida nas redes sociais tanto por petistas quanto por bolsonaristas.</p>
<p>A pesquisa também mostrou desgaste na avaliação do próprio governo federal. Após três anos e quatro meses de mandato, 39% dos brasileiros consideram a gestão Lula ruim ou péssima, enquanto 30% a avaliam como ótima ou boa. Outros 29% classificam o governo como regular.</p>

Lula, Davi Alcolumbre,  Congresso e Planalto, em Brasília

70% dos brasileiros enxergam sabotagem do Congresso contra o governo Lula

<p><b>247 - </b>Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11) pelo instituto Apex/Futura revelou que a maioria dos brasileiros é favorável ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo  a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/pesquisa-apexfutura-mostra-57-a-favor-de-impeachment-de-ministros-do-stf.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, o levantamento aponta que 57% dos entrevistados defendem a abertura de processos de impedimento contra integrantes da Corte. </p>
<p>De acordo com a pesquisa, 27,2% dos entrevistados disseram ser contrários ao impeachment de ministros do STF, enquanto 15,9% não souberam responder. O estudo foi realizado entre os dias 4 e 8 de maio, ouvindo 2 mil pessoas em 870 cidades brasileiras. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.</p>
<h2>Rejeição ao STF cresce no país</h2>
<p>O levantamento também mostra um cenário de forte desgaste na imagem do Supremo Tribunal Federal. Apenas 33,9% afirmaram aprovar a atuação da Corte, enquanto 54,3% disseram desaprovar o STF. Outros 11,7% não responderam à pergunta. O desgaste do tribunal tem relação com a repercussão envolvendo a proximidade de alguns ministros da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do banco Master.</p>
<h2>Congresso tem avaliação pior que o Supremo</h2>
<p>A pesquisa aponta ainda que o Congresso Nacional enfrenta uma rejeição ainda maior do que a registrada pelo STF. Apenas 26,1% dos entrevistados disseram aprovar o Legislativo, enquanto 60,1% declararam desaprovar a atuação dos parlamentares.</p>
<p>Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta um cenário de divisão entre os eleitores. O levantamento mostra que 44,9% aprovam o governo federal, enquanto 51,8% desaprovam a atual gestão.</p>
<h2>Pesquisa mostra disputa acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro</h2>
<p>O instituto Apex/Futura também simulou cenários para a eleição presidencial. Em um eventual segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora os dois estejam em situação de empate técnico dentro da margem de erro.</p>
<p>Flávio Bolsonaro registra 46,9% das intenções de voto, enquanto Lula soma 44,4%. Brancos e nulos representam 6,7%, e 1,9% dos entrevistados disseram estar indecisos.</p>
<p>No cenário de primeiro turno considerado mais provável pela pesquisa, Lula aparece com 38,1% das intenções de voto, contra 37,4% de Flávio Bolsonaro.</p>
<p>Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 5,7%; Renan Santos (Missão), com 2,3%; Augusto Cury (Avante), com 1,5%; Cabo Daciolo (Mobiliza), com 1,4%; e Aldo Rebelo (DC), com 0,7%.</p>

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Impeachment de ministros do STF tem apoio de 57% dos brasileiros, diz pesquisa

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reação de parlamentares da oposição bolsonarista. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/oposicao-fala-em-ressuscitar-pec-da-anistia-no-congresso-apos-moraes-suspender-lei-da-dosimetria.ghtml">O Globo</a>, políticos direitistas passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro afirmam que a medida do STF representa uma interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Já parlamentares governistas comemoraram a suspensão da norma e avaliaram que a decisão fortalece as ações que questionam a constitucionalidade da lei na Corte.</p>
<h2>Decisão de Moraes</h2>
<p>No sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede constitui um "fato processual novo e relevante", o que justificaria a paralisação da aplicação da norma "por segurança jurídica" até a análise do plenário da Corte.</p>
<p>A decisão não tratou do mérito das ações que contestam a constitucionalidade da lei e também não definiu prazo para o julgamento definitivo pelo STF. Nos bastidores, lideranças da oposição passaram a defender o aumento da pressão política sobre o Supremo e a aceleração de pautas relacionadas aos condenados do 8 de janeiro.</p>
<p>Segundo a apuração, um líder oposicionista afirmou reservadamente acreditar que o Congresso poderia aprovar "uma PEC de anistia em uma semana" como resposta à decisão de Moraes. A avaliação, contudo, dependeria do apoio das presidências da Câmara e do Senado, além de consenso político suficiente para acelerar a tramitação da proposta.</p>
<p>Outra frente de reação da oposição envolve o caso Master. Segundo integrantes do grupo, os próximos movimentos políticos dependerão também do desfecho de pedidos de abertura de comissão que tramitam no STF.</p>
<p>A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto com apoio de 318 deputados e 49 senadores.</p>
<h2>Reações</h2>
<p>O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do STF e afirmou que ela afronta a vontade do Congresso Nacional. "Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos", declarou.</p>
<p>O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também criticou a medida. Em documento encaminhado a parlamentares, afirmou que "já passou da hora de separar a aplicação da lei de qualquer sentimento de revanchismo institucional".</p>
<p>Entre governistas, a decisão foi recebida de forma positiva. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), cujo partido é autor de uma das ações contra a norma, afirmou considerar a medida "muito positiva". "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. O próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso. Não é verdade o que os bolsonaristas alegam de que haveria injustiça ou superdosagem de penas", disse.</p>
<p>O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da lei. "Não é no âmbito das ADIs, mas é em função das ADIs. Acho que isso aponta para o seguinte: vai haver debate sobre a constitucionalidade da lei, então o mais prudente é evitar a aplicação imediata até que se resolva a dúvida", afirmou.</p>
<p>Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão produz impacto político imediato. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria no bolsonarismo", declarou.</p>

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista cogita ressuscitar a "PEC da Anistia"

<p><b>247 -</b> A Polícia Federal (PF) investiga a suposta atuação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em projetos discutidos no Congresso Nacional que poderiam beneficiar negócios ligados ao mercado financeiro, ao crédito de carbono e à transição energética.&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/pf-apura-influencia-de-vorcaro-em-projetos-no-congresso-para-beneficiar-negocios-que-vao-de-energia-a-credito-de-carbono.ghtml">O Globo</a>, as investigações apontam que &nbsp;a influência atribuída a Vorcaro teria ocorrido durante a tramitação de propostas legislativas no Congresso. O caso é analisado no âmbito de uma operação autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>A PF apura se o empresário participou da formulação ou alteração de textos relacionados ao mercado de carbono, à transição energética e ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo usado para proteger investimentos financeiros.</p>
<p>De acordo com os investigadores, em novembro de 2023, Vorcaro teria determinado a retirada de envelopes com minutas de projetos de lei da residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os documentos, segundo a PF, teriam sido revisados antes de serem devolvidos a um servidor ligado ao parlamentar.</p>
<p>Ciro Nogueira negou qualquer irregularidade e afirmou não ter apresentado emendas relacionadas aos projetos mencionados na investigação. A defesa de Daniel Vorcaro informou que não comentaria o caso.</p>
<h2>Emenda sobre mercado de carbono entrou na mira da PF</h2>
<p>Um dos pontos centrais da investigação envolve uma emenda apresentada em dezembro de 2023 pelo então deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados.</p>
<p>A proposta foi incorporada à legislação que regulamentou o mercado de carbono no Brasil e determinou que entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras invistam parte de suas reservas em créditos de carbono ou em fundos ligados ao setor.</p>
<p>Na avaliação da PF, a medida criou um mercado cativo para empresas que operam com créditos de carbono. Entre as companhias citadas está a Golden Green Participações, apontada pelos investigadores como ligada à estrutura financeira associada ao Banco Master.</p>
<p>Hugo Motta negou irregularidades e afirmou que a emenda foi resultado de um “acordo partidário”. “O ato de legislar não é crime”, declarou o parlamentar em nota. Ele também afirmou que a proposta buscava incentivar investimentos em sustentabilidade ambiental e atendia aos critérios constitucionais.</p>
<h2>Investigação também envolve projeto de transição energética</h2>
<p>Outro projeto citado nas investigações é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que criou o chamado Fundo Verde, administrado pelo BNDES. A proposta prevê que empresas possam utilizar créditos a receber da União como garantia para obter financiamentos voltados a iniciativas ambientais e de transição ecológica.</p>
<p>Segundo a PF, o projeto fazia parte da agenda de interesses de Vorcaro no Congresso Nacional.&nbsp;</p>
<h2>PF apura proposta ligada ao Fundo Garantidor de Crédito</h2>
<p>A investigação também cita uma proposta que ampliaria de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para investidores.</p>
<p>De acordo com a PF, o texto teria sido elaborado pela assessoria do Banco Master e reproduzido integralmente pelo senador Ciro Nogueira ao apresentar a emenda parlamentar.</p>
<p>A medida não foi aprovada, mas mensagens obtidas pelos investigadores indicam que Vorcaro comemorou a publicação da proposta. “Saiu exatamente como mandei”, teria escrito o empresário, segundo a investigação da Polícia Federal.</p>
<p>Após a aprovação da lei sobre o mercado de carbono, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) acionou o STF para questionar a constitucionalidade do dispositivo incluído na legislação.</p>
<p>A entidade afirma que a obrigação poderá direcionar até R$ 9 bilhões por ano ao mercado de carbono, valor considerado superior à capacidade atual de absorção do setor.</p>
<p>O pesquisador Shigueo Watanabe Jr., do Climainfo, criticou a medida e afirmou que a regra criou um mercado compulsório para seguradoras. “Não existe nada mais capitalista do que ter mercado cativo, é o sonho dourado de toda empresa”, afirmou.</p>

PF investiga Vorcaro por influência em projetos da área de energia e créditos de carbono

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reações distintas entre parlamentares governistas e de oposição neste sábado (9). A medida foi tomada até que o Supremo analise o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da norma. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/apos-moraes-suspender-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-oposicao-fala-em-possivel-reacao-no-congresso-enquanto-governistas-comemoram.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro passaram a discutir uma possível reação do Congresso, enquanto integrantes da base do governo consideraram a decisão um indicativo de que o STF pode reconhecer a inconstitucionalidade da lei. A suspensão foi determinada por Moraes no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>No despacho, o ministro apontou que as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede representam "fato processual novo e relevante", justificando a interrupção da aplicação da norma "por segurança jurídica" até manifestação do plenário da Corte.</p>
<p>Apesar disso, a decisão não estabelece prazo para o julgamento definitivo das ações. Entre parlamentares críticos à lei, há cautela sobre interpretações antecipadas a respeito da posição que será adotada pelo STF no julgamento de mérito.</p>
<h2>Placar no Congresso e possível reação legislativa</h2>
<p>Nos bastidores da oposição bolsonarista, integrantes do Congresso avaliam que eventual declaração de inconstitucionalidade da norma poderia abrir espaço para reação legislativa. A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com apoio de 318 deputados e 49 senadores.</p>
<p>O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão de Moraes e defendeu a aprovação de uma proposta que limite decisões monocráticas de ministros do STF. "A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular. Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso", afirmou o senador.</p>
<h2>Base governista aposta na inconstitucionalidade</h2>
<p>Entre parlamentares da base governista, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificou a decisão como "muito positiva" e afirmou esperar que o Supremo acolha os argumentos apresentados nas ações contra a norma. "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. Até porque boa parte já está cumprindo pena e o próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso", declarou.</p>
<p>O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da legislação. "Há elementos de inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do processo de elaboração desse PL da dosimetria, e também de inconstitucionalidade de fato", disse.</p>
<p>Integrantes da base do governo também relataram surpresa com a distribuição das ações ao gabinete de Moraes. Durante a tramitação do projeto na Câmara, circularam relatos de que o ministro teria participado de negociações relacionadas ao texto relatado pelo deputado Paulinho da Força.</p>
<p>Pouco antes da análise do veto presidencial, Paulinho afirmou que não via preocupação com eventual judicialização do caso. "Pode ter algum partido que recorra, mas é uma questão bem resolvida. Durante todo esse período, nenhum ministro me ligou para falar contra o projeto. Pelo contrário, alguns até elogiaram", declarou o parlamentar na ocasião.</p>
<h2>PT critica "acordão" entre extrema-direita e Centrão</h2>
<p>O PT também acionou o STF contra a lei. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão já produz efeitos políticos imediatos. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria naquela turma, um chega para lá no bolsonarismo", afirmou. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh criticou o que chamou de "acordão" entre a extrema-direita e o Centrão para garantir "impunidade via atalho legislativo".</p>

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista fala em reação no Congresso

<p><b>247 –</b> O PT decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, resulta na redução das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, beneficiando diretamente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/pt-vai-ao-stf-contra-reducao-de-penas-de-bolsonaro-diz-lider-do-partido.shtml">Folha de São Paulo</a>, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), confirmou que o partido aguarda apenas a promulgação da lei, prevista para ocorrer até esta quarta-feira (6), para ingressar com a ação na Corte.</p>
<h2>Redução drástica no regime fechado</h2>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. Com as novas regras de dosimetria, o tempo que o ex-mandatário deverá cumprir em regime fechado pode sofrer uma redução significativa. O intervalo atual, de 6 a 8 anos, passaria para uma faixa entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica adotada.</p>
<p>Juridicamente, o PT pretende arguir inconstitucionalidade formal e material. A legenda aponta que houve violação do processo legislativo, alegando que o Congresso não apreciou de forma correta todos os dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Denúncia de "acordão" político</h2>
<p>Para a liderança do PT, a derrubada do veto foi fruto de uma articulação política que envolveu a suspensão da CPI sobre o Banco Master. O acordo teria sido costurado entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>"Vamos expor o acordão. Os vitoriosos da semana passada são a organização criminosa que tentou o golpe à democracia, com a derrubada do veto, e a do Banco Master. Essa foi a 'vitória' do acordão, que de um lado derrubou a dosimetria e do outro protegeu o ministro Alexandre de Moraes, os congressistas envolvidos com o Master, derrubando a CPI. Ficou claro esse acordo", afirmou Uczai.</p>
<h2>Manobra de Alcolumbre</h2>
<p>Um dos pontos centrais do questionamento judicial será a decisão de Davi Alcolumbre de resolver, por conta própria, as contradições entre a nova dosimetria e a Lei Antifacção. Para evitar que crimes como feminicídio tivessem penas abrandadas, Alcolumbre declarou sem efeito artigos que conflitavam com a legislação vigente, em vez de submeter a questão a uma nova votação. O PT considera essa ação uma manobra irregular.</p>
<p>Apesar da ofensiva, a cúpula governista reconhece que as chances de vitória no STF são limitadas. Isso porque o texto da dosimetria teria contado com a participação de magistrados da própria Corte em sua fase de elaboração.</p>

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