Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.
“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.
Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.
“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.
<h2>Aplicativos</h2>
Lula defendeu também a implementação de políticas que considerem novos mercados de trabalho considerem, em especial, profissões e tecnologias que favoreçam o espírito empreendedor dos cidadãos.
“Tem um novo tipo de trabalhador com o qual nós temos de ter uma preocupação. É, por exemplo, o caso do pessoal que trabalha em aplicativo. É um público que não tem sindicato; que não quer ter carteira profissional assinada. Muitos não querem ter carteira assinada. Portanto temos de nos preocupar com eles na previdência, porque esse cidadão pode ficar doente; pode ter um infortúnio. E ele vai ficar velho. É preciso uma garantia para ele se precaver”, disse o presidente.
Lula defendeu um projeto de lei que estabelece regras voltadas à definição de uma jornada de trabalho para esses profissionais, estabelecendo inclusive a quantidade de horas a serem trabalhadas. “Nem de longe a gente pensa em fazer com que ele deixe de ser o profissional que ele quer ser”, ponderou Lula.
“Inclusive sancionei ontem um projeto de lei chamado Acredita, que é o projeto de lei que mais vai garantir financiamento para pequenos e médios empreendedores e empresários; para a cooperativa; para o pessoal do Bolsa Família que quiser fazer um negócio. Eles vão ter crédito. Vai ser o maior programa de crédito já feito na história desse país, para pequeno e médio empresário, para pequenos empreendedores”, acrescentou.
<h2>Eleições municipais</h2>
Perguntado sobre como vê o resultado das eleições municipais, que apresentou um alto índice de prefeitos reeleitos, Lula disse que muito disso se deve ao fato de as prefeituras terem recebido mais recursos públicos, o que possibilitou, aos prefeitos, executar um número maior de obras.
“Vivemos um momento histórico. O Fundo de Participação dos Municípios cresceu muito em 2023 e 2024. Essa quantidade de prefeitos reeleitos é em função de que os prefeitos estão com recurso para fazer as coisas. Além disso, você tem as emendas do orçamento, que era secreto até outro dia. Isso fez com que mais dinheiro chegasse às prefeituras. E com mais recursos os prefeitos fizeram mais obras. Por isso, foi o maior percentual de perfeito reeleito da história do Brasil”, complementou o presidente.

11.10.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante Cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Cidade Jardim I Módulo IV, no Residencial Cidade Jardim – Conjunto José Walter. Fortaleza - CE.

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Economia

Lula anuncia intenção de taxar ricos para ampliar a faixa de isenção do IR a R$ 5 mil

247 - Promessa de campanha de 2022, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda depende de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar realidade. Segundo a colunista do UOL, <a href="https://economia.uol.com.br/colunas/mariana-londres/2024/10/08/governo-deve-propor-isencao-de-ir-para-ate-r-5000-mas-com-compensacoes.htm">Mariana Londres</a>, o governo deve enviar ao Congresso uma proposta ainda em 2024, acompanhada de medidas compensatórias para equilibrar a renúncia fiscal. No entanto, a previsão é que a tramitação no Legislativo leve tempo, com o debate se estendendo até 2025. Assim, mesmo que aprovada, a isenção entraria em vigor apenas em 2026, respeitando o princípio da anterioridade.
A estimativa é que o impacto da medida seja de aproximadamente R$ 40 bilhões a partir de 2026 e o Ministério da Fazenda já traçou cenários para compensar o valor que deixaria de ser arrecadado. A ideia central é manter o equilíbrio das contas: se houver isenção para um grupo, outros contribuintes terão que compensar essa perda. 
Uma das alternativas em discussão é a tributação de super-ricos, aqueles que possuem renda proveniente exclusivamente de lucros, dividendos e outros rendimentos isentos, mas que atualmente não pagam imposto sobre essa renda. Nesse caso, eles passariam a contribuir com um percentual mínimo, sem eliminar as isenções atuais.
A proposta segue a lógica da medida provisória 1626/2024, que instituiu a tributação mínima corporativa para grandes grupos multinacionais, alinhando o Brasil ao pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ainda no âmbito da reforma do imposto de renda, a equipe econômica também deve propor mudanças na tributação das empresas, como ajustes nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de revisões na tributação de lucros e dividendos. Para equilibrar essas alterações e não sobrecarregar o setor produtivo, há a possibilidade de redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Governo espera enviar ao Congresso proposta para isentar do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda este ano

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu nesta quinta-feira sua promessa de que até o fim de seu governo será implementada a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.
"Até o final do meu mandato, quem ganha até 5 mil reais não vai pagar Imposto de Renda neste país, porque é para isso que vocês me elegeram, e é isso que eu vou fazer", disse Lula, durante cerimônia de lançamento da Rede Alyne de Cuidado Integral a Gestantes e Bebês, em Belford Roxo (RJ).
Na semana passada, o presidente disse que quando mandar o Orçamento para o Congresso Nacional em 2026, último ano de seu atual mandato, a peça orçamentária irá prever a isenção de IR para salários de até 5 mil reais.
Mais cedo, nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que Lula pediu estudos para permitir a isenção.
Segundo o ministro, os técnicos da Fazenda apresentaram "alguns cenários" para a ampliação da isenção ao patamar prometido por Lula em sua campanha presidencial de 2022, acrescentando que o presidente decidirá sobre a questão em "um futuro próximo".
Até o momento, o governo ampliou a faixa de isenção apenas para aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou 2.824 reais por mês. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem, já enviado ao Congresso, não prevê ampliação da faixa de isenção.

12.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Rede Alyne de Cuidado Integral a Gestantes e Bebês, em Belford Roxo (RJ)

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Lula volta a prometer isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil