A absolvição de Moro e o risco de anistia para Bolsonaro
É crucial alertar que a absolvição de Moro não deve se tornar o prenúncio de uma anistia para Jair Bolsonaro e todos os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro
A recente decisão unânime (7 a 0) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de recusar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) levantou preocupações de que poderia estar em curso um acordo tácito envolvendo os três poderes, visando desanuviar a polarização política do país.
A Procuradoria Geral Eleitoral e os ministros do TSE enfatizaram que não havia evidências de que Moro intencionalmente se valera de gastos exagerados com uma falsa candidatura presidencial para ultrapassar limites de despesas de um pleito que, desde o início, visava o Senado pelo Paraná. Alegaram ainda que não houve comprovação de que Moro se beneficiou de gastos exorbitantes de "pré-campanha" que lhe conferissem uma vantagem "acima de dúvida razoável" sobre seus competidores na eleição de 2022.
Sob a ótica da técnica jurídica, a Corte consensuou que a projeção pública prévia de um candidato não deve ser confundida com vantagem indevida. Contudo, esse entendimento não oculta a maneira como essa fama foi obtida. No caso de Moro, a projeção foi conseguida através da manipulação abjeta do poder Judiciário para a realização de crimes.
A própria hierarquia da Justiça permitiu que o ex-juiz, em conluio com diversos órgãos, cometesse ilegalidades contra suspeitos da Operação Lava Jato. Os maiores alvos foram o presidente Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Moro foi elevado à categoria de super-herói inatacável por uma mídia consorciada, que até hoje ostenta o epíteto de "lavajatista".
Essa suposta luta contra "o maior escândalo de corrupção da história", em que Moro se destacou, na verdade, culminou em uma enorme operação de destruição da vontade expressa nas urnas em 2014. Em 2016, Dilma foi ilegalmente impedida, sem ter cometido crime de responsabilidade. O mesmo ocorreu em 2018, quando o nome de Lula, favorito, foi retirado da cédula eleitoral pela Justiça.
Essas violências agrediram indelevelmente a paridade de armas no processo político, com consequências nunca reparadas. As conjunturas vão se alternando com urgências ainda mais dinâmicas e impositivas para estadistas do porte do presidente da República. O próprio Lula é o primeiro a apontar o futuro como alvo de sua atenção.
Há sinais de que pesos pesados da economia, antes alinhados ao bolsonarismo, dispõem-se a contribuir com um governo que se comprometa a superar a polarização imposta ao país nos últimos anos. Indícios no mesmo sentido conciliador parecem emergir do Judiciário e do poder Legislativo. Em torno do governo de Lula podem se congregar forças que até agora se haviam parcialmente rendido ao extremismo bolsonarista.
Uma disputa política de tom mais ameno pode surgir desse processo, a depender de sua execução e desfecho. No poder, responsável pelo conjunto da nação, um líder político não tem a liberdade nem o descompromisso de quem está fora dele. Ao contrário, tem a missão de procurar baixar a temperatura e a intensidade da disputa política para canalizar a energia resultante das paixões gerais no sentido do bem-estar comum.
No entanto, é crucial alertar que a absolvição de Moro não deve se tornar o prenúncio de uma anistia para Jair Bolsonaro e todos os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. A justiça precisa ser firme e imparcial, assegurando que todos os responsáveis por atentados contra a democracia sejam devidamente responsabilizados. Caso contrário, o risco de um "acordão" que legitime a impunidade pode comprometer seriamente o futuro democrático do Brasil.
