Governo Lula acerta ao combater contrabando nas compras internacionais, mas precisa agora defender suas qualidades
A rigor, a inexistência de imposto de importação para essas compras representava um contrabando
Foi importante a aprovação no Senado da taxação em 20% sobre compras internacionais de produtos com preços até 50 dólares.
A incidência do imposto sobre essas importações, em geral ofertados por plataformas estrangeiras, impõe, afinal, alguma justiça tributária, estabelecendo condições mais equânimes de competição para os produtos comercializados internamente pelos fabricantes e varejistas nacionais.
Estes setores, inclusive as representações de trabalhadores, vinham reivindicando justamente que fosse observada a necessidade de proteger a iniciativa, os negócios, os investimentos e os empregos brasileiros ameaçados por competição internacional desigual porque ao abrigo de uma inexplicável isenção tributária. A rigor, a inexistência de imposto de importação para essas compras representava um contrabando, como definiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Trata-se, ademais, de incentivo à extinção de empregos e empresas brasileiras, bem como um impulso para que essas atividades produtivas fossem trasladadas a países estrangeiros.
O assunto veio à tona depois que se constatou que varejistas estrangeiros usavam uma brecha da Receita Federal para vender seus produtos no Brasil sem pagar imposto. Para driblar o fisco, as empresas usavam uma permissão para envio sem tributos de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas forjando uma encomenda entre conhecidos.
Empresas enviam as encomendas de forma fracionada, em valor nunca superior a US$ 50, e utilizam nomes de pessoas físicas para driblar a Receita e não serem taxadas. Já produtos de valor acima dos US$ 50 pagam 60% de imposto.
Com apoio do governo Lula, a decisão do Senado consagra um princípio que vai além de seu significado específico. Opera no sentido de coibir os esquemas de evasão fiscal ocultos em desvãos internos e santuários internacionais. A meta é fazer com que a arrecadação dessas atividades contribua para reforçar a consistência da atuação fiscal republicana do mandato do presidente Lula. Surpreendeu a dimensão das reservas de riqueza isenta revelada com a decisão de taxar os recursos existentes nos paraísos dos fundos exclusivos e offshores. A arrecadação foi espetacular.
Para além disso, o mais fundamental da taxação é reafirmar a necessidade de alguma proteção da economia nacional e dos empregos contra a ação predatória da competição estrangeira.
Está aí a base material que em tese pode sustentar uma aliança política mais ampla de base nacionalista, entre trabalhadores e uma burguesia nacional, ou seja, um acordo fundado na defesa dos interesses do país. A ideia tem, claro, complexidades e contradições.
Ao resolver patrocinar a chamada "taxa das blusinhas" o governo federal realiza excelente iniciativa. Resta agora defender com energia e sem inibições a correção da medida, à luz do interesse nacional.
