Foi importante a aprovação no Senado da taxação em 20% sobre compras internacionais de produtos com preços até 50 dólares.&nbsp;
A incidência do imposto sobre essas importações, em geral ofertados por plataformas estrangeiras, impõe, afinal, alguma justiça tributária, estabelecendo condições mais equânimes de competição para os produtos comercializados internamente pelos fabricantes e varejistas nacionais.
Estes setores, inclusive as representações de trabalhadores, vinham reivindicando justamente que fosse observada a necessidade de proteger a iniciativa, os negócios, os investimentos e os empregos brasileiros ameaçados por competição internacional desigual porque ao abrigo de uma inexplicável isenção tributária. A rigor, a inexistência de imposto de importação para essas compras representava um contrabando, como definiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.&nbsp;
Trata-se, ademais, de incentivo à extinção de empregos e empresas brasileiras, bem como um impulso para que essas atividades produtivas fossem trasladadas a países estrangeiros.
O assunto veio à tona depois que se constatou que varejistas estrangeiros usavam uma brecha da Receita Federal para vender seus produtos no Brasil sem pagar imposto. Para driblar o fisco, as empresas usavam uma permissão para envio sem tributos de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas forjando uma encomenda entre conhecidos.
Empresas enviam as encomendas de forma fracionada, em valor nunca superior a US$ 50, e utilizam nomes de pessoas físicas para driblar a Receita e não serem taxadas. Já produtos de valor acima dos US$ 50 pagam 60% de imposto.
Com apoio do governo Lula, a decisão do Senado consagra um princípio que vai além de seu significado específico. Opera no sentido de coibir os esquemas de evasão fiscal ocultos em desvãos internos e santuários internacionais. A meta é fazer com que a arrecadação dessas atividades contribua para reforçar a consistência da atuação fiscal republicana do mandato do presidente Lula. Surpreendeu a dimensão das reservas de riqueza isenta revelada com a decisão de taxar os recursos existentes nos paraísos dos fundos exclusivos e offshores. A arrecadação foi espetacular.&nbsp;
Para além disso, o mais fundamental da taxação é reafirmar a necessidade de alguma proteção da economia nacional e dos empregos contra a ação predatória da competição estrangeira.
Está aí a base material que em tese pode sustentar uma aliança política mais ampla de base nacionalista, entre trabalhadores e uma burguesia nacional, ou seja, um acordo fundado na defesa dos interesses do país. A ideia tem, claro, complexidades e contradições.
Ao resolver patrocinar a chamada "taxa das blusinhas" o governo federal realiza excelente iniciativa. Resta agora defender com energia e sem inibições a correção da medida, à luz do interesse nacional.

Da esq. para a dir.: Geraldo Alckmin, Lula e Fernando Haddad

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Editoriais

Governo Lula acerta ao combater contrabando nas compras internacionais, mas precisa agora defender suas qualidades

LOS ANGELES, 6 de junho (Reuters) – Os Estados Unidos começaram uma nova operação contra corretores de alfândega que lidam com grandes volumes de pedidos de compras online baratos de empresas como Shein e Temu, ambas ligadas à China. Essa ação deve causar atrasos nas entregas e criar gargalos, segundo especialistas do setor.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) anunciou recentemente que suspendeu vários corretores de um programa de liberação rápida para essas importações diretas ao consumidor e isentas de impostos, devido a preocupações de que contrabando estaria entrando no país por meio desse sistema. Embora a CBP não tenha especificado quantos corretores foram suspensos, especialistas afirmam que até seis empresas foram afetadas.
Essa medida faz parte de um esforço maior da CBP, que inclui inspeções mais rigorosas de pacotes em aeroportos dos EUA e revisões de informações eletrônicas enviadas por corretores de alfândega. "Todos os portos de entrada estão sendo afetados, então realmente não há como evitar atrasos", disse Chad Schofield, cofundador da plataforma de logística BoxC, sediada nos EUA.
A repressão ocorre no momento em que mais de 1 bilhão de pacotes, com valor médio de cerca de US$ 50, estão previstos para chegar aos EUA este ano, impulsionados pela forte demanda dos consumidores por moda rápida produzida por fábricas chinesas, entre outros produtos.
A gigante do comércio eletrônico Shein, que busca expandir sua participação de mercado antes de abrir capital, e a varejista online Temu, de propriedade chinesa, dependem do processo de liberação acelerada, que está disponível para remessas diretas ao consumidor com valor de US$ 800 ou menos. Corretores de alfândega que participam desse programa enviam informações de envio eletronicamente à CBP, acelerando o processamento.
Esses corretores de alfândega lidam com a liberação de 62% dessas remessas, um trabalho que, de outra forma, recairia sobre exportadores ou empresas de transporte, segundo Cindy Allen, CEO da consultoria Trade Force Multiplier LLC.
A Shein não foi encontrada para comentar a situação. A Temu afirmou que suas operações não foram afetadas.

Mundo

Estados Unidos também fecham o cerco contra importações da Shein até US$ 50

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizou nesta quinta-feira (18) a urgência de combater o mercado ilegal no Brasil, destacando a necessidade de uma abordagem abrangente que inclua não apenas medidas de força policial, mas também estratégias de inteligência e cooperação entre os governos federal, estaduais e o setor produtivo. Durante um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Lewandowski ressaltou: "Não é um problema só do Estado, é um problema de todos. Espero que o enfrentemos de mãos dadas".
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também presente no evento, destacou o papel crucial da inteligência na luta contra a ilegalidade, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/04/18/lewandowski-diz-que-mercado-ilegal-e-problema-de-todos-e-que-combate-deve-unir-acoes-de-policia-e-inteligencia.ghtml">g1</a>. Ele salientou os avanços recentes, incluindo o uso de inteligência artificial na análise de dados e imagens. Barreirinhas reiterou a importância da aprovação do projeto do devedor contumaz, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, como uma medida eficaz no combate às práticas ilegais.
Um levantamento divulgado nesta semana por entidades do setor da indústria revelou que o Brasil sofreu um prejuízo total de R$ 453,5 bilhões em 2022 devido ao mercado ilegal. Esse montante engloba perdas relacionadas a contrabando, pirataria, roubo, fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos. De acordo com o estudo, o Brasil ocupa a alarmante posição de número 171 em um ranking global que avalia o mercado de produtos falsificados em 193 países.&nbsp;
O presidente da CNI, Antonio Ricardo Alvarez Alban, alertou para os graves impactos do mercado ilegal na economia, incluindo a perda de arrecadação federal e o desestímulo ao crescimento das empresas que atuam dentro da legalidade. Alban destacou a importância de um esforço conjunto para promover o equilíbrio fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Segundo o levantamento das entidades do setor da indústria, os principais impactos do mercado ilegal incluem a afetação direta de pelo menos 15 setores da economia, a perda de aproximadamente 370 mil postos de trabalho e a não arrecadação de R$ 136 bilhões em impostos. Além disso, estima-se que R$ 6,3 bilhões deixaram de ser arrecadados devido a conexões clandestinas de energia, e R$ 14 bilhões com ligações clandestinas de água.

Tag: contrabando

Revista Brasil 247

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