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Receita Federal ainda não tem estimativa para 2025

A "taxa das blusinhas" não é um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal

A "taxa das blusinhas" não é um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal

Ministro passou a ser alvo nas redes por uma suposta elevação da carga tributária no Brasil, o que não é verdade

Atualmente, a União Europeia isenta de impostos compras on-line de itens de pequeno valor até 150 euros (US$161 ou R$912) realizadas por consumidores individuais

A necessidade da medida surge porque o Congresso não definiu um período, no projeto original, para que a taxa entre em vigor

Lei acaba com a isenção que beneficiava gigantes do e-commerce como Shopee, Shein e Amazon

Presidente questiona argumento de varejistas nacionais, fala em diferença de tratamento entre consumidores, mas diz que respeitará acordo firmado com o Congresso Nacional

Texto segue para sanção presidencial

A rigor, a inexistência de imposto de importação para essas compras representava um contrabando

Ministro destacou unanimidade partidária na aprovação da taxação para importações de até US$ 50 e celebrou "trabalho sério" feito pelos parlamentares

Em nota conjunta, dezenas de entidades expressaram "gratidão e renovada confiança na justiça tributária promovida pelo Congresso Nacional". Leia