A necessidade da medida surge porque o Congresso não definiu um período, no projeto original, para que a taxa entre em vigor
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Lei acaba com a isenção que beneficiava gigantes do e-commerce como Shopee, Shein e Amazon
Presidente questiona argumento de varejistas nacionais, fala em diferença de tratamento entre consumidores, mas diz que respeitará acordo firmado com o Congresso Nacional
Texto segue para sanção presidencial
A rigor, a inexistência de imposto de importação para essas compras representava um contrabando
Ministro destacou unanimidade partidária na aprovação da taxação para importações de até US$ 50 e celebrou "trabalho sério" feito pelos parlamentares
Em nota conjunta, dezenas de entidades expressaram "gratidão e renovada confiança na justiça tributária promovida pelo Congresso Nacional". Leia
Com a aprovação das mudanças no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Entenda o caso
Senadores ainda devem analisar emendas, que podem alterar o conteúdo da proposta
Vice-presidente fez declarações durante visita oficial à China, de onde vêm a maior parte dos produtos baratos alvo de proposta no Congresso
Presidente da Câmara disse que há risco de o programa de incentivo à mobilidade verde não ser mais votado se o Senado derrubar a taxação das compras internacionais abaixo de US$ 50
Para o presidente do Senado, a taxação é "bastante razoável"