Governo deve editar MP para estabelecer início da taxação das 'blusinhas' em agosto, diz Haddad

247 – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou que o governo planeja editar uma nova medida provisória para determinar um prazo para a cobrança de pelo menos 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais online, medida conhecida como ‘taxação das blusinhas’. 

De acordo com o chefe da pasta, a necessidade da MP surge porque o Congresso não definiu um período, no projeto original, para que a taxa entre em vigor. O ministro ainda mencionou que a cobrança do imposto deve começar em 1º de agosto, afetando especialmente brinquedos asiáticos e produtos eletrônicos vendidos pela internet.

Quando questionado sobre a previsão de arrecadação com a nova taxa, Haddad explicou que o objetivo não é aumentar a arrecadação federal, mas “equilibrar o jogo” no mercado varejista. Empresas do setor argumentam que a isenção para remessas internacionais gera uma concorrência desigual para as empresas nacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a ‘taxação das blusinhas’ nesta quinta-feira (27), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”. A proposta estava incluída no projeto de lei Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Com a nova medida, produtos de até US$ 50, incluindo frete e seguro, passarão a ser taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária total de 44,5%. (Com informações de Valor Econômico).