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A necessidade da medida surge porque o Congresso não definiu um período, no projeto original, para que a taxa entre em vigor

Lei acaba com a isenção que beneficiava gigantes do e-commerce como Shopee, Shein e Amazon

Sanção deverá ser antecipada para ocorrer durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão"

Texto segue para sanção presidencial

Emenda ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) prevê a criação de índices de conteúdo local nos contratos da indústria de óleo e gás

Senadores ainda devem analisar emendas, que podem alterar o conteúdo da proposta

Presidente sinalizou que não quer causar outro ruído com o presidente da Câmara

Presidente da Câmara afirmou que produtos nacionais sofrem desvantagem competitiva em relação aos importados

Presidente da Câmara disse que há risco de o programa de incentivo à mobilidade verde não ser mais votado se o Senado derrubar a taxação das compras internacionais abaixo de US$ 50

Pacheco também teria optado por adiar a votação devido aos 'jabutis' que foram inseridos de última hora pela Câmara

Texto apresentado pelo deputado Átila Lira também mantém a alíquota atual de 60% para importações acima de US$ 50,01

"A posição do presidente é vetar [o artigo] se for aprovado. Ele já anunciou isso", disse José Guimarães