"Não estamos falando de taxar blusinhas, estamos falando de preservar empregos", diz Arthur Lira

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou nesta terça-feira (4) sua esperança de que o projeto de lei discutido no Senado não sofra alterações significativas. O relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), optou por excluir a taxação de compras de até US$ 50, uma decisão que Lira receia que possa comprometer a aprovação do projeto. "Quando você se refere a ‘taxar blusinhas’, não estamos falando disso, estamos falando de empregos", afirmou Lira.

Arthur Lira destacou um ponto crítico na política tributária do Brasil: a desvantagem competitiva dos produtos nacionais frente aos importados. Segundo ele, a carga tributária sobre os produtos brasileiros é consideravelmente maior, o que afeta negativamente a competitividade da indústria local. Lira enfatizou que a aprovação do texto original da Câmara é essencial para manter a sanção presidencial e assegurar uma regulamentação justa e equitativa.

O projeto em discussão visa corrigir a disparidade tributária entre produtos nacionais e importados, promovendo uma regulamentação que Lira considera crucial para a manutenção da indústria varejista e dos empregos no Brasil. Ele rejeitou as críticas de protecionismo, esclarecendo que a intenção é apenas nivelar o campo de jogo, garantindo que os produtos nacionais não sejam injustamente prejudicados.

A Posição do Governo e do Senado

Arthur Lira evitou criticar diretamente o Senado, sugerindo que eventuais falhas na articulação política sejam direcionadas aos líderes e ao relator da casa legislativa. Ele mencionou conversas com ministros do governo, incluindo Fernando Haddad, que negou qualquer acordo sobre a proposta de taxação de 20%. Lira demonstrou paciência quanto ao desfecho, mas alertou para o risco de rejeição do texto pela Câmara caso ele retorne alterado.

Privatização de Praias

Além da questão tributária, Lira abordou a polêmica sobre a privatização de praias, desmentindo que a proposta legislativa ameace as áreas costeiras. Ele explicou que a medida visa regularizar terrenos de marinha, garantindo segurança jurídica para moradores de cidades inteiras construídas sobre essas áreas. A proposta foi aprovada com amplo apoio na Câmara em 2022, com 400 votos favoráveis.

O Apelo das Entidades Empresariais

Entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiram uma nota defendendo a taxação nas compras de até US$ 50. Elas argumentam que a manutenção da isenção tributária perpetua uma injusta discriminação contra os produtos nacionais e leva a indústria, o comércio e o agronegócio a perderem aproximadamente 226 mil empregos.

Essas entidades, junto com várias centrais sindicais, apelam ao Senado para manter o texto aprovado pela Câmara, que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Embora considerem a alíquota insuficiente, veem a aprovação como um primeiro passo importante em direção à isonomia tributária.