247 - Representantes das empresas AliExpress e a Shopee anunciaram que anteciparão a cobrança do imposto popularmente conhecido como "taxa das blusinhas" para o dia 27 de julho. O imposto de importação será de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 mais os 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. &nbsp;
A "taxa das blusinhas" não é a criação de um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal. O imposto de importação sempre existiu, menos para compras abaixo de US$ 50. A proposta defendida pelo governo tirou o benefício fiscal. Uma camisa de US$ 20 (R$ 111,12), tributada atualmente apenas com o ICMS de 17%, custaria US$ 24,10 (R$ 133,89). Com a proposta, o imposto de importação aumentará o valor da mercadoria para US$ 28,92 (R$ 160,67).
As empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50 desde agosto do ano passado. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. De acordo com o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/07/22/aliexpress-e-shopee-antecipam-taxa-das-blusinhas-para-este-sabado.htm?utm_source=pocket_saves">portal Uol</a>, atualmente, sete empresas habilitadas no programa: Amazon, Aliexpress, Shopee, Mercado Livre, Shein, Sinerlog Store e Magazine Luiza.
A Aliexpress afirmou que a antecipação foi para se adequar ao novo sistema de tributação "tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação". A empresa também comentou que os clientes serão informados sobre as etapas de cobranças em seus canais oficiais.
A Shopee disse que a taxa de importação será aplicada no aplicativo da empresa a partir do próximo sábado "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto".
A SHEIN fará a cobrança a partir de primeiro de agosto. No entanto, a empresa afirmou que compras de produtos internacionais poderão ser taxadas conforme as novas regras "até dois ou três dias dessa data já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana".

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Economia

AliExpress e Shopee decidem antecipar "Taxa das Blusinhas" para este sábado

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partir de 1º de agosto será retomada a taxação de importações de até US$ 50, com exceção de medicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.
Segundo o novo texto, as compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federal de importação de 20% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/governo-publica-mp-que-preve-inicio-da-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-a-partir-de-1o-de-agosto.ghtml">g1</a>.
Haverá, por outro lado, uma isenção de impostos para a importação de medicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupações de que a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependem de medicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxa de importação será detalhada nos próximos dias.

Governo publica MP que retoma taxação de importações até US$ 50 a partir de 1º de agosto

247 - O presidente Lula (PT) deverá sancionar na quinta-feira (27) a sanção do projeto de lei que estabelece o programa automotivo "Mover" e reinstitui a taxação de compras internacionais online abaixo de US$ 50, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-antecipa-sancao-de-projeto-do-mover-e-da-taxacao-das-blusinhas">Metrópoles</a>. A decisão foi tomada em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), realizada nesta terça-feira (25).
Inicialmente, Alckmin havia anunciado que a sanção aconteceria no dia 2 de julho. No entanto, a antecipação permite que o anúncio ocorra durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão". Esse movimento estratégico visa aproveitar o encontro do Conselho, composto por representantes de diversos setores da sociedade, para dar mais visibilidade ao novo programa e às mudanças fiscais.
O "Mover" é o mais recente esforço do governo federal para modernizar e tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Substituindo o programa "Rota 2030", o "Mover" impõe novas exigências de sustentabilidade e incentiva a produção de tecnologias avançadas em mobilidade.
Um dos principais objetivos do "Mover" é a promoção da descarbonização da frota automotiva brasileira. O programa incentivará o desenvolvimento e a utilização de combustíveis alternativos, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esta iniciativa é alinhada com as metas ambientais do país e com os esforços globais para combater as mudanças climáticas.
Espera-se que Lula vete alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso relacionados ao "Mover". Contudo, os detalhes específicos sobre quais trechos podem ser vetados ainda não foram divulgados. 
Além do "Mover", a sanção também retoma a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50, frequentemente apelidada de "taxação das blusinhas". Lula deve seguir o acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sancionando o texto conforme aprovado pelo Congresso. A reintrodução desta taxa visa nivelar o campo de jogo para os comerciantes locais, que muitas vezes são prejudicados pela competição desleal de produtos importados sem tributação adequada.

Lula deve sancionar na quinta o Mover e a "taxação das blusinhas"

247 - Em um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a empresária Luiza Trajano, fundadora da rede Magazine Luiza, manifestou satisfação com a nova taxação de importações aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida, que estabelece um Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, representa, segundo Trajano, um avanço significativo para a proteção das pequenas e médias empresas brasileiras.
"Isso não afeta o Magazine, nosso ticket médio é maior", afirmou Trajano em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/13/luiza-trajano-diz-que-taxa-para-importados-ficou-justa-para-brigar-de-igual-para-igual.ghtml" target="_blank">O Globo</a>. "minha luta é pela pequena e média empresa. Afetou profundamente as pequenas e médias empresas de indústrias de confecção. Ficou os 20%, e ficamos felizes, é mais justo. Você pode comprar uma camisa mais barata com a isenção, mas você tira o emprego que vai fazer as pessoas terem o dinheiro para comprar a camisa", complementou.
Até então, as compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas de tributação, facilitando a entrada de produtos estrangeiros a preços reduzidos no mercado brasileiro. A nova regra, que aguarda a sanção do presidente Lula (PT), inclui não apenas o Imposto de Importação de 20%, mas também a manutenção de 17% de ICMS, semelhante ao que já é aplicado hoje.
A aprovação dessa taxação é vista como uma forma de equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, um pleito antigo de empresários brasileiros que enfrentam desafios para competir com preços estrangeiros devido à carga tributária local.
Trajano destacou que a medida é particularmente significativa para o setor de confecção, onde pequenas e médias empresas têm sofrido com a concorrência de produtos importados a baixo custo. Para a empresária, a justiça da nova regra está em permitir que as empresas locais mantenham empregos e possam competir de forma mais justa com os importados. "Se mantivessem a isenção dos importadores até US$ 50, que dessem a mesma isenção até US$ 50 para nós", argumentou. "Passou os 20%, não era o ideal, mas tem alguma coisa para brigar de igual para igual".

'Taxa das blusinhas' ficou "justa", diz Luiza Trajano

247 - O Congresso Nacional está debatendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), o que pode resultar em uma nova carga tributária para os consumidores. Atualmente, compras até esse valor são isentas de impostos federais, mas a nova proposta sugere uma taxa de 20% sobre essas transações. Se aprovada, a medida afetará plataformas populares de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress.
Atualmente, o imposto sobre compras internacionais acima de US$ 50 é de 60%, enquanto as compras até esse valor estão isentas. Além disso, os estados cobram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17%. No entanto, o cálculo final do imposto a ser pago pelo consumidor é de 20,5%, devido à aplicação da chamada taxa "efetiva".
Aprenda a calcular
Para ilustrar o impacto dessa mudança o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/quanto-vai-ficar-a-blusinha-com-taxa-de-20-aprenda-a-calcular">Metrópoles</a> sugere considerar uma compra de R$ 120,50. Com a nova taxa de 20%, o preço subiria para R$ 144,60, resultando em um aumento de R$ 24,10. O cálculo é feito em dois passos: primeiro, adiciona-se a alíquota de 20% do imposto de importação ao valor do produto; em seguida, aplica-se a alíquota do ICMS de 20,5%.
Além disso, secretários de Fazenda estaduais estão considerando aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 25%, o que elevaria a taxa efetiva para 33,33%. Esse aumento ainda está em discussão e pode resultar em um custo ainda maior para os consumidores.

Taxa das blusinhas: aprenda a calcular suas compras internacionais no e-commerce com a taxa de 20%

247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi incluída como parte de um projeto de lei maior, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030.
O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia inicialmente retirado a taxação do texto, considerando-a irrelevante ao tema principal da proposta. O dispositivo de taxação foi introduzido durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrentou resistência no Senado, onde Cunha julgou necessário eliminá-lo para manter o foco na agenda ambiental do Mover.
Entretanto, após debates, a taxação foi submetida a uma votação separada e aprovada, reafirmando a intenção do governo de tributar importações de pequenas compras realizadas por consumidores em sites estrangeiros. A decisão foi influenciada pela necessidade de fortalecer a arrecadação e proteger o comércio local, que frequentemente compete com preços mais baixos de produtos importados.
Com a aprovação das mudanças no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Isso se deve às alterações realizadas pelos senadores, que precisam agora ser ratificadas pelos deputados para que o projeto possa seguir para sanção presidencial.
Durante <a href="https://www.brasil247.com/economia/senado-aprova-texto-base-de-projeto-do-mover-sem-a-taxacao-da-blusinha">a votação do texto principal do Programa Mover, que não incluía a "taxa das blusinhas", o Senado demonstrou forte apoio à iniciativa ambiental</a>. O projeto foi aprovado com unanimidade, recebendo 67 votos favoráveis e nenhum contrário.&nbsp;
[Com informações do portal g1 e agência Reuters]

Guilherme Paladino

Em votação separada, Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

247 - Diversas entidades da indústria e varejo emitiram nota nesta quarta-feira (5) contra a isenção tributária sobre compras online internacionais de até US$ 50. &nbsp;Nesta terça-feira (4), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto Mover, no qual constava a regulação sobre a tributação do e-commerce internacional, decidiu retirar a taxação do texto. A medida, segundo as entidades, representa "grave ameaça à economia brasileira".&nbsp;
"O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregos em nosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiros de e-commerce, colocando em risco 18 milhões de empregos e milhares de empresas", diz trecho do texto
Assinam a nota a Abvtex, Abit, CNTRV, IDV, Ciesp, Sindvest, Alobras, Sifitec, Sindivest-MG, Sintex, Sietex, Fiergs, Conaccovest, Sindivest - Alagoas, Fitemavest, Simmesp, Sindimeias e Sinditêxtil.
Leia na íntegra:
"A intenção do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), manifestada em relatório, pode converter-se em uma grave ameaça à economia brasileira. É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisão de retirar do Projeto de Lei 914/2024 o item relativo à cobrança de Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce.
Caso prevaleça a isenção aos sites estrangeiros, concedida em agosto do ano passado pelo governo, serão agravados os danos da concorrência desleal provocada pela desigualdade tributária, que já eliminou dezenas de milhares de empregos apenas na indústria e no varejo têxteis e de confecção, a imensa maioria, em micro, pequenas e médias empresas. As plataformas internacionais estão recolhendo apenas 17% de ICMS, ante um pacote de impostos de até 90% pagos pelas empresas brasileiras. A taxação de 20% seria apenas o primeiro passo rumo à igualdade, mas ainda não solucionaria a grande diferença. Sem essa alíquota, conforme consta no texto proposto pelo senador Rodrigo Cunha, a competição torna-se impraticável.
O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregos em nosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiros de e-commerce, colocando em risco 18 milhões de empregos e milhares de empresas. Logo, o relator, Rodrigo Cunha, infelizmente, com seu relatório, se coloca como defensor da política de zero emprego, zero investimento, zero renda, zero impostos no Brasil e ao contrário, defensor de geração de investimentos, empregos e renda na China, verdadeiro absurdo quando defendido por um parlamentar brasileiro.&nbsp;
Argumentos desprovidos de lógica
Cabe acentuar que nas argumentações, Rodrigo Cunha demonstrou estar desinformado com relação aos danos provocados pela desigualdade tributária e pareceu descompromissado com os reais interesses do País e com os empregos de milhões de brasileiros. Suas respostas contrariaram a lógica. Vejamos:&nbsp;
1) Os empregos gerados pelas plataformas internacionais de e-commerce são em seus países de origem e não no Brasil. Cabe lembrar que Alagoas, o Estado de Rodrigo Cunha, há dezenas de milhares de empregos na indústria e no varejo, que foram colocados em risco por sua iniciativa de não taxar as importações digitais de até US$ 50.&nbsp;
2) Também é falsa a alegação do senador de que dar fim a essa injustiça tributária prejudicaria a população mais pobre. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada no último dia 23 de maio, mostrou que apenas 18% da população com renda de até dois salários-mínimos fez compras internacionais on-line de produtos com isenção de até US$ 50. Entre quem ganha mais de cinco salários-mínimos, esse percentual sobe para 41%. favoráveis ou não a “taxar” essas compras.
A iniciativa do senador de manter o privilégio para os estrangeiros também parece movida pela intenção superficial de agradar as redes sociais. Tanto assim que, em uma inexplicável entrevista coletiva prévia à apresentação do relatório, antes da apresentação de seu relatório, ele “abriu uma enquete” nas plataformas pedindo a opinião dos seguidores sobre se eram favoráveis ou não a “taxar” essas compras.&nbsp;
3) A postura demagógica de Rodrigo Cunha ao tratar de um tema de imensa relevância impõe riscos a dezenas de setores, do têxtil ao eletroeletrônico, de cosméticos ao de equipamentos, de medicamentos ao de brinquedos.
4) Também vale lembrar que as plataformas internacionais de e-commerce disponibilizam nas suas páginas itens que, aos montes, descumprem normas produtivas e de segurança ao consumidor, contrariando especificações de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Com isso, colocam em risco a saúde e a segurança do consumidor, com a oferta de produtos como “pomada anticâncer”, “remédios abortivos”, brinquedos que apresentam riscos a crianças e uma série de outros produtos inadequados. Tal constatação está em perícia contratada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), apresentada em pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República.&nbsp;
5) Além disso, as plataformas estimulam e cometem seguidas fraudes ao fisco brasileiro, com a comercialização de itens de maneira fracionada, para fugir da tributação, o que ocorre, por exemplo, por meio da aquisição de um par de sapatos, com entrega de um pé em cada remessa. É um verdadeiro absurdo e escárnio contra aqueles que seguem as normas tributárias e regulatórias nacionais.&nbsp;
6) Por sinal, no último feriado, Rodrigo Cunha usou suas redes sociais para ressaltar o apoio a projeto com costureiras no interior de seu Estado. Com a legalização da concorrência predatória como defendeu o senador, que gera riscos na esfera nacional e local, como essas profissionais conseguirão prosseguir no futuro com as atividades que garantem seu ganha-pão?
Seguimos confiantes de que o Senado fará o que é certo e justo, que os senadores defendam os interesses do Brasil e não tenham como norte de sua atuação a defesa de práticas empresariais que descumprem as normas produtivas nacionais, colocam o consumidor em risco, praticam ilegalidade livremente e, além de tudo, asseguram a manutenção de empregos do outro lado do mundo".

Entidades afirmam que 18 milhões de empregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou nesta terça-feira (4) sua esperança de que o projeto de lei discutido no Senado não sofra alterações significativas. O relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), optou por excluir a taxação de compras de até US$ 50, uma decisão que Lira receia que possa comprometer a aprovação do projeto. "Quando você se refere a ‘taxar blusinhas’, não estamos falando disso, estamos falando de empregos", afirmou Lira.
Arthur Lira destacou um ponto crítico na política tributária do Brasil: a desvantagem competitiva dos produtos nacionais frente aos importados. Segundo ele, a carga tributária sobre os produtos brasileiros é consideravelmente maior, o que afeta negativamente a competitividade da indústria local. Lira enfatizou que a aprovação do texto original da Câmara é essencial para manter a sanção presidencial e assegurar uma regulamentação justa e equitativa.
O projeto em discussão visa corrigir a disparidade tributária entre produtos nacionais e importados, promovendo uma regulamentação que Lira considera crucial para a manutenção da indústria varejista e dos empregos no Brasil. Ele rejeitou as críticas de protecionismo, esclarecendo que a intenção é apenas nivelar o campo de jogo, garantindo que os produtos nacionais não sejam injustamente prejudicados.
A Posição do Governo e do Senado
Arthur Lira evitou criticar diretamente o Senado, sugerindo que eventuais falhas na articulação política sejam direcionadas aos líderes e ao relator da casa legislativa. Ele mencionou conversas com ministros do governo, incluindo Fernando Haddad, que negou qualquer acordo sobre a proposta de taxação de 20%. Lira demonstrou paciência quanto ao desfecho, mas alertou para o risco de rejeição do texto pela Câmara caso ele retorne alterado.
Privatização de Praias
Além da questão tributária, Lira abordou a polêmica sobre a privatização de praias, desmentindo que a proposta legislativa ameace as áreas costeiras. Ele explicou que a medida visa regularizar terrenos de marinha, garantindo segurança jurídica para moradores de cidades inteiras construídas sobre essas áreas. A proposta foi aprovada com amplo apoio na Câmara em 2022, com 400 votos favoráveis.
O Apelo das Entidades Empresariais
Entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiram uma nota defendendo a taxação nas compras de até US$ 50. Elas argumentam que a manutenção da isenção tributária perpetua uma injusta discriminação contra os produtos nacionais e leva a indústria, o comércio e o agronegócio a perderem aproximadamente 226 mil empregos.
Essas entidades, junto com várias centrais sindicais, apelam ao Senado para manter o texto aprovado pela Câmara, que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Embora considerem a alíquota insuficiente, veem a aprovação como um primeiro passo importante em direção à isonomia tributária.

"Não estamos falando de taxar blusinhas, estamos falando de preservar empregos", diz Arthur Lira

247 – A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) divulgaram nota defendendo a taxação nas compras de até US$ 50.
Elas dizem que texto do relator no Senado sem a inclusão do imposto “mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais” e afirmam que as importações sem tributação federal “levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas”. Leia a íntegra:
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reforçam seu apelo conjunto ao Senado Federal pela aprovação do projeto que revê parcialmente a isenção tributária de produtos importados de até US$ 50. O texto, que deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (5), mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os importados, é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional.
O conjunto do setor produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e consideram um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha, que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior. Por isso, apelam à sensibilidade do relator para manter o texto acordado.
Importante destacar o apoio dos trabalhadores da Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que assinaram nota conjunta com a CNI, CNC e CNA em defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.
O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país.
Trabalhadores e empregadores lembram que as importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
Depois de amplo debate com a sociedade e de um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Setor produtivo e trabalhadores consideram a alíquota insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas entendem que a aprovação pelos deputados foi um primeiro passo, embora tímido, em direção à isonomia tributária e equiparação entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.
Os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 são os fabricantes de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.

Pacheco, Lula e Lira no dia da posse do presidente da República

Entidades empresariais divulgam nota pela manutenção do imposto nas compras de até US$ 50 para defender empregos no Brasil

Por Bruno de Freitas Moura, da Agência Brasil - A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor. Projeto de lei A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência. O que mudaria A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros. A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40. Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024060309064_2447bc90a9ae1b814babc1f9b927bfdf41e73ea6d0214f6ee08e971f3c9dee60" data-rendition-name="original" width="569" height="869" loading="lazy" alt="taxação-compras-shein"></figure>  Negociação Se passar pelas duas casas legislativas, a medida precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor. Na sexta-feira (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL é resultado de uma negociação entre quem defendia isenção e quem desejava alíquota de 60% para qualquer valor. Segundo Alckmin, o texto que foi para votação “atende parcialmente” à indústria. O vice-presidente disse ainda que acredita que o PL terá o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O meu entendimento é que ele não vetará, porque isso foi aprovado praticamente por unanimidade. Foi um acordo de todos os partidos políticos. Acho que foi um acordo inteligente, não vai onerar tanto quem está comprando um produto de fora, mas vai fazer diferença para preservar emprego e renda aqui”, afirmou em entrevista à BandNews TV. No último dia 23, ou seja, antes da aprovação pela Câmara dos Deputados, o presidente Lula tinha dito, em conversa com jornalistas, que “a tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Lula acrescentou que estava disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como é atualmente O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal, isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas, e empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal. O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023. Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens. Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme deu mais transparência para as compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando”, disse na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas. Empresas brasileiras A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras. Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país. Varejista chinesa Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores. “Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo Imposto de Importação de 20% mais o ICMS de 17%”, estimou em nota. “A Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais partes interessadas para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população para que continue tendo acesso ao mercado global.” A varejista também minimizou a relevância do comércio eletrônico a partir de empresas estrangeiras. “Estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria.” Entidades brasileiras Ao defender que não haja isenção para empresas estrangeiras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou na última segunda-feira (27) um estudo feito com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o levantamento, a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%). “A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, criticou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. Na visão dele, a potencial perda de emprego no Brasil não compensa a oportunidade de comprar produtos mais baratos no exterior. “Sem empresas nacionais, não tem trabalho. Sem trabalho, não tem renda. Sem renda, não importa se aquela blusinha custa R$ 1 ou R$ 1 milhão, não tem como o brasileiro comprar.” Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de ineficiente a aprovação da alíquota de 20%. “A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”, diz o comunicado. A nota elenca como principais prejudicados os setores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, avalia comunicado conjunto da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV.

Entenda o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que está disposto a negociar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a proposta que prevê a taxação de compras internacionais de até 50 dólares, ao mesmo tempo que disse que pode vetar a medida caso ela seja aprovada pelo Congresso.
Em entrevista a jornalistas antes da chegada do presidente do Benim, Patrice Talon, ao Palácio do Planalto, Lula disse que as pessoas que podem viajar desfrutam de isenções para compras no exterior e que não seria justo impor tarifas a pessoas mais pobres que compram o que ele chamou de "bugigangas" do exterior pela internet.
"Como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?", disse Lula aos jornalistas. "Nem sei se essas bugigangas competem com o que é produzido no Brasil, nem sei".
O presidente foi questionado se vetaria a taxação caso ela seja aprovada e, inicialmente sinalizou que sim, ao mesmo tempo que manifestou intenção de negociar o tema com a Câmara.
"A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar", disse. "Não tem nenhum encontro previsto (com Lira), mas se ele quiser conversar, eu depois do presidente do Benim estou à disposição".
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta diante da falta de acordo sobre o tema.
Na conversa com os jornalistas, o presidente disse que essas compras internacionais, feitas principalmente em sites de varejistas chineses como Shein, Shopee e AliExpress, estão amplamente disseminadas e defendeu a negociação de um meio termo, em meio à reclamação de varejistas brasileiros que apontam uma concorrência desleal pela não taxação dessas compras.
"Ontem eu falei para o (vice-presidente Geraldo) Alckmin: 'a sua mulher compra, a minha mulher compra, a sua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra'", disse Lula.
"O que nós precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando outros, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Nós estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída", assegurou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O presidente Lula falou sobre volta da taxação para compras online internacionais: &quot;A tendência é vetar... Mas estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída&quot;. ➡ Assista: <a href="https://t.co/bFwcwLqjJH">https://t.co/bFwcwLqjJH</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/conex%C3%A3oglobonews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#conexãoglobonews</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/GloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#GloboNews</a> <a href="https://t.co/ERz32F9lje">pic.twitter.com/ERz32F9lje</a>&mdash; GloboNews (@GloboNews) <a href="https://twitter.com/GloboNews/status/1793654013743058998?ref_src=twsrc%5Etfw">May 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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