Governo publica MP que retoma taxação de importações até US$ 50 a partir de 1º de agosto

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partir de 1º de agosto será retomada a taxação de importações de até US$ 50, com exceção de medicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.

Segundo o novo texto, as compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federal de importação de 20% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o g1.

Haverá, por outro lado, uma isenção de impostos para a importação de medicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupações de que a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependem de medicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxa de importação será detalhada nos próximos dias.