247 - Representantes das empresas AliExpress e a Shopee anunciaram que anteciparão a cobrança do imposto popularmente conhecido como "taxa das blusinhas" para o dia 27 de julho. O imposto de importação será de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 mais os 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. &nbsp;
A "taxa das blusinhas" não é a criação de um novo imposto, mas a eliminação de um benefício fiscal. O imposto de importação sempre existiu, menos para compras abaixo de US$ 50. A proposta defendida pelo governo tirou o benefício fiscal. Uma camisa de US$ 20 (R$ 111,12), tributada atualmente apenas com o ICMS de 17%, custaria US$ 24,10 (R$ 133,89). Com a proposta, o imposto de importação aumentará o valor da mercadoria para US$ 28,92 (R$ 160,67).
As empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50 desde agosto do ano passado. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. De acordo com o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/07/22/aliexpress-e-shopee-antecipam-taxa-das-blusinhas-para-este-sabado.htm?utm_source=pocket_saves">portal Uol</a>, atualmente, sete empresas habilitadas no programa: Amazon, Aliexpress, Shopee, Mercado Livre, Shein, Sinerlog Store e Magazine Luiza.
A Aliexpress afirmou que a antecipação foi para se adequar ao novo sistema de tributação "tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação". A empresa também comentou que os clientes serão informados sobre as etapas de cobranças em seus canais oficiais.
A Shopee disse que a taxa de importação será aplicada no aplicativo da empresa a partir do próximo sábado "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto".
A SHEIN fará a cobrança a partir de primeiro de agosto. No entanto, a empresa afirmou que compras de produtos internacionais poderão ser taxadas conforme as novas regras "até dois ou três dias dessa data já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana".

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Economia

AliExpress e Shopee decidem antecipar "Taxa das Blusinhas" para este sábado

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partir de 1º de agosto será retomada a taxação de importações de até US$ 50, com exceção de medicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.
Segundo o novo texto, as compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federal de importação de 20% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/governo-publica-mp-que-preve-inicio-da-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-a-partir-de-1o-de-agosto.ghtml">g1</a>.
Haverá, por outro lado, uma isenção de impostos para a importação de medicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupações de que a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependem de medicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxa de importação será detalhada nos próximos dias.

Governo publica MP que retoma taxação de importações até US$ 50 a partir de 1º de agosto

247 - O presidente Lula (PT) deverá sancionar na quinta-feira (27) a sanção do projeto de lei que estabelece o programa automotivo "Mover" e reinstitui a taxação de compras internacionais online abaixo de US$ 50, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-antecipa-sancao-de-projeto-do-mover-e-da-taxacao-das-blusinhas">Metrópoles</a>. A decisão foi tomada em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), realizada nesta terça-feira (25).
Inicialmente, Alckmin havia anunciado que a sanção aconteceria no dia 2 de julho. No entanto, a antecipação permite que o anúncio ocorra durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão". Esse movimento estratégico visa aproveitar o encontro do Conselho, composto por representantes de diversos setores da sociedade, para dar mais visibilidade ao novo programa e às mudanças fiscais.
O "Mover" é o mais recente esforço do governo federal para modernizar e tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Substituindo o programa "Rota 2030", o "Mover" impõe novas exigências de sustentabilidade e incentiva a produção de tecnologias avançadas em mobilidade.
Um dos principais objetivos do "Mover" é a promoção da descarbonização da frota automotiva brasileira. O programa incentivará o desenvolvimento e a utilização de combustíveis alternativos, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esta iniciativa é alinhada com as metas ambientais do país e com os esforços globais para combater as mudanças climáticas.
Espera-se que Lula vete alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso relacionados ao "Mover". Contudo, os detalhes específicos sobre quais trechos podem ser vetados ainda não foram divulgados. 
Além do "Mover", a sanção também retoma a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50, frequentemente apelidada de "taxação das blusinhas". Lula deve seguir o acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sancionando o texto conforme aprovado pelo Congresso. A reintrodução desta taxa visa nivelar o campo de jogo para os comerciantes locais, que muitas vezes são prejudicados pela competição desleal de produtos importados sem tributação adequada.

Lula deve sancionar na quinta o Mover e a "taxação das blusinhas"

<a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/magazine-luiza-mglu3-e-aliexpress-acordo-venda-produtos-ambos-os-marketplaces/">InfoMoney </a>- O Magazine Luiza comunicou nesta segunda-feira que fechou um acordo com a plataforma de marketplace Aliexpress para a listagem e venda de seus produtos em ambos os marketplaces.
O Aliexpress, do grupo chinês Alibaba, passará a vender como seller do marketplace do Magalu (3P), enquanto a companhia brasileira oferecerá produtos do seu estoque próprio na plataforma brasileira do Aliexpress. O acordo divulgado entre a companhia permitirá que produtos da linha Choice da AliExpress sejam vendidos pela Magalu.
As ações da varejista saltaram mais de 10% na manhã do anúncio.
Nova taxação acelerou acordo - Apesar de negociações já estarem em curso há alguns meses, Frederico Trajano, CEO da Magalu, afirmou que nova taxação acelerou a assinatura do memorando de entendimento (MoU). “Após nova taxa, ficamos muito confortáveis para acelerar o deal com AliExpress”, afirmou o CEO.
“Vamos lançar, em algum momento, o quanto antes, do terceiro trimestre”, afirma o executivo. Trajano comenta que os produtos serão sujeitos à taxação conforme demais produtos brasileiros, inclusive a nova taxação “das blusinhas” (de compras com valores acima de US$ 50).
“São milhares de itens que vamos disponibilizar na nossa plataforma, dentro do conceito de cauda longa”, comenta Trajano. “Será uma troca bem proporcional e justa”, destaca o CEO, reforçando que, com o tempo, deve haver ampliação do sortimento nas plataformas.
Briza Bueno, Diretora do AliExpress no Alibaba Group, destacou as trocas de sortimentos entre as companhias. No caso da varejista brasileira, produtos com variedade maior, como segmentos de acessórios de tecnologia e para bebês, por exemplo, serão oferecidos. A companhia chinesa se beneficia da venda de produtos maiores, como geladeiras.
O acordo, segundo Trajano, não está desalinhado com o discurso adotado pela varejista sobre players estrangeiros. “Eu nunca critiquei marketplaces asiáticos”, afirmou. “Eu achava que faltava isonomia mas, com essa taxa que foi aprovada agora, isso acabou”, afirma. Com o novo arranjo, os produtos provenientes da operação cross-border seguirão a taxação conforme indica a legislação brasileira.
“Os pedidos realizados no Magalu serão importados por meio do programa Remessa Conforme, impulsionando a operação cross border da Companhia. Ao mesmo tempo, o Magalu oferecerá produtos do seu estoque próprio na plataforma brasileira do Aliexpress, também complementando o sortimento oferecido por eles”, afirmou a companhia em comunicado ao mercado, divulgado na manhã desta segunda-feira.

Magalu e Aliexpress fazem acordo para vender produtos em ambos os marketplaces

247 - O Congresso Nacional está debatendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), o que pode resultar em uma nova carga tributária para os consumidores. Atualmente, compras até esse valor são isentas de impostos federais, mas a nova proposta sugere uma taxa de 20% sobre essas transações. Se aprovada, a medida afetará plataformas populares de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress.
Atualmente, o imposto sobre compras internacionais acima de US$ 50 é de 60%, enquanto as compras até esse valor estão isentas. Além disso, os estados cobram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17%. No entanto, o cálculo final do imposto a ser pago pelo consumidor é de 20,5%, devido à aplicação da chamada taxa "efetiva".
Aprenda a calcular
Para ilustrar o impacto dessa mudança o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/quanto-vai-ficar-a-blusinha-com-taxa-de-20-aprenda-a-calcular">Metrópoles</a> sugere considerar uma compra de R$ 120,50. Com a nova taxa de 20%, o preço subiria para R$ 144,60, resultando em um aumento de R$ 24,10. O cálculo é feito em dois passos: primeiro, adiciona-se a alíquota de 20% do imposto de importação ao valor do produto; em seguida, aplica-se a alíquota do ICMS de 20,5%.
Além disso, secretários de Fazenda estaduais estão considerando aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 25%, o que elevaria a taxa efetiva para 33,33%. Esse aumento ainda está em discussão e pode resultar em um custo ainda maior para os consumidores.

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AliExpress e Shopee decidem antecipar "Taxa das Blusinhas" para este sábado

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Taxa das blusinhas: aprenda a calcular suas compras internacionais no e-commerce com a taxa de 20%