Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.&nbsp;
Confira as principais restrições:
6 de julho&nbsp;
Nomeação de servidores - a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos &nbsp;- A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas &nbsp;- Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal - A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.&nbsp;
Inauguração de obras - Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho&nbsp;
Convenções - A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha - Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.&nbsp;
Direito de resposta - Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

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Geral

Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), está em uma intensa maratona de inaugurações para aproveitar a vantagem de estar no controle da máquina pública antes das eleições de outubro. Nunes tem até a próxima sexta-feira (5), conforme a legislação eleitoral, para participar de inaugurações de obras, sob pena de cassação do registro ou diploma eleitoral em caso de desrespeito à proibição.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/nunes-aposta-na-maquina-e-corre-contra-o-tempo-em-maratona-de-inauguracoes.shtml">Folha de S. Paulo</a>, apenas nos últimos dez dias, Nunes participou, em média, de duas inaugurações diárias, focando em entregas de equipamentos de saúde, habitação e unidades do Descomplica SP, programa que descentraliza o atendimento presencial da prefeitura. Nas semanas anteriores, ele participava de uma inauguração por dia, em média.
A pré-campanha do prefeito enfrentou desafios recentemente, especialmente com a entrada do coach Pablo Marçal (PRTB) na disputa eleitoral, ameaçando tirar o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). Para manter Bolsonaro e o PL em sua coligação, Nunes teve que aceitar a indicação do ex-comandante da Rota Ricardo Mello Araújo (PL) como vice, um nome radical que poderia afastar eleitores moderados, com Lula tendo recebido 53% dos votos na capital no segundo turno de 2022.
Apesar das dificuldades, Nunes tem usado as inaugurações para ganhar visibilidade. De acordo com uma pesquisa Datafolha do final de maio, a gestão de Nunes é aprovada por 26% dos paulistanos e considerada regular por 45%. Nesse momento, ele aparecia com 23% das intenções de voto, tecnicamente empatado com seu principal adversário, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol), que tinha 24%. Boulos tem o apoio do presidente Lula na disputa pela capital paulista. 
Os aliados de Nunes acreditam que sua avaliação junto ao eleitorado está ligada à percepção da administração municipal e que as inaugurações em bairros periféricos são uma vantagem sobre Boulos. Nas redes sociais, o prefeito intensificou postagens sobre as entregas para destacar a continuidade da gestão do ex-prefeito Bruno Covas, falecido em 2021.
Até o dia 5, está previsto o início das obras de duplicação da ponte Jurubatuba, do corredor de ônibus Itapecerica e do túnel Sena Madureira, e do corredor Amador Bueno. Também devem ser entregues mais unidades de moradia transitória, do Armazém Solidário, e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), incluindo a inauguração da UPA 21 de junho na Freguesia do Ó, prevista para terça-feira (2).

Sudeste

Visando reeleição, Nunes turbina agenda de inaugurações às vésperas do prazo da legislação eleitoral

247 - Setores bolsonaristas insatisfeitos com o apoio a Ricardo Nunes (MDB) têm voltado suas atenções para a pré-campanha do coach Pablo Marçal (PRTB), visto como mais alinhado com as pautas defendidas pelo grupo do que o atual prefeito da capital paulista. A aliança foi consolidada após Nunes aceitar o coronel da reserva Ricardo de Mello Araújo (PL) como vice em sua chapa, uma indicação feita por Jair Bolsonaro (PL).
O deputado federal Ricardo Salles (PL), que foi preterido por Bolsonaro para disputar a Prefeitura de São Paulo, é apontado como o principal articulador de Marçal junto a militantes, lideranças bolsonaristas, empresários e jornalistas. Publicamente, tanto Salles quanto Marçal negam essa articulação. Salles, em particular, afirmou que permanecerá neutro na eleição e que não tem contato com Marçal, exceto por uma participação em um podcast no início do mês. “Essa informação não está correta. Não tenho feito interlocução nenhuma nem encontro com nenhum jornalista”, disse Salles ao jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaristas-atuam-por-pablo-marcal-mesmo-apos-bolsonaro-fechar-alianca-com-ricardo-nunes/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;
A entrada de Marçal na disputa eleitoral pressionou Nunes a aceitar a indicação de Mello Araújo como vice, algo que o prefeito relutava em fazer. Nunes acabou aceitando a indicação do vice por temer o avanço de Marçal sobre o eleitorado bolsonarista.&nbsp;
“Por outro lado, aliados de Bolsonaro passaram a enxergar Marçal com desconfiança e avaliam que há possibilidade dele atrapalhar os planos do grupo em São Paulo caso decida se candidatar ao Senado em 2026 — o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) é um dos mais cotados para concorrer às duas vagas em disputa”, destaca a reportagem.&nbsp;
Durante o podcast Bradock Show, em 11 de junho, Marçal elogiou Ricardo Salles e criticou a falta de um candidato de direita. “Eu acredito que ainda é um erro grave do Bolsonaro. Eu sei que ele não quer apoiar o Nunes, mas por força da palavra do partido, ele vai seguir naquilo. É um completo erro não ter um candidato de direita, porque o Nunes não é de direita”, afirmou o influenciador.
Após ser questionado por Salles sobre sua posição política, Marçal respondeu que seguiria o conselho implícito na pergunta do ex-ministro. “Você falou que ninguém que seguiu isso deu certo. E eu não quero ser o primeiro cara a desafiar você e falar que vai dar certo”, respondeu Marçal.
Outro apoiador bolsonarista de Marçal é Filipe Sabará (Republicanos), que deixou a presidência do Conselho do Fundo Social, comandado pela primeira-dama do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas, para coordenar o programa de governo do influenciador. Sabará almeja ser o vice na chapa de Marçal e tenta convencer o Republicanos a romper com Nunes, apesar de o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) manter seu apoio ao prefeito.

Insatisfeita com apoio de Bolsonaro a Nunes, ala bolsonarista trabalha por pré-candidatura de Pablo Marçal

247 - O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um alerta quanto ao possível uso eleitoral na distribuição de tratores, cisternas e caixas d’água doados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).&nbsp;
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/06/mp-da-bahia-liga-alerta-para-uso-politico-de-maquinas-da-codevasf.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, promotores estão acionando prefeitos para que interrompam a distribuição desses equipamentos antes das eleições, conforme estabelece a legislação eleitoral. Essa legislação proíbe a distribuição de bens por instituições vinculadas a candidatos, exceto em casos de emergência. Além disso, foi recomendada a suspensão de pronunciamentos, citações, elogios e agradecimentos a políticos relacionados aos bens adquiridos com a parceria da Codevasf.
"Há uma possibilidade de esses produtos serem usados de forma inadequada, sobretudo próximo aos períodos eleitorais. Estamos fazendo um mutirão para este acompanhamento", disse o promotor Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, um levantamento da Promotoria apontou que, até o momento, foram firmados 291 termos de doação de equipamentos, abrangendo 137 municípios baianos. Os promotores já receberam denúncias de possíveis irregularidades no uso das máquinas, que estão em fase inicial de apuração.
A Codevasf, atualmente sob o comando de aliados de líderes do centrão nomeados por Jair Bolsonaro (PL) e mantidos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem seus recursos definidos majoritariamente por deputados e senadores através de emendas parlamentares.&nbsp;
Os equipamentos são escolhidos a partir de um catálogo, funcionando como uma "loja de políticos", destaca um trecho da reportagem. Em 2022, ano eleitoral, apenas 10% das unidades de reservatórios pela Codevasf foram distribuídas diretamente pelo governo, sem o intermédio de emendas parlamentares.

Nordeste

Ministério Público da Bahia emite alerta contra possível uso eleitoral na distribuição de máquinas e equipamentos pela Codevasf

247 - Rubinho Giaquinto, covereador e figura proeminente das comunidades periféricas de Belo Horizonte, aponta como um candidato independente determinado a desafiar as estruturas políticas estabelecidas. Sua campanha, baseada em sua origem na classe trabalhadora e sua luta contra o preconceito, tem ganhado notoriedade entre os trabalhadores da cidade.
Em um estado onde muitas vezes sobrenomes e conexões familiares exercem grande influência, a candidatura de Rubinho enfrenta desafios consideráveis. No entanto, sua habilidade de construir uma rede de contatos sólida e sua capacidade de se conectar com diversos setores da sociedade têm se mostrado promissoras.
A plataforma política de Rubinho é centrada na inclusão, diversidade e justiça social. Como educador musical, escritor e ativista dos direitos humanos, ele busca representar os interesses das comunidades marginalizadas e desafiar as estruturas tradicionais da política local. Sua campanha promete uma nova perspectiva para a política municipal de Belo Horizonte, apostando na construção de um mundo mais justo e igualitário.

Herdeiro das quebradas, Rubinho Giaquinto é uma das grandes apostas para a Câmara Municipal de Belo Horizonte

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