247 - O Congresso Nacional está debatendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), o que pode resultar em uma nova carga tributária para os consumidores. Atualmente, compras até esse valor são isentas de impostos federais, mas a nova proposta sugere uma taxa de 20% sobre essas transações. Se aprovada, a medida afetará plataformas populares de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress.
Atualmente, o imposto sobre compras internacionais acima de US$ 50 é de 60%, enquanto as compras até esse valor estão isentas. Além disso, os estados cobram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17%. No entanto, o cálculo final do imposto a ser pago pelo consumidor é de 20,5%, devido à aplicação da chamada taxa "efetiva".
Aprenda a calcular
Para ilustrar o impacto dessa mudança o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/quanto-vai-ficar-a-blusinha-com-taxa-de-20-aprenda-a-calcular">Metrópoles</a> sugere considerar uma compra de R$ 120,50. Com a nova taxa de 20%, o preço subiria para R$ 144,60, resultando em um aumento de R$ 24,10. O cálculo é feito em dois passos: primeiro, adiciona-se a alíquota de 20% do imposto de importação ao valor do produto; em seguida, aplica-se a alíquota do ICMS de 20,5%.
Além disso, secretários de Fazenda estaduais estão considerando aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 25%, o que elevaria a taxa efetiva para 33,33%. Esse aumento ainda está em discussão e pode resultar em um custo ainda maior para os consumidores.

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Economia

Taxa das blusinhas: aprenda a calcular suas compras internacionais no e-commerce com a taxa de 20%

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou nesta terça-feira (4) sua esperança de que o projeto de lei discutido no Senado não sofra alterações significativas. O relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), optou por excluir a taxação de compras de até US$ 50, uma decisão que Lira receia que possa comprometer a aprovação do projeto. "Quando você se refere a ‘taxar blusinhas’, não estamos falando disso, estamos falando de empregos", afirmou Lira.
Arthur Lira destacou um ponto crítico na política tributária do Brasil: a desvantagem competitiva dos produtos nacionais frente aos importados. Segundo ele, a carga tributária sobre os produtos brasileiros é consideravelmente maior, o que afeta negativamente a competitividade da indústria local. Lira enfatizou que a aprovação do texto original da Câmara é essencial para manter a sanção presidencial e assegurar uma regulamentação justa e equitativa.
O projeto em discussão visa corrigir a disparidade tributária entre produtos nacionais e importados, promovendo uma regulamentação que Lira considera crucial para a manutenção da indústria varejista e dos empregos no Brasil. Ele rejeitou as críticas de protecionismo, esclarecendo que a intenção é apenas nivelar o campo de jogo, garantindo que os produtos nacionais não sejam injustamente prejudicados.
A Posição do Governo e do Senado
Arthur Lira evitou criticar diretamente o Senado, sugerindo que eventuais falhas na articulação política sejam direcionadas aos líderes e ao relator da casa legislativa. Ele mencionou conversas com ministros do governo, incluindo Fernando Haddad, que negou qualquer acordo sobre a proposta de taxação de 20%. Lira demonstrou paciência quanto ao desfecho, mas alertou para o risco de rejeição do texto pela Câmara caso ele retorne alterado.
Privatização de Praias
Além da questão tributária, Lira abordou a polêmica sobre a privatização de praias, desmentindo que a proposta legislativa ameace as áreas costeiras. Ele explicou que a medida visa regularizar terrenos de marinha, garantindo segurança jurídica para moradores de cidades inteiras construídas sobre essas áreas. A proposta foi aprovada com amplo apoio na Câmara em 2022, com 400 votos favoráveis.
O Apelo das Entidades Empresariais
Entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiram uma nota defendendo a taxação nas compras de até US$ 50. Elas argumentam que a manutenção da isenção tributária perpetua uma injusta discriminação contra os produtos nacionais e leva a indústria, o comércio e o agronegócio a perderem aproximadamente 226 mil empregos.
Essas entidades, junto com várias centrais sindicais, apelam ao Senado para manter o texto aprovado pela Câmara, que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Embora considerem a alíquota insuficiente, veem a aprovação como um primeiro passo importante em direção à isonomia tributária.

"Não estamos falando de taxar blusinhas, estamos falando de preservar empregos", diz Arthur Lira

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Revista Brasil 247

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