247 – Em <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/lira-e-pacheco-ministros-lula-precisa-de-base-solida-no-centrao-diz-vice-presidente-do-pt/">entrevista</a> à CartaCapital, Washington Quaquá, vice-presidente do PT e prefeito eleito de Maricá (RJ), destacou a importância de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva construir uma base parlamentar robusta no Centrão para evitar uma crise política semelhante à que resultou na destituição de Dilma Rousseff em 2016.
“Lula precisa ter uma base sólida no Centrão, porque o Congresso que está aí foi eleito. O presidente, para não acontecer o que aconteceu com a Dilma, que é perder maioria e criar uma crise institucional, precisa ter maioria no Congresso”, afirmou Quaquá.
A fragilidade do governo no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados, é um desafio reconhecido. Partidos como União Brasil, PP e Republicanos, que detêm ministérios, frequentemente votam contra pautas essenciais e abrigam lideranças alinhadas ao bolsonarismo. A polêmica sobre o pagamento de emendas, supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal, agravou ainda mais o clima político no segundo semestre.
Dentro do Centrão, há uma tendência de que Lula amplie a participação desses partidos em seu governo, apesar das “traições” mencionadas por Quaquá. Isso gera discussões sobre o futuro de figuras como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), cujos mandatos como presidente do Senado e da Câmara, respectivamente, estão prestes a terminar. As eleições para essas posições ocorrerão em 3 de fevereiro, logo após o recesso que se inicia neste fim de semana.
“Para ter maioria no Congresso, ele tem de estabilizar a base de centro na Câmara e no Senado”, ressaltou Quaquá, defendendo o diálogo com líderes influentes do Centrão, como Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado. “Sou plenamente favorável à participação de quem quer que seja do Centrão para estabilizar uma base sólida para o presidente Lula poder governar e melhorar a vida do povo”, completou.

Redação Brasil 247

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Poder

Quaquá defende aliança mais sólida de Lula com o Centrão na segunda metade do governo

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que as propostas do pacote de ajuste fiscal devem ser votadas nesta quinta-feira (19) na Casa. Em conversa com jornalistas, Lira ressaltou o esforço do Legislativo para concluir as votações antes do recesso parlamentar, marcado para começar no próximo dia 23.
“Estamos em um período bastante sensível de fim de ano, mas com a esperança que hoje a gente termine essas votações aqui na Câmara […] Há boa vontade do Senado, inclusive com a possibilidade de chamar sessão para o sábado. Na Câmara, hoje resolve”, afirmou.
Entre as propostas de ajuste fiscal está uma que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).&nbsp;
“Importante ressaltar o esforço de todos os deputados e deputadas para construir um texto que dê uma resposta a manutenção de um programa importante mas que evite determinados desvios que podem levá-lo à extinção”, disse Lira.
A expectativa do governo é de que todas as medidas sejam aprovadas ainda neste ano, permitindo um corte de aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026.

Bianca Penteado

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Brasil

"Na Câmara, hoje resolve”, diz Arthur Lira sobre pacote de ajuste fiscal

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19) que pretende concluir a votação do pacote de revisão de gastos públicos ainda hoje (19), permitindo que as propostas sigam para análise no Senado antes do início do recesso parlamentar. A informação foi divulgada durante sessão plenária na Câmara, conforme destacou o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cortes-lira-quer-concluir-votacao-nesta-5a-para-textos-irem-ao-senado">Metrópoles</a>.
As medidas em pauta incluem o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/24, já aprovado e relatado por Átila Lira (PP-PI); o PL nº 4614/24, com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL); e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, relatada por Moses Rodrigues (União Brasil-CE).
“Nós esperamos que hoje consigamos votar os projetos. Talvez haja uma inversão para votar logo o projeto do deputado Isnaldo, para se desmistificar as possibilidades de muitas versões que estão circulando. É importante ressaltar o esforço de todos os deputados, deputadas e líderes para construir um texto que dê uma resposta à manutenção de um programa importante, mas que evite determinados desvios que podem levá-lo à extinção”, declarou Arthur Lira.
O programa mencionado por Lira é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O texto enviado pelo governo federal propõe mudanças nos critérios de adesão ao benefício, como o cálculo dos rendimentos familiares e a redefinição do conceito de família. No entanto, o relator da matéria optou por suprimir essas alterações, mantendo apenas a revisão periódica para evitar fraudes.
Na quarta-feira (18), os deputados iniciaram a discussão da PEC, mas não conseguiram concluir a votação devido ao adiantado da hora. Segundo Lira, a expectativa é que a análise seja finalizada nesta quinta-feira, garantindo quórum qualificado para a votação.

Camila França

Arthur Lira. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Economia

Lira quer concluir votação de pacote econômico antes do recesso parlamentar

247 – Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados encerrou sem sucesso a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal, devido à insuficiência de votos. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a sessão após a proposta receber apenas 294 votos favoráveis — abaixo dos 308 necessários para a aprovação de uma PEC. Uma nova sessão foi marcada para a manhã desta quinta-feira (21), às 10h, na tentativa de retomar a análise do texto, segundo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/12/18/sem-votos-para-pec-do-ajuste-fiscal-lira-encerra-sesso.ghtml">informa o Valor Econômico</a>.
O adiamento ocorreu mesmo após alterações que reduziram a economia prevista pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e adiaram o fim dos chamados supersalários no serviço público. Pela versão original do governo, o pagamento de “verbas indenizatórias” não previstas em lei complementar seria imediatamente proibido. Já no texto apresentado pelo relator informal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), a restrição fica condicionada à aprovação de uma lei ordinária, instrumento mais frágil e passível de mudanças. Dessa forma, a lógica inicial é invertida e o fim dos supersalários deixa de ser imediato, gerando críticas dentro e fora do Parlamento.
Parlamentares contrários a essa manobra argumentam que a PEC não elimina, mas “regulariza” a prática de vencimentos acima do teto do funcionalismo. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o arranjo, dizendo: “Não há aqui uma intenção de eliminar os supersalários, há uma intenção de regularizar os supersalários. Tá errado”. Da mesma forma, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou: “Quer ganhar mais que o teto? Vai para a iniciativa privada, é simples. Eu era da iniciativa privada, vim para o serviço público e existe um teto”.
Em defesa da medida, o vice-líder do governo, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), destacou que a PEC cria a possibilidade de rediscussão do teto salarial do funcionalismo. “Essa PEC também está aprovando um dispositivo para rediscutir o teto salarial. Coisas importantes que o povo tem direito a saber”, pontuou. Já o deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator informal da proposta, reforçou que a Câmara já aprovou em 2021 um projeto de lei duro em relação ao tema, atualmente parado no Senado: “O projeto de lei que está no Senado pode ser votado a qualquer momento. Estamos dando toda a sinalização para resolver esse tema, que é muito sensível”.
Além da questão dos supersalários, a PEC do ajuste fiscal traz mudanças na concessão do abono salarial. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, mas, com a mudança, a linha de corte passará a ser corrigida apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo ganhos reais. Esse congelamento da faixa de elegibilidade, previsto para quando o abono chegar a 1,5 salário mínimo, trará impacto fiscal a longo prazo, começando a surtir efeito real a partir de 2027, segundo especialistas. Estimativas do Ministério da Fazenda apontam para economia de R$ 100 milhões em 2025, R$ 600 milhões em 2026 e R$ 2 bilhões em 2027.
Em relação ao Fundeb, a proposta prevê redirecionar recursos federais destinados à criação de novas vagas em tempo integral na educação básica para outros programas do Ministério da Educação (MEC), como o Pé de Meia. Inicialmente, o governo pretendia usar 20% da complementação federal do Fundeb para essa finalidade, mas o relator reduziu o percentual para 10% em 2025 — cerca de R$ 5 bilhões. Já a partir de 2026, a abertura de vagas em tempo integral será financiada com 4% do total do Fundeb, estimado em R$ 10 bilhões por ano. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), tal mudança não terá efeito sobre o ajuste fiscal em 2025 nem em 2026, mas alterará a forma como os municípios e Estados destinam verbas para a expansão do ensino integral, que deverá ser custeado a partir desse percentual do fundo.
A Câmara volta a se reunir nesta quinta-feira, na esperança de garantir apoio suficiente à PEC do ajuste fiscal e avançar no esforço de reequilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que enfrenta a pressão de grupos contrários ao congelamento de benefícios e à flexibilização dos tetos remuneratórios do funcionalismo.

Câmara adia PEC do ajuste fiscal após falta de votos

247 – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) do pacote fiscal por 318 votos a 149. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/12/17/cmara-aprova-texto-base-do-plp-do-pacote-fiscal-por-318-votos-a-149.ghtml">divulgada pelo jornal Valor Econômico</a>, que acompanha de perto a tramitação do projeto. O placar superou com folga o mínimo necessário, refletindo a articulação da base aliada para aprovar uma versão mais branda em relação à proposta original da equipe econômica do governo Lula (PT).
A votação não encerrou a análise: os deputados ainda precisam se debruçar sobre as emendas ao texto, os chamados “destaques”. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou essa etapa para quarta-feira (18). O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), foi o responsável por “desidratar” parte das medidas inicialmente sugeridas pelo governo, removendo, por exemplo, dispositivos que limitariam o uso de créditos tributários das empresas caso a União registrasse déficit primário a partir de 2025.
“Esta questão vai de encontro aos contribuintes que já realizaram o seu planejamento tributário, dentro da legalidade, com base nesses valores”, justificou o relator Átila Lira no texto apresentado. A limitação dos créditos era um dos pontos mais controversos, e sua remoção do projeto-base ocorreu após o governo já ter enfrentado, no ano passado, a devolução de uma medida provisória pelo Congresso que tentava restringir a utilização de créditos do Pis/Cofins.
Outro ajuste importante promovido pelo relator diz respeito ao superávit financeiro de fundos públicos. Agora, o saldo positivo poderá ser utilizado apenas para abater a dívida pública, impedindo que o dinheiro seja livremente aplicado em despesas primárias ou emprestado a bancos públicos, como previa o Executivo. Mesmo assim, três fundos específicos – Nacional Antidrogas, da Marinha Mercante e de Aviação Civil – foram mantidos fora dessa possibilidade, justamente por financiarem investimentos considerados estratégicos.
No campo dos incentivos fiscais, o projeto estabelece barreiras para a prorrogação e criação de novos benefícios tributários caso o governo registre déficit primário a partir de 2025. Além disso, se houver rombo nas contas, limita-se o crescimento de gastos com pessoal em consonância com a banda inferior do arcabouço fiscal, garantindo ainda um crescimento real anual de 0,6% nessas despesas.
A pressão da oposição sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, antigo DPVAT) foi um dos temas centrais no plenário. Inicialmente, o relator havia previsto sua extinção, mas recuou após protestos. A manutenção do seguro, que voltará a ser cobrado em 2025, deverá ser objeto de um debate mais aprofundado em outro momento. “Vamos discutir melhor essa questão depois, com calma”, sinalizou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), indicando que o assunto não se encerra com a votação do texto-base.
Agora, restam três destaques pendentes, todos do partido PL. Entre eles, está a supressão da possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares ao Orçamento, a extinção definitiva do SPVAT e a obrigatoriedade de que o Executivo busque alcançar o centro da meta de resultado primário, em vez de sua banda inferior. A análise desses itens finais será retomada nesta quarta-feira (18).

Congresso dá primeiro aval ao pacote fiscal após modificações no texto-base

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o projeto que limita o ganho real do salário mínimo (PL 4614/24) e a proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual (PEC 45/24), que compõem o pacote de ajuste fiscal do governo, devem ser votados amanhã pelos parlamentares.
Segundo Lira, os deputados vão votar nesta terça-feira (17) as alterações do Senado ao texto da reforma tributária, a proposta que estabelece uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros das multinacionais (PL 3817/24) e a criação da Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação (PL 4870/24).
Em seguida, os parlamentares devem votar o projeto de lei complementar do pacote de ajuste fiscal que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas (PLP 210/24). Depois da votação desse projeto, Lira vai se reunir com os líderes para debater o mérito e possíveis alterações.
“Não estou garantindo nem rejeição nem aprovação. Estamos discutindo, dialogando”, afirmou Lira. (Com Agência Câmara de Notícias).

Limite do ganho real do salário mínimo e PEC do abono serão votados amanhã, diz Lira

247 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende dar início à votação do pacote de corte de gastos nesta terça-feira (17). No entanto, segundo o portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gastos-sem-garantir-aprovacao-lira-diz-que-inicia-votacao-nesta-3a">Metrópoles</a>, o líder da Casa não garantiu a aprovação das propostas no plenário.
A análise das medidas ocorre poucos dias antes do início do recesso parlamentar, marcado para a próxima segunda-feira (23).&nbsp;
“Após a votação do PLP 210 [do pacote de gastos], vamos reunir os líderes de novo para tratar os assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas amanhã na sessão da tarde”, informou o presidente da Câmara.
O pacote fiscal encaminhado pelo Planalto inclui um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A projeção é que essas medidas gerem uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
“Aí [quinta-feira] tem orçamento, tem o resto das pautas que vão continuar sendo votados aqui na Casa. Nós vamos votar esses que eu disse hoje e amanhã votar os que eu disse amanhã. Não estou garantindo a aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”, completou Arthur Lira, enfatizando que a agenda econômica será o foco da semana.

Votação do pacote de corte de gastos começa nesta terça-feira, diz Lira

247 - Em uma manobra política destinada a acelerar a tramitação de medidas econômicas do governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (17), apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos à PEC 31/2007, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/camara-lira-une-pec-do-corte-de-gastos-a-outra-e-acelera-tramitacao">Metrópoles</a>.
A PEC 31/2007, que trata do Sistema Tributário Nacional, estava em tramitação na Câmara desde 2007, mas encontrava-se adormecida nas gavetas da Casa. Com a junção das duas propostas, a nova PEC não precisará passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma etapa obrigatória para qualquer mudança na Constituição. Isso representa uma vitória significativa para o governo, que busca aprovar seu pacote econômico antes do fim de 2024.
Segundo projeções apresentadas pelo governo, a medida deve gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, sendo R$ 70 bilhões já nos dois primeiros anos de vigência. O ajuste fiscal é visto como essencial para equilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.
Essa estratégia de apensamento não é novidade no Congresso Nacional. Em 2022, Arthur Lira já havia adotado tática semelhante ao unir a PEC da Transição a uma proposta de 2019 que tratava da retirada de recursos das universidades do teto de gastos. A manobra permitiu que o texto fosse analisado de forma mais ágil, evitando etapas regimentais demoradas.
O governo Jair Bolsonaro (PL) também se beneficiou dessa prática quando a PEC dos Biocombustíveis foi anexada a uma proposta em estágio mais avançado na Câmara.
Próximos passos - Além da PEC, o pacote econômico do governo inclui um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), ambos já encaminhados ao Congresso. Apesar de reconhecer a complexidade do tema, Arthur Lira declarou que as propostas podem ser votadas ainda em 2024, caso o cronograma legislativo seja mantido.

Guilherme Levorato

Brasília

Em vitória do governo, Lira acelera tramitação do pacote fiscal e evita CCJ

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), utilizou um caminhão-pipa doado pela estatal federal Codevasf à Prefeitura de Teotônio Vilela (AL) em uma vaquejada organizada pelo parlamentar. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba adquiriu o caminhão em 2020 por R$ 380 mil, com dinheiro de uma emenda parlamentar da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados. A Prefeitura de Teotônio Vilela (AL) recebeu o veículo em 2022. A vaquejada, a 75 quilômetros da cidade, ocorreu entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, e distribuiu R$ 250 mil em prêmios.
O prefeito da cidade, Peu Pereira (PP), é primo de Arthur Lira, e outro primo do deputado, Joãozinho Pereira (PP), era superintendente da Codevasf em Alagoas quando a aquisição foi realizada.
O edital da licitação para o caminhão pipa em 2020 mostrou que o veículo precisaria ser destinado "aos programas de inclusão produtiva, aos arranjos produtivos locais e à estruturação da frota de municípios diversos, visando atender aos beneficiários das cadeias produtivas da agricultura familiar".
Um dos competidores da vaquejada foi Álvaro Lira, filho do presidente da Câmara. O evento também contou com a presença do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Em nota enviada à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/lira-usa-caminhao-pipa-da-codevasf-comprado-com-emenda-em-sua-vaquejada.shtml">Folha de S.Paulo</a>, a Codevasf declarou que os caminhões doados são destinados a "arranjos produtivos locais" e empregados no transporte de produção rural e insumos necessários, além de atividades correlatas.&nbsp;
A estatal informou que "os veículos podem dar suporte a produtores em exposições, feiras e eventos, quando essa participação mantém relação com as atividades que motivaram a doação". A empresa afirmou que buscará informações sobre o uso do caminhão no evento citado. "O eventual uso indevido de equipamentos doados pode motivar a revogação da doação e a reversão do bem ao patrimônio da Companhia".

Leonardo Lucena

Nordeste

Emenda parlamentar de Arthur Lira custeia caminhão-pipa usado em vaquejada

247 - A pauta da sessão da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (16) inclui como principal item o projeto de regulamentação da reforma tributária. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é levar o texto, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), à votação ainda nesta segunda, informou o <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/12/16/lira-coloca-na-pauta-de-votacao-regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-paten.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;
Lopes e integrantes do grupo de trabalho dedicado à reforma defenderam algumas alterações no texto aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12). Segundo o Valor, os deputados decidiram em reuniões nos últimos dias se opor a um tratamento tributário mais favorecido para veterinários, planos de saúde animal, o setor de saneamento básico e as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF). Além disso, optaram por retomar a cobrança adicional do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes.
ORÇAMENTO - Nesta quarta-feira (18), os parlamentares reúnem-se para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024, informou a Agência Câmara de Notícias nesta segunda-feira. Na quinta-feira (19), o único item da pauta é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Leonardo Sobreira

Lira quer votar regulamentação da reforma tributária nesta segunda-feira e inclui projeto na pauta

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a adoção do “modo turbo” para aprovar, já na próxima semana, pautas prioritárias como a regulamentação da reforma tributária, o pacote fiscal enviado pelo governo e o Orçamento de 2025, segundo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/12/13/lira-sinaliza-modo-turbo-para-votar-regulamentao-da-tributria-pacote-fiscal-e-oramento.ghtml">informa o jornal Valor Econômico</a>.
Para assegurar o avanço das propostas, Lira já convocou sessão plenária para segunda-feira, às 17h, e articulou reuniões ao longo do fim de semana para destravar impasses. Segundo fontes ouvidas nos bastidores, o alagoano cancelou desde ontem as sessões das comissões temáticas, centralizando os esforços dos deputados nas votações do plenário.
“O objetivo é concluir o ano legislativo com a aprovação dessas medidas estratégicas, o que seria um marco importante do legado de Lira à frente da Casa”, revelou um interlocutor próximo ao presidente da Câmara. Ele também trabalha para que as discussões nas bancadas fluam rapidamente, com a entrega das primeiras versões dos relatórios do pacote fiscal já no início da semana.
<h3>Reformulação do texto da tributária e impacto político</h3>
Na noite de domingo, membros do grupo de trabalho da regulamentação tributária devem se reunir para consolidar as alterações realizadas pelo Senado e finalizar o relatório que será apreciado no plenário da Câmara. Lira planeja votar o texto final até terça-feira, mesmo considerando ajustes de última hora sugeridos pelos líderes partidários.
Além disso, a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, feita pelo Executivo na última quinta-feira, é vista como um gesto político que pode facilitar o ambiente para a aprovação das medidas. “Essa articulação mostra que há disposição para construir consenso em torno de pautas fundamentais”, disse outro interlocutor de Lira.
Nos bastidores, circula a hipótese de que o presidente da Câmara também esteja articulando uma reforma ministerial para 2024, contemplando partidos de centro. Essa estratégia reforçaria o apoio político necessário para encerrar o ano legislativo com uma série de aprovações estratégicas.
<h3>Expectativa para a sucessão</h3>
Lira deve deixar a presidência da Câmara em fevereiro, quando será sucedido por seu aliado Hugo Motta (Republicanos-PB). O apoio de Lira à candidatura de Motta é considerado crucial para consolidar o domínio político do grupo sobre a Casa. Segundo aliados, o alagoano pretende usar as conquistas legislativas deste final de ano para reforçar seu protagonismo no cenário político nacional.
Com essa agenda acelerada, Lira busca não apenas cumprir compromissos assumidos, mas também consolidar sua imagem como articulador político eficiente, capaz de entregar resultados robustos em um ambiente legislativo marcado por tensões.

Lira indica “modo turbo” para votar tributária, pacote fiscal e orçamento

247 - A Câmara dos Deputados avançou mais um passo na análise do pacote de medidas de cortes de gastos do Palácio do Planalto. No entanto, a falta de consenso e o calendário apertado ainda impedem a definição de uma data para votação no plenário. A situação é consequência direta das exigências de deputados e senadores em relação ao pagamento das emendas parlamentares, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cortes-camara-define-relatores-mas-ainda-sem-data-para-votacao">Metrópoles</a>.
Na última terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”. O documento foi assinado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), estabelecendo diretrizes para a execução dos recursos. O Congresso dá sinais de que não avançará na votação do pacote fiscal antes que as emendas parlamentares sejam destravadas.
O pacote de medidas inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com os quais o governo espera economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Com a publicação da portaria, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou os nomes dos relatores responsáveis pelos textos.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi designado para relatar o projeto que trata da revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto Átila Lira (PP-PI) ficou encarregado do PLP que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários em situações de déficit fiscal.
Apesar da definição dos relatores, a votação continua sem data. O entrave está na necessidade de ajustes nos textos antes de serem levados ao plenário. Parlamentares de oposição alegam que as propostas, como estão atualmente, são inviáveis. Eles criticam o contingenciamento e bloqueio de até 15% das emendas parlamentares previstos no PLP, algo que consideram inaceitável. Já os partidos de esquerda pressionam por mudanças no cálculo da renda familiar para concessão do BPC.
Enquanto isso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem promovido reuniões com bancadas partidárias para esclarecer dúvidas e negociar ajustes. A primeira rodada de discussões ocorreu com os deputados do PT na segunda-feira (9).
Apesar das incertezas, há expectativa de que ao menos o PL e o PLP possam ser votados antes do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.&nbsp;
No entanto, integrantes do União Brasil se mostram céticos quanto à aprovação neste ano. O deputado Moses Rodrigues (União-CE) foi indicado relator da PEC, que será apensada a uma proposta já em tramitação avançada, podendo ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise por comissão especial.

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