FUP acompanha a tramitação no Congresso Nacional de emenda a projeto de lei sobre conteúdo local

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou estar acompanhando atentamente a tramitação no Congresso Nacional da emenda ao projeto de lei PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) e prevê a criação de índices de conteúdo local nos contratos da indústria de óleo e gás. A proposta é vista com expectativa pela Federação, que defende uma "política robusta" de conteúdo local (PLC) para o setor energético, especialmente óleo e gás, por seu impacto significativo na geração de emprego e renda no Brasil.

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, sublinha a importância de que, além de um marco regulatório claro, a política de conteúdo nacional deve ser uma decisão de Estado, integrando a política industrial nacional com metas e segmentos produtivos específicos a serem desenvolvidos em prazos determinados. Bacelar também ressalta a necessidade de um modelo institucional eficaz para a implementação da PLC e o fortalecimento do órgão regulador, que será crucial para catalisar a política.

A FUP, com o apoio técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), elaborou propostas para a adoção de exigências de conteúdo local no segmento de Exploração e Produção de óleo e gás natural e no setor de abastecimento. Essas sugestões serão debatidas tanto no governo quanto na sociedade.

PROPOSTAS - No setor de Exploração e Produção, a FUP propõe a reversão da política de contratação de plataformas da Petrobrás, movendo-se da modalidade de afretamento para a contratação de unidades próprias na modalidade EPC (Engenharia, Suprimentos e Construção).

Além disso, destaca a necessidade de construir pequenas embarcações no Brasil, como barcos de apoio para novas FPSOs (unidades flutuantes de produção, armazenamento e descarregamento) e para a renovação da frota, com garantias de financiamentos de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, a prática de contratos de curto prazo pela Petrobrás favorece a importação de embarcações estrangeiras.

No segmento de abastecimento, que inclui refino e logística, atualmente não há regras de conteúdo local. A FUP sugere estímulos para determinadas cadeias produtivas que possam ser adensadas por diferentes rotas tecnológicas, identificando oportunidades nas unidades de refinarias e na transição energética que poderiam incorporar parâmetros de conteúdo local. Entre essas oportunidades, destacam-se:

• Expansão da indústria local em algumas unidades de refinarias;
• Desenvolvimento de biogás e biometano;
• Potencial futuro dos combustíveis sintéticos.

A política de conteúdo local também deve considerar o desafio da transição energética, incluindo estímulos à nascente indústria com financiamento em pesquisa, desenvolvimento e inovação para novas rotas tecnológicas, aproveitando o potencial brasileiro para o desenvolvimento regional e nacional.