BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, informaram nesta terça-feira os ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantendo o compromisso de esforço fiscal já anunciado anteriormente.
Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, a equipe econômica ainda previu uma trajetória com superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029.
Pelos cálculos apresentados pela equipe econômica, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2028, quando atingirá 84,2% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2029.
Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar superávits de R$34,3 bilhões em 2026, R$73,4 bilhões em 2027, R$157,3 bilhões em 2028 e R$210,7 bilhões em 2029.
<h3>SALÁRIO MÍNIMO</h3>
O projeto da LDO também traz estimativa para o salário mínimo no próximo ano. O patamar deve ficar em R$1.630, segundo o governo, ante o nível atual de R$1.518.
O reajuste do piso nacional leva em conta a política de ganhos reais, retomada pelo atual governo, que considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, mas que passou a ter uma limitação. Lei sancionada no fim do ano passado estabelece que a variação real será de no máximo 2,5%.
O patamar final do salário mínimo para 2026 poderá ser alterado a depender do desempenho da inflação até o fechamento deste ano.
Pelos dados apresentados nesta terça, o governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de R$2,577 trilhões em receitas líquidas, além de R$2,594 trilhões para as despesas primárias totais.
Os valores, no entanto, consideram R$55 bilhões em desembolsos que não serão computados na meta. Com isso, apesar da meta de superávit de R$34,3 bilhões, o governo espera fechar 2026 com um superávit de R$38,2 bilhões.
O arcabouço fiscal estabelece que a meta fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda.
Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal, baseado em uma limitação do crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação ao ano e metas de resultado primário, tem elevada dependência de ganhos pelo lado das receitas.
Até o momento, medidas arrecadatórias, como a taxação de fundos exclusivos e offshore, e o desempenho melhor que o esperado da atividade econômica deram um impulso na arrecadação do governo.
O Executivo também aprovou algumas medidas de controle de gastos, como a limitação do reajuste do salário mínimo e controles na concessão de benefícios sociais, embora as iniciativas sejam consideradas insuficientes para estabilizar a dívida pública.

Bianca Penteado

Esplanada dos Ministérios, com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília
07/04/2010


original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Economia

Governo confirma meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB para 2026; salário mínimo é estimado em R$ 1.630

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.294-de-11-de-abril-de-2025-623734868" target="_blank">Medida Provisória 1.294</a> publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).
Além dessa isenção, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14663.htm" target="_blank">legislação</a> que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.
Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
<h2>Promessa de campanha</h2>
Uma das principais <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/lula-entrega-projeto-de-isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank">promessas de campanha</a> feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.
Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

Otávio Rosso

Lula - Estaleiro Ecovix, Rio Grande (RS) - 24.02.2025

Brasil

Lula publica MP que corrige tabela do Imposto de Renda

247 – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo federal não pretende alterar a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para 2026. A informação foi dada a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado”, disse.
De acordo com as projeções fiscais do governo, as metas para os próximos anos são superávits de 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Haddad também informou que o governo deve divulgar, em maio, o primeiro balanço de receitas e despesas do ano. A divulgação, que normalmente ocorre a cada dois meses, não aconteceu em março porque o Orçamento ainda aguardava sanção do Congresso.
“Estamos chegando no final do mês, coincide com a sanção do orçamento, então vamos fazer o relatório dos quatro meses, divulgar em maio, eventualmente com medidas no âmbito do arcabouço fiscal”, afirmou.
Na última terça-feira (8), em evento do Bradesco BBI, em São Paulo, Haddad sinalizou que o governo ainda dispõe de várias estratégias para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit zero.

Governo não vai mudar meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026, diz Haddad

247 – O governo federal segue sem uma resposta oficial sobre a morte de Walid Khaled Abdallah Ahmad, adolescente de 17 anos com cidadania brasileira, que morreu sob custódia israelense. Quase três semanas após uma conversa com o embaixador israelense no Brasil, o Itamaraty continua monitorando o caso, principalmente por meio de diplomatas na região, informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-segue-sem-resposta-sobre-morte-de-adolescente-brasileiro-em-israel/#goog_rewarded">CNN</a>.
Walid foi detido na Cisjordânia em setembro de 2024 e faleceu em uma prisão israelense em Megido. O corpo foi examinado no Instituto Forense Abu Kabir, em Tel Aviv, cinco dias após a morte do jovem, e um relatório da autópsia apontou sinais de desnutrição extrema.
“Os resultados da autópsia sugerem que Ahmad sofria de desnutrição extrema, provavelmente prolongada, conforme observado pelo estado profundamente caquético e queixas de ingestão alimentar inadequada desde pelo menos dezembro de 2024”, diz o documento.
Outras pessoas com cidadania brasileira que vivem na Palestina também estão detidas em prisões israelenses. Segundo o Itamaraty, a maioria segue presa sem qualquer acusação formal ou julgamento, o que configura uma violação do direito internacional humanitário.

Mundo

Governo federal segue sem resposta sobre a morte de jovem brasileiro em Israel

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-federal-anuncia-r-41-milhoes-para-ajuda-angra-dos-reis">Agência Brasil</a> - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou um repasse de R$ 4,12 milhões a Angra dos Reis, no sul fluminense, para “ações de ajuda humanitária”, devido às chuvas que atingiram o Rio de Janeiro no fim de semana. No último domingo (6), o governo federal reconheceu a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-petropolis" target="_blank">situação de emergência</a> em Angra e em Petrópolis, na região serrana.&nbsp;
Além disso, nessa terça-feira (8), a prefeitura de Angra decretou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-04/angra-dos-reis-decreta-emergencia-em-saude-publica-devido-enchentes" target="_blank">emergência sanitária</a> no município, por causa do comprometimento das atividades de unidades de saúde que atendem a 40 mil pessoas.&nbsp;
O ministro Waldez Góes, recebeu em Brasília o prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti. A ajuda humanitária do governo federal permitirá a estruturação de ações de restabelecimento e reconstrução de áreas danificadas.

Redação Brasil 247

Sudeste

Governo federal anuncia R$ 4,1 milhões para ajuda a Angra dos Reis

247 - O governo federal declarou situação de emergência em Petrópolis e Angra dos Reis, municípios do estado do Rio de Janeiro, devido aos intensos temporais que atingiram a região entre sexta-feira e domingo. A medida facilita o acesso a recursos federais para ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, água, kits de limpeza e de higiene pessoal, além de recursos para auxiliar trabalhadores e voluntários envolvidos nas atividades de socorro e recuperação. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/04/07/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-petropolis-e-angra-dos-reis.ghtml"> O Globo</a>.
A tempestade causou danos estruturais e nenhuma morte foi registrada até o momento. O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, que está desde sexta-feira em operação intensiva, conseguiu resgatar pelo menos 80 vítimas, sendo que nenhuma delas se encontrava em estado grave. Segundo a Defesa Civil estadual, até as 19h de domingo, havia 523 pessoas desalojadas e 48 desabrigadas no estado.
Angra dos Reis foi um dos municípios mais afetados pelas chuvas, com mais de 300 pessoas desalojadas logo após o pico da tempestade. No entanto, conforme informações divulgadas pela prefeitura local, o número de desalojados foi reduzido para 174 até as 21h20. Já em Petrópolis, as chuvas provocaram deslizamentos e alagamentos, mas não houve vítimas fatais. No entanto, a cidade sofreu com interrupções no fornecimento de água e energia elétrica, afetando mais de 3,3 mil pessoas, de acordo com a prefeitura.
A situação climática foi extremamente severa em algumas regiões. Em apenas 24 horas, algumas áreas registraram precipitação de até 301 mm, como foi o caso de São Sebastião, um volume 50% superior ao esperado para todo o mês de abril. A previsão inicial era de 200 mm, mas a intensidade das chuvas superou as expectativas. "A quantidade de chuva foi excepcional. O pluviômetro registrou mais de 300 mm em 24 horas, o que é um indicativo da força do temporal", explicou o coordenador da Defesa Civil de Petrópolis.
Além dos resgates de vítimas humanas, o Corpo de Bombeiros também atendeu a 522 ocorrências relacionadas às chuvas, que incluíram 150 salvamentos de animais, 37 alagamentos e 18 deslizamentos de terra. A Secretaria de Defesa Civil continua monitorando a situação, já que novas chuvas podem agravar ainda mais os danos nos próximos dias.

Governo federal reconhece situação de emergência em Petrópolis e Angra dos Reis após fortes chuvas

247 – O governo federal confirmou, na última quinta-feira (27), que servidores federais receberão um reajuste salarial em maio. Os pagamentos estarão nas folhas de abril, com depósitos programados para o mês seguinte.
O aumento só pôde ser viabilizado após a aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso, na semana passada. Agora, a medida aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O reajuste será pago de forma retroativa a 1º de janeiro. No caso dos ocupantes de funções e cargos comissionados, são válidos a partir de 1º de fevereiro.

Governo federal reajustará salários de servidores federais em maio

Agência Brasil - O governo federal reajustou os salários pagos aos militares das Forças Armadas. A nova tabela de soldos foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e tem validade a partir de 1º de abril, com valores que chegam a R$ 14,7 mil.
A medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, prevê um reajuste de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026. O pagamento dos valores está condicionado à entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda aguarda sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O orçamento deste ano prevê um limite de R$ 3 bilhões para aumentos de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito das Forças Armadas.
O soldo dos militares se refere aos vencimentos básicos, e os valores variam conforme a graduação e o posto ocupado. A maior remuneração é paga aos almirantes de esquadra, aos generais de Exército e aos tenentes-brigadeiro do ar.
O salário dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em 1º de abril. Com a previsão de mais 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.
Já na base da tabela de soldo, aparecem marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, a atual remuneração de R$ 1.078 passará a R$ 1.127 em abril deste ano e a R$ 1.177 em janeiro de 2026.
Entretanto, os vencimentos totais que eles recebem podem incluir outros benefícios e gratificações. Em 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro fez uma reestruturação nas carreiras de militares, com a criação e aumento de adicionais. A lei aprovada na ocasião previu, por exemplo, reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que foram incorporados aos soldos.&nbsp;
O prazo de vigência da MP publicada hoje é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Para se converter definitivamente em lei, terá de passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá modificar o texto.

Governo reajusta salário base de militares em 9%, em 2025 e 2026

247 – O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentou um novo slogan e cobrou maior organização na comunicação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante reunião fechada com assessores nesta sexta-feira (14).
Conforme relatado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/03/sidonio-testa-novo-slogan-do-governo-cobra-comunicacao-unificada-e-fala-em-ganhar-2025-para-lula.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o chefe da pasta informou que o foco da Secom neste momento não é a eleição de 2026, mas garantir que as conquistas da gestão sejam bem comunicadas em 2025.
Na reunião, Sidônio anunciou um evento no dia 2 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de Lula e ministros. A cerimônia terá como mote "O Brasil dando a volta por cima", mas não substituirá o atual slogan do governo, "União e reconstrução", que segue em estudo para possíveis mudanças.
O ministro também reforçou a necessidade de unificar e padronizar a comunicação da gestão. A iniciativa faz parte da estratégia do Planalto para dar mais visibilidade às realizações do governo e reverter a queda na popularidade de Lula.

Sidônio foca comunicação do governo em ganhar 2025 e diz que ainda não pensa nas eleições

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo fechou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional. O anúncio ocorreu logo após uma reunião de Lewandowski com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros da área jurídica e política do governo, no Palácio do Planalto. &nbsp;
"Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil, mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada", afirmou o ministro.
A PEC ainda passará por uma apresentação prévia aos presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes da base do governo nas duas Casas, para definir a melhor estratégia de tramitação e a própria data de envio do texto. O governo quer garantir que a proposta não tumultue o ambiente no Legislativo, já que há outras prioritárias que serão colocadas em debate, como o projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. &nbsp;
"Vamos fazer uma reunião com os líderes da base, junto com os presidentes da Casa, para apresentá-la e avaliar o melhor momento de enviar a PEC formalmente. Acho que não vai ter problema quanto a isso, vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido, envio de propostas, querem fazer o debate da segurança pública. Penso que teremos um clima propício a isso. Claro que a gente tem que ter uma comissão da PEC equilibrada, gente com responsabilidade, para fazer a discussão do projeto", observou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Uma das questões que devem ser discutidas é por onde começar a tramitação da PEC. Se for enviada diretamente pelo governo, o texto tramita a partir da Câmara. Para iniciar no Senado, a proposta teria que ser apresentada por um senador.
Por ser uma emenda constitucional, a tramitação de uma PEC é a mais complexa entre as proposições legislativas. Ela precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de 60% dos votos em cada uma das Casas. &nbsp;
O que muda
A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.
O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Guardas municipais
Uma das novidades da PEC da Segurança Pública, incluída recentemente ao texto, é a previsão e regulamentação das guardas municipais, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no fim de fevereiro, que definiu as competências dessas corporações. A alteração já havia sido informada pelo ministro no início da semana.
"Depois da última decisão do STF, um recurso extraordinário, que redundou em uma tese de repercussão geral, nós incluímos as guardas municipais dentre os órgãos constitucionais que integram o Sistema de Segurança Pública. Deixamos claro, baseado na decisão da Suprema Corte, que as guardas municipais farão o policiamento urbano, o policiamento ostensivo e comunitário. Terão natureza civil e terão o controle externo do Ministério Público, como as polícias, em geral, no Brasil", explicou o ministro Ricardo Lewandowski.

Leonardo Lucena

Brasília

Governo fecha texto da PEC da Segurança para enviar a parlamentares do Congresso

247 - &nbsp;Com a escalada nos conflitos globais e a ampliação dos gastos militares ao redor do mundo, o Exército Brasileiro alertou o governo federal sobre os riscos de cortes no orçamento da Defesa, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/exercito-alerta-governo-sobre-escalada-belica-e-tenta-proteger-orcamento/">CNN Brasil</a>. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 prevê R$ 133 bilhões para as Forças Armadas, mas quase 90% do valor será destinado para despesas obrigatórias.
Com isso, uma pequena parcela do orçamento poderia ser destinada para a modernização e reequipamento. Oficiais do Alto Comando do Exército afirmam que o mundo saiu do estágio de “paz relativa” para uma “competição bélica” com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Isso resulta no aumento das tensões, incluindo regionais, com o mundo se preparando para um cenário de guerra. De acordo com o britânico Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), os gastos militares cresceram 7,4% e chegaram a um recorde de quase US$ 2,4 trilhões em 2024.
No Brasil, projetos de defesa têm sofrido cortes para se adaptarem ao orçamento público. Isso tende a se repetir em 2025, com a meta da equipe econômica do governo de atingir o déficit fiscal zero. Nesse contexto, as Forças Armadas seriam um dos alvos preferenciais para um contingenciamento de gastos que pode ocorrer ainda no primeiro semestre.
Em relação às necessidades de modernização, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, tem destacado, em conversas internas, a importância de investir em drones, além de acelerar o projeto de um segundo satélite geoestacionário. O primeiro satélite, lançado em 2017, está prestes a atingir sua capacidade máxima. O general também ressaltou que, em locais remotos, a dependência de empresas como a Starlink para serviços de internet torna a comunicação estratégica vulnerável, o que exige maior investimento em infraestrutura.
Outro ponto levantado é a necessidade de requalificação constante do Exército, com maior investimento em sistemas de defesa antiaérea, veículos blindados e outros equipamentos. Esses itens, essenciais para a defesa nacional, têm sofrido com os cortes orçamentários nos últimos anos, comprometendo a capacidade operacional das Forças Armadas.
Além das questões internas, o Exército Brasileiro também está atento às oportunidades externas. De acordo com os generais, o aumento das tensões geopolíticas, como o temor de hostilidade por parte da Rússia, tem gerado uma demanda crescente por armamentos e equipamentos de defesa, o que representa uma chance para aumentar as exportações de produtos de defesa brasileiros. Em novembro de 2024, o Brasil já celebrou um recorde nas exportações de defesa, alcançando US$ 1,65 bilhão.
Como parte dessa estratégia de ampliação das exportações, o general Tomás Paiva se reunirá com o comandante do Exército da Polônia na primeira semana de abril, durante a LAAD, maior feira de defesa da América Latina, no Rio de Janeiro. A Polônia, preocupada com a ameaça russa, tem adotado medidas para fortalecer sua defesa, incluindo a formação militar em massa de sua população e a possibilidade de adquirir armamento nuclear.

Exército pressiona por investimentos em defesa diante de escalada das tensões globais

247 – O presidente Lula (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciam nesta quinta-feira (27) o lançamento do edital que definirá a empresa responsável pela construção e operação do túnel Santos-Guarujá, a primeira travessia submersa da América Latina. Com custo estimado em quase R$ 6 bilhões, a obra será viabilizada por meio de uma parceria entre os governos federal e estadual, que dividirão os investimentos. O leilão está agendado para 1º de agosto, e a concessão terá duração de 30 anos. A informação foi publicada originalmente pelo g1.
A expectativa é que o túnel se torne uma alternativa definitiva às balsas que operam na região e que há décadas são alvo de reclamações devido às longas filas e ao tempo de espera. O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é considerado uma das maiores obras de infraestrutura em andamento no Brasil. Após anos de negociações entre Lula e Tarcísio, ficou definido que a modelagem do edital e a execução do projeto ficariam sob responsabilidade do governo paulista.
<h2>Como será a obra?</h2>
A travessia terá 1,5 km de extensão, ligando o bairro Macuco, em Santos, à região de Vicente de Carvalho, no Guarujá. Desses, 870 metros serão submersos, garantindo a passagem de veículos leves, caminhões, motos, pedestres e ciclistas. O túnel contará com três faixas de rolamento por sentido, sendo que uma delas poderá ser adaptada para receber um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Para evitar interferências no fluxo de embarcações que circulam pelo Porto de Santos, o túnel será construído com seis módulos de concreto armado, que serão fabricados em uma doca seca, transportados por flutuação até o local e, posteriormente, submersos e encaixados no leito do canal. A profundidade mínima da estrutura será de 21 metros.
O objetivo é desafogar a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055) e aumentar a eficiência logística do Porto de Santos, que enfrenta congestionamentos frequentes devido ao intenso tráfego de caminhões.
<h2>Pedágio e isenção para pedestres e ciclistas</h2>
Após a conclusão da obra, a concessionária vencedora do leilão poderá cobrar pedágio dos veículos, mas ciclistas e pedestres terão isenção. O governo paulista estima que, em valores de 2024, o custo da tarifa para carros será de R$ 6,15 por travessia, com preços maiores para veículos pesados. No entanto, o valor poderá sofrer reajustes ao longo do tempo com base na inflação.
O poder público também permitirá que a concessionária explore receitas acessórias, como publicidade e serviços associados ao túnel.
<h2>Investimentos e prazos</h2>
O custo total da obra é estimado em R$ 5,96 bilhões, sendo que União e Estado de São Paulo arcarão com R$ 5,13 bilhões (50% cada), enquanto a concessionária deverá investir o restante. Além desse montante, o governo pagará à operadora uma contraprestação anual de cerca de R$ 270 milhões após a conclusão do projeto.
A assinatura do contrato com a empresa vencedora deve ocorrer até o fim de 2025, com previsão de início das obras em 2026 e entrega para 2029.
<h2>Critérios do leilão</h2>
A concessão do túnel Santos-Guarujá será decidida por meio de leilão na Bolsa de Valores. A empresa ou consórcio vencedor será aquele que oferecer o maior desconto sobre a contraprestação pública máxima. Caso haja uma oferta de 100% de desconto, a empresa poderá ainda disputar um abatimento no aporte inicial que o poder público fará para a obra.
<h2>Impacto social e desapropriações</h2>
A construção do túnel exigirá a desapropriação de 776 famílias, além da remoção de 645 habitações irregulares na região de Vicente de Carvalho, no Guarujá. O governo estadual e a prefeitura prometem medidas de reurbanização e reassentamento para minimizar os impactos sociais da obra.
A promessa do túnel é reduzir drasticamente o tempo de travessia entre Santos e Guarujá, que hoje depende das balsas e pode levar horas em horários de pico, para cerca de dois minutos. A expectativa é de que a nova estrutura impulsione o desenvolvimento econômico da Baixada Santista e fortaleça a logística portuária do Brasil.

Tag: governo-federal