247 – O governo federal revisou para cima a projeção do salário mínimo para 2025. O novo valor estimado, de R$1.516, representa um aumento de R$104 em relação ao piso atual, fixado em R$1.412. Diante do aumento da inflação nos últimos meses, o reajuste será maior do que o inicialmente previsto.
De acordo com o documento divulgado, “o aumento nos preços de alimentação, explicado principalmente pela maior ocorrência de eventos climáticos nesses últimos meses de 2024, tem impacto mais pronunciado na inflação de quem ganha até cinco salários mínimos. Por isso, a inflação medida pelo INPC deverá se aproximar daquela apontada pelo IPCA (inflação oficial) em 2024″.
Segundo a nova grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Política Econômica (SPE), divulgada nesta segunda-feira (18), a estimativa para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024 foi revisada de 4,10% para 4,40%.
A política de reajuste do salário mínimo, em vigor desde o ano passado, segue uma estratégia de valorização que assegura um aumento real acima da inflação. &nbsp;O cálculo é feito somando a inflação medida pelo INPC (4,40%) com a variação do PIB de dois anos atrás, que foi de 3%. Esse método resultou em um reajuste estimado de 7,40%.
Para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, o novo valor do salário mínimo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula até o final deste ano.

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Brasil

Governo federal projeta salário mínimo de R$ 1.516 para 2025

247 - O governo federal espera que a bandeira tarifária da conta de luz seja alterada de amarela para verde em dezembro, o que traria alívio imediato às tarifas pagas pelos consumidores e impacto positivo na inflação, informa<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/18/governo-espera-bandeira-verde-nas-contas-de-luz-em-dezembro.ghtml"> O Globo</a>. A expectativa foi anunciada nesta segunda-feira (13) durante a apresentação do Boletim Macrofiscal pelo Ministério da Fazenda. A decisão final será tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e divulgada no próximo mês.
Segundo a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal, a possível mudança de bandeira tarifária é um dos fatores que explicam as diferenças entre as projeções de inflação do governo e do mercado financeiro. “A bandeira tarifária amarela mudou recentemente e agora estamos esperando a bandeira verde para o fim do ano. Isso tende a contribuir com mais ou menos 0,17 pontos percentuais na inflação”, afirmou Nadal durante coletiva.
Alívio no bolso e reflexo na economia - A alteração para a bandeira verde na conta de luz implica custos menores na energia elétrica, já que não inclui cobranças adicionais devido à escassez hídrica. Para os consumidores, a mudança significa um alívio financeiro em um período de aumento de gastos de fim de ano. Além disso, a redução nos custos de energia impacta diretamente no cálculo da inflação, que é pressionada pelos preços de serviços e bens relacionados à eletricidade.
Na mesma ocasião, o Ministério da Fazenda revisou a previsão oficial de inflação para 2024, elevando-a de 4,25% para 4,4%, ainda dentro do teto da meta inflacionária, de 4,5%. Enquanto isso, o mercado financeiro, por meio do Boletim Focus do Banco Central, projeta uma inflação de 4,64%. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, atribuiu parte dessa diferença à não consideração, pelo mercado, da expectativa de bandeira verde. “Estamos falando de basicamente 0,2 pontos percentuais de distância, que é quase o mesmo número de impacto de uma bandeira verde em dezembro”, explicou.
Projeções para 2024 e desafios - Apesar da revisão inflacionária, a expectativa de bandeira verde reforça o compromisso do governo em buscar condições favoráveis para o consumidor e para a economia. A redução nas tarifas energéticas pode ajudar a conter os preços em setores altamente dependentes de energia, como indústria e serviços, contribuindo para uma inflação mais controlada no próximo ano.
A decisão da Aneel será aguardada com atenção, já que o desempenho das chuvas em novembro e dezembro será determinante para consolidar a mudança na bandeira tarifária. Esse cenário positivo, se confirmado, poderá oferecer um alívio não apenas nas contas de energia, mas também nos custos gerais de vida dos brasileiros.

Turbina de geração eólica em Fortaleza

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Governo projeta bandeira verde na conta de luz em dezembro com impacto positivo na inflação

247 - O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), comemorou a aprovação de investimento por parte do Governo Federal para a continuação da Transnordestina no Ceará. O valor superior a R$ 3,6 bilhões será investido no trecho ligando Eliseu Martins/PI ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CIPP). Ao todo, a obra já movimentou mais de R$ 7,5 bilhões desde seu início e terá aporte de R$ 7 bilhões para sua conclusão. Para a conclusão da obra, serão necessários mais R$ 7 bilhões, informou a concessionária Transnordestina Logística (TLSA). A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) disse que a ferrovia, com mais de 1.200 km de extensão, passa por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, e emprega 10 mil trabalhadores. O objetivo é otimizar o escoamento da produção e reduzir o custo logístico.
Sobre os R$ 3,6 bi, a Sudene autorizou o Banco do Nordeste (BNB) a assinar o aditivo com a TLSA para a conclusão do trecho. A Diretoria Colegiada da superintendência ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aprovou o acesso a crédito da concessionária junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).&nbsp;
“Estamos falando de uma obra que irá gerar muitos empregos e oportunidades para o povo do Ceará. Com sua conclusão, iremos praticamente dobrar a movimentação do Porto do Pecém, potencializando a nossa economia. Quero demais agradecer ao Governo do presidente Lula por esse investimento”, destacou o governador Elmano de Freitas.
A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) para a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE). Dessa forma, em reunião, nesta segunda-feira (4), a Diretoria Colegiada da Autarquia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou o acesso a crédito de R$ 3,6 bilhões da concessionária junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A viabilização de novo funding para a obra foi elaborada a partir de articulação do Governo Federal, liderado pelo Ministério da Casa Civil, junto ao MIDR, Sudene, BNB, agente operador do fundo regional, do Tribunal de Contas da União e outras instituições financeiras.
Além do FDNE, a TLSA aportará R$ 2 bilhões em recursos próprios para o término das obras da ferrovia e buscará R$ 1,5 bilhão de outras fontes, segundo informações prestadas pela própria concessionária. O cronograma de desembolso previsto para o FDNE é de R$ 1 bilhão anuais, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027.
De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a autorização para a assinatura do termo aditivo é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2027. “Queremos dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, ver os trens de carga cortando o sertão do Nordeste, integrando cadeias produtivas aos Portos de Pecém e de Suape, bem como à de desenvolvimento regional, gerando emprego e renda para a população do Nordeste”, afirmou.
A TLSA informou, nos documentos disponibilizados para a análise do aditivo, que a conclusão da Transnordestina está prevista para 2028, mas no ano anterior, trechos da ferrovia já estarão transitáveis. Com os recursos oriundos do aditivo contratual aprovado pela Sudene serão realizados serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (entre Missão Velha/CE e o Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI e Trindade/PE).
A última liberação do FDNE para a Transnordestina foi efetuada em outubro do ano passado, no valor de R$ 811 milhões. A ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o Governo Federal, incluída no Novo PAC. Segundo o diretor de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire, com extensão de mais de 1.200 KM, passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, e empregando 10 mil trabalhadores, ela vai possibilitar o escoamento da produção e a redução do custo logístico. Trata-se do maior projeto em curso no Nordeste, do Brasil, e irá viabilizar o crescimento socioeconômico de toda Região”. A ferrovia será responsável pelo transporte de minérios, fertilizantes, grãos e combustível. “É uma obra com capacidade de transformar a economia cearense e de toda a Região, fazendo que a gente avance mais”, acrescentou.
O trecho Salgueiro - Porto de Suape, localizado em Pernambuco, foi excluído da concessão da TLSA em 23 de dezembro de 2022, quando a empresa celebrou o primeiro termo aditivo ao contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ferrovia pernambucana, orçada em R$ 4 bilhões, faz parte do Novo PAC. Neste ano, a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, assinou contrato de R$ 15,2 milhões com o Consórcio Estratégica – Prosul, em setembro, para a elaboração de projeto básico/executivo do segmento greenfield do empreendimento (com informações dos governos federal e cearense).

Nordeste

Elmano de Freitas celebra investimento superior a R$ 3,6 bilhões para a Transnordestina no Ceará

&nbsp;(Reuters) - O ministro da Casa Civil, Rui Costa se reúne na tarde desta terça-feira com uma série de ministros e autoridades, dando continuidade às tratativas sobre corte de gastos, informou o Palácio do Planalto.
A reunião, prevista inicialmente para 16h, foi antecipada para o início da tarde, com as participações, além de Costa, dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; Previdência Social, Carlos Lupi; Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e Gestão e Inovação, Esther Dweck.
De acordo com uma fonte palaciana, também está previsto para esta terça um encontro da Junta da Execução Orçamentária -- com Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Gestão. Devem ser chamados ainda os ministros da Educação, Camilo Santana, da Saúde, Nísia Trindade, e do Trabalho, Luiz Marinho.
Ainda segundo a fonte, as reuniões acontecem para apresentar os pontos do pacote de corte de gastos e discutir com os ministros afetados as medidas centrais, mas não haveria previsão de anúncios ainda nesta terça-feira. A previsão é que haja uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do anúncio final, que deve ser feito por Haddad ainda nesta semana.
Na segunda-feira, o presidente fez reunião para definir o pacote de medidas de contenção de gastos, mas o encontro terminou sem anúncio e com previsão de novos encontros de ministros para debater o tema.
Também na segunda, Haddad, afirmou que as medidas estavam adiantadas, prevendo um anúncio para esta semana.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília
20/12/2023

Governo faz novas reuniões para definir possíveis cortes de gastos

247 - Um estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou uma queda de 14,6% no índice de trabalho infantil no Brasil em 2023 em comparação com o ano anterior. De acordo com o levantamento, intitulado “Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação”, cerca de 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2022. Esse número caiu para 1,6 milhão em 2023.
O diagnóstico, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 23 das 27 unidades da Federação (UFs) apresentaram diminuição nos índices de trabalho infantil, com o Amapá e o Rio Grande do Norte liderando essa redução, ambos com uma queda de 51,6%. Outras UFs, como Acre (-43%), Santa Catarina (-31,8%) e Espírito Santo (-31,4%), também registraram reduções significativas.
Por outro lado, algumas regiões registraram aumento no trabalho infantil, incluindo Tocantins, com um preocupante acréscimo de 45,2%, seguido pelo Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%).
A pesquisa também aponta variações na taxa de trabalho infantil entre os estados, que oscilam de 1,3% a 9,3%. Enquanto o Rio Grande do Norte apresentou o menor percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (1,3% em relação à população estadual), o Pará ficou no extremo oposto, com 9,3%. Minas Gerais e São Paulo foram os estados com os números absolutos mais altos, somando 213.928 e 197.470 menores em situação de trabalho infantil, respectivamente. Juntos, eles concentram 25% das crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil no Brasil.
Apesar da queda nos índices gerais, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, destaca que o problema persiste em uma dimensão preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil,” declarou Guimarães.

Estudo aponta redução do trabalho infantil no Brasil em 2023

247 - Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de novembro estão programados para começar no dia 14 e se estender até o dia 29. O depósito será feito de forma escalonada, garantindo que os beneficiários recebam conforme seu Número de Identificação Social (NIS).
O Bolsa Família assegura um valor mínimo de R$ 600 por mês para cada família cadastrada, podendo ser maior dependendo da composição familiar. Há também um benefício adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos, além de um extra de R$ 50 para crianças entre 7 e 11 anos, adolescentes de 12 a 18 anos, e para famílias com gestantes ou lactantes.
Para participar do programa, a família precisa comprovar que possui uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Esse valor é obtido pela divisão da renda familiar total pelo número de integrantes do núcleo familiar.
<h2>Veja o calendário: </h2>
<ul><li>Final 1: 14 de novembro</li><li>Final 2: 18 de novembro</li><li>Final 3: 19 de novembro</li><li>Final 4: 21 de novembro</li><li>Final 5: 22 de novembro</li><li>Final 6: 25 de novembro</li><li>Final 7: 26 de novembro</li><li>Final 8: 27 de novembro</li><li>Final 9: 28 de novembro</li><li>Final 0: 29 de novembro</li></ul>

Brasília

Novo calendário do Bolsa Família: pagamentos de R$ 600 serão feitos em novembro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal deve decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro para utilizar as Forças Armadas no esquema de segurança da reunião de cúpula do G20 em novembro na cidade, disse nesta terça-feira o secretário estadual de Segurança do Rio, Victor Santos.
A reunião de cúpula do grupo das 20 principais economias do mundo no Rio ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença de diversos chefes de Estado.
"O país anfitrião tem como responsabilidade garantir a segurança dos que vem... Provavelmente teremos GLO no município, ela certamente será decretada", afirmou Santos em entrevista a jornalistas.
A GLO é um tipo de operação militar determinada exclusivamente pelo chefe do Executivo e efetivada pelas Forças Armadas a fim de preservar a ordem pública. Com a GLO, as Forças Armadas poderão fazer toda atividade de policiamento na cidade.
Procurado, o Ministério da Defesa não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a decretação da GLO.
Nas últimas semanas, a cidade do Rio de Janeiro tem vivido uma onda de casos de violência e criminalidade, incluindo o roubo de ônibus por criminosos para serem usados como barricadas contra a polícia na zona oeste.
Trocas de tiros entre policiais e criminosos têm ocorrido constantemente em diferentes pontos da cidade, muitas vezes fazendo vítimas inocentes.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, se reuniu com a cúpula da segurança do Estado nesta terça-feira para analisar os casos de violência na cidade, e prometeu a criação de um grupo de trabalho voltado para ações estruturantes e permanentes contra o crime organizado. O foco principal, segundo ele, será o monitoramento do fluxo financeiro do crime organizado.
Sarrubo se mostrou tranquilo com a segurança de delegações e chefes de Estado do G20, e lembrou os esquemas de segurança bem-sucedidos de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio.
“A Secretaria Nacional de Segurança Pública participou de várias reuniões do G20 e temos convicção que tudo ocorrerá da melhor maneira“, disse o secretário.
“Temos a mais absoluta convicção de que o G20 ocorrerá com toda segurança, como é praxe no Brasil. Tivemos Olimpíada, Copa do Mundo, Jogos Pan-Americanos“.
Sarrubo disse que a decretação ou não da GLO para o período do G20 é de competência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que não cabia a ele fazer comentários sobre o tema.

Sudeste

Governo federal deve decretar GLO no Rio para cúpula do G20

Agência BNDES de Notícias - O Governo Federal, por meio dos ministérios da Fazenda, de Meio Ambiente e Mudança Climática, de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, juntamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Bloomberg Philanthropies, a Aliança Financeira de Glasgow para o Net Zero (Gfanz), e o Fundo Verde para o Clima (GCF) anunciaram nesta quarta-feira, 23, o lançamento da Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica do Brasil (BIP) – uma iniciativa para avançar as metas ambiciosas de desenvolvimento e clima do Brasil. O anúncio contou com a participação de representantes de bancos multilaterais de desenvolvimento, incluindo o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), o Grupo Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O BNDES foi representado pela diretora de Infraestrutura e Mudança Climática, Luciana Costa. A BIP busca expandir e otimizar os investimentos de transição, de todas as fontes, em apoio ao Plano de Transformação Ecológica do governo em setores-chave, servindo de exemplo para outros países que buscam integrar suas transformações ecológicas e metas climáticas em pipelines de investimentos concretos. O BNDES será o anfitrião da Secretaria do BIP, que será apoiada pelo Programa de Preparação do GCF para o Brasil e pela Bloomberg Philanthropies. “O histórico de 72 anos do BNDES e seu profundo conhecimento local em fomentar o desenvolvimento social e econômico e a infraestrutura do país serão uma alavanca fundamental para o trabalho da Plataforma”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Acreditamos que podemos replicar o sucesso e a liderança do Brasil em investimentos em energia renovável para todos os setores selecionados, posicionando o país na vanguarda dos investimentos em transição climática”.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20220803130816_65e9086f293c0d8374b1a7090d21180987d314f9071eb61545c53a21b86a395e.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20220803130816_65e9086f293c0d8374b1a7090d21180987d314f9071eb61545c53a21b86a395e" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="haddad-marina-silva"><figcaption>Haddad e Marina Silva. Foto: Reprodução/Facebook</figcaption></figure>  <h2>Atração de investimentos </h2> O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a plataforma é a realização de um ano e meio de iniciativas da pasta que abriram um novo horizonte para a agenda climática do Brasil. “É, portanto, a conclusão de um processo de estruturação de nossos marcos regulatórios e financeiros para investimentos verdes”, disse. “Da mesma forma, é o início de outro processo, de uma nova onda de investimentos”. Mobilizar capital internacional de transição é essencial para que o Brasil alcance suas metas ambiciosas de desenvolvimento e clima. Em 2023, o Brasil atualizou sua contribuição nacionalmente determinada (NDC) e suas ambições climáticas, com o objetivo de reduzir suas emissões em 53% até 2030, e potencial para se tornar a primeira nação do G20 a atingir o zero líquido enquanto cria empregos e espalha prosperidade. O país está finalizando suas metas de redução de emissões para 2035 atualmente. Essas metas incluem o foco de combater o desmatamento, práticas agrícolas sustentáveis, descarbonização industrial, soluções baseadas na natureza, fontes diversificadas de energia renovável, transporte sustentável e bioeconomia. Apesar dos esforços passados e em andamento, os planos climáticos brasileiros receberam apenas uma fração do financiamento necessário para atingir as metas climáticas do país. “O lançamento da Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica é uma demonstração clara do compromisso do governo do presidente Lula com o desenvolvimento sustentável", disse o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “A plataforma facilitará a divulgação das oportunidades de negócios no país, nos setores da chamada economia verde, atraindo ainda mais investimentos produtivos para o Brasil, que se traduzem na geração de emprego e renda”. Michael R. Bloomberg, fundador da Bloomberg Philanthropies, disse que a instituição está “ansiosa” para apoiar os esforços do Brasil. “As metas ambiciosas do Brasil e sua determinação em alcançá-las refletem a liderança de que precisamos para acelerar a transição para energias limpas – e para interromper os efeitos mais letais e custosos das mudanças climáticas”, disse Bloomberg, que também é enviado especial do secretário-Geral das Nações Unidas para Ambição Climática e Soluções. O enviado especial das Nações Unidas para Ação e Finanças Climáticas e co-presidente da Gfanz, Mark Carney, afirma que o Brasil dá um exemplo para o mundo ao mostrar como a ação sobre emissões pode impulsionar o crescimento, espalhar prosperidade e criar novos empregos bem remunerados. “O Plano de Transformação Ecológica e o plano Nova Indústria Brasil criam prioridades claras para ação”, ressaltou. “Agora, a BIP reunirá os setores público e privado com instituições domésticas e internacionais para superar as barreiras de investimento e apoiar uma transição em toda a economia”. <h2>Esforços conjuntos </h2> A BIP baseia-se nos esforços anunciados anteriormente neste ano pelo BNDES e pela Gfanz para ajudar a ampliar os investimentos de transição dos setores público e privado, integrar caminhos e iniciativas existentes, mobilizar capital em grande escala e garantir o uso eficaz dos recursos para promover os planos de transformação ecológica e climática do governo brasileiro. “A Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica é um dos resultados da Força-tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima, inovação trazida pela presidência brasileira do G20”, disse a ministra de Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva. “Será essencial para a implementação do Plano Clima, atraindo investimentos de outros países para acelerar e dar escala à descarbonização da economia brasileira.” A BIP trabalhará com fundos e programas públicos existentes, como o Restaura Amazônia, bem como com iniciativas parceiras, incluindo o Laboratório de Investimentos da Natureza do Brasil – uma iniciativa liderada pelo setor privado que desenvolve recomendações regulatórias e políticas, modelos de negócios e uma abordagem consistente para projetos de soluções baseadas na natureza no Brasil – e o programa Acelerador de Transição Industrial (ITA) Brasil – uma iniciativa projetada para ajudar a avançar um portfólio de projetos da economia real para superar os desafios da descarbonização em setores-chave com altas emissões. A BIP também buscará parcerias com bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) e fundos ambientais e climáticos para financiar tecnologias emergentes e desenvolver estruturas de financiamento inovadoras. A presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, vê a iniciativa como uma oportunidade para o Brasil alavancar projetos de desenvolvimento sustentável que terão um impacto significativo nas próximas décadas. “O NDB está pronto para ser um parceiro de primeira linha para o Brasil no desenvolvimento do BIP como uma referência internacional em mobilização de capital”, garantiu. <h2>Conheça a atuação da nova plataforma</h2> Flexível e adaptável às necessidades e prioridades do país, a BIP estabelecerá um fórum global e intersetorial que promoverá a colaboração público-privada para mobilizar investimentos em projetos alinhados com as prioridades do governo. Para isso, interagirá ativamente com iniciativas existentes, incluindo: <ol><li>Mapear e priorizar os pipelines de projetos alinhados com os planos do governo e identificar mecanismos para escalá-los, em parceria com iniciativas setoriais relevantes, como o Programa Acelerador de Transição Industrial (ITA) Brasil, o Hub de Descarbonização Industrial, o Hub de Hidrogênio e o Laboratório de Investimentos da Natureza do Brasil.</li><li>Reunir uma comunidade global de investidores e financiadores do setor público e privado, instituições financeiras de desenvolvimento e fundos multilaterais de clima para expandir o pool de capital doméstico e internacional disponível para projetos prioritários.</li><li>Desenvolver potenciais mecanismos de financiamento e explorar maneiras de viabilizar o uso estratégico e catalisador do capital público para mobilizar investimentos privados, incluindo parcerias com bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições de desenvolvimento nacionais.</li><li>Trazer perspectivas do setor privado sobre barreiras políticas para ajudar a destravar investimentos em setores prioritários onde é necessário mais apoio.</li><li>Ajudar a avançar as prioridades de desenvolvimento e financiamento climático do Brasil em suas presidências do G20 e COP30.</li></ol> A BIP inicialmente focará em três setores: <ul><li>Soluções baseadas na natureza e bioeconomia, incluindo a restauração e o manejo sustentável da vegetação nativa, a redução do desmatamento, a agricultura regenerativa e o manejo de resíduos;</li><li>Indústria e Mobilidade, catalisando os esforços de descarbonização em setores como aço, alumínio e cimento, mobilidade urbana elétrica e fertilizantes verdes;</li><li>Energia, apoiando esforços para viabilizar energia solar off-grid, redes inteligentes, indústrias de energia eólica offshore, combustíveis sustentáveis, bioinsumos agrícolas, hidrogênio de baixo carbono, eficiência energética e minerais críticos. </li></ul> Os projetos serão oriundos tanto do setor público quanto do privado, incluindo a possibilidade de apoiar os esforços de transição de cidades e estados brasileiros. Dentro desses setores, a Plataforma já identificou e incluiu projetos-piloto como meio de testar os critérios de seleção do pipeline da BIP, o modelo operacional e os fóruns de tomada de decisão. Esses projetos totalizam US$ 10,8 bilhões em capital a ser mobilizado, uma vez tomada a decisão final de investimento e incluem: <ul><li>Acelen Renewables, que está desenvolvendo uma proposta de combustíveis renováveis de US$ 3 bilhões, visando produzir 1 bilhão de litros por ano de diesel verde e combustível sustentável para aviação a partir de macaúba, uma planta brasileira;</li><li>o projeto Corredores para a Vida, liderado pela Ambipar Environment e pelo IPÊ, que busca US$ 95 milhões para restaurar um dos maiores corredores ecológicos do Brasil na Mata Atlântica, com o objetivo de reconectar áreas fragmentadas em até 000 hectares de terras degradadas até 2040;</li><li>e o projeto de US$ 1,15 bilhão da Atlas Agro será a primeira planta de fertilizantes verdes em escala industrial no Brasil;</li><li>a Biomas investirá US$ 150 milhões na restauração de 14.000 hectares de vegetação na Amazônia e na Mata Atlântica;</li><li>Fortescue, que está criando uma planta de hidrogênio verde de US$ 3,5 bilhões;</li><li>Projeto Caldeira da Meteoric Resources visa arrecadar US$ 425 milhões para financiar o desenvolvimento de métodos de extração de baixa emissão para elementos de terras raras;</li><li>Vale, que possui um projeto para induzir o investimento de parceiros de aproximadamente US$ 2,5 bilhões na construção de polos industriais no Brasil para a produção de hidrogênio verde e ferro briquetado a quente (HBI) visando a descarbonização da indústria siderú.</li></ul> (Com informações do Ministério da Fazenda)

Lula, à esq. (presidente da República), e Aloizio Mercadante (presidente do BNDES)

Brasil Sustentável

Governo Lula e BNDES criam Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica

247 – &nbsp;O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que se sente "muito irritado" quando é criticado por aplicar recursos em áreas como saúde e educação. Segundo Lula, há uma diferença de percepção entre os investimentos feitos pelo governo e pelos empresários.
“Tem gente que fala que o Lula está gastando dinheiro à toa, está gastando com pobre. É outra coisa que fico muito irritado. Tudo que o governo faz é gasto. Se um banqueiro disser que está fazendo um banheiro, é investimento. Se disser que está arrumando a calçada, é investimento. O empresário que vai pagar o salário dos funcionários é investimento, mas, quando é o governo, é gasto. Quero dizer em alto e bom som: para mim, educação não é gasto, saúde não é gasto”, declarou o presidente em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.
Lula também relatou um diálogo com jornalistas, no qual questionou a visão sobre aumentos salariais, apontando que, assim como esses são considerados investimentos, o mesmo deveria se aplicar aos recursos destinados à educação.&nbsp;
“Gasto vai ser o dia em que eu estiver gastando o dinheiro para fazer cadeia porque os jovens não estudaram”, concluiu.
O presidente participa, nesta quinta-feira, de um evento de campanha em apoio a Luiz Caetano, candidato do PT à prefeitura de Camaçari (BA), que concorre no segundo turno contra Flávio Matos, do União Brasil.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista a Mário Kertész, da Rádio Metrópole. Salvador - BA

"Fico muito irritado porque tudo o que o governo faz é gasto", diz Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (16) o mercado e parte da mídia que classificam as políticas sociais do governo federal como “gasto”. Lula discursou na cerimônia de assinatura do Aumento no Prato e do Planapo, dois planos voltados para a segurança alimentar e a produção sustentável no Brasil.
“Qual é o problema que nós enfrentamos? É um problema que repercute nas manchetes dos jornais, nos editoriais, no mercado: toda vez que a gente está cuidando de fazer política social, é tratado como gasto. Toda vez. É inacreditável. Mas isto não é à toa. Isso foi uma doutrina de palavras criadas para induzir a gente a determinados erros”, disse.
Lula comparou a gestão de um governo com o setor empresarial, quando gastos são tratados como investimentos. “Se um empresário está gastando dinheiro para fazer uma fossa séptica, não aparece na imprensa como gasto. O empresário vai fazer o discurso dele: ‘eu estou investindo nas condições de melhoria de qualidade de vida dos meus trabalhadores’. Se ele pega dinheiro para fazer o piso, ele troca o piso por outro, nunca vai aparecer que é gasto. Vai aparecer o empresário dizendo: ‘estou fazendo investimento para cuidar da segurança dos meus trabalhadores’. E assim por diante. Mas no caso do governo, do estado e da prefeitura é o seguinte: você vai colocar mais dinheiro na saúde? É gasto. Vai colocar na educação? É gasto. Para cuidar dos pequenos e médios produtores rurais? É gasto”, completou.
O presidente lembrou que o Brasil está liderando os esforços globais para combater a fome e a pobreza, tema que é a prioridade do país na presidência do G20. “Nós, no G20, lançamos uma coisa nova, que é a Aliança Global contra a Fome, a Pobreza e a Miséria. É um desafio ao mundo, porque não existe explicação, com o avanço tecnológico, da genética, a gente é capaz de produzir muito mais alimento do que a gente consome. Nós sabemos a quantidade de alimento que se perde entre a produção e o consumo, a quantidade de alimento que sobra nos restaurantes por esse país afora, nas empresas. E ainda assim a gente fica estarrecido com o número de que 733 milhões de seres humanos vão dormir toda noite sem ter o que comer. É uma coisa inexplicável”, lamentou.
Segundo Lula, a fome e a pobreza no mundo são causadas pela irresponsabilidade dos governantes. “A gente pode dizer que existe seca, excesso de chuva, mas a verdade é que a única explicação para a existência da fome é uma coisa chamada irresponsabilidade de quem governa os países, os Estados. É preciso que o Estado tenha a capacidade de priorizar para quem ele quer governar. Nós temos que fazer escolhas. A diferença do governo e do cientista, de um pesquisador, é que um pesquisador pesquisa e vai comunicar o que encontrou. Não tem como inventar. Mas o governo não. O governo tem que definir para quem ele quer governar. O governo tem que governar para todos”, defendeu.
Ele completou afirmando que os mais pobres sempre serão prioridade no seu governo. “São 213 milhões de habitantes, mas de 213 milhões de habitantes, temos 81 milhões que ganham no máximo até três salários mínimos. Temos mais de 10,6 milhões que ganham de três a cinco salários mínimos. Temos 5,4 milhões que ganham até dez salários mínimos. Não existe outra alternativa para alguém que queria governar um país do tamanho do Brasil senão a gente ter preferência na hora de utilizar o dinheiro”.
Saiba mais - O governo federal está analisando a possibilidade de alterar políticas de proteção ao trabalhador como parte de um pacote de corte de gastos que visa reduzir entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões das despesas públicas. Entre as medidas, estão sendo discutidas a possível revisão da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa e do seguro-desemprego, como aponta reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/15/governo-avalia-mudancas-em-multa-do-fgts-e-seguro-desemprego-em-pacote-de-corte-de-gastos.ghtml">O Globo</a>.
O argumento do governo é que a sobreposição de benefícios pode estar desestimulando a permanência no emprego, principalmente em períodos de aquecimento do mercado de trabalho. A equipe econômica, composta por integrantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, está se concentrando em propostas estruturais que possam conter o avanço das despesas obrigatórias.
Uma das alternativas em estudo é a utilização de parte da multa de 40% paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego, o que reduziria os gastos com o benefício. Em 2024, o orçamento destinado ao seguro-desemprego foi atualizado para R$ 52,1 bilhões, apesar da taxa de desemprego estar em seus menores níveis históricos.
Outra medida discutida é a reversão da multa do FGTS para o trabalhador em um imposto direcionado ao empregador. A proposta visa penalizar empresas com altos índices de demissão, aplicando uma alíquota maior de imposto, de modo a desincentivar demissões em massa, sem criar incentivos para que trabalhadores busquem sua própria dispensa.
Nesta terça-feira, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) se reuniram para definir as próximas etapas do programa de revisão de gastos. Tebet ressaltou que algumas pautas, como a política de ganho real do salário mínimo, estão fora da discussão. “Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula”, afirmou Tebet, sem detalhar as medidas. Estima-se que o pacote possa abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões.
Outras possíveis mudanças incluem o abono salarial, que poderia passar a considerar a renda per capita familiar, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja idade mínima de acesso ou correção do valor também está em debate. O governo estuda ajustar esses benefícios para fomentar uma maior contribuição previdenciária e garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo.

Em meio a discussão no governo sobre corte de despesas, Lula critica visão de "políticas sociais" como "gasto"

BRASÍLIA (Reuters) - O governo prepara medidas de contenção de gastos obrigatórios para serem apresentadas após a realização do segundo turno das eleições municipais, no fim deste mês, disseram à Reuters duas fontes do Ministério da Fazenda.
Segundo as autoridades, que falaram em anonimato, o tema é tratado com mais prioridade dentro da pasta do que o aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até 5.000 reais mensais -- uma promessa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou na sexta-feira que será cumprida até o fim de seu mandato em 2026.
Após iniciar um processo de controle de desembolsos por meio da revisão administrativa de cadastros e combate a fraudes, o governo agora dará novos passos com iniciativas que demandam aprovação do Congresso, disse uma das fontes.
Um primeiro pacote buscará tratar pontualmente de gastos específicos, iniciativa que deve ser acompanhada de um segundo eixo com propostas mais estruturais e “mais duras”, acrescentou, sem dar detalhes.
Ela pontuou que embora o tema da isenção do IR tenha ganhado os holofotes após a Folha de S. Paulo ter revelado que a taxação sobre milionários era uma das alternativas para compensar a medida, cujo impacto fiscal é estimado em por volta de 35 bilhões de reais, a equipe econômica vê com mais urgência o encaminhamento de iniciativas de controle de despesas.
Nessa linha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou em dúvida o envio ainda neste ano da proposta de reforma do IR ao Congresso Nacional, afirmando em evento nesta segunda-feira que os estudos são "mais preliminares" do que outros temas debatidos no governo.
Uma segunda fonte da pasta afirmou que a contenção de gastos obrigatórios virá para dar sustentação “por dentro” ao arcabouço fiscal, abrindo margem para as despesas discricionárias, que incluem investimentos. Como as obrigatórias avançam a um ritmo acelerado, elas acabam roubando espaço de outros gastos sob o teto de despesas imposto pelo arcabouço.
A avaliação na pasta é que um processo mais rigoroso de controle das despesas públicas também será necessário para permitir uma estabilização da dívida pública bruta abaixo de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), após projeções do governo apontarem que o indicador deve ultrapassar essa barreira sob pressão de uma taxa básica de juros mais alta do que a esperada inicialmente pela equipe econômica.
Investidores e economistas privados estão céticos quanto à capacidade de Lula de cumprir as promessas orçamentárias, com as taxas de juros subindo no Brasil e o presidente demonstrando cautela em apertar o cinto, enquanto pesquisas recentes mostram que sua popularidade está sob pressão.
Desde o mês passado, membros da equipe econômica têm ressaltado que as regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão sob escrutínio. O benefício, atualmente a segunda maior política pública do governo, é voltado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda mensal familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
O projeto de lei orçamentária do ano que vem prevê 112,9 bilhões de reais para o programa, alta de 12,7% em relação à dotação autorizada para este ano.
Programas como o abono salarial e seguro desemprego, além de auxílios previdenciários, também já foram citados por membros da equipe econômica como possíveis alvos de ajustes.
Após implementar o novo arcabouço fiscal sustentado principalmente por uma série de medidas que buscam ampliar a arrecadação, o governo vinha sendo pressionado a adotar iniciativas do lado das despesas, mas medidas estruturais, consideradas politicamente sensíveis, ainda não foram propostas.
O Ministério do Planejamento chegou a indicar neste ano que avaliava ações que poderiam incluir uma desvinculação de benefícios sociais das atuais regras de correção, que concedem ganhos reais. Mal recebida por membros do governo e partidos aliados no Congresso, a ideia não avançou até o momento.

Governo prepara medidas de contenção de gastos para apresentar após eleições municipais

Economia

247 – O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (14), em coletiva de imprensa, a abertura de uma auditoria para investigar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da concessionária Enel no apagão que atinge a região metropolitana da capital desde sexta-feira (11), após tempestade.
A investigação busca apurar as responsabilidades no processo de fiscalização e as medidas adotadas para restabelecer o fornecimento de energia após o temporal que deixou mais de 400 mil imóveis sem luz.
Durante a coletiva, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que o foco do governo federal é garantir o ressarcimento completo aos moradores afetados. Já o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, criticou a Enel por reincidências e destacou que a empresa não cumpriu as medidas solicitadas pela Aneel desde a primeira crise energética, ocorrida no ano passado.
"Eventos climáticos não podem servir de justificativa para o que está ocorrendo, como essa demora no restabelecimento do fornecimento de energia", afirmou Damous, sublinhando que a Enel demitiu funcionários e terceirizou serviços, contrariando orientações de órgãos federais.
Na entrevista, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, ainda informou que a auditoria tem como objetivo garantir que Aneel e Enel elaborem um plano de contingência adequado e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
07/09/2024

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