Entidades de indústria e comércio celebram aprovação do Senado à taxação de importações abaixo de US$ 50

247 - A decisão do Senado de aprovar a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi celebrada por diversas entidades e federações de comércio e indústria do Brasil, como a Fiesp, Abrinq, Sindivest, Inditêxtil, Abrameq, entre outras. A medida, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", foi incluída como emenda no projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este projeto, cujo objetivo é estimular a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Em nota conjunta, dezenas de entidades expressaram gratidão e renovada confiança na justiça tributária promovida pelo Congresso Nacional. "A decisão do Congresso Nacional, consolidada com a posição soberana dos senadores nesta quarta-feira (5), em complemento ao que os deputados federais haviam deliberado na última semana, é mais um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País", afirmaram.

As entidades destacaram a importância da medida para garantir igualdade de condições competitivas entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras, como Shopee, AliExpress e Shein, que, segundo elas, têm se beneficiado de um "abismo tributário". "Lutamos por igualdade de condições para competir e não vamos parar. O abismo tributário que se fez nesta matéria e sua urgente resolução é apenas a parte mais visível do problema, que ainda conta com questões regulatórias e de conformidade, já que produtos importados por essas plataformas não passam por fiscalização de órgãos como Inmetro, Anvisa e Anatel", ressaltaram.

Além da taxação de 20% para compras de até US$ 50, a nota menciona que houve uma melhoria no tratamento tributário para encomendas acima desse valor, com a redução do imposto de 60% para cerca de 25%. "Não estamos falando da blusinha. O prejuízo atinge tudo o que a indústria e o varejo produzem e vendem no mercado nacional, que ainda competem em condições desiguais", explicaram.

As entidades também sublinharam a necessidade de a Receita Federal ter meios adequados para coibir fraudes, como subfaturamento e fracionamento de entregas, práticas comuns entre as plataformas internacionais para se beneficiarem da redução de alíquota.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia inicialmente retirado a taxação, argumentando ser um tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, a votação separada garantiu a reinclusão da medida, refletindo a pressão do setor produtivo nacional por justiça tributária.

"Ao setor produtivo nacional, cabe agradecer o espírito republicano e de proteção às atividades econômicas e aos empregos em todas as regiões do Brasil trazidos com esta decisão do Senado Federal. É preciso destacar também o papel da Câmara dos Deputados nesta discussão e a decisão da Casa no último dia 28", finalizaram as entidades, pedindo atenção contínua da sociedade brasileira e dos Poderes sobre o tema.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA: A decisão do Congresso Nacional, consolidada com a posição soberana dos senadores nesta quarta-feira (5), em complemento ao que os deputados federais haviam deliberado na última semana, é mais um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País.

Lutamos por igualdade de condições para competir e não vamos parar. O abismo tributário que se fez nesta matéria e sua urgente resolução é apenas a parte mais visível do problema, que ainda conta com questões regulatórias e de conformidade, já que produtos importados por essas plataformas não passam por fiscalização de órgãos como Inmetro, Anvisa e Anatel.

Há que se garantir, ainda, que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, praticadas abertamente pelas plataformas com objetivo de se beneficiarem com a redução de alíquota prevista para valores até US$ 50. Reforçamos, não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional, que segue rigorosamente todas as normas de conformidade e paga mais de 90% em impostos.

Vale ressaltar que, como resultado da forma como o tema foi aprovado pelo Congresso Nacional, não temos apenas o fim da isenção de imposto federal para compras de até US$ 50 por meio das plataformas com uma taxa acordada em 20%.

Também as encomendas de valores acima de US$ 50 obtiveram melhor tratamento tributário do que antes da aprovação deste projeto, com um imposto escalonado que cai de 60% (até então vigente) para ao redor de 25%. Ou seja, não estamos falando da blusinha. O prejuízo atinge tudo o que a indústria e o varejo produzem e vendem no mercado nacional, que ainda competem em condições desiguais.

Nesse momento, no entanto, cabe ao setor produtivo nacional agradecer o espírito republicano e de proteção às atividades econômicas e aos empregos em todas as regiões do Brasil trazidos com esta decisão do Senado Federal. É preciso destacar também o papel da Câmara dos Deputados nesta discussão e a decisão da Casa no último dia 28.

Que o tema tenha a devida atenção da sociedade brasileira e dos Poderes, e que possa ser tratado nas diferentes dimensões que a questão apresenta, permitindo que o Brasil avance para se tornar mais desenvolvido e justo."