MP das compensações não é medida isolada, diz Durigan

InfoMoney - Em meio às reações duras contra a medida provisória (MPV 1227/2024) que limita o uso de créditos do PIS e da Cofins para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, neste sábado (8), que as mudanças são importantes para a “manutenção da robustez e higidez” das contas públicas e disse que a equipe econômica do governo está aberta a dialogar com o setor produtivo e os parlamentares.

“Essa medida provisória não está sendo editada de uma maneira isolada no tempo. A gente tem um projeto no Ministério da Fazenda, e temos defendido esse projeto desde o começo do governo. É preciso encontrar equilíbrio fiscal para que a gente tenha credibilidade no país e possa lançar as novas bases do desenvolvimento”, afirmou.

Durigan participou do painel “O futuro da economia no Brasil”, em evento realizado pelo think tank Esfera Brasil, no Guarujá (SP). Também compuseram a mesa o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o presidente do conselho de administração do BTG Pactual, André Esteves, do empresário Rubens Menin, presidente da MRV Engenharia, e de Wesley Batista, do Grupo JBS.

Durante o encontro, Durigan destacou medidas tomadas até o momento pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reforçou o compromisso da atual administração com o compromisso fiscal − em meio a um movimento de reversão de expectativas no mercado financeiro.

O número 2 de Fernando Haddad (PT) na Fazenda destacou que a medida provisória questionada por parlamentares e empresários veio após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que Executivo e Legislativo precisam desenhar uma compensação para as desonerações a 17 setores econômicos (prorrogadas até 2027 por decisão do Congresso Nacional) e a milhares de municípios (iniciativa também do parlamento). “Entendendo o diálogo institucional, fomos ao Supremo. Buscando qual tese? Equilíbrio fiscal. Agora, quem é contra equilíbrio fiscal precisa vir e falar sobre isso”, disse.

Segundo Durigan, nenhuma sugestão recebida pela pasta em Brasília garantia a recomposição dos R$ 25 bilhões necessários. “Do que ouvimos das ideias em Brasília, nada compensava os benefícios. Nós apresentamos a ideia da compensação”, disse.

“Do ponto de vista da quadra em que vivemos, não temos muitas opções: ou revemos todos os benefícios e ficamos com o Orçamento aprovado com déficit zero ou a gente mantém a oneração que está sendo feita para dar validade aos benefícios ou se acha uma alternativa. Qual é a compensação para os 17 setores que custa R$ 25 bi? Ou nós vamos abrir mão e dizer: ‘não, o país que arque com R$ 25 bi de déficit fiscal’? Imagino que não seja uma boa notícia para o Banco Central”, pontuou o secretário.

“O Ministério da Fazenda vive de dar boas notícias para o Banco Central. Nós estamos, com muito afinco, perseguindo a manutenção da robustez e higidez do primeiro setor nacional: o país. E é isso que está em jogo com essa MP”, concluiu.