Lira questiona MP do PIS/Cofins e bancada do agro diz que irá criar 'todos os problemas possíveis' para barrar a medida

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre a medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para desoneração da folha de pagamentos. A MP foi editada nesta terça-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já enfrenta resistência, especialmente da bancada ruralista.

A nova medida provisória tem como objetivo conter distorções econômicas geradas pelo atual uso dos créditos tributários, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, Lira revelou que a proposta não foi discutida previamente. Nesta linha, segundo a Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara ligou para Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante a viagem de Fernando Haddad a Roma, para pedir esclarecimentos.

Ele também encaminhou um parecer de um escritório de advocacia com uma série de ressalvas à medida provisória. Ainda segundo a reportagem, Durigan tentou explicar a proposta ao presidente da Câmara e se comprometeu a conversar com os parlamentares para detalhar a MP.

A Fazenda está otimista quanto à capacidade de convencer os parlamentares da necessidade da medida, mas enfrenta uma forte oposição, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a MP e anunciou que a bancada, composta por cerca de 300 deputados, atuará para barrar a proposta.

"Só na cadeia de soja, [são] R$ 6,5 bilhões de crédito presumido de PIS e Cofins que deixarão de ser recebidos com o texto do MP. Sem contar laranja, sem contar carne, sem contar indústria farmacêutica. É um acinte, uma loucura o que o governo está fazendo sem conversar com ninguém", disse Lupion. 

Ainda segundo ele, "a indústria produtiva do Brasil está desesperada, assustadíssima. E querem ainda que a gente acredite em IBS e CBS [novos impostos criados com a reforma tributária] com devolução de crédito. Não existe a mínima condição. Não fomos consultados e vamos criar todos os problemas possíveis para essa MP do jeito que está".